Por que mudar? (*)

Orçada em 1 bilhão de reais, nova urna não aumenta a segurança do voto

Por Renata Peña

Nas próximas eleições de outubro, das 430.000 urnas eletrônicas que estarão em uso no país, 25.000 trarão uma novidade: um leitor de impressões digitais para a identificação dos eleitores, sem que seja necessária a apresentação de documentos. O equipamento, contudo, só entrará em funcionamento em 2012 – até lá, será apenas adereço de urnas compradas em substituição às que não funcionam mais. Para que o leitor passe a funcionar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa providenciar o cadastramento das impressões digitais dos 126 milhões de eleitores. O custo do processo, equipamentos incluídos, está estimado em 1 bilhão de reais. É de supor que tanto dinheiro investido retorne, para o eleitor, na forma de mais praticidade e segurança na hora de votar, certo? Errado. Na opinião de especialistas, a implantação do novo sistema pode até ajudar a evitar que um eleitor se passe por outro no momento de escolher seu candidato, como afirma o TSE, mas não elimina aquela que é considerada uma das maiores falhas do atual sistema de votação: o grau de vulnerabilidade que ele oferece em relação ao sigilo do voto.

Especialistas sempre criticaram o fato de, nas eleições brasileiras, a identificação do eleitor ser feita na mesma máquina em que ele registra o seu voto. Hoje, ao chegar à seção eleitoral, o eleitor se dirige ao mesário e apresenta um documento de identidade. O mesário localiza o seu nome no cadastro e libera a máquina para votação. Faz isso usando um terminal conectado à urna – e é aí que mora o problema. "O fato de o terminal que identifica o eleitor estar ligado à urna dá margem para que, por exemplo, uma programação mal-intencionada junte os dados do eleitor com o voto que ele digitou, acabando com a inviolabilidade da escolha", afirma o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, autor do livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico. O novo sistema reproduz fielmente o modelo atual: como ocorre hoje, a máquina que identifica o eleitor – nesse caso, o leitor de impressões digitais – também estará conectada à urna. "A mudança proposta pelo TSE não diminui o risco de quebra do sigilo", diz Jorge Stolfi, professor do Instituto de Computação da Unicamp. Também não apagará outro problema: a impossibilidade de recontagem de votos em um sistema que não prevê a impressão. Em grande parte dos estados americanos, o voto é digitado de forma eletrônica – e impresso em seguida. "Um equipamento que permitisse a impressão do voto, este, sim, seria um investimento que valeria a pena", afirma Brunazo.

(*) Revista Veja - agosto/2006, ed 1970