Direito de resposta

Frente ao contraste gritante entre o conteúdo da entrevista dada por Pedro Rezende ao IDG Now e a matéria publicada no site (ler matéria), a resposta do membro do Fórum Voto Seguro Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP:

Ao IDG-NOW ( http://idgnow.uol.com.br/ )

Prezados senhores

Gostaria de exercer o direito de resposta, solicitando que publicassem esses comentários após o artigo citado a seguir:

Em relação ao artigo 'Conheça a segurança que protege os votos da urna eletrônica', de 27/06/2007, gostaria de observar que o próprio título já é uma fraude, pois promete algo que não pode dar a conhecer, pois inexistente: a segurança da atual urna eletrônica a nós impingida pelo TSE. Acessem o Manifesto em www.votoseguro.com/alertaprofessores e saibam o porquê.

E o mais irônico é que o Sr Athayde Fontoura Filho, do TSE, deve saber disso perfeitamente, pois diz que 'ninguém prova nada', mas não diz por que. É claro que ninguém pode provar nada: o próprio TSE o impede, pois nega-se a deixar-nos fazer um teste técnico público, no qual mostraríamos como fraudá-la. Esse teste já foi oficialmente solicitado várias vezes e sempre negado sob a risível afirmação de que 'a urna é inexpugnável'. Pois nossos especialistas podem provar que não é! E se é, porque tanto medo de um teste? Adicionalmente, saibam que há um grande número de evidências de funcionamentosuspeito (vejam http://www.votoseguro.org/ ).

As afirmações sobre possibilidades de auditoria do software da urna são piada de mau gosto, pois as condições impostas são tais que impossibilitam quaisquer exames com a mínima seriedade (um exemplo: exame de 60 mil arquivos em cinco dias...). Se tiverem dúvida, consultem o Eng. Amilcar Brunazo - amilcar@brunazo.eng.br ) , que tem atuado como fiscal eleitoral e pode contar como são essas cerimônias formais mas sem nenhuma utilidade do ponto de vista da segurança de nosso sistema eleitoral.

Sugiro que os senhores, ou o próprio Sr. Fontoura, agendem um debate público técnico de alto nível de nossosespecialistas em segurança com o Sr. Fontoura e/ou seus especialistas. Se o TSE não estiver agindo de ma fé (não acredito nisso), eles só poderão ganhar com tal debate.

Grato

Walter Del Picchia
Professor Titular da Escola Politécnica da USP - Universidade de S.Paulo

A Urna Eletrônica e os ciberbobos

Entrevista a Daniela Moreira
Para matéria na portal "IDG Now"

Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília

Daniela Moreira: É possível fraudar as urnas eletrônicas usadas no Brasil hoje, manipulando resultados de eleições? Como?

Pedro Rezende: É possível fraudar qualquer sistema de informação, sem exceção. O grau de informatização apenas determina a natureza das possíveis fraudes, o perfil de risco que nele correm interesses envolvidos. Inclusive o sistema eleitoral usado no Brasil hoje, dos quais as urnas eletrônicas são apenas uma parte. Sobre este, o que mais surpreende um especialista em segurança computacional como eu é a combinação inquietante de dois fatores.

Um deles é o fato da legislação que determina as características do sistema, sua forma de operação e controle por humanos, vir sendo promulgada através de estranhas manobras políticas, que acabam por cercear completamente o debate fora de um círculo reduzidíssimo de interessados, e cujo resultado bloqueia, para possíveis vítimas, os meios de prova de eventuais irregularidades eleitorais (vide aqui).

Conforme tal legislação, quem deve julgar a suficiência dessas provas são justamente os que controlam o sistema, e portanto, o acesso aos meios de se obtê-las. São os que deveriam responder por eventuais irregularidades nele encontradas, os mesmos que têm invariavelmente negado tal acesso, sob o pretexto de que, se o fizerem, estariam vulnerando o sistema, ou pondo em dúvida sua segurança, argumento obviamente circular.

O outro fator é o de que a mais grave conseqüência desse fato, ou seja, a impossibilidade de potenciais vítimas obterem prova de irregularidades num sistema eleitoral que não permite recontagem, nem auditoria efetiva ou tampouco avaliação isenta, vir sendo vendida à opinião pública como prova da sua segurança.

Vendida não só pelos que poderiam se beneficiar dessa percepção distorcida, herdeiros oligárquicos da república velha e da sua política de conchavos, mas pela mídia corporativa que amplifica esse sofisma, e que também tem os seus interesses. Nesse contexto, qualquer tentativa de responder à segunda parte da sua pergunta, a de como as fraudes poderiam ser nele feitas, me enredaria numa inescapável armadilha.

Quando o contexto é outro, quando o assunto em foco é esse primeiro fator, eu a tenho respondido, como por exemplo em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=301ENO002

DM: Quais são as principias brechas de segurança na urna eletrônica brasileira? Elas estão ligadas a hardware, software ou comunicação de dados?

PR: As principais brechas de segurança não estão na urna, estão no sistema. Estão na concentração de poderes sobre o processo eleitoral. A entidade cujos dirigentes têm feito lobby por leis eleitorais de seu interesse é a mesma que as interpreta, regulamentando aspectos tecnicamente essenciais das eleições eletrônicas, a que executa o processo, e a que julga seus próprios atos. A mesma que terceiriza praticamente tudo referente a tal execução, para empresas multinacionais e sem os devidos contrapesos fiscalizatórios, diluindo ainda mais a possibilidade de se rastrear influências indevidas naquilo que seria o cerne da nossa democracia.

As principais brechas não estão no software, no hardware, ou na comunicação de dados. Estão no elo humano que controla as ligações entre o hardware, o software e a comunicação de dados, costurados pelo mito da infalibilidade do sistema e da incorruptibilidade de quem detém privilégios para controlá-lo nessas condições. Esse mito é acalentado na opinião "pública" de ingênuos e passivos eleitores ufanistas, transformados em ciberbobos por dogmas da seita do Santo Byte (vide aqui).

DM: Como elas podem ser eliminadas ou minimizadas?

PR: Só com uma mudança coletiva de atitude, sobre os rumos da nossa democracia, poderemos superá-las, para enfrentar o novo ciclo de ameaças à democracia. Foi assim na revolução de 30, que culminou um movimento cívico-militar em favor do sigilo do voto.

Quando, ao sair do regime monárquico, o Brasil inaugurou sua democracia, grassava o analfabetismo. A maioria analfabeta, movida por uma mistura de ufanismo com vergonha da ignorância, aceitou por quarenta anos o bico de pena. O bico de pena nos levou à política café-com-leite, que, devido aos efeitos colaterais, se tornou inaceitável com a urbanização e o modernismo, o que nos levou à revolução de 30.

E quando, depois do estado novo e da ditadura fardada, o país busca de novo a democracia, a mesma vocação oligárquica que nos assombra há 500 anos, agora seduzida pela oportunidade de fazer do processo eleitoral um espetáculo midiático, aceita o bico de laser. Para que eleição vire algo parecido com corrida de fórmula um, com narrador e tudo. Onde o sigilo do voto vira gancho para a tecnologia solapar o direito do eleitor conferir a contagem correta do seu voto, em troca de velocidade no resultado.

Alguém já lhe perguntou o que você prefere, se apuração veloz ou resultado conferível? Alguém estaria tentando lhe enganar sobre o fato de que importantes escolhas tecnológicas do sistema, tomadas a portas fechadas, estão colocando uma coisa contra a outra? Precisaremos de um movimento em favor da fiscalização do voto, à medida em que o eleitor médio for vencendo o analfabetismo digital e contemplando, novamente, os efeitos colaterais de um arranjo que, à guisa de modernização, se assemelha ao da República Velha.

DM: O uso da biometria resolveria os problemas de segurança?

PR: Eu não faço a menor idéia de quais seriam os reais motivos para se usar biometria no sistema eleitoral. Os alegados até aqui, honestamente, não me convencem. Posso ser um neobobo, mas não me considero ciberbobo. No meu descortino de cidadão que preza a democracia e que se especializou em segurança computacional, está claro que um sistema de identificação tão complicado, caro e difícil de fiscalizar serve para bem sustentar o discurso da modernização eleitoral, mas não está nada claro para qual problema da segurança, isto é, segurança de quem e contra o quê, a identificação biométrica de eleitores poderia bem servir como solução. Mas posso analisar o que é de conhecimento público, à luz do contexto.

Ouve-se dizer que seria para acabar com "a única forma de fraude restante" no nosso sistema atual. Concordo em parte. A única forma de fraude à antiga, 'de varejo', que restou foi, de fato, a fraude no cadastro, pois as outras foram trocadas por novas formas, ainda desconhecidas de leigos e analfabetos digitais, candidatos naturais a ciberbobos.

Essa antiga forma de fraude faz parte da cultura política e permanece no folclore de como certos políticos nativos operam, controlando cartórios eleitorais de sua área de influência para inchar o cadastro eleitoral com fantasmas e eleitores que se multiplicam com vários títulos, obtidos com variantes de seu nome ou com documentos falsos.

Enquanto o cadastramento de eleitores for localmente controlado, não há nada que o TSE possa fazer contra essa forma varejista de fraude; cada cartório eleitoral decide como coíbe ou não coíbe, como faz vista fina ou vista grossa, como dissipa ou participa desse tipo de manipulação. O cadastro eleitoral de Camaçari-BA, por exemplo, que já foi três vezes refeito a mando do TSE, para expurgar fantasmas e eleitores com múltiplos títulos, cresce a cada recadastramento, sempre além das estimativas demográficas, inchaço neste caso "justificado" pela proximidade entre Camaçari e Salvador.

A introdução de uma tecnologia sempre traz novas formas de fraude, perpetráveis através da subversão do seu propósito, pelo que seria uma bobagem confundir a ignorância com a inexistência dessas novas formas. Se o objetivo da identificação biométrica fosse mesmo o de neutralizar a fraude cadastral, que resiste 'à moda antiga' à informatização do voto até aqui impingida ao eleitor brasileiro, a solução mais racional seria também à moda antiga, posto que muito mais barata, eficaz, fácil de fiscalizar, testada e usada por toda democracia que se preocupa com sua própria saúde: tinta indelével no dedo de quem vota.

Para quem, doutra feita, porventura contemple como real objetivo o de centralizar o controle -- em oposição ao de erradicar -- esse tipo de fraude cadastral, a solução da tinta no dedo não serve: é uma medida de segurança por demais fácil de fiscalizar por qualquer um, extremamente difícil de se burlar quando fiscalizada, e extremamente barata. Caberia demonizá-la como antiquada, atrasada, superada e coisas do gênero.

Doutra feita, se o objetivo maior em demonizar o combate racional à fraude cadastral for indizível, algum que demande a centralização do controle sobre os possíveis meios de se praticá-la, a proteção biométrica viria a calhar, para um eleitorado já acostumado à estranha idéia de eleição como espetáculo tecno-midiático, onde se entra na fila para apertar botão e depois se senta defronte a televisão para ver resultado.

Pois a tecnologia de identificação biométrica serve tanto para impedir o cadastramento de eleitores fantasmas, quanto para, a quem poderia impedi-los, permiti-los onde se queira, e onde quem não é não acredita que ainda existam: bastam alguns minúsculos e ingênuos 'erros' de programação, de configuração ou de operação para que a checagem de duplicações de digitais em títulos eleitorais ocorra, ou não ocorra, apenas nestas ou naquelas zonas eleitorais.

Com a identificação biométrica, os eleitores podem ficar na dúvida se eventuais falhas, especuladas ou descobertas, nessa moderníssima tecnologia caça-fantasma teria sido, ou poderia ser, intencional ou não. De sorte que os ciberbobos que acreditam, e os sabichões que fingem acreditar, no conto de fadas da seita do Santo Byte, onde tecnologia da informação é varinha de condão, capaz de transformar nossa democracia-borralheira em fada-cobaia de um gigantesco experimento de engenharia social, podem seguir alimentando o "debate da segurança". Todos fingindo que já se esqueceram do escândalo do painel do Senado.

Para se ter nas mãos mais essa varinha de condão -- a da biométrica para caçar fantasmas-eleitores --, pode-se negociar, em termos sempre difíceis de vir a público, dentre outras despesas a bolada de pedágio bianual à empresa que licencia o software de gerenciamento do banco de dados cadastral (Oracle), pelo enorme volume de processamento extra que uma validação de tal amplitude exigiria (para comparar a representação digital do dedo de cada eleitor com mais de 100 milhões de outras), no cadastro que o TSE guarda a sete chaves. Paga antecipadamente, seja esse processamento executado ou não, ou em que medida.

Pode-se contemplar, inclusive, a possibilidade de retorno de parte dessa bolada ao caixa dois de candidatos que se beneficiem da duplicação de digitais eletrônicas em titulos emitidos em suas zonas eleitorais, cujo cruzamento tenha sido omitido por alguma 'falha no sistema'. Os que se fiam na grande mídia para entender o que acontece, depois de amplas e caras campanhas de publicidade oficial não irão mais acreditar em eleitores-fantasma, e o ciclo da corrupção poderá se fechar sem muita trepidação, com a blindagem da mãe de todas as fraudes com dinheiro público, a fraude eleitoral.

Hipóteses como esta, autoridades eleitorais costumam atribuir a mentes doentias, ocupadas pela paranóia ou pela "síndrome da conspiração". Atribuídas principalmente pelo ex-presidente do TSE que confessou ter manipulado à sorrelfa, enquanto parlamentar, o texto da Constituição Federal durante a Constituinte de 1988. Porém, essas hipóteses podem parecer menos paranóicas ou inverossíveis quando se leva em conta certos fatos que a grande mídia considera "sem valor jornalistico". Fatos que, por exemplo, ilustram como o controle sobre a terceirização do processo eleitoral, que essas mesmas autoridades alardeiam adequado, completo ou total, parece não estar entre suas maiores prioridades.

Alguém sabe, por exemplo, por onde andaram na Bahia sete mil flashcards (25% dos dispositivos de carga e armazenamento de software e de dados das urnas do estado), extraviados até poucas semanas antes da eleição de 2002? (vide aqui) Alguém sabe, por acaso, como foram pagos, e fiscalizados, os 10 mil técnicos 'quarterizados' para aquela eleição no Brasil? Os que instalaram softwares "auto-verificáveis" nesses mesmos flashcards, em preparação dessas urnas para aquela eleição? Ou mesmo, onde se pode encontrar uma lista com os seus nomes? (eu mesmo solicitei esta lista ao TSE, através do ofício 11353/2003, que me respondeu não ser possivel)

Resumindo, alguém já se perguntou por que, e como, não falta verba para essas modernizantes aventuras, em tempo de vacas magras e déficits astronômicos e crescentes do Estado brasileiro? Tais detalhes podem parecer insignificantes para a banda submissa da mídia e para eleitores devotos da seita, que se fazem de bobos. Ao menos enquanto fornecedores de informática do sistema eleitoral estiverem se envolvendo com certas ações beneméritas, tais como a de sustentar certos lobbies, como teria se envolvido a maior fornecedora de urnas eletrônicas, softwares e serviços ao TSE, segundo noticiaram os dois maiores jornais do país [vide 1 e 2], mantendo a mansão do lobby de Ribeirão Preto, no Lago Sul de Brasília, cuja intriga e sorrelfa impulsionaram a queda de um minsitro da Economia e de um presidente de um banco estatal.

Depois que a propaganda oficial modernosa tiver proclamado o fim dos eleitores-fantasma, "erros no sistema" porventura ocorridos em algum cubículo de programador, como o "erro" que subtraiu votos do candidato Lula em meio à totalização do primeiro turno em 2002 [vide aqui], capazes de ressussitar esses fantasmas em currais eleitorais remotos, falsos negativos e falsos positivos da identificação biométrica, estes induzíveis até com cola branca de papel [vide aqui, aqui e aqui], terão 'valor jornalístico' ainda menor para os ciberbobos, particularmente os que ganham dinheiro com essas panacéias eletrônicas, especialmente para a mídia corporativa que lhes vende espaço publicitário. Que fique claro que não estou afirmando, nem direta nem obliquamente, que o objetivo principal de uma eventual introdução de identificação biométrica no nosso sistema eleitoral pelo TSE seja a blindagem, conjugada à monopolização do acesso, aos meios de se fraudar o cadastro de eleitores. Estou apenas observando que tal medida serviria a contento para cumprir com tal objetivo caso este objetivo esteja, em esferas de poder suficientemente inseridas, sendo contemplado por interessados habilitados.

DM: As eleições eletrônicas, como ocorrem hoje, são mais ou menos confiáveis do que as realizadas por meio de células de papel?

PR: Depende. Confiável para quem? Para quem acredita que a eleição é segura já que não existem provas de fraude, ou para quem acredita que a eleição só é segura se existirem meios de prova? A resposta mais curta e honesta é: Depende de quem organiza, de quem concorre e de quem vota.

Já a resposta mais longa, que o eleitor ciberbobo e o devoto do Santo Byte irão desprezar porque é técnica, doutorear apesar disso, ou atacar com argumentos ad hominem porque o mensageiro é "um desses malucos do voto impresso", passa por fatos concretos que independem dessas subjetividades.

Por um lado, para se fraudar uma eleição eletrônica que não permite recontagem, como a que ocorre hoje no Brasil, a ponto de se garantir a eleição de um candidato em pleito proporcional (deputado, vereador), ou de "arrendondar" uma eleição majoritária, acima ou abaixo da margem de erro das "pesquisas", basta um único programador com privilégios, conhecimento e oportunidade adequadas. Ou costas suficientemente aquecidas, tanto melhor se protegido pelo mito da segurança por obscurantismo, que os ciberbobos não conseguem discernir na transparência das caixinhas-de-mágico.

Por outro lado, para se fraudar, com o mesmo efeito, uma eleição em cédulas de papel, é preciso cooptar e chantagear muita gente, disposta a enfretar batalhas campais na eleição e na apuração. O que também pode requerer costas quentes, mas tanto pior por ser impossível de se esconder.

De minha parte, não fico muito contente em saber que estou sendo obrigado a trocar um tipo de risco pelo outro. Quando esse novo tipo de fraude, eleitoral e eletrônica, estreiou no Brasil, na eleição para governador do estado do Rio em 1982, coincidentemente na estréia da informática no processo, a varinha de condão digital serviu não só para a tentativa de se inverter o resultado, mas também para se acobertar seus autores (vide aqui). Uma estratégia imbatível, do ponto de vista do fraudador. Por falar em riscos, você já pensou em perguntar ao Instituto Gallup, que faz pesquisa de opinião no mundo inteiro, inclusive eleitoral, e que faz pesquisa também no Brasil, por que no Brasil eles não fazem pesquisa eleitoral?

[1]- Entrevista de Rogério Buratti à folha de São Paulo, publicada em 12 de Abril de 2006; Trecho referente à empresa Procomp:

Folha - Que tipo de assunto o sr. e Palocci discutiam na casa [mansão de Ribeirão Preto no lago sul de Brasília]?

Buratti - "Assuntos gerais, principalmente de Ribeirão Preto. Ele queria ouvir o que estava acontecendo. E a mim interessava, como representante da Leão Leão, verificar a possibilidade de participar de obras ou de projetos do governo, no que, infelizmente, nunca obtive êxito.

Folha - O sr. sabe que empresas tiveram sucesso nessa empreitada?

Buratti - Até o ponto que acompanhei o movimento da casa nenhuma empresa tinha tido êxito nos negócios com o governo federal. Tinha o Roberto Carlos Kurzweil, da REK. Tinha a Procomp, por meio do Ruy [Barquete], que utilizava a casa não para negócios da Procomp, mas como um ponto de apoio pessoal. Tinha os negócios do José Roberto Colnaghi [empresário em cujo jatinho Palocci pegou carona], que não tinham prosperado. Não era a intenção da casa ser um ponto de lobby, como dizem agora.

Folha - Qual era a intenção?

Buratti - Ser um ponto de apoio para empresários que buscavam, legitimamente, atividades comerciais em Brasília. Não se formou a casa para fazer atividades ilícitas e, até onde eu sei, e tenho a convicção de que sei muito sobre essa casa, não houve nenhum tipo de negócio ilegal, não houve festas. A casa foi um erro. O objetivo não foi atendido, só deu problema.

[2]- Entrevista com Rogério Buratti publicada no Estado de São Paulo em 12 de Abril de 2006 Trecho referente à empresa Procomp

"P: mas quem era o grupo? R: Quem foi, quanto deu eu não sei. Naquela época eram as empresas vinculadas ao grupo do empresário Roberto Colnaghi. Teve a Rek, o Rui, irmão do Ralf, pela Procomp. Agora não tinha uma cotização definida. As pessoas pagavam de acordo com o uso."

Urna-e do Brasil atrai visita da Coréia

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebe, nesta segunda-feira (24), a visita de uma delegação do governo da Coréia do Sul interessada em conhecer as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras.

O grupo sul coreano quer conhecer o software usado pelas máquinas brasileiras, as ferramentas que garantem a inviolabilidade do sistema e como a Justiça Eleitoral consegue transmitir e processar os dados de todo país rapidamente e, ao mesmo tempo, garantir a fidelidade dos votos.
A delegação asiática é formada por parlamentares e representantes da indústria sul coreana.

De acordo com o TRE, outros países já manifestaram interesse em adotar a tecnologia nacional. A Justiça brasileira já emprestou urnas eletrônicas para promover testes, entre outros países, para México, Honduras, Argentina, Costa Rica e Panamá.

O Brasil possui em torno de 440 mil urnas eletrônicas que devem ser usadas nas eleições gerais deste ano. Fonte Info Abril.

Comentários: Com a Coréia do Norte fazendo testes e mais testes com mísseis de médio e longo alcance, os EUA já devem ter buzinado no ouvido dos coreanos do sul que existe um sistema infalível de fazer trouxas no Brasil e desta forma poderão eleger o fantoche que bem quiserem na Coréia do Sul para que eles entrem em guerra com a Coréia do Norte sem os empecilhos de uma interferência mais arrojada norte-americana que os colocaria em varias frentes de combate a um só tempo e com a provável desaprovação da ONU, como acontecera no Iraque.

Afinal, qual é a do .dll?

Desculpem-me os profissionais de informática, mas o objetivo deste artigo é explicar em linguagem simples e acessível uma das várias formas de se fraudar a urna eletrônica. Há outras maneiras. Aqui estaremos focando nos arquivos .dll e no sistema operacional Windows CE.

O que é .dll?

Um .dll é um pequeno programa que normalmente tem uma única função, a de transferência. Veja no seu computador. Nas pastas do Windows existem muitos .dlls, cada um fazendo uma coisa. Todo software tem arquivos .dll que permitem que ele "converse" com o Windows, com o mundo interno, com o mundo externo, com outros softwares.

Quando se instala um programa, os seus arquivos .dlls são automaticamente incluídos na pasta adequada do Windows.

Em resumo, .dlls são programas (códigos) auxiliares de um programa (código) principal. É através deles, por exemplo, que o programa principal "responde" ao teclado e "escreve" na tela do seu monitor.

Windows CE

Toda máquina tem seu sistema operacional. E aqui cabe comentar o sistema operacional utilizado nas nossas urnas-e: o Windows CE.

O Windows CE vem com milhares de .dlls para funções específicas. Muitos deles são "abertos" para que se possa otimizar de acordo com o que se deseja, ou seja, "casar" o hardware com o software e com a aplicação específica. Para isso, junto com o CE, a Microsoft fornece um programa chamado Platform Builder, com o qual em minutos é possível pode mudar um .dll para uma função desejada específica. Claro, há os .dlls "fechados", mais difíceis de modificar. Exigem maior conhecimento em informática. Mas ambos, "abertos" e "fechados", são modificáveis.

Neste sentido, as duras críticas de quem possui expertise: "E aqui faco um declaração, reconhecida em cartório: é um completo absurdo técnico, ou uma decisão proposital visando a uma futura fraude, usar o CE para uma urna eletrônica a qual, em essência, necessita de altíssima segurança. Em nenhuma hipótese se deveria usar o Windows CE para esse tipo de máquina." (JCMelo)

Onde um ou mais .dlls podem ser modificados?

Na Microsoft, nos Estados Unidos (origem), na Diebold, fabricante das urnas (intermediário) e no TSE (destino). Esses são os três locais mais naturais. Mas, como podemos concluir, uma fraude pode ser introduzida também nos "caminhos" entre eles. Via, vamos dizer, 20 pessoas que tem acessos naturais para isso: os técnicos. Tecnicamente, não se pode bloquear esses acessos, porque há necessidade de acessar os softwares das urnas, em TODAS as fases de projeto (fabricação, inicialização, etc.)

E essa fraude estará em todas as urnas que tiverem esse CE, ou seja, a fraude estará em quaisquer cópias desse CE. E todas as urnas tem o CE como o seu sistema operacional.


E essa fraude é indetectável?

Sim, depende exclusivamente do nivel técnico de quem a faz. Se for bem feita, nem o FBI vai descobrir. Existem muitas formas para fazer isso, dezenas. Inclusive programas que fazem checksums e crc mascarados, programação vertical, etc. Programas que existem disponiveis para comprar, e baratos. Como os programas de engenharia reversa, também disponiveis e baratos. Até sem eles pode-se modificar um .dll, mas isso seria uma burrice técnica, dado que existem bons instrumentos para fazê-lo.

Conforme declaração de Amilcar Brunazo Filho: "Tanto os programadores da Microsoft, quanto os da Diebolod e os do próprio TSE podem inserir código malicioso no meio daquele conjunto de arquivos, inauditáveis na prática, que passará despercebido pelos demais agentes e fiscais. Este tipo de adulteração do software será automaticamente indetectável pelas verificações de assinatura digitais. Se bem feitas, também serão indectáveis pelos testes de simulação de votação (Teste V-PRÉ feito no dia da carga das urnas ou o Teste de Votação Paralela feito no dia da eleição). Se bem feitas, apagarão as pistas depois de desviados os votos e serão indetectáveis por perícias depois das eleições."

E como esse .dll poderá registrar fraudulentamente um voto?

Só há necessidade de um "trigger" (gatilho, um disparo), para acionar um .dll ou .dlls fraudulentos.

Um exemplo simples é se votar para o candidato X e o voto ser registrado para o candidato Y, ou seja, na própria sequência de votar está o trigger. Outro exemplo mais complexo é ter um trigger numa foto do candidato X, e toda vez que ela aparecer o voto será do candidato Y. E existem MUITAS maneiras de se criar esse trigger.

Ele poderá, inclusive, estar no próprio hardware da máquina, o que aliás é muito fácil de fazer (para os técnicos em hardware: num bus ou em qualquer outra parte, use uma linha - esse ponto sendo 0, o trigger é acionado, e como sabemos existem centenas ou milhares de locais onde isso podera ser feito, no hardware de uma urna eletrônica). "Em tudo que eu posso imaginar para um trigger, vejo talvez umas 100 ou mais possibilidades diferentes, idauditáveis.", declara JCMelo.

E o que esse .dll fraudulento faz (ou .dlls) QUANDO ACIONADO (DISPARADO) por esse trigger?

O infinito. É o fraudador que vai escrever o código que realiza a fraude que será inserida num .dll normal, ou até mesmo escrever um .dll específico para o que quer.

1.Você é candidato a Deputado da região de Campinas, seu principal concorrente é X. Vamos transferir, nessa região, 4,42% dos votos de X para você, randomicamente e na propria hora de votar, de varias formas para não chamar a atenção. Indetectável, ficam registrados os votos para você.

2. Você é candidato a Governador de SP, seu principal concorrente é X. Vamos transferir para você: 4,12% de Campinas, 1,07% de são Jose dos Campos, 7,34% de são Paulo capital, etc., de uma maneira que não cause atenção como por exemplo acompanhando as pesquisas de cada região, e/ou randomicamente, e outras formas.

3. Você é candidato a Presidente, seu principal concorrente é X. Vamos transferirpara você: 4,12% da Bahia, 1,07% de são Jose dos Campos, 7,34% de são Paulo, etc.,de uma maneira que não chame aténção como por exemplo acompanhando as pesquisas decada região, e/ou randomicamente, e/ou temporalmente, e outras formas.

Escrever um código .dll (programa) é equivalente a escrever um livro. Pode-se escrever o que quiser. Desde como plantar abacates, como alimentar o elefante branco da Índia, como fazer um transplante de coração, COMO FAZER A FRAUDE (os seus procedimentos - o código - para fazê-la).

E os tais 20 técnicos, são pessoas honestas?

CONCEITUALMENTE isso não tem a menor importância, pois o que está em jogo é a eleição de um Presidente. O preço, sim, pode ser astronômico. Em torno de bilhões. Mas, para fraudar as urnas-e, basta apenas uma pessoa. Ou, no máximo, duas. A conclusão óbvia é que a urna eletrônica não deve ter o Windows CE como seu sistema operacional e deve ser aberta a testes (OAB, Partidos, ONGs, Universidades, ABI, etc)

Finalizando, EM QUALQUER PARTE DO MUNDO CIVILIZADO as pessoas que decidiram usar e protegem o Windows CE já estariam na cadeia ou sendo profundamente investigadas.

O caso dos .dlls é tao simples que é uma total perda de tempo se analisar se "podem" ser fraudados. A análise é outra e criminal: Por que se decidiu usar o CE? Por que se decidiu BLOQUEAR juridicamente QUAISQUER questionamentos sobre a urna?

Nem tudo o que parece é

Artigo publicado no Valor Online, em 14 de julho passado - "Partidos poderão inspecionar sistemas" - é apenas mais uma enganação. Pretende fazer acreditar que o TSE tomou as providências para maior lisura nas eleições. Doce ilusão.

Segue a íntegra do artigo:

Uma sala especial montada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está à espera da visita de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. Até o dia 31 de agosto, o local ficará aberto para que as entidades possam esmiuçar cada um dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. O objetivo é garantir transparência e eliminar suspeitas sobre a integridade do processo eleitoral. "É uma questão de credibilidade. Tem que cair essa suposta crendice de que você apertou no dois, mas seu voto pode ter caído no três", diz o diretor geral do TSE, Athayde Fontoura Filho.

Para garantir que no dia da votação os programas instalados nas urnas sejam os mesmos já inspecionados e lacrados no TSE, as entidades poderão, uma hora antes do início das eleições, sortear urnas em cada Estado do país para mais uma averiguação. Quanto a mecanismos eletrônicos, os sistemas também prevêem um "resumo digital", um tipo de assinatura que registrará o número de caracteres dos programas. Uma cópia desse resumo ficará nas mãos de cada uma das entidades. Caso haja alguma alteração nos sistemas, o tamanho do resumo é modificado, apontando a mudança.

A brasileira Módulo Security foi a empresa escolhida para prover os sistemas de segurança, que foram integrados ao programa de coleta de votos desenvolvido pelo próprio TSE, com apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o diretor geral do TSE, todos os programas, inclusive os da Módulo, foram produzidos especificamente para a realização do pleito. Mesmo um especialista em segurança "demoraria pelo menos 30 dias para quebrar essa chave de criptografia", ferramenta que embaralha os dados e impossibilita a sua compreensão imediata.

Mas a área de segurança realmente teria sido inovadora se não tivesse faltado orçamento. O Tribunal teve dinheiro e tempo para fazer com que fosse inserido, em cada uma das 23 mil urnas recém-adquiridas, um leitor biométrico. O recurso permitiria que os mesários fossem identificados na seção eleitoral, por meio de suas impressões digitais. "No entanto, não tivemos recursos e tempo para fazer o recadastramento dessas pessoas", admite o diretor do TSE. "Mas esperamos que em 2008 os mesários já possam contar com o recurso óptico."

Nossos comentários sobre o artigo

Uma primeira leitura impressiona, não é mesmo? Uma sala à disposição dos representantes políticos e da OAB realmente soa como uma ação bem intencionada e séria. Nem tudo o que parece, é. Em nenhum momento houve a preocupação de coletar opiniões destes representantes e da própria OAB sobre a segurança e confiabilidade dos sistemas. A sala está mais para exposição de equipamento que para laboratório de testes. O acesso ainda não foi liberado. E, se seguir o exemplo de anos anteriores só vai ser liberado uma semana antes das eleições.

Uma semana para examinar a bagatela de 60 000 (isso mesmo, sessenta mil) arquivos!!

Afirmar que os representantes poderão checar a veracidade dos programas instalados no início da votação é outra estupidez. Está mais que comprovado que as urnas-e podem já chegar adulteradas às zonas eleitorais, pré-programadas para favorecer um dado candidato. E são resultados de estudos recentes, realizados pelos melhores especialistas da área. Até o presidente da Diebold renunciou ao cargo em dezembro de 2005, quando houve a denúncia sobre a vulnerabilidade das urnas-e da marca. E, depois, quem confia em uma empresa que ganhou licitação em um desgoverno como este nosso, que tem a corrupção como bandeira e a fraude como lema?

Em outro artigo - "Procomp cria urna para exportação" -, a viagem é ainda maior. Uma ofensa à inteligência do brasileiro. As únicas mudanças nas novas urnas-e são cosméticas, não tecnológicas. Muda o visual, o conteúdo é o mesmo.

Cuidado, nem tudo o que parece, é.

Tempos modernos

Fala sério...

A nossa Justiça Eleitoral afirma enfaticamente, na sua propaganda oficial, que as urnas-e brasileiras são seguras. Mas, não permite que se faça qualquer demonstração que prove o contrário. Os chamados Testes de Penetração.

Amilcar Brunazo Filho, em um de seus artigos sobre o assunto, afirma que, nos idos de 1934 (é mil novecentos e trinta e quatro, mesmo), ainda respirando os ares de sua fundação em 1932 para moralizar o processo eleitoral, que então tinha a fama de regularmente fraudado pela "Política do Café com Leite" e pelo "voto a bico de pena", registrou-se um caso que enriqueceu sua história.

No então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000 urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as urnas foram apresentadas houve denuncia de que era possível abrir as urnas com uma técnica pouco conhecida: a chave do tipo "micha".

O então diretor da Escola de Polícia, Moysés Marx, que acompanhara o projeto das novas urnas foi designado para proceder às investigações e criou-se uma Comissão de Investigação composta por técnicos de renome como Luis Ignácio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica da USP.

A Comissão decidiu pela realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, até então ditas "invioláveis". Hoje o teste seria chamado de "Teste de Penetração" e consistiu em se levar ao Tribunal o cidadão que dizia saber abrir a urna sem deixar vestígios e permitir-lhe demonstrar o que afirmava.

O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada, o que levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas.

Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época.

Eram tempos em que vigorava o Princípio de Transparência da Coisa Pública no processo eleitoral!

Em algum momento de nossa história, a transparência foi substituída pelo obscurantismo; a verdade deu lugar à mentira e à omissão e o desgoverno foi instituído. Esta história que não nos é contada na escola não é recente. Houve um momento em que alguém descobriu que poderia burlar o outro em proveito próprio. Descobriu que, assim agindo, nada de concreto aconteceu. Apenas um certo peso na consciência que, com o tempo, foi incorporado ao repertório, nada exemplar, dos ato normais. Afinal, Darwin já disse algo assim sobre a evolução das espécies.

Tempos modernos estes.

Engravidando as urnas-e (*)

Muito se propagandeou que, com as urnas eletrônicas, os mesários não poderiam mais colocar votos nas urnas, mesmo quando os fiscais estivessem ausentes, pois a urnas só aceitariam um voto por cada eleitor autorizado e presente.

Este argumento está totalmente equivocado, pois colocar um voto em nome de um eleitor ausente é perfeitamente possível, o que torna viável ao mesário colocar muitos votos nas Urnas-E em nome de muitos eleitores ausentes.

Em média, há 15% a 20 % de abstenção de eleitores, em nome dos quais se pode introduzir votos que “engravidam a urna”.

A fraude pode ser feita da seguinte forma:
1) Mesários desonestos agindo em conluio;
2) Momento em que não há eleitores votando, muito comum no final de tarde, antes das 17 h;
3) Fiscais desatentos ou ausentes (sempre contribui a falha do fiscal);
4) Um conhecido dos mesários, ou mesmo um deles, fica em frente à Urna-E;
5) Outro mesário vai digitando no seu microterminal os números dos eleitores que ainda não vieram votar, para liberar a urna para receber mais um voto. Os números válidos são obtidos na Folha de Votação impressa que, por lei, o mesário possui;
6) Aquele que está defronte à urna, digita o voto para os candidatos desejados, completa a votação e aguarda a nova liberação;
7) Na eventualidade de aparecer um eleitor em nome do qual já foi depositado um voto, basta ao mesário digitar o número do eleitor seguinte na Folha de Votação que o eleitor poderá votar sem maiores problemas.

Este tipo de fraude, de baixa tecnologia, é sucessora de fraude similar no sistema de voto manual e tem pequeno alcance, pois só afeta os votos de uma seção eleitoral. Mas já é de conhecimento de muitos mesários que normalmente são chamados a trabalhar em seguidas eleições e vão descobrindo como burlar a segurança.

Uma curiosidade é que até mesmo mesários simpáticos a candidatos diferentes de partidos concorrentes podem vir a estabelecer o conluio, aceitando colocar um voto de cada vez para cada candidato. Os demais candidatos é que serão prejudicados.

Isto tudo traz duas conseqüências negativas: 1) a quantidade de fraude aumenta a cada eleição; e 2) o número oficial de abstenções é falsamente diminuído.

Dificilmente um presidente ou governador será eleito por Urnas-E emprenhadas desta forma, mas, em determinadas situações, vereadores e deputados podem conseguir ser eleitos.

Ao final do livro Plim-Plim, o jornalista Paulo Henrique Amorim cita o Caso de Caruaru, Pernambuco, em 2004, onde mais de 50% dos mesários foram substituídos nas vésperas da eleição e houve inversão dos resultados em seções onde a taxa de abstenção foi abaixo da média, sugerindo que urnas foram engravidadas.

A má vontade da Justiça Eleitoral em apurar as irregularidades ocorridas em suas próprias entranhas, conseqüência natural do acúmulo de seus poderes, fez com que na primeira e segunda instância fossem rejeitados pedidos de conferência das assinaturas dos eleitores nas Folhas de Votação. Passado um ano, o caso subiu ao TSE.

Mas que solução este poderia dar?

Se analisarem os arquivos de eventos (log) das Urnas-E, periciarem as assinaturas nas Folhas de Votação e confirmarem que eleitores fantasmas emprenharam as urnas, como anular seus votos sem anular também uma quantidade maior de votos válidos de eleitores legítimos?

As urnas eletrônicas introduziram algumas dificuldades para esta fraude, como o tempo para inserir um voto falso que é um pouco maior (10 a 15 segundos) e ainda tocam um sonoro “pililim” quando o voto é completado, podendo acordar um fiscal que porventura esteja dormindo de tédio, mas nada que impossibilite a fraude.

Analisar os arquivos de eventos das urnas eletrônicas, dos quais os fiscais podem solicitar cópias depois das eleições, pode indicar a ocorrência desta fraude, já que registram o instante em que cada voto é confirmado.

Um programa de análise de freqüência do voto pode rapidamente indicar em que seções houve uma mudança de freqüência (votos muito rápidos) fora do padrão. Mas esta análise não serve de prova definitiva da fraude. No município de Marília no Estado de São Paulo, em 2004, a análise apresentada em um recurso foi simplesmente ignorada pelo juiz eleitoral que acatou a falaciosa explicação de técnicos do TRE-SP de que a votação anormalmente rápida também ocorrera em outros municípios!

Acoplar a leitura da impressão digital do eleitor às Urnas-E também não resolve. Como a leitura de impressão digital pode falhar por dezenas de motivos e como não se pode impedir eleitores legítimos de votar, ter-se-ia que fornecer ao mesário uma forma de liberar a urna para o voto, retornando ao problema inicial que é causado pelo mesário desonesto que libera a urna indevidamente.

Assim, a melhor e bastante eficaz defesa contra Urnas-E grávidas é ter fiscais alertas, treinados e descansados em todas as seções eleitorais, durante todo o período de votação das 08 h às 17 h, principalmente depois das 15 horas quando começa a rarear o número de eleitores. Não precisa de alta tecnologia, mas é o que funciona.

(*)Extrato do Livro FRAUDE e DEFESAS no Voto Eletrônico, de Amilcar Brunazo Filho

Big Microsoft Brother - O controle total

Muitos já devem ter ouvido falar do WGA. E mesmo sem ter ouvido, podem ter se sentido por ele incomodados se estiverem usando o sistema operacional Windows XP. O WGA, sigla do Windows Genuine Advantage tool, software que pretende combater a pirataria digital deste sistema, conecta-se com a Microsoft para transmitir um relatório cada vez que o sistema inicializa.

A Microsoft divulgou a respeito uma declaração na qual afirma que o WGA não é spyware (programa-espião). Afirma, ainda, que os programas que compõem o WGA ainda sofrerão modificações, e que a principal distinção entre eles e programas espiões é que a Microsoft obtém permissão do usuário antes de instalá-los.

Segundo a Microsoft, quando o WGA é usado pela primeira vez, ele se configura para coletar a chave da cópia do Windows XP, versão do sistema, dados sobre o fabricante do PC, sobre a BIOS e sobre configurações de idioma. Nada, de acordo com a Microsoft, que possa identificar o usuário, ou que programas ele usa, ou qualquer coisa do gênero.

Entretanto, como se pode verificar no próprio site da empresa, a Microsoft coleta muito mais do que isso com os "inocentes" propósitos de:

• Prover fluxo de páginas web, adaptando as páginas que você vê baseada nas suas respostas.
• Veicular demografia, que ajuda a Microsoft entender diferenças regionais no uso de Windows e Office.
• Confirmar dados fornecidos pelo usuário. Dados fornecidos pelo usuário são frequentemente cruzados com dados coletados do seu computador para determinar se deve ou não atender um pedido de acesso adicional.

Na verdade, a Microsoft não precisa desses dados para prover fluxo de páginas web, nem para veicular demografia de uso, nem para confirmar dados fornecidos pelo usuário. A menos que esteja também bisbilhotando o conteúdo instalado em cada computador, o que ela afirma não estar fazendo. É claro que, uma vez dentro do seu computador, não há nada que possa detê-la se estiver disposta.

Dentre os argumentos oferecidos para justificar a afirmação de que o WGA não é spyware, a empresa afirma: "Em termos gerais, spyware é software enganoso que é instalado no computador do usuário sem a sua permissão, e que tenha propósito malicioso [malicious purpose]. WGA é instalado com a permissão do usuário, e tem como propósito apenas notificar o usuário caso o seu sistema não esteja operando com uma licença válida. WGA não é spyware."

Sei, me engana que eu gosto.

A propósito, você sabia que a Microsoft é o mais novo fornecedor de software do nosso sistema eleitoral? Dá para imaginar como vão ser as eleições? Deu para perceber que nós, cidadãos brasileiros, não elegemos p... nenhuma?

Leia matéria completa sobre o assunto

Por um voto seguro! Participe do Manifesto de Professores e Cientistas.

Não confie no computador, ele também mente!

por Paulo Henrique Amorim (*)

Em 1982, na primeira eleição direta para governador depois do regime militar, Leonel Brizola, ao voltar do exílio, se candidatou a governador do Rio.

O SNI, que hoje se chama ABIN, uma parte importante da Justiça Eleitoral, que contratou uma empresa de computação chamada Proconsult; uma parte da Polícia Federal; e as Organizações Globo, através da televisão, do jornal e da rádio - todas essas instituições, através de um instrumento chamado "diferencial delta", que consistia em pegar no computador votos para o Brizola, especialmente na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio, e convertê-los em votos brancos e nulos, se organizaram para fraudar a eleição.

A operação tinha como objetivo impedir a eleição de Brizola e eleger o candidato dos militares, o então deputado federal Moreira Franco. A operação levaria a um impasse entre a apuração dessa empresa, a Proconsult, e apurações alternativas, como a apuração feita pela Rádio Jornal do Brasil, que o Jornal do Brasil usava.

Foi essa a primeira vez em que se usou o computador numa eleição brasileira - aí, no caso, para totalizar os votos contados manualmente.

O objetivo da fraude era criar um impasse que seria arbitrado pela Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral daria a vitória ao candidato dos militares. Isso não é uma especulação irresponsável. Sabemos o que aconteceu em 2000, nos Estados Unidos, quando houve um impasse entre vários tipos de apuração, e uma emissora de televisão, a FOX, saiu na frente, e disse que George Bush ganhara a eleição no estado da Florida. As outras emissoras foram atrás e disseram que o Bush ganhou a eleição. Criou-se o fato consumado. Depois de instâncias e instâncias de decisão judicial, a Suprema Corte decidiu, com juízes da maioria republicana, dar a vitória ao candidato George Bush. Recontagens muito posteriores demonstraram que Bush não ganhou na Florida.

Aqui, o papel da TV Globo era o mesmo da Fox: produzir um "já ganhou" e preparar a opinião pública para a vitória do candidato dos militares.

Desde a eleição de 1982, Leonel Brizola defendeu a tese do "cadê o papelzinho?".

Cadê o papelzinho ? O que Brizola queria dizer naquela linguagem rústica de engenheiro formado em Porto Alegre, mas que usava uma linguagem de agricultor do interior do Rio Grande do Sul - ele preservava isso provavelmente por motivos políticos -, Brizola dizia que, sem o papelzinho, a eleição não pode ser recontada. Muito se disse que o Brizola era jurássico, era pré-paleocênico.

Não é verdade.

(*) Prefácio do novo livre de Amilcar Brunazo Filho, "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico", em agosto nas livrarias

O candidato de protesto

por Amilcar Brunazo Filho (*)

O voto de protesto é uma expressão popular. Existe.

Nas antigas eleições manuais, o voto de protesto se dava pela descarga de votos num alvo peculiar, como o hipopótamo Cacareco em São Paulo ou o macaco Tião no Rio de Janeiro. O protesto do eleitor podia também ser expresso por meio de palavras ofensivas escritas nas cédulas eleitorais.

Todos estes votos eram anulados pelos juízes eleitorais e o efeito do voto de protesto no resultado eleitoral era apenas o de aumentar a quantidade porcentual de votos nulos.

As Urnas-E utilizadas no Brasil foram projetadas de forma muito rígida quanto às possibilidades de interação com o eleitor. Um limitado teclado de apenas 10 teclas numéricas e outras 3 teclas específicas são deixadas para o eleitor se manifestar.

Por isto, houve dificuldade para muitos eleitores no Referendo de 2005. Simplesmente não havia teclas SIM e NÃO para o eleitor responder à pergunta apresentada no visor.

Urnas-E mais modernas, como as usadas em nos EUA, no Canadá e na Venezuela, com o sistema touch-screen de teclado variável, dão mais flexibilidade para a expressão do eleitor.

Esta limitada interação das Urnas-E brasileiras com o eleitor, que não consegue mais escrever um palavrão ou votar no Cacareco e não se satisfaz em digitar ZERO-ZERO e CONFIRMA, levou-os a conceber uma nova forma de expressar seu voto de protesto: votar em Candidatos Peculiares que de alguma forma simbolizem seu protesto.

O exemplo inegável deste novo fenômeno cultural-eleitoral criado pela urna eletrônica é a enorme votação do candidato Enéas para deputado federal em São Paulo, em 2002. Sua figura marcante, seu tom agressivo ao falar e sua propaganda peculiar atraíram o voto de eleitores descontentes, que em outras eras recorriam ao voto de protesto.

O Dep. Enéas obteve a maior votação de um deputado federal de todos os tempos no Brasil. Quase 1,6 milhão de votos, o quádruplo do segundo colocado, 8% dos votos do maior Estado do Brasil.

Reconhece-se a legitimidade na eleição deste candidato que soube atrair votos, mas os votos de protesto que lhe foram dados elegeram muito mais do que ele próprio.

Como a quantidade de votos que um candidato precisou para se eleger foi de aproximadamente 280 mil votos, 1,3 milhão dos votos restantes do Dr. Enéas foram transferidos para outros cinco candidatos de seu partido, PRONA. Todos com votação individual inexpressiva. Três deputados federais eleitos na carona do Dr. Enéas obtiveram menos de 500 votos diretos cada um!

Tantos foram os votos de protesto atraídos pelo Enéas que se na lista de candidatos do PRONA houvesse mais um candidato inscrito este seria eleito mesmo que não tivesse voto nenhum.

O Dep. Enéas sempre esteve na oposição parlamentar, fiel ao seu estilo e ao seu eleitor de protesto. Mas é tão baixo o compromisso com o eleitor dos outros deputados, eleitos na sua carona, que em poucos meses, bem no meio do troca-troca partidário alimentado pelo mensalão, 4 dos 5 caronistas do protesto ingênuo traíram seus eleitores e pularam para partidos da base de apoio ao governo.

Outra conseqüência desta atração de votos por candidatos de protesto é que diminui artificialmente a quantidade de votos nulos e brancos. Os votos do Dep. Enéas em 2002 somados aos nulos e brancos resultam em 17,1% , muito próximo dos 19,7% de votos brancos e nulos na eleição com urnas-E anterior em 1998 quando nenhum candidato peculiar atraiu o voto de protesto.

Enfim, o voto de protesto, que antes das nossas sisudas Urnas-E apenas aumentava a quantidade de votos nulos, agora pode até eleger uma boa bancada de candidatos nulos.

Mas nada do que foi dito até aqui caracteriza fraude eleitoral.

Esta vai surgir quando, compreendendo que nossas urnas eletrônicas favorecem a concentração de votos em candidatos peculiares que atraiam o voto de protesto, um partido pressionado pela cláusula de barreira lançar candidato deste tipo, o Candidato de Protesto, mesmo que seja uma pessoa absolutamente irresponsável, apenas para ganhar os votos de protesto ingênuo.

E fiscalização que defenda contra este oportunismo, não há.

Está aí uma perversão inesperada trazida ao processo eleitoral pela moderna tecnologia. Talvez a solução fosse adotar a proposta do humorista Millôr Fernandes e incluir nas urnas eletrônicas uma quarta tecla "Vá a m…" que capture a expressão de quem queira protestar, evitando-se assim que se elejam deputados oportunistas.

(*) Do livro de sua autoria "FRAUDES e DEFESAS no VotoEletrônico", breve nas livrarias

Intervenção externa: solução para a omissão

TSE continua fazendo vista grossa para a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Outras instituições, como a OAB, idem. Parece que ninguém se importa com a possiblidade de fraudes nas próximas eleições para presidente. Ou, talvez, seja exatamente o que queiram. Talvez porque saibam ser a única maneira de manter o atual governo no poder.

As expectativas positivas em relação ao mais novo ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, saíram pelo ralo: ficou o dito pelo não dito. Mais um exemplo de busca de auto-promoção via exposição na mídia.

Depois de explicações exaustivas em entrevista à imprensa braziliense sobre as fragilidades das urnas eletrônicas e os últimos resultados obtidos no Brennan Center, o desabafo de Amilcar Brunazo Filho em relação à parca (ou porca) nota publicada pelo TSE:

"Na entrevista falei bem claro que aquele rito de apresentação dos programas não era suficiente para que os partidos pudessem atestar a confiabilidade dos sistemas. Abordei o problema da falta de recursos dos partidos para uma auditoria tão cara. Falei da ineficiência deste tipo de análise. Comentei o recente Relatório Brennan, onde os maiores especialistas em segurança de informática do mundo não recomendam a análise de software e conferência de assinaturas digitais como formaconfiável de auditoria do sistema eleitoral. Comentei sobre o pedido conjunto do PT e do PDT de teste de penetração, até agora ignorado. Explicitamente citei a ausência de alguns programas para análise que eu havia solicitado um mês antes. Falei muito mais sobre todos os problemas que eu enxergava na apresentação dos sistemas.

Mas que decepção. No dia seguinte, 4 de julho, saiu publicado uma nota no TSE de maneira a dar a entender que tudo corre as mil maravilhas, que os partidos e a OAB tem total condição de análise. Nem uminha referência aos problemas que citei.

É realmente um problema a ser considerado: porque um tribunal superior tem tanta necessidade de esconder a verdade? De "dourar a pílula"? Se o sistema eleitoral é mesmo confiável, porque manipular as informações?"

Cada vez mais se evidencia a necessidade de se recorrer à supervisão e intervenção externas, de órgãos internacionais, de países que praticam a verdadeira democracia. Porque tudo indica que vamos ter fraudes nas eleições de 2006. E das grandes, à altura da corrupção que se assistiu no pior desgoverno que este país já teve!

Vamos ter que engolir

México nunca assistiu uma disputa tão acirrada para a presidência quanto esta de agora. Calderón e Obrador cantam vitória antes da finalização. Diferença de votos praticamente inexistente.

Já havia dúvidas a respeito da transparência do processo eleitoral, desde que as eleições se encerraram no domingo passado, dia 2 de julho. Um dia após as eleições os principais canais de televisão do país entrevistaram Calderón, que se autoproclamou presidente do país e anunciou sua proposta de "pacto nacional". Obrador também comemorou vitória.

A imagem do IEF foi abalada depois que um repórter fotográfico mexicano encontrou atas de votação e outros materiais eleitorais em um depósito de lixo no interior do Distrito Federal.

E agora, México corre o risco de só saber quem vai ser seu presidente em setembro!

Acontecimentos como este servem como alerta a nós, brasileiros. Os mexicanos podem fazer a recontagem dos votos porque usam o sistema de cédulas de papel. Os votos estão lá. Todos dentro da urna lacrada. É só recomeçar do zero.

E como vai ser no Brasil se houver essa mesma suspeita em relação às próximas eleições? Como fazer recontagem se as urnas-e utilizadas no Brasil são inauditáveis? É, vamos ter que engolir!!

O mais grave no processo eleitoral é que jamais teremos a certeza de que os eleitos no passado - após a implementação das urnas eletrônicas no Brasil - foram de fato os escolhidos pela maioria. Quem garante que não foram eleitos pela minoria dominante , conhecedora das falhas de segurança das urnas-e?

Como vai ser o futuro deste país se não resgatarmos nosso poder de escolha dos governantes? O Brasil tem pressa, precisa de lisura em suas eleições. Participe do Manifesto dos Professores e Cientistas, pedindo mais confiabilidade e segurança em nossas urnas eletrônicas.

Quem controla o voto eletrônico? (*)

O voto eletrônico, da forma como proposto, leva inevitavelmente ao desaparecimento do controle das eleições pelo cidadão em proveito dos técnicos. É a democracia dando lugar à tecnocracia.

As máquinas de votar são computadores. Como todo computador, as máquinas de votar contém um programa que vai determinar essencialmente seu comportamento. Também é preciso não confundir confiabilidade e segurança: : uma máquina que não quebra não garante um resultado autêntico. Os conhecedores e estudiosos mais profundos do assunto não tem conhecimento da flexibilidade infinita de um computador.

Quando viramos a direção de um carro para a direita, sabemos que ele irá para a direita. É assim porque há uma ligação mecânica entre a direção e as rodas. Imagine agora que esta ligação seja substituída por um sistema informático: a direção passa a ser semelhante a um joystick de jogo, cujos sensores são conectados na entrada de um computador, cuja saída comanda motores elétricos agindo na direção das rodas.

Numa auto-estrada pode-se imaginar uma espécie de piloto automático: o computador ignora os sinais provenientes da direção e dirige o carro em função de outras informações (cartografia da auto-estrada e posição de outros veículos). O programa contido neste computador tem toda a
liberdade de orientar as rodas a seu bel-prazer. Ao sair da auto-estrada este piloto automático seria desligado.

O termo “desligar” é enganador: não se corta um sistema como se desliga uma lâmpada, senão as rodas ficariam inertes. Basta desviar o programa para outra parte, na qual ele foi orientado para transcrever fielmente os movimentos do motorista.

Uma concepção maliciosa poderia, por exemplo, mandar o carro para o abismo cada primeiro de janeiro entremeia-noite e quatro horas da manhã. Ou até mesmo comportar-se desta maneira uma vez em cada dez.

Definir um comportamento condicionado por uma data precisa é jardim da infância para um programador de computadores. Por este motivo, simular alguns votos antes da eleição, ou mesmo no dia, não traz nenhuma garantia.

Então, quem controla o voto eletrônico?

O eleitor? Ele não tem prova tangível do registro de seu voto: um computador pode mostrar algo numa tela e gravar outra. Ele também não tem garantia que seu voto será contabilizado, por falta de apuração com mecanismo confiável. Mesmo que esse eleitor seja um técnico, ele não poderia saber mais, o código-fonte do programa integrado à máquina de votar sendo guardado em segredo pelo fabricante.

Os fiscais? Eles não têm maiores competências em informática. Eles certificam a honestidade das eleições assinando a ata dos resultados, mas podem garantir algo mais do que o respeito aosprocedimentos técnicos enumerados num manual de instruções? Como podem se certificar que a máquina conta os votos digitados pelos eleitores já que não podem vigiar os elétrons de uma memória de computador como eles fazem com o conteúdo de uma urna?

Os escrutinadores? Eles só podem assistir à magia da impressão instantânea dos resultados. Não podem obter algo mais do que a segunda impressão de um boletim.

Os delegados dos partidos? Novamente, sua falta de conhecimentos em informática os deixa desamparados.

A prefeitura? Ela confia na homologação dada pelo Estado às máquinas de votar. Quando as máquinas são compradas, como elas são estocadas entre duas eleições? Provavelmente trancadas a chave, às suas custas, mas alguém tem consciência da extrema facilidade de modificação do programa integrado, facilidade que não é compensada por nenhum procedimento sério de controle?

Uma das soluções preconizadas para a retomada do controle pelo eleitor é a possibilidade de checar seu voto, antes de dar OK. A máquina, assim que o voto é digitado, imprime um boletim repetindo as escolhas feitas. Este boletim é mostrado ao eleitor atrás de um visor. Ele o compara com a tela e o valida. O boletim é em seguida conservado dentro da máquina. Os votos são desta forma verificáveis por meio de um circuito independente da informática: boletins em papel conservados numa urna e apuração manual.

De qualquer forma, o problema existe e não há como negá-lo. E vai continuar existindo se nada for feito. O Fórum Voto Seguro tem insistido junto ao TSE para uma solução. Nossos políticos parecem não estar muito preocupados. Por que será?

(*) baseado em artigo de Pierre Muller

Minutos de reflexão

Para aqueles que, por algum motivo, questionam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas brasileiras:

"Votar na urna eletrônica brasileira é mais menos como jogar palitinho por telefone." Paulo Mora de Freitas, Fis.Chefe de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, França

"Se você não puder confiar na maneira como os votos são contados pouca coisa mais importa na política." Marian Beddill, Eng.Mantenedora da página No Leaky Buckets

"Se voce pensa no voto informatizado por cinco minutos, voce pensa: 'Por que não?'. Mas se você pensa por algumas horas, descobre uma porção de razões do porquê não." Kim Alexander, presidente da California Voter Association

"É até irônico que estas máquinas de votar, que supostamente deveriam resolver os problemas causados pelo sistemas eleitorais antiquados, estão simplesmente tornando os problemas invisíveis para o eleitor." Penny M. Venetis, Professora de Direito na Rutgers University, NJ, USA

"Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, então você não conhece os problemas e nem a tecnologia." Bruce Schneier, criptógrafo, moderador do Crypto-Gram Newsletter

"Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais - como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto - dependem profundamente da ciência e da tecnologia.
Também criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a tecnologia. É uma receita para o desastre. Podemos escapar ilesos por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara." Carl Sagan, cientista, escritor e divulgador científico

Análise do Processo Eleitoral brasileiro é entregue ao Ministro Marco Aurélio, do TSE

Esta semana o Ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, recebeu das mãos de um importante jurista o Alerta contra a Insegurança do Sistema Eleitoral Informatizado, junto com uma relação dos apoiadores da lista 'Veja alguns apoios', daquele site.

Há poucos dias, outro jurista, do Rio de Janeiro, tinha entregue em mãos, ao ministro, um resumo com Análise e Avaliação sobre o Processo Eleitoral Brasileiro sobre as críticas e sugestões do Fórum Voto Seguro.

Segundo o documento, os problemas não se limitam aos programas contidos nas urnas eletrônicas, estendem-se à identificação do eleitor, à votação propriamente dita e à conferência da apuração. Leia mais.

Mais uma palhaçada do PT

Cancelada audiência sobre modernização de urnas eletrônicas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cancelou a audiência pública que faria amanhã sobre o Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor. O cancelamento foi pedido pela deputada Mariângela Duarte (PT-SP), autora do requerimento para realização desse debate. A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.

Comentário: Vamos deixar roubarem nosso futuro? Mais uma deputada do PT traindo seus eleitores, contribuindo para a continuidade das bandalheiras do Congresso! Por quanto se vendeu Sra não digníssima deputada?
Página na Internet: http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523526

Notícia anterior: Audiência discute modernização de urnas eletrônicas
A Semana - 3/7/2006 9h28

Audiência discute modernização de urnas eletrônicasA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza amanhã audiência pública sobre o Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. O plano prevê o recadastramento de 122 milhões de eleitores, a substituição do título eleitoral e a modernização das urnas eletrônicas.

Os novos títulos deverão trazer, além dos dados pessoais do eleitor, impressão digital, fotografia e assinatura. Essas informações passarão por um cruzamento de dados a fim de eliminar qualquer duplicidade de inscrição. O novo título de eleitor também terá o número em código de barras.

Urnas

A modernização das urnas eletrônicas prevê a aquisição de equipamentos com leitora de código de barras e scanner para a leitura da impressão digital. O processo licitatório para compra dessas equipamentos chegou a ser aberto, mas foi suspenso por uma série de dúvidas das autoridades eleitorais. A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que propôs a realização do debate, quer esclarecer os motivos da suspensão da licitação. Segundo a parlamentar, a suspensão ameaça o principal objetivo do recadastramento, que é a plena identificação do eleitor, a fim de impedir que terceiros possam votar pelo titular.

O diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, foi convidado a participar da discussão, que está marcada para começar as 14 horas, no plenário 13.

Subcomissão

Após a audiência, a subcomissão que analisa mudanças nas normas para concessões de radiodifusão, que faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, se reunirá no mesmo plenário.

Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
mailto:agencia@camara.gov.br

Apagaram nosso passado, querem roubar nosso futuro

Nenhuma novidade. Não é preciso ter vastos conhecimentos da História do Brasil. Recomendável ter vivido nos anos 60 para ver que muitos dos "pobres perseguidos" pelo ditadura ocupam, hoje, refestelados, cargos nos três poderes. Liderados pela versão patética do Voldemort. Aquele do Harry Potter.

Este ano tem eleições, todos sabem. Mas poucos estão preocupados com a vulnerabilidade das nossas urnas eletrônicas. E ela existe. Documentada na mídia impressa e eletrônica, ora protagonista ora coadjuvante. Nas CPIs dos Correios, no escândalo do painel eletrônico do senado, no caso (abafado) do Procomp, nas eleições 2002, nas eleições 2004. E, pelo andar da carruagem, vai continuar em 2007, 2010... Repetindo o óbvio.

Como qualquer outro computador, a urna eletrônica funciona com programas. Feitos por mãos humanas. Com certeza da casa Sonserina. Mãos que estão prontas a roubar nossos votos uma vez mais. Ilusão de quem acredita que está, de fato, escolhendo candidato. Isenção da responsabilidade pelo futuro do Brasil e dos brasileiros. Omissão através da falta de atitude.

Brasileiro é sossegado. Manifestações só por uma "boa causa", como a que recentemente reuniu 1 milhão de brasileiros no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para os jogos da Copa. Cansado e desiludido, o brasileiro não acredita que tenha poder de mudar o rumo das coisas. Imediatista, quer ver acontecer, não sabe esperar. Paradoxalmente, espera um milagre, o salvador. É este o futuro que está ajudando a construir para seus filhos. Não é o futuro que quer, mas pouco faz para mudar.

Por onde começar? São muitas coisas que precisam ser mudadas, todos sabemos. Mas nem sempre temos a oportunidade de fazer algo concreto. Neste momento, temos a oportunidade de reinvidicar nosso direito de escolha. Faça parte do Manifesto dos Professores e Cientistas. A nossa adesão pode fazer acontecer. Já tivemos nosso passado apagado, não podemos deixar que roubem nosso futuro.

É por debaixo dos panos

Não, não se trata da música do Ney Matogrosso. Trata-se, sim, das falcatruas que não nos são reveladas. Nascem e morrem na calada da noite. De dia, tal qual nos contos de fada, já viraram abóbora e passam totalmente despercebidas.

As fraudes nas urnas-e datam de longo tempo. Só agora, como que por obra do destino, começam a aparecer nas manchetes de alguns jornais, nas matérias de bloggers e alguns jornais eletrônicos, preocupados que estão em mostrar a verdade dos fatos.

Não faz nem uma semana, tivemos o aparecimento misterioso do vídeo mostrando o Teste de Penetração sendo realizado em uma urna-e no Paraguai, de mesmo modelo da utilizada no Brasil.

Logo em seguida, vieram os comentários sobre o recente Relatório do Brennan Center of Justice da NYU que analisou as urnas eletrônicas em geral, afirmando que sistemas de voto eletrônico são inevitavelmente vulneráveis a ataques por adulteração do software que podem modificar o resultado da eleição.

E hoje, mais um video com o depoimento de um programador perante a Comissão Eleitoral de Ohio em 13/12/2004: http://www.youtube.com/watch?v=4IfSVQK7Jvo%C2%A0

E ainda tem gente perguntando: Será mesmo?

E então? Vamos ficar parados, assistindo passivamente o tanque passar por cima de nossas cabeças? Ainda está em tempo de se manifestar a respeito no Manifesto de Professores e Cientistas.