O voto eletrônico na Conferência Européia de Democracia Eletrônica

Por José Rodrigues Filho*

No período de 21 a 25 de novembro foi realizado na pequenina cidade de Vadstena, na Suécia, a Conferência Européia de Democracia Eletrônica, que tratou dos desafios e realizações das ferramentas de tecnologia de informação no âmbito da democracia. Tais ferramentas tecnológicas, às vezes chamadas de dispositivos e até de brinquedos, foram profundamente discutidas, uma vez que, ao que tudo indica, não parecem estar contribuindo para ampliar a democracia, sobretudo em termos de participação cidadã.

Para alguns autores, estamos vivenciando a era dos brinquedos, no campo da democracia, em termos de uso da tecnologia de informação. Como será a fase além dos brinquedos, quando não estamos tendo as vantagens que se esperava?

Numa das sessões foi discutido o voto eletrônico, com apresentações de algumas experiências do voto eletrônico pela internet (remoto), como está acontecendo na Suíça e na Áustria. O modo de voto eletrônico do tipo DRE (Direct Recording Eletronic System), ou não remoto, como acontece no Brasil, parece estar descartado na Europa, por ser considerado como uma tecnologia insegura. No próprio Brasil, depois de dez anos de propaganda do voto eletrônico, parece que o mito da urna eletrônica segura está caindo.

A visão puramente técnica, utilitária e dominada pelo mercado tem evitado uma maior reflexão sobre o voto eletrônico no Brasil. Isso tem levado a que a urna eletrônica seja tratada apenas como uma ferramenta de votar e de oferecer o resultado de uma eleição em poucas horas. Nenhuma tecnologia de informação deve ser tratada apenas do ponto de vista puramente técnico, mas as questões políticas, sociais e culturais embutidas nessa tecnologia devem ser consideradas.

Dentro da visão puramente técnica, a maioria dos brasileiros se sente orgulhosa de possuirmos uma tecnologia que, em poucas horas, nos dá o resultado de uma eleição. Contudo, é uma pequena minoria que reconhece as conseqüências políticas e sociais do voto eletrônico no Brasil. É muito perigoso jogar tecnologia de informação nas costas de uma sociedade sem informação. Antes da tecnologia, a sociedade necessita de informação precisa e segura e não uma informação com viés e, às vezes, até falsa.

A nossa participação na Conferência, como membro convidado**, foi a de mostrar que precisamos de uma pesquisa mais reflexiva sobre o uso do voto eletrônico no Brasil. Com uma propaganda enviesada e uma pesquisa dominada pelo utilitarismo, estaremos atendendo apenas aos interesses do mercado e não ao fortalecimento da democracia.

Só com uma reflexão mais aprofundada e uma grande discussão com a sociedade é que será possível sugerir uma tecnologia mais apropriada para os processos democráticos, incluindo o voto eletrônico. O país precisa de mudanças políticas profundas, pois só através da introdução de uma tecnologia de voto eletrônico não é possível vislumbrar avanços da democracia e ampliação da cidadania.

As elites políticas brasileiras têm demonstrado interesse em usar as tecnologias de informação, que muitas vezes interessam mais ao mercado, mas não têm demonstrado interesses em provocar mudanças políticas profundas no nosso país. Sem essas mudanças, nenhuma tecnologia vai funcionar, por mais completa que seja.

O voto eletrônico foi introduzido no Brasil e em vários outros países sem nenhuma preocupação com a segurança e a transparência, orientado pelo mercado. Nas democracias tradicionais a rejeição a esse tipo de tecnologia foi imediata. Infelizmente nos países de democracia duvidosa, a fraude eleitoral só é percebida através do sistema tradicional de votação, uma vez que a urna eletrônica ainda é considerada como um brinquedo seguro, embora a sua capacidade de fraude alcance maiores proporções.

*José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba. www.jrodriguesfilho.blogspot.com **Participante da Conferência de Democracia Eletrônica como convidado da Fundação Européia de Ciência e Universidade de Linkoping, Suécia.