Quem controla o voto eletrônico? (*)

O voto eletrônico, da forma como proposto, leva inevitavelmente ao desaparecimento do controle das eleições pelo cidadão em proveito dos técnicos. É a democracia dando lugar à tecnocracia.

As máquinas de votar são computadores. Como todo computador, as máquinas de votar contém um programa que vai determinar essencialmente seu comportamento. Também é preciso não confundir confiabilidade e segurança: : uma máquina que não quebra não garante um resultado autêntico. Os conhecedores e estudiosos mais profundos do assunto não tem conhecimento da flexibilidade infinita de um computador.

Quando viramos a direção de um carro para a direita, sabemos que ele irá para a direita. É assim porque há uma ligação mecânica entre a direção e as rodas. Imagine agora que esta ligação seja substituída por um sistema informático: a direção passa a ser semelhante a um joystick de jogo, cujos sensores são conectados na entrada de um computador, cuja saída comanda motores elétricos agindo na direção das rodas.

Numa auto-estrada pode-se imaginar uma espécie de piloto automático: o computador ignora os sinais provenientes da direção e dirige o carro em função de outras informações (cartografia da auto-estrada e posição de outros veículos). O programa contido neste computador tem toda a
liberdade de orientar as rodas a seu bel-prazer. Ao sair da auto-estrada este piloto automático seria desligado.

O termo “desligar” é enganador: não se corta um sistema como se desliga uma lâmpada, senão as rodas ficariam inertes. Basta desviar o programa para outra parte, na qual ele foi orientado para transcrever fielmente os movimentos do motorista.

Uma concepção maliciosa poderia, por exemplo, mandar o carro para o abismo cada primeiro de janeiro entremeia-noite e quatro horas da manhã. Ou até mesmo comportar-se desta maneira uma vez em cada dez.

Definir um comportamento condicionado por uma data precisa é jardim da infância para um programador de computadores. Por este motivo, simular alguns votos antes da eleição, ou mesmo no dia, não traz nenhuma garantia.

Então, quem controla o voto eletrônico?

O eleitor? Ele não tem prova tangível do registro de seu voto: um computador pode mostrar algo numa tela e gravar outra. Ele também não tem garantia que seu voto será contabilizado, por falta de apuração com mecanismo confiável. Mesmo que esse eleitor seja um técnico, ele não poderia saber mais, o código-fonte do programa integrado à máquina de votar sendo guardado em segredo pelo fabricante.

Os fiscais? Eles não têm maiores competências em informática. Eles certificam a honestidade das eleições assinando a ata dos resultados, mas podem garantir algo mais do que o respeito aosprocedimentos técnicos enumerados num manual de instruções? Como podem se certificar que a máquina conta os votos digitados pelos eleitores já que não podem vigiar os elétrons de uma memória de computador como eles fazem com o conteúdo de uma urna?

Os escrutinadores? Eles só podem assistir à magia da impressão instantânea dos resultados. Não podem obter algo mais do que a segunda impressão de um boletim.

Os delegados dos partidos? Novamente, sua falta de conhecimentos em informática os deixa desamparados.

A prefeitura? Ela confia na homologação dada pelo Estado às máquinas de votar. Quando as máquinas são compradas, como elas são estocadas entre duas eleições? Provavelmente trancadas a chave, às suas custas, mas alguém tem consciência da extrema facilidade de modificação do programa integrado, facilidade que não é compensada por nenhum procedimento sério de controle?

Uma das soluções preconizadas para a retomada do controle pelo eleitor é a possibilidade de checar seu voto, antes de dar OK. A máquina, assim que o voto é digitado, imprime um boletim repetindo as escolhas feitas. Este boletim é mostrado ao eleitor atrás de um visor. Ele o compara com a tela e o valida. O boletim é em seguida conservado dentro da máquina. Os votos são desta forma verificáveis por meio de um circuito independente da informática: boletins em papel conservados numa urna e apuração manual.

De qualquer forma, o problema existe e não há como negá-lo. E vai continuar existindo se nada for feito. O Fórum Voto Seguro tem insistido junto ao TSE para uma solução. Nossos políticos parecem não estar muito preocupados. Por que será?

(*) baseado em artigo de Pierre Muller