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quinta-feira, junho 29

Lula lança pedra fundamental de mentirinha no RJ, e Justiça Eleitoral o inocenta de abuso de poder político e de autoridade

Fonte: Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/ - 15/06/2006

Por Jorge Serrão

O candidato reeleitoral Lula da Silva, blindado pela Justiça eleitoral, praticou ontem mais uma ilegalidade flagrante, de uso da máquina pública para fins eleitoreiros, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Lula foi à São Gonçalo (na fronteira com Itaboraí) lançar a “pedra fundamental” do complexo petroquímico que será instalado pela Petrobras em parceria com investidores privados. A solenidade presidencial foi puro estelionato político: a Petrobrás sequer comprou o terreno onde será instalado o pólo, em Itaboraí. Foi mais um exemplo de drible apressado na lei eleitoral, que proíbe que o presidente participe de inaugurações a partir de 30 de junho. Lula é craque nisto e a Justiça é leniente: interpreta sempre a favor dele.

Ontem, para variar, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a representação movida no Tribunal Superior Eleitoral pelo PSDB contra o presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) por abuso do poder político e de autoridade. Os tucanos haviam solicitado que o TSE tornasse o petista inelegível pelos próximos três anos, por fazer “proselitismo” de sua gestão e “ataques a terceiros”, além de “enaltecer a si próprio” usando a infra-estrutura pública, “em franca desobediência ao princípio da impessoalidade que deveria permear os atos oficiais”.

Além disso, os tucanos acusaram Lula de antecipar sua propaganda reeleitoral, durante a inauguração das obras da ferrovia Transnordestina. Os tucanos queriam que o TSE determinasse ao presidente Lula se abstivesse de "fazer proselitismo de sua gestão ou comparação com outras administrações em eventos custeados por recursos públicos em que haja concentração popular”. Mas não adianta: Lula vence todas na Justiça. É imbatível.

Com tanta campanha reeleitoral disfarçada, fica fácil entender por que a maioria da população (51%), segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta terça-feira, diz que Lula é o candidato que mais aparece no noticiário. Seria mais fácil lhe dar agora a faixa presidencial de 2007, antecipadamente.

ara passar a imagem de equilíbrio no julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral também arquivou a representação movida pelo PT contra o PSDB e o candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral eleitoral, a iniciativa é idêntica a outra já movida pelos petistas contra os tucanos sob a alegação de que os adversários usaram o horário gratuito para fazer propaganda eleitoral antecipada. Por isso, Rocha indeferiu o pedido de suspensão de qualquer propaganda do PSDB com o presidenciável e ainda aplicação de multa à legenda. Assim, a disputa eleitoral deste ano, nos tribunais, mais parece um teatro.

O caminho para a fraude eleitoral este ano está escancarado com o pretenso canto antecipado de vitória reeleitoral do presidente Lula – conforme indicam os números das pesquisas que têm o poder de induzir a “torcida” e o voto do eleitor menos esclarecido pelo candidato mais indicado a vencer. Outro indicador de que não dá para confiar, antecipadamente, na lisura do resultado eleitoral de 2006 é a atitude reacionária do Tribunal Superior Eleitoral em não adotar o voto impresso (para ser recontado depois da contagem eletrônica, como pede uma ação popular ignorada pela nossa Justiça). Para piorar, o TSE impõe restrições absurdas ao processo de fiscalização no próximo pleito.

Um alerta emitido pela ONG Voto Seguro - http://www.votoseguro.org/, comprova que o pretensamente moderno processo eleitoral brasileiro é o “cassino do Al Capone” (onde o cidadão eleitor sempre perde, e os bandidos sempre ganham no final, no País em que as instituições estão “todas dominadas” pelo poder corruptor e financeiro da organização criminosa que nos governa realmente). Os especialistas do Voto Seguro advertem que a nova regulamentação da eleição deste ano traz um grande retrocesso à transparência do processo eleitoral: o TSE decidiu não entregar cópias dos Boletins de Urna (BU) aos fiscais dos partidos que os solicitarem nas seções eleitorais, ao arrepio da própria legislação em vigor.