Voto Eletrônico, Voto Seguro?

sexta-feira, junho 30

Respeito é bom e os brasileiros gostam

Falar das urnas-e está na moda. O discurso da vulnerabilidade das urnas eletrônicas é mais que sabido e conhecido de nossos parlamentares. Eles há muito olham com desconfiança para aquela caixa eletrônica no meio do plenário. E, tem que olhar mesmo porque é aí que as sessões acontecem. E lá está ela, atenta a tudo e a todos. Muda, inerte. Precisando se exercitar um pouco. Mas quem, em sã consciência, se atreveria a ter seu nome exposto, seu voto escrachado perante todos? Possibilidade bastante remota onde máscara e face se confundem. Aparência é tudo. Escamotear, sempre. Afinal, são dólares em paraísos fiscais, bens imóveis para toda a família, futuro garantido até a terceira geração, viagens ao redor do mundo com tudo pago (pelo contribuinte, claro). O Poder! Ah, o poder, esse gostinho que não quer sair de suas bocas mentirosas. Melhor deixar essa caixa eletrônica idiota quieta lá no canto. É hora da votação para presidente da câmara! Por favor, depositem suas cédulas de papel na urna...

Vocês já tinham reparado nisso? Por que será que nossos parlamentares ainda usam as cédulas de papel nas votações realizadas na Câmara? Por que não usam o painel eletrônico que está no plenário?

Vai ver porque eleições presidenciais não sejam tão importantes assim, afinal de contas. Vai ver nós, brasileiros, não sejamos merecedores de respeito.

Leia na íntegra, as cartas enviadas pelo Fórum Voto Seguro aos então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara de Deputados, Severino Cavalcanti. Meus agradecimentos ao colega do Voto Seguro Leamartine Pinheiro de Souza, pelo material.

Fique de olho

por Ucho Haddad

Ainda as eleições... O eleitor deve ficar de olho no próprio voto, que pode ser abduzido por alterações no software utilizado nas urnas eletrônicas. O Brennan Center, da New York University School of Law, acaba de divulgar relatório em que aponta a fragilidade do sistema eletrônico de votação. Durante um ano de intenso trabalho, as três urnas eletrônicas mais utilizadas nos EUA foram dissecadas por Ronald Rivest (inventor da assinatura digital), Bruce Schneier (criptográfo mais premiado) e Harry Hurst (que demonstrou a fragilidade das urnas da Diebold), entre outros, e o resultado é preocupante: todos os sistemas eletrônicos de votação analisados são vulneráveis e possibilitam fraudes por adulteração do software. Especialista no assunto, Howard Schmidt (Casa Branca, Microsoft e E-bay) reconhece os resultados constantes do relatório do Brennan Center, advertindo juristas e políticos para que dêem atenção ao fato e tomem as devidas providências já para as eleições 2006. Só o voto impresso pode solucionar o problema, garantindo uma contagem posterior em caso de dúvidas. Clique e confira reportagem sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. (No http://www.ucho.info/ - em 30/06/06)

Breve história do voto eletrônico no Brasil

por Amilcar Brunazo Filho

Vou apresentar um resumo da informatização do voto no Brasil mas antes é necessário explicar algumas características da nossa organização do poder eleitoral para que se possa entender porque algumas coisas aconteceram de forma tão equivocada.

1) No Brasil o voto é OBRIGATÓRIO e existe um só órgão, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, que exerce os três poderes republicanos de Regulamentar, de Administrar e de Julgar dentro do processo Eleitoral. Este acúmulo inusitado de poderes resulta na centralização anti-democrática das decisões nas mãos de uns poucos e provoca a falta de transparência de todo o processo. Até as lei eleitorais acabam sendo escritas e aprovadas sem que a sociedade civil possa, de fato, opinar e participar.

2) Em 1982, no crepúsculo do Regime Militar de Exceção, aconteceu a primeira tentativa de informatização da totalização dos votos naquilo que ficou conhecido por Caso Proconsult A experiência foi desastrosa com a ocorrência de uma tentativa de fraude por agentes militares. Mas prevaleceu o "sprit d'corps" da Justiça Eleitoral que abafou a investigação e até hoje nega o acontecido, banindo este caso de sua história oficial. A informatização da totalização de votos continuou a se desenvolver nas eleições seguintes.

3) Em 1985 o lobby do TSE no Congresso Nacional conseguiu a aprovação rápida da Lei 7.444/85 que ordenava a unificação do Cadastro de Eleitores com o uso da computação e dava ao TSE poderes de regulamentar o processo de recadastramento. O TSE decidiu, autonomamente, eliminar a foto do eleitor no Título Eleitoral criando enorme falha de segurança, possibilitando uma fraude simples em que qualquer pessoa pode votar utilizando o título de outra. Este erro da Justiça Eleitoral dura 20 anos e só começará a ser corrigido a partir do novo recadastramento a se iniciar em novembro de 2005.

4) Em 1995, em novo lobby do TSE no Congresso Nacional, foi aprovado um projeto redigido seis meses antes por um de grupo de trabalho interno do TSE, resultando na Lei 9.100/95, que permitia o uso de máquinas de votar eletrônicas e dava ao TSE o poder de regulamentar o seu uso. O TSE optou por usar máquinas de votar de gravação eletrônica direta (DRE) sem comprovante do voto conferido pelo eleitor. Optou ainda pela identificação do eleitor na própria máquina de votar, criando nova falha de segurança contra a inviolabilidade do voto. Esta máquina passou a ser chamada de Urna Eletrônica.

5) Em 1996, 1/3 do eleitorado, aproximadamente 35 milhões de eleitores, votou nas novas urnas eletrônicas sem comprovante do voto conferido pelo eleitor. Em 1998, as urnas-e foram utilizadas por 2/3 dos eleitores e em 2000, por 100%.

6) Em 1999, surgiu no Senado o primeiro projeto de lei que obrigava que maquinas de votar imprimissem o voto para a conferência do eleitor, criava a auditoria estatística de 3% das urnas a serem sorteadas depois da eleição, impedia a identificação do eleitor na mesma máquina onde fosse votar e obrigava o uso de software aberto nas urnas eletrônicas.

7) Os juízes-ministros do TSE voltaram a exercer forte lobby no Congresso Nacional e conseguiram, em apenas dois dias de 2001, aprovar 7 emendas no projeto de lei que criou a Lei 10.480/02 a qual adiava a aplicação do voto impresso conferido pelo eleitor para 2004, mandava sortear as urnas a serem auditadas ANTES das eleições, permitia a identificação do eleitor na máquina de votar e permitia ao TSE utilizar programas de computador fechados nas urnas eletrônicas, cujo código-fonte não são apresentados aos fiscais.

8) A pressão do TSE no Congresso Nacional contra a auditoria da apuração eletrônica continuou em 2003 e, em menos de 6 meses, conseguiu aprovar a Lei 10.708/03 que revogava o voto impresso conferido pelo eleitor e a auditoria estatística da apuração eletrônica do votos antes mesmo que vigorassem em 2004. Nesta nova lei se manteve a identificação dos eleitores nas máquinas de votar a se reforçou a autorização para uso de software fechado pelo TSE.

quinta-feira, junho 29

SOS Urnas-e - Brennan Center comprova vulnerabilidade de urnas-e

Acaba de ser divulgado o relatório do Brennan Center sobre a vulnerabilidade das urnas-e.

Após um ano de trabalho, onde analisaram a fundo as três máquinas de votar mais usadas nos EUA, Ronald Rivest (inventor da assinatura digital),Bruce Schneier (criptográfo mais premiado)e Harry Hurst (que demonstrou a fragilidade das urnas da Diebold), entre outros, afirmam: todos os sistemas eletrônicos de votação analisados são vulneráveis e possibilitam fraudes por adulteração do software.

A boa notícia é que existe uma solução: o voto impresso conferido pelo eleitor, com recontagem estatística posterior.

Howard Schmidt, um dos experts no assunto (Casa Branca, Microsoft e E-bay), reconhece os resultados encontrados e adverte os juristas e políticos para que dêem atenção ao fato e tomem as devidas providências já para as eleições 2006.

Leia o artigo na íntegra (em inglês)

Nossos parlamentares estão cientes do problema e tem recebido nosso material regularmente. Mas, é preciso agir!!

Temos que exigir lisura e segurança nas eleições 2006! Nosso voto pode ser roubado!!

Muitas pessoas já aderiram ao manifesto na PE Voto Seguro, entre professores, profissionais liberais, juristas, empresários, estudantes. Quanto mais adesões tivermos, maior será a pressão junto ao TSE e maior a probabilidade de obtermos resultados positivos

Contamos com a ajuda de todos na adesão e divulgação deste documento. Basta ser brasileiro para poder participar deste manifesto. As adesões podem ser feitas em:
http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/

Se cada um fizer a sua parte, nosso Brasil ainda tem chance de sobreviver!

O vídeo do teste na urna-e do Paraguai

Sobre o vídeo

Ontem, dia 27 de junho, logo após o início do jogo Brasil x Ghana, apareceu uma mensagem na lista do voto-e, escrita em castelhano, e dando um endereço onde tinha um vídeo sobre as urnas utilizadas no Paraguai. A mensagem dizia para ser ligeiro. Antes do término do jogo, a página já não estava mais no ar.

Felizmente, eu pude baixar o vídeo a tempo. (Será mesmo verdade o que dizem sobre as coisas acontecerem enquanto todos estão com seus olhares fixos na copa?).


Comentários sobre o Vídeo dos Teste no Paraguai

por Amilcar Brunazo Filho


O vídeo apresentado na TV paraguaia em junho de 2006 apresenta um teste de penetração que foi desenvolvido sobre uma urna eletrônica brasileira, modelo 96.

Tudo indica que era uma Urna-E verdadeira, cedida em comodato pelo TSE brasileiro ao TSJE paraguaio, e não uma imitação falsa. Os detalhes e entalhes no gabinete da urna testada são iguais aos que se pode ver em fotos da urna brasileira modelo 96 como a da foto acima.

As únicas diferenças são as 3 teclas de função, que estão escritas em espanhol, e a ausência do selo das Armas do Brasil na parte superior do teclado.

As telas iniciais apresentadas na inicialização da urna sob teste são as mesmas apresentadas pelo programa de votação oficial utilizado nas eleições internas do Partido Colorado em 19 de fevereiro de 2006, inclusive as telas com dizeres em português como a que aparece quando o cronometro indica 32, com os dizeres "Instalando os drives da urna".

Então, houve pelo menos dois momentos em que foi quebrada a segurança. O primeiro se refere ao sumiço de urnas eletrônicas em 2005. O segundo se refere ao vazamento de cópia dos programas oficiais de 2006 para ser carregado na urna mostrada no vídeo.

Mas o programa estava adulterado para provocar o desvio de votos da lista de candidatos nº 8 para a lista 2.

Nada indica que esta adulteração dos programas tenha sido utilizada durante a citada eleição. Pelo contrário, a penetração foi feita com o programa operando no modo de "capacitacion", como se vê na tela aos 41 seg com os dizeres "Urna operando em modo capacitacion" e na fita impressa ao final com os resultados onde aparece o termo "CAPACITACION".

Este modo de operação é a forma sob a qual se permite aos partidos desenvolverem testes de integridade do sistema. Nele ficam inertes as restrições de horário podendo a votação ser iniciada e finalizada a qualquer momento, porém seus os resultados são impressos com a palavra "CAPACITACION" no cabeçalho (no Brasil aparece a palavra "VPREPOS" de verificação pré e pós eleição).

O TSE e o TSJE sempre anunciaram que o programa na modalidade de teste ou de capacitação era exatamente o mesmo utilizado nas eleições apenas sem a limitação do horário de forma que o vídeo demonstra ser possivel adulterar o programa oficial de apuração dos votos sem que a sua autoverificação de integridade bloqueie seu funcionamento.

O vídeo é narrado por dois locutores com a voz distorcida eletronicamente para impedir sua identificação e tem duração aproximada de 30 minutos, marcados num cronometro sempre visível na tela para mostrar não ter havido montagem.

Porém, para se ter uma garantia completa de não ter havido montagem do vídeo seria necessária uma perícia técnica que detectasse, ou não, emendas de vídeo. É de se esperar que o TSJE denunciasse se encontrasse emendas no vídeo, mas não se tem notícia de nenhuma perícia que indicasse o vídeo ser montagem.

O cuidado de proteger a identidade dos locutores se deve ao fato do teste de penetração não ter sido produzido com autorização oficial. O TSJE segue a mesma orientação do TSE brasileiro que consiste em afirmar taxativamente a invulnerabilidade do sistema ao mesmo tempo que não permite que sejam efetuados testes livres de penetração que possam confirmar esta assertiva.

A seqüência de eventos apresentada no vídeo é:

1- São ligados o cronometro e a urna-e para iniciliazação do sistema;

2- Logo no primeiro minuto aparecem as mensagens de verificação de integridade do ambiente e do software instalado no cartão de memória interno, chamado de FI. Estas verificações (das assinaturas "hash") não detectam a adulteração, continuando o processo de incialização;

3- Após sete minutos é completada a iniciliazação e aparece a tela para impressão da "acta de urna vacia", que no Brasil é chamada de Zerésima. Depois da impressão ela é colocada sobre a própria urna para permanecer visível durante todo o teste;

4- A seguir é liberada a urna para receber os votos do primeiro eleitor. Estavam em distupa seis cargos de membros da Junta de Governo, membros da Seccional e delegados convencionais. Assim, cada eleitor devia, para cada cargo em disputa, digitar o número da chapa escolhida seguido da tecla SI (CONFIRMA) duas vezes;

5- Foram depositados os votos de oito eleitores. Os seis primeiros votos eram sempre para as chapas de número 8. O dois votos finais foram para as chapas 2 ou 24. Para cada cargo em disputa, este era o resultado esperado: chapa 8 > 6 votos; chapa 2 > 2 votos;

6- Ao final da votação do oitavo eleitor foi digitada a senha de encerramento da votação e emitida a "acta de escrutinio", que no Brasil é chamada de Boletim de Urna, com os resultados da apuração naquela urna;

7- No entando, o impresso revela, para cada cargo, o seguinte resultado obtido: chapa 8 > 3 votos; chapa 2 > 5 votos.

Três votos da chapa 8, em cada cargo, foram desviados para a chapa 2 (ou chapa 24 conforme o caso).

Durante a votação, é possivel se ver na tela que os votos dos eleitores 2, 4 e 6 na chapa 8 eram susbtituídos pelo número 2 quando a segunda tecla SI era digitada. O locutor afirma que foram introduzidos "suficientes parâmetros" para permitir que a substituição do voto ficasse visível.
Numa fraude verdadeira, dificilmente o programador invasor iria deixar visível a troca do número digitado pelo eleitor. Assim, fica claro que a adulteração do software e o próprio vídeo paraguaio foram desenvolvidos com natureza didática, para derrubar a tese da invulnerabilidade do sistema que o TSE e o TSJE insistem em afirmar, e não para fraudar uma eleição de fato.

Pela sequência de eventos mostrado no vídeo, pode-se induzir que a adulteração no software da Urna-E consistiu em:
  • Introduzir modificações no programa AUTOEXEC.BAT para se desviar das verificações de integridade do ambiente e do software;
  • Incluir um programa controlador do teclado, tipo sniffer, para alternadamente substituir a seqüência de teclas <8,> pela seqüência <8,>.
Esta troca na seqüência de teclas digitadas funciona da seguinte forma:

  • a tecla 8 digitada pelo eleitor indica sua escolha;
  • a primeira tecla SI (que é a tecla CONFIRMA nas urnas brasileiras) faz aparecer a foto do candidato (8);
  • a segunda tecla SI confirma e encerra o voto;
  • ao trocar este segundo SI, digitado pelo eleitor, pela tecla NO (que é a tecla CANCELA nas urnas brasileiras) o voto no número 8 é cancelado;
  • a tecla 2, incluida pelo programa adulterado, seleciona o candidato 2
  • as teclas SI e SI, incluida duas vezes, confirma o 2 e encerra a votação.

Se entre as 3 teclas falsamente incluídas se incluir ainda pequenos atrasos de tempo, a susbstituição pode ser visualizada na tela. Caso estes atrasos não sejam incluídos, a troca é rapidamente processada e o eleitor não a percebe.

A possibilidade deste tipo de adulterações funcionarem em urnas eletrônicas brasileiras foi prevista e descrita pelo Prof. Pedro Rezende, da UNB, em seu artigo Análise de um Sistema Eleitoral Eletrônico publicado em setembro de 2004 no Observatório da Imprensa.

Infelizmente o aviso do prof. Rezende não recebeu a devida atenção da imprensa nem foi levado a sério pelo TSE. Um técnico do TSE, Sr. Oswaldo Catsumi, um dos projetistas das Urnas-E brasileiras, chegou a publicar uma réplica à tese do Prof. Rezende, alegando que nada daquilo seria possivel.

O vídeo do teste paraguaio deixa inequívoco que o Sr. Catsumi ou não sabia sobre o que falava, ou sabia, mas queria esconder a fragilidade do sistema que ele próprio projetara.

Assista o vídeo:

Formato .WMV.ZIP - 60 Mb
- Para baixar o arquivo clique no atalho acima;
- Na nova tela vá ao final e clique em FREE;
- Na tela seguinte aparece um contador que indica 60 segundos, aguarde a contagem regressiva terminar;
- Aparecerá um campo onde deve ser escrito um código de 3 letras coloridas;
- Escreva o código e clique em DOWNLOAD FROM MIRROR;
- Após completar a baixa do arquivo é necessário descompactá-lo (ZIP) para poder assistir.

Realizados Testes de Penetração nas urnas

Por Amilcar Brunazo Filho

Na semana passada, em 12 e 13 de junho de 2006, foi divulgado através dos programas jornalísticos da TV Canal 4 Telefuturo do Paraguai, trechos de um segundo vídeo onde se mostra o resultado de um teste de penetração que foi feito em urnas eletrônicas brasileiras, modelo 96, utilizadas no Paraguai.

O vídeo mostra que uma urna-e teve seu software modificado para desviar votos de uma lista de candidatos para outra, ficando evidente que o resultado impresso no Boletins de Urna (acta de escrutino) pode ser fraudado pela própria urna antes de ser emitido.

É o primeiro teste de penetração divulgado sobre urnas-e brasileiras. Recentemente havia divulgado o teste de penetração em urnas-e da Diebold (que fabricou 90% das urnas brasileiras) utilizadas no EUA e no Canada. E o resultado foi o mesmo nos dois testes. É besteira que as urnas-e brasileiras são invulneráveis.

A Justiça Eleitoral paraguaia (TSJE) se esquiva como pode desta nova prova da vulnerabilidade das urnas brasileiras que utiliza mas, como no Brasil, se nega fazer um teste similar com permissão oficial. Alegou que a urna apresentada no video deveria ser uma das 18 que desapareceram em 2005. Mas o programa de computador que estava na urna testada é, sem dúvida, o mesmo que foi utlizado nas eleições internas oficiais do Partido Colorado, em fevereiro de 2006 e foi adulterado para desviar os metade dos votos da chapa (lista) 8 para a chapa 2.

Curiosamente, o TSJE só abriu inquerito para apurar o desaparecimento destas urnas em 23 de maio de 2006, dias depois de ter surgido um primeiro video similar a este que foi parar na TV. Isto mostra que o TSJE paraguaio tem a mesma prática do TSE brasileiro, revelada na recente reportagem de 04/06/2006 do jornal A Tarde de Salvador, de esconder até onde for possível da imprensa e dos eleitores as quebras de segurança de seu sistema eletrônico, para manter a aura de inviolabilidade.

Se for verdade que a urna apresentada no video desapareceu em 2005, então há duas quebras de segurança, pois também uma cópia do flash de carga das urnas de 2006 tem que ter vazado.

E fica mais uma vez comprovado o que sempre se repete no Fórum do Voto-E: é impossivel se dar ganratias reais em urnas eletrônicas que não materializam o voto para futura recontagem.

Boi na linha

Fonte: www.ucho.info

Por Ucho Haddad

Além da enxurrada de denúncias de corrupção e da indecisão de muitos partidos políticos em relação às eleições de outubro próximo, o eleitor brasileiro pode começar a se preocupar com um assunto que fato merece consideração. A vulnerabilidade das urnas eletrônicas começa a tomar conta da mídia, colocando em xeque a confiabilidade dos resultados a serem anunciados. Em um país onde a corrupção tratada com desde’m pelas autoridades, imaginar que urnas eletrônicas podem ser manipuladas é um descalabro. A página eletrônica votoseguro.org mostra de maneira detalhada o caminho da fraude eleitoral que as urnas eletrônicas proporcionam, o que não significa que partidos políticos se valham de tal artifício, mas nenhum deles pode ser considerado como uma reunião de querubins. Com testes realizados por especialistas internacionais, o votoseguro.org disseca o assunto para que todos os brasileiros exijam uma atitude imediata em relação ao assunto. O ucho.info, em parceria com o votoseguro.org, republica reportagem sobre a fraude eleitoral, que você confere clicando aqui. Para acessar o votoseguro.org clique aqui.

Acúmulo de poderes e transparência eleitoral

Por Amilcar Brunazo Filho

Nossas urnas-e são bem vistas no Brasil, já foram usadas no Paraguai e testadas na Argentina, mas nenhum país desenvolvido as adota e nos EUA estão sendo proibidas.

Uma explicação plausível para este conflito de imagens e avaliações é a incrível acumulação de poderes eleitorais do nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, levado ao extremo, acaba por provocar um mascaramento da realidade da informatização do processo eleitoral entre nós.

A criação do TSE em 1932 visava democratizar as eleições brasileiras marcando o fim da época conhecida como a do Voto à Bico de Pena e da Política Café-com-Leite. Vários conceitos que são essenciais numa democracia moderna, como o voto universal, a inviolabilidade do voto e a transparência do processo, foram aperfeiçoados com o advento do TSE.

O problema clássico na distribuição dos poderes no processo eleitoral é a quem atribuir as funções de administração, de regulamentação, de fiscalização e de julgamento do contencioso. As soluções adotadas pelos diversos países são variadas.

É comum se deixar a operação das eleições com o próprio Poder Executivo nacional (como Finlândia e Argentina) ou municipal (como EUA, França e Alemanha), mas em alguns países (como Chile e Uruguai) a administração das eleições fica a cargo de órgãos autônomos não integrantes de nenhum dos Poderes tradicionais.

Já o Poder Judiciário nas eleições tanto pode ficar a cargo da Justiça Comum (como EUA e Itália) como ser responsabilidade de cortes especializadas.

Também a regulamentação e a fiscalização do processo eleitoral são exercidas de formas bastante variadas. Por vezes pelo Legislativo, outras vezes por instâncias diferentes do executivo. Por exemplo, em muitos Estados americanos a administração das eleições é municipal e a regulamentação e a sua fiscalização é de responsabilidade de órgão estadual, normalmente a Secretaria de Estado.


Porém o nosso TSE foi estruturado de forma sui-generis e, no processo eleitoral, acumula atribuições dos três poderes tradicionais - judiciário, legislativo e executivo – retendo responsabilidades por vezes contraditórias e conflitantes como: 1) administrar e operar todo o processo eleitoral; 2) regulamentar, por meio de suas Resoluções e Instruções, os procedimentos de todos os atores, inclusive os da fiscalização determinando como esta pode ou não pode proceder; 3) decidir, como última instância, todo o contencioso de natureza eleitoral, mesmo quando este envolva membros e comandantes da própria Justiça Eleitoral como parte no processo.

Apenas a fiscalização eleitoral não foi integralmente atribuída ao TSE, ficando parte dela a cargo dos Partidos Políticos. Mas a estes não é prevista nenhuma verba oficial para exercer a fiscalização e nem lhes é dado poder de regulamentá-la. Toda a verba governamental para as eleições, inclusive a verba para fiscalização deste processo, é destinado e controlado por este superórgão. Como fiscais, os partidos não têm com o que, e nem podem escolher como, fiscalizar.

Num equívoco inegável, deixou-se com o TSE o poder de regulamentar a fiscalização e ainda o controle de todos os recursos orçamentários oficiais utilizados em eleições. Também, não é raro acontecer que um juiz eleitoral julgue causa em que ele próprio é, por extensão de comando, o réu, ou que um ministro do TSE decida os limites de uma fiscalização sobre atos efetuados sob sua própria responsabilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da Justiça Brasileira que detém funções administrativa e legislativa que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Pode-se contar nos dedos de uma só mão, os países onde um só órgão acumula tantos poderes sobre o processo eleitoral como o nosso TSE.

De início, esta solução brasileira de ordenação dos poderes eleitorais funcionou bem. Deu maior credibilidade às eleições nacionais, pondo fim à desmoralizadora fama de eleições fraudadas que maculava a Velha República. E continuou a funcionar bem por muitos anos e eleições subseqüentes, nas quais até se falava em fraudes eleitorais localizadas, mas não se tinha mais a sensação de fraudes em eleições majoritárias, para governador ou presidente.

Porém as inconveniências desta acumulação de poderes passaram a ficar evidentes com a chegada da computação ao processo eleitoral, em 1982, na primeira eleição geral para governador depois do período de exceção militar.

O Caso Proconsult, ocorrido no Rio de Janeiro em 1982 é emblemático. Na primeira totalização dos votos realizada com auxílio de computadores surgiram indícios fortes de fraude em eleições majoritárias, o que não acontecia desde a fundação do TSE em 1932.

Ao longo da primeira semana depois da eleição, a totalização oficial caminhava e se anunciava a vitória do candidato Moreira Franco. A Rádio Jornal do Brasil montou um simples mas eficiente esquema de totalização paralela e conseguiu seguir simultânea ao oficial, mas anunciava a vitória do candidato Leonel Brizola.

Iniciada uma investigação, ocorreu uma debandada geral nos escritórios onde os trabalhos estavam sendo executados. Quando os juízes chegaram aos computadores da Proconsult, encontraram o local abandonado, papéis e mais papeis jogados no chão, os trabalhos parados. Cancelada e reiniciada a totalização, semanas depois a vitória era de Brizola!

Pode-se argumentar que a estrutura jurídico-executiva eleitoral funcionou, detectando e pondo fim à primeira fraude informatizada que acompanhava a primeira eleição eletrônica no Brasil. Mas não foi bem assim.

A investigação pela Justiça Eleitoral só foi posta em andamento quando a pressão popular e internacional se avolumou. O resultado oficial fraudado foi revertido mas nenhum responsável foi apontado. Tudo ficou registrado como um simples erro de programação, o Diferencial Delta. Um erro sem responsáveis.

Ainda hoje não se encontra na história oficial da Justiça Eleitoral nenhuma referência a este caso. Procure-se no sítio do TSE na Internet a história da informatização eleitoral e ver-se-á que, segundo eles, as primeiras experiências com computação teriam começado apenas anos depois da Proconsult!

É fácil entender o que levou a este vazio de punições e de transparência no Caso Proconsult. A rigor, neste processo jurídico a Justiça Eleitoral ocupava os papeis de Administradora da Apuração (Poder Executivo) e, por isto, potencial Ré; de Investigadora (Poder de Polícia); e de Juíza (Poder Judiciário).

Reverteram-se os resultados, pois não havia como manter a totalização fraudada, mas não se responsabilizou a ninguém, o que implicaria em denunciar interna corporis. O “espírito de corpo”, desenvolvido dentro deste amplo órgão eleitoral, resultou em escamotear falhas e atenuar a punição dos responsáveis de uma forma que parece ter se tornado padrão.

Por exemplo, segundo notícia no Jornal Zero Hora de 26/08/96, erros no cadastro eleitoral, que abriam margem para votação de eleitores fantasmas, provocaram a exoneração do Secretário de Informática do TSE em 1996, Sr. Paulo Camarão, pelo Min. Marco Aurélio Mello. Mas esta exoneração acabou sendo revertida e em 1997, com a saída do Min. Mello da presidência do TSE, o Sr. Camarão retornou para ocupar a mesma função de responsável técnico pela informatização eleitoral do país, onde se encontra até hoje.

A confiança que este obscurantismo e manto de impunidade dá aos atores internos da Justiça Eleitoral é tanta que os leva até a cometer abusos documentados, como no caso da Resolução 20.714/2000 do TSE, onde o Secretário de Informática do TSE, ainda o mesmo Sr. Paulo César Camarão, recorreu a falsidades categóricas para esconder da opinião pública graves falhas de segurança do sistema eleitoral sob sua responsabilidade. Negou, por escrito, a existência de oportunidade para que programas de computador secretos feitos pela ABIN - agência de inteligência sucessora do SNI – pudessem intervir na apuração dos votos.

Porém, o Relatório da Unicamp desenvolvido sobre o sistema de 2000 atestou que tal oportunidade existia de fato, comprovando que eram falsas as informações sobre o funcionamento do sistema que o Secretário de Informática do TSE incluiu num diploma legal. Mas nehuma conseqüência, nem mesmo uma advertência, recaiu sobre o Secretário de Informática do TSE por propositadamente desinformar os juízes, induzindo-os a erro de julgamento.

Em 1996, o TSE passou adotar as urnas-e para votação e apuração. Esta decisão é autorizada pelo Art. 152 do Código Eleitoral que, de forma clara e concisa, diz: “Lei 4.737/65 – Art. 152. Poderão ser utilizadas máquinas de votar, a critério e mediante regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.” Nesta norma é evidente a delegação de poderes executivo e legislativo ao órgão judiciário. Por meio de atos normativos chamados Resoluções, o TSE define autonomamente todas as condições em que as fiscalizações são permitidas. E o TSE usa e abusa destes poderes acumulados como demonstram vários casos documentados. Um exemplo é o caso dos programas de computador fechados mantidos até hoje dentro das urnas eletrônicas.

O Art. 66 da Lei 9.504/97 dizia que os partidos, como fiscais, tinham direito ao conhecimento antecipado de todos os programas de computador utilizados, mas a Secretaria de Informática do TSE decidiu comprar parte dos programas sem exigir que os fornecedores abrissem os códigos-fonte (programa de computador em forma legível para auditoria) para a fiscalização.

Em 2000, o PDT, partido liderado justamente por Leonel Brizola e bem no estilo “gato escaldado tem medo de água fria”, impugnou os programas alegando que parte deles era mantida secreta, contrariando a lei. O presidente do TSE, Min. José Nery da Silveira, como chefe do executivo eleitoral era o responsável por cumprir a lei e apresentar os programas aos partidos. Enfim, era o “réu da impugnação”. Mas foi também o relator e juiz deste processo e se auto-inocentou. Sobrepôs a lei dos direitos autorais à lei eleitoral, declarando que o TSE não precisaria mostrar aos fiscais os programas cujos direitos autorais não detinha!

A notícia divulgada pelo TSE, e entendida pela sociedade, é que “todos os programas foram apresentados e aprovados pelos Partidos”. Omitiu-se que este “todos” referia-se a somente aos programas de propriedade intelectual do TSE.

O recurso contra esta absurda decisão, de que a lei eleitoral não precisaria ser cumprida pelo TSE, foi apresentada para julgamento do próprio TSE, que é sempre a última instância nestes casos. Nunca teve seu mérito julgado. Ficou engavetado até depois do fim das eleições e foi arquivado “por perda de objeto”. Resultado, até as últimas eleições de 2002, o TSE ainda utilizou programas nas urnas eletrônicas cujos códigos fontes são mantidos longe dos olhos da fiscalização, e nada indica que deixará de utilizar.

Mas porque devem os fiscais ter que pedir ao TSE para poder fiscalizar?

E porque o TSE, o fiscalizado, tem o direito de negar ou ignorar este pedido?

A solução para esta situação que tem comprometido a transparência eleitoral no Brasil é obvia. Devemos desconcentrar os poderes eleitorais:

- Criar um órgão normatizador eleitoral, dentro do Congresso Nacional, retirando este poder do TSE.
- Criar um órgão executivo eleitoral independente de comando direto dos poderes tradicionais, como no Chile, por exemplo.
- Criar um órgão fiscalizador composto pelos Partidos, mas com verba própria.
- Manter no TSE apenas a função judiciária.

Lula lança pedra fundamental de mentirinha no RJ, e Justiça Eleitoral o inocenta de abuso de poder político e de autoridade

Fonte: Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/ - 15/06/2006

Por Jorge Serrão

O candidato reeleitoral Lula da Silva, blindado pela Justiça eleitoral, praticou ontem mais uma ilegalidade flagrante, de uso da máquina pública para fins eleitoreiros, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Lula foi à São Gonçalo (na fronteira com Itaboraí) lançar a “pedra fundamental” do complexo petroquímico que será instalado pela Petrobras em parceria com investidores privados. A solenidade presidencial foi puro estelionato político: a Petrobrás sequer comprou o terreno onde será instalado o pólo, em Itaboraí. Foi mais um exemplo de drible apressado na lei eleitoral, que proíbe que o presidente participe de inaugurações a partir de 30 de junho. Lula é craque nisto e a Justiça é leniente: interpreta sempre a favor dele.

Ontem, para variar, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a representação movida no Tribunal Superior Eleitoral pelo PSDB contra o presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) por abuso do poder político e de autoridade. Os tucanos haviam solicitado que o TSE tornasse o petista inelegível pelos próximos três anos, por fazer “proselitismo” de sua gestão e “ataques a terceiros”, além de “enaltecer a si próprio” usando a infra-estrutura pública, “em franca desobediência ao princípio da impessoalidade que deveria permear os atos oficiais”.

Além disso, os tucanos acusaram Lula de antecipar sua propaganda reeleitoral, durante a inauguração das obras da ferrovia Transnordestina. Os tucanos queriam que o TSE determinasse ao presidente Lula se abstivesse de "fazer proselitismo de sua gestão ou comparação com outras administrações em eventos custeados por recursos públicos em que haja concentração popular”. Mas não adianta: Lula vence todas na Justiça. É imbatível.

Com tanta campanha reeleitoral disfarçada, fica fácil entender por que a maioria da população (51%), segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta terça-feira, diz que Lula é o candidato que mais aparece no noticiário. Seria mais fácil lhe dar agora a faixa presidencial de 2007, antecipadamente.

ara passar a imagem de equilíbrio no julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral também arquivou a representação movida pelo PT contra o PSDB e o candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral eleitoral, a iniciativa é idêntica a outra já movida pelos petistas contra os tucanos sob a alegação de que os adversários usaram o horário gratuito para fazer propaganda eleitoral antecipada. Por isso, Rocha indeferiu o pedido de suspensão de qualquer propaganda do PSDB com o presidenciável e ainda aplicação de multa à legenda. Assim, a disputa eleitoral deste ano, nos tribunais, mais parece um teatro.

O caminho para a fraude eleitoral este ano está escancarado com o pretenso canto antecipado de vitória reeleitoral do presidente Lula – conforme indicam os números das pesquisas que têm o poder de induzir a “torcida” e o voto do eleitor menos esclarecido pelo candidato mais indicado a vencer. Outro indicador de que não dá para confiar, antecipadamente, na lisura do resultado eleitoral de 2006 é a atitude reacionária do Tribunal Superior Eleitoral em não adotar o voto impresso (para ser recontado depois da contagem eletrônica, como pede uma ação popular ignorada pela nossa Justiça). Para piorar, o TSE impõe restrições absurdas ao processo de fiscalização no próximo pleito.

Um alerta emitido pela ONG Voto Seguro - http://www.votoseguro.org/, comprova que o pretensamente moderno processo eleitoral brasileiro é o “cassino do Al Capone” (onde o cidadão eleitor sempre perde, e os bandidos sempre ganham no final, no País em que as instituições estão “todas dominadas” pelo poder corruptor e financeiro da organização criminosa que nos governa realmente). Os especialistas do Voto Seguro advertem que a nova regulamentação da eleição deste ano traz um grande retrocesso à transparência do processo eleitoral: o TSE decidiu não entregar cópias dos Boletins de Urna (BU) aos fiscais dos partidos que os solicitarem nas seções eleitorais, ao arrepio da própria legislação em vigor.

A tecnologia da dominação

A URNA ELETRÔNICA

por Laerte Braga

Invenção de Nélson Jobim. Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)e candidato a deputado federal pelo PMDB. Funciona mais ou menos assim, falo da urna. O cidadão chega, registra o seu voto e pronto. Se der um qüiproquó qualquer não tem como reconferir.

Pode ser a tecnologia burra, mas...

Pode ser a tecnologia da fraude. É uma constante entre os donos do poder, no modelo político institucional em que vivemos. Uma fraude. A tal farsa democrática.

O que está lá dentro ninguém sabe. Como seu voto foi registrado ninguém sabe. Só eles. O senador Eduardo Azeredo, corrupto, mensaleiro, poupado por seus companheiros de quadrilha, foi o autor do projeto de lei que impedia a adoção do voto impresso.

Ou seja: o eleitor votaria e seu voto seria impresso, depositado numa urna para eventuais esclarecimentos.

Nélson Jobim mais Eduardo Azeredo é igual a impostura, fraude, malandragem. No caso de Azeredo não. O cara ainda não aprendeu a amarrar sapato. Só a pegar grana de Marcus Valério/Clésio Andrade.

A Inglaterra vota há séculos com aquele sistema tradicional de cédulas.

Bush venceu sua primeira eleição numa fraude sem tamanho (perdeu voto, ganhou no Colégio Eleitoral), no estado da Flórida, governado por seu irmão Jeb.

A urna eletrônica de Jobim foi importada de alguns estados norte-americanos e nas eleições presidenciais de 2004 foi considerada insegura e abandonada.

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, percebeu que no referendo de agosto de 2003, que confirmaria ou não seu mandato, a urna daria o resultado por Washington. Teria que renunciar caso contrário mergulharia o país numa crise com sérios riscos de guerra civil, golpe militar e até intervenção dos “libertadores” de Bush.

O que fez? Decidiu que além do voto na urna eletrônica haveria também o voto impresso, permitindo conferência. Qualquer problema era só pegar o voto impresso, que foi conferido pelo eleitor e pronto.

As tais ONGs que estavam lá para fiscalizar as eleições, no duro mesmo, ajudar na fraude, protestaram, chiaram, mas não tiveram como contra argumentar. E Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, que foi lá conferir tudo representando a OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu, pesaroso, mas admitiu, que Chávez havia ganho de forma indiscutível.

Com o voto impresso a segurança aumenta, o cidadão pode e tem como conferir se seu voto foi registrado corretamente.

Uma vez ouvi um especialista no assunto afirmar que um dos pulos dos gatos/ratos nessa história era a criptografia dos dados. O suficiente para dar o resultado que os donos desejassem.

Foi assim em 1982 no Rio, quando a Globo dava a vitória de Moreira Franco e as urnas diziam que Brizola havia ganho. Estavam roubando na totalização, outra forma de mutreta.

Como não existiam urnas eletrônicas e a conferência pode ser feita os dados foram corrigidos. A turma tinha feito um programinha especial que tornava os votos brancos em votos de Moreira Franco. O dito está aí, lépido, fagueiro, solto e amigo de FHC. E ainda por cima deputado federal e do PMDB. Lógico, o que mais seria com esse “currículo”?

A Polícia Federal está investigando a urna eletrônica. De forma direta fraudes cometidas numa eleição no Estado do Rio de Janeiro.

É a tecnologia a serviço da dominação. Da perpetuação das elites no poder.

E tem outra investigação complicada: a da fraude na mega-sena. Existem indícios que os caras estão levando os prêmios todos, os acumulados. O sorteio é para eles. O dinheiro é do incauto que aposta.

Começou com FHC no tempo da terceirização com a GTech, enriqueceu muita gente, inclusive o próprio ex-presidente. Continua enriquecendo. Ao que tudo indica as investigações estão sendo conduzidas em sigilo para que os apostadores, comprovada a fraude, não corram buscando indenizações pelo conto do vigário das loterias.

No meio disso tudo, em plena copa do mundo, o PT lançou seus candidatos em São Paulo. Dentre eles o famigerado professor Luizinho (quero o meu)e o PSDB, em Minas, lançou Geraldo Alckmin, o candidato DASLU/OPUS DEI,mistura de corrupção com inquisição.

E não tem como conferir o voto e muito menos saber direitinho como funciona o esquema de sorteio das loterias.

Novos registros de fraudes nas urnas

Contraditórias ou não as declarações, não importa. O importante é que nossas vozes começam a se fazer ouvir!!

POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA POR UM BRASIL MELHOR!!

Conforme publicado no Jornal do Brasil, em 11 de junho de 2006:

Em xeque, segurança da urna eletrônica

Com o país se preparando para as eleições de outubro, a Polícia Federal conclui inquérito que aponta compra de votos e indícios de fraude na apuração das eleições de 2004, no Rio. Se comprovados, coloca em xeque a segurança da urna eletrônica. A conclusão aguarda apenas o resultado da perícia em 600 cartões eletrônicos - os flashcards - dos computadores usados no Estado. Dois peritos, especialistas em informática, analisam o material no Instituto Nacional de Criminalística de Brasília.

O processo corre em segredo de Justiça. Dois políticos do Rio já foram indiciados por formação de quadrilha e compra de votos - um vereador e um ex-deputado. A PF já tem provas para acusar pelo menos mais três pessoas, entre elas outro político carioca e o assessor de um juiz eleitoral. A investigação continua sobre um grupo que teve os sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados.

Uma denúncia sobre oferecimento de votos a candidatos, em 2003, deu início aos trabalhos na Delegacia Institucional da Polícia Federal. Há indícios de que a fraude envolva pessoas que teriam acesso aos flashcards e manipulariam resultados através de um programa de computador pirata. Segundo a PF, "há suspeitas de adulteração nas eleições de 1998, 2000 e 2002".

Embora a perícia nos cartões ainda não assinale problemas, tanto os policiais quanto o Tribunal Superior Eleitoral atestam que a urna - com software de tecnologia nacional - é eficiente, mas não 100% segura. Só o resultado técnico da PF, previsto para dentro de dois meses, poderá trazer respostas concretas.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio reconhece que as fraudes "poderiam ocorrer nos computadores do TRE". De acordo com a assessoria, "são esses computadores que recebem a soma de votos das urnas. Mas a fiscalização também é intensa, e durante a totalização dos votos o sistema sofre dezenas de tentativas de invasões de hackers". O TRE assegura, porém, que o sistema de proteção "detecta imediatamente essas tentativas de invasões".

Diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho diz que os aparelhos são guardados com o máximo de segurança pelos tribunais regionais eleitorais. E não duvida da eficácia do sistema.

- A urna é um mero computador, e o que dá segurança a ela contra hackers é o fato de não estar ligada em rede - observa Fontoura - A função do flashcard é guardar os dados do eleitor e do candidato. Mas não vou dizer que possa ter algo que não descobrimos.

Fontoura admite que a falha pode estar justamente nas mãos de quem deveria fiscalizar os aparelhos. "Estamos analisando a situação do presidente da seção", adianta. Com a folha de votação nas mãos, tem o número do título de eleitores que não foram votar, e poderia habilitar outra pessoa para votar no lugar dos faltosos.

Os delegados ouviram depoimentos de pessoas ligadas diretamente no processo eleitoral e de alguns suspeitos de venda de votos. A equipe da PF também buscou orientações de 30 especialistas em informática durante dois anos.

O que deixou os policiais intrigados foi a demora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio em entregar os cartões das urnas. A requisição, segundo a PF, foi feita em meados do ano passado, mas só em janeiro deste ano o TRE-RJ autorizou a abertura das urnas lacradas, guardadas em um depósito. O TRE informou que o pedido foi dirigido ao TSE em Brasília, e justificou a demora pelo trâmite da solicitação.

A PF enviou uma cópia do inquérito em andamento para ministros do TSE, instituição responsável pela segurança dos softwares. O presidente do TRE do Rio, Marlan Merinho, adianta que a investigação "servirá para demonstrar o quanto as urnas são seguras".

O Brasil tem 432.630 urnas eletrônicas, fabricadas pelas multinacionais Unisys e Diebold - vencedoras das licitações. As empresas são responsáveis pelos aparelhos e não respondem pelo software, de responsabilidade do TSE.

Apoie o manifesto do Voto Seguro você também!! Basta ser brasileiro para poder participar. As adesões podem ser feitas no site: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores

Mais registros de fraudes nas urnas eletrônicas

Aos poucos vamos tomando conhecimento de irregularidades ocorridas em eleições anteriores, que reforçam a tese defendida pelo Fórum Voto Seguro (http://www.votoseguro.org/) de falhas na segurança das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.

Após o escândalo publicado no jornal baiano A TARDE em 4 de junho de 2006, denunciando o desaparecimento de 8 mil flash-cards nas eleições de 2002 (http://www.atarde.com.br/ ou baixe transcrição em http://www.lpchat.com/atarde.html), agora é a vez de Guarulhos nas eleições de 2004.

Antonio D'Agostino faz uma acurada análise nos registros do log contido nas urnas-e e dos sistemas de geração de mídias e de totalização. Foram encontradas inúmeras irregularidades que apontam para fraudes, como a carga simultânea de urnas-e por meio de um mesmo flash-card de carga, o que não seria possível a não ser que o flash de carga original tivesse sido copiado(clonado), o que é totalmente irregular. Leia relatório na íntegra em http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/guarulhos04.pdf.

De acordo com Amilcar Brunazo Filho, um dos ícones na área : "A clonagem de flash de carga é o primeiro passo para a fraude de clonagem de urnas que serve para trocar boletins de urna verdadeiros por falsos que são preparados justamente pelas urnas clonadas."

E aponta a importância dos Boletins de Urnas (BU) no processo de impedir este tipo de fraude: "A defesa primária contra esta fraude é a coleta dos BU impressos assim que são emitidos nas seções eleitorais, mas isto não aconteceu em Guarulhos." Sem a impressão dos BU, a fraude se bem feita pode passar quase que desapercebida. "Um dos vestígios é a freqüência incomum dos intervalos entre votos registrados nos arquivos de log.", acrescenta.

Convém observar que em 2004 os partidos tinham disponíveis até 8 cópias dos BU e nas eleições de 2006 está previsto que isso não vai acontecer.

A Lei Jobim - Lei 10.408/02, do então Min Nelson Jobim, abriu brechas na segurança e confiabilidade do sistema eleitoral. O Art. 66 (original da Lei 9.504/97), em especial: "Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados." foi alterado na então Lei Jobim para: "Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados."

Ou seja, a Lei Jobim diminuiu em muito a Transparência do Sistema Eleitoral, reduzindo os direitos de fiscalização dos Partidos Políticos.

A Lei 10.408/02 foi sancionada pelo Presidente da República em 10 de janeiro de 2002 e estabelece novas regras sobre a transparência e confiabilidade do voto eletrônico, é o resultado final de um projeto de lei iniciado pelo Sen. Roberto Requião no ano de 1998.

Por mais transparência e controle da sociedade sobre o processo eleitoral eletrônico!!

Faça parte da lista de pessoas que apóiam a lisura nas eleições: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/

A possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas utilizadas no Brasil

Eu sei em quem votei. Eles também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto.


As urnas eletrônicas brasileiras possuem falhas de segurança que podem alterar os resultados das eleições. Seu voto pode ser roubado.


Esta afirmação vem sendo sustentada desde 1996 pelo Fórum na Internet denominado Voto Seguro: www.votoseguro.org, organização composta por professores da USP, UNICAMP, UNB e École polytechnique, engenheiros, profissionais de informática, juristas, jornalistas, advogados, brasileiros das mais diversas áreas de atuação, apontando a necessidade de se ter mais confiabilidade e segurança nas urnas eletrônicas brasileiras a fim de garantir a lisura nas eleições.

Deste grupo surgiu o Manifesto de Professores e Cientistas, um ALERTA PARA A INSEGURANÇA DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO, colhendo assinaturas para reivindicar a transparência, a confiabilidade e a segurança nas eleições : http://www.votoseguro.com/alertaprofessores

Em setembro de 2003 o grupo propôs ao TSE a realização de Testes de Penetração nas urnas eletrônicas. Houve recusa com a alegação de que as urnas, por definição, são seguras. Ora, a democracia de uma Nação não pode se basear apenas na palavra da Justiça Eleitoral e, se as Urnas Eletrônicas Atuais fossem realmente seguras, não haveria motivo algum para temer e/ou recusar a realização de tais testes.

Na verdade, os fatos apontam para uma realidade bastante preocupante.

Os fatos: Recentemente, a ONG americana Black Box Voting publicou o relatório do especialista Harri Hursti sobre os Testes de Penetração que realizou nas urnas eletrônicas fabricadas pela empresa Diebold o qual reforça a análise do Fórum do Voto Seguro. Nas palavras do Eng. Amilcar Brunazo Filho, Diretor Técnico da TD Tecnologia Digital Ltda:

"A conclusão básica destes relatórios é que existem falhas de segurança nos projetos e construção das máquinas de votar americana-canadenses da Diebold que permitem que o programa de votação possa ser adulterado para modificar o resultado da apuração dos votos.

Como a empresa Diebold possui quase 90% do mercado brasileiro de urnas eletrônicas, onde, com a marca Diebold-Procomp, produziu 375 mil das 426 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2006, se faz necessário analisar se as falhas de segurança apontadas nos Relatórios Hursti também existem nos modelos de urnas eletrônicas fornecidas ao Brasil."


O jornal baiano A TARDE publicou em 4 de junho de 2006, uma matéria sobre o acontecido nas eleições de 2002 na cidade de Salvador: o desaparecimento de 8.000 (oito mil) cartões de programação de urnas eletrônicas, que colocaram em risco a segurança do pleito na Bahia!! Este montante corresponde a 24% do eleitorado daquele estado e o fato foi totalmente omitido na ocasião.

Nada impede que o mesmo tenha acontecido em outras cidades. Nada impede que venha a se repetir nas eleições de 2006 ou seja, nosso voto pode ser roubado.

Em 11 de junho passado foi a vez do Jornal do Brasil informando que a Polícia Federal investiga possível fraude eleitoral na urna eletrônica no Rio, nas eleições de 2004. Dois políticos - um ex-deputado e um vereador - já foram indiciados por compra de votos, e outro político e um assessor de juiz eleitoral serão indiciados em breve. O processo segue em segredo de justiça.

Há ainda inúmeros casos documentados de fraudes eleitorais decorrentes de fragilidades do sistema, que não cabe detalhar neste documento.

Falhas de segurança encontradas nas urnas eletrônicas:

-O Sistema de inicilização (boot) pode ser modificado por software;
-Possibilidade de se modificar os programas internos por meios digitais externos;
-O Sistema Operacional (Windows CE) não possui recursos de segurança aceitáveis;
-Sistema de lacres físicos ineficiente e o gabinete fácil de abrir sem nada destruir;
-Possibilidade de se reconfigurar os recursos de segurança por meio de "jumpers" na placa-mãe;
-Presença de conector interno para cartões de memória "multimedia";
-O Botão externo de "teste de bateria" pode ser explorado em ataques disparados pelo eleitor.

Uma das formas de se fraudar, apresentada por Pedro Rezende, Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília:

"A forma mais devastadora envolve a inserção de programa que adultera o Boletim de Urna (BU) junto com o correspondente mecanismo para o seu acionamento. Encerrada a votação, esse programa interceptaria a gravação em disquete e a impressão do BU para, por exemplo, antes, desviar uma porcentagem pré-programada dos votos de um candidato a outro.... Tais ações seriam relativamente fáceis de serem codificadas por um programador mediano que conheça o sistema."

Paulo Gustavo Sampaio Andrade, advogado especializado em Direito Constitucional acrescenta:

"Pode-se, por exemplo, fazer inserir nos programas das urnas um comando para que, a cada quatro votos para um candidato, um seja desviado para outro candidato. Pior: este programa de desvio de votos pode ser programado para se auto-destruir às 17 horas do dia da votação, sem deixar vestígios, tornando inócua qualquer verificação posterior nos programas da urna."

Em outras palavras, as urnas podem chegar às zonas eleitorais já com seus programas adulterados de forma a propiciar fraudes, inclusive a nível nacional.

Impossibilidade de auditoria:

1) As urnas são inauditáveis porque não existe a impressão paralela do voto. As ONGs nos EUA e na Europa estão trabalhando no sentido de dar maior segurança às urnas eletrônicas e fazer valer a democracia. Nos EUA, 50% dos estados já estão com a legislação que exige a impressão do voto nas urnas eletrônicas. E na maioria dos países democráticos existem movimentos como o do Voto Seguro para forçar a materialização do voto.

O voto impresso não resolve 100% o problema de segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas atuais, mas constitui um avanço significativo na conquista da lisura nas eleições. Em caso de necessidade, pode-se fazer uma recontagem parcial ou total dos votos.

E possui uma implementação bastante simples, ou seja, todas as urnas brasileiras possuem uma impressora embutida para a impressão da rotina de abertura, denominada "zerésima" e do Boletim de Urna. As desculpas do TSE são de que "a impressora dá problema" e por isso não se pode imprimir o voto. E é a mesma impressora que imprime a Zerézima e os BUs, sem problema algum.

A idéia não é imprimir o voto para levar para a casa porque isto estaria contribuindo para a volta do voto de cabresto ou a compra de votos. Os votos impressos seriam colhidos automaticamente em urnas lacradas e, após o término da eleição, algumas seriam escolhidas por sorteio para fazer a contagem manual. Ou seja, seria muito mais difícil fraudar os dois sistemas - manual e eletrônico - simultaneamente.

2) A regulamentação das eleições deste ano retirou dos partidos políticos o direito de obterem cópias individuais dos BU impressos, o que inviabiliza a conferência de totalização dos votos. Segundo Amilcar Brunazo Filho, "Sem o BU impresso os partidos não terão como conferir a totalização dos votos e, um ataque (de fraudadores) neste campo é mais abrangente, sendo o que eu chamaria de "a mãe de todas as fraudes", pois poderia reverter até resultados fraudados na urnas-e pelo outro lado."

Além disso, é desejável que os BUs aceitos pelo sistema eletrônico de totalização sejam publicados na Internet na medida em que possibilitaria a comparação e auditoria entre eles e os BUs emitidos pelas urnas eletrônicas.

Próximas ações: O Voto Seguro entrará, em breve, com um novo pedido de dissecação e/ou penetração no sistema de segurança das Urnas Eletrônicas brasileiras e precisa do nosso apoio para "engrossar" ainda mais a sua lista de adesões.

Muitas pessoas já aderiram ao manifesto na PE Voto Seguro, entre professores, profissionais liberais, juristas, empresários, estudantes. Quanto mais adesões tiverem maior será a pressão junto ao TSE e maior a probabilidade de obterem resultados positivos.

Contamos com a ajuda de todos na adesão e divulgação deste documento. Basta ser brasileiro para poder participar deste manifesto. As adesões podem ser feitas no site: http://www.votoseguro.com/alertaprofessores


POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA e,

POR UM BRASIL MELHOR!!



Referências Bibliográficas

Site Voto Seguro
Eleições 2006 : Falhas de segurança nas urnas eletrônicas, por Amilcar Brunazo Filho
É possível violar a urna eletrônica?, por Pedro Rezende
New Fears of Security Risks in Electronic Voting Systems (Necessidade de registrar no site; é grátis)
Diebold voting systems critically flawed
Avaliação do Sistema Informatizado de Eleições - Relatório UNICAMP
Diebold voting machines raise red flags in 3 states
A fraude da urna eletrônica, por Paulo Gustavo Sampaio Andrade
O mistério das urnas eletrônicas - Jornal ATARDE (04-06-2006
Em xeque, a segurança da urna eletrônica - Jornal do Brasil (11-06-2006)