Voto Eletrônico, Voto Seguro?

A máquina de votar Diebold e o Santo Baite do TSE

2008-01-11T03:22:00.000-08:00

Do Observatório de Inteligência

Sob o título "‘Errors’ Transposing Votes and Diebold Machines Removed Votes From Obama and Paul", há suspeita de fraudes e/ou "erros" nas primárias americanas. Segundo o artigo:

Houve 5 pontos percentuais de diferença entre os resultados das máquinas e dos votos em papel

Houve fraudes e erros de transposição entre a seção e o órgão de totalização, quando um candidato com 31 votos apareceu com zero no resultado final

Traficante de droga é chefe de programação

Estudo recente realizado por duas equipes de cientistas (acadêmicos e corporativos) no estado de Ohio custou em torno de 2 milhões de dólares. O relatório executivo foi apresentado no dia 14 de dezembro de 2007 pela Secretária de Estado Jennifer Brunner e determinou a exigência de utilização de urnas eletrônicas com impressão do voto, nas eleições de 2008. Com isso, somam 38 os estados americanos que aboliram a urna eletrônica sem comprovante.

Vale a pena recordar que a Diebold possui quase 90% do mercado brasileiro de urnas eletrônicas, onde, com a marca Diebold-Procomp, produziu 375 mil das 426 mil urnas eletrônicas que foram utilizadas nas eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2006.

Há ainda inúmeros casos documentados de fraudes eleitorais decorrentes de fragilidades do sistema. O mais recente foi brilhantemente demonstrado pelo ITA, no caso Alagoas. Já está mais que provada a vulnerabilidade das urnas eletrônicas (veja na seção Artigos - Urnas Eletrônicas). Goste ou não o TSE, o adorador do Santo Baite.

Moção da ASTI

2007-12-21T06:48:00.000-08:00

A ASTI (Federação das Associações Francesas de Ciências e Tecnologias da Informação) adotou em 13 de dezembro de 2007 a seguinte moção:

"A Federação das Associações Francesas de Ciências e Tecnologias da Informação alerta a não recorrer ao voto eletrônico anônimo em nome da precaução.

A ASTI está convencida de que a ciência e a tecnologia da informação podem contribuir positivamente no desenvolvimento da democracia.

Ela deve, entretanto, alertar os poderes públicos da impossibilidade, no estado atual da tecnologia, em realizar uma votação anônima controlada diretamente pelos eleitores em conformidade às disposições da Constituição e do Código Eleitoral.

Pesquisas estão sendo desenvolvidas mas ainda não permitiram a implantação de sistemas que permitam o exercício de um controle democrático indiscutível.

No aguardo desses avanços científicos e tecnológicos, a ASTI recomenda que essas pesquisas continuem e que os poderes públicos, os partidos políticos e a sociedade civil não recorram de modo algum ao voto eletrônico anônimo, inclusive por meio de máquinas de votar".

ASTI: http://asti.ibisc.univ-evry.fr/

O voto eletrônico na Conferência Européia de Democracia Eletrônica

2007-12-04T04:12:00.000-08:00

Por José Rodrigues Filho*

No período de 21 a 25 de novembro foi realizado na pequenina cidade de Vadstena, na Suécia, a Conferência Européia de Democracia Eletrônica, que tratou dos desafios e realizações das ferramentas de tecnologia de informação no âmbito da democracia. Tais ferramentas tecnológicas, às vezes chamadas de dispositivos e até de brinquedos, foram profundamente discutidas, uma vez que, ao que tudo indica, não parecem estar contribuindo para ampliar a democracia, sobretudo em termos de participação cidadã.

Para alguns autores, estamos vivenciando a era dos brinquedos, no campo da democracia, em termos de uso da tecnologia de informação. Como será a fase além dos brinquedos, quando não estamos tendo as vantagens que se esperava?

Numa das sessões foi discutido o voto eletrônico, com apresentações de algumas experiências do voto eletrônico pela internet (remoto), como está acontecendo na Suíça e na Áustria. O modo de voto eletrônico do tipo DRE (Direct Recording Eletronic System), ou não remoto, como acontece no Brasil, parece estar descartado na Europa, por ser considerado como uma tecnologia insegura. No próprio Brasil, depois de dez anos de propaganda do voto eletrônico, parece que o mito da urna eletrônica segura está caindo.

A visão puramente técnica, utilitária e dominada pelo mercado tem evitado uma maior reflexão sobre o voto eletrônico no Brasil. Isso tem levado a que a urna eletrônica seja tratada apenas como uma ferramenta de votar e de oferecer o resultado de uma eleição em poucas horas. Nenhuma tecnologia de informação deve ser tratada apenas do ponto de vista puramente técnico, mas as questões políticas, sociais e culturais embutidas nessa tecnologia devem ser consideradas.

Dentro da visão puramente técnica, a maioria dos brasileiros se sente orgulhosa de possuirmos uma tecnologia que, em poucas horas, nos dá o resultado de uma eleição. Contudo, é uma pequena minoria que reconhece as conseqüências políticas e sociais do voto eletrônico no Brasil. É muito perigoso jogar tecnologia de informação nas costas de uma sociedade sem informação. Antes da tecnologia, a sociedade necessita de informação precisa e segura e não uma informação com viés e, às vezes, até falsa.

A nossa participação na Conferência, como membro convidado**, foi a de mostrar que precisamos de uma pesquisa mais reflexiva sobre o uso do voto eletrônico no Brasil. Com uma propaganda enviesada e uma pesquisa dominada pelo utilitarismo, estaremos atendendo apenas aos interesses do mercado e não ao fortalecimento da democracia.

Só com uma reflexão mais aprofundada e uma grande discussão com a sociedade é que será possível sugerir uma tecnologia mais apropriada para os processos democráticos, incluindo o voto eletrônico. O país precisa de mudanças políticas profundas, pois só através da introdução de uma tecnologia de voto eletrônico não é possível vislumbrar avanços da democracia e ampliação da cidadania.

As elites políticas brasileiras têm demonstrado interesse em usar as tecnologias de informação, que muitas vezes interessam mais ao mercado, mas não têm demonstrado interesses em provocar mudanças políticas profundas no nosso país. Sem essas mudanças, nenhuma tecnologia vai funcionar, por mais completa que seja.

O voto eletrônico foi introduzido no Brasil e em vários outros países sem nenhuma preocupação com a segurança e a transparência, orientado pelo mercado. Nas democracias tradicionais a rejeição a esse tipo de tecnologia foi imediata. Infelizmente nos países de democracia duvidosa, a fraude eleitoral só é percebida através do sistema tradicional de votação, uma vez que a urna eletrônica ainda é considerada como um brinquedo seguro, embora a sua capacidade de fraude alcance maiores proporções.

*José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba. www.jrodriguesfilho.blogspot.com **Participante da Conferência de Democracia Eletrônica como convidado da Fundação Européia de Ciência e Universidade de Linkoping, Suécia.

Senadores querem banir urnas eletrônicas

2007-11-13T06:58:00.000-08:00

Por José Rodrigues Filho (*)

Um mês depois de os holandeses banirem o voto eletrônico, agora é a vez dos Estados Unidos. Segundo notícias da revista Time Magazine desta semana, dois senadores democratas dos Estados Unidos apresentaram projeto de lei propondo banir o voto eletrônico, a exemplo do que ocorreu na Holanda.

A proposição dos senadores Bill Nelson, da Flórida, e Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, ambos do Partido Democrático, é no sentido de que as urnas do tipo DRE (Direct Recording Electronic Voting), similares às que são utilizadas no Brasil, não sejam mais utilizadas nos Estados Unidos, por serem consideradas inseguras, além de não oferecerem nenhuma transparência durante o processo eleitoral. Contudo, os senadores são favoráveis à tecnologia que ofereça mecanismos de impressão do voto e, principalmente, à tecnologia de leitura óptica para contagem de votos.

A preocupação, no momento, é o que fazer diante de gastos de quase meio bilhão de dólares com urnas eletrônicas inseguras. Os americanos sempre questionaram o elevado custo de urnas eletrônicas, embora o voto eletrônico nos Estados Unidos seja utilizado por apenas 20% dos eleitores. O sistema de votação nos Estados Unidos é muito diferente do de outros países, uma vez que os americanos podem utilizar diferentes formas de votar, ou seja, voto eletrônico, voto de papel, leitura óptica etc.

Desde o ano 2000, quando os americanos foram atormentados com a questão de contagem de votos, que resultou na eleição do presidente Bush, os políticos começaram a observar positivamente a opção de voto eletrônico, já utilizado no terceiro mundo, principalmente no Brasil e na Índia. Aliás, a partir daí, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas em várias partes do mundo, mas sem a suficiente atenção com a questão de segurança e transparência das eleições.

Contudo, duas questões ameaçavam a utilização da urna eletrônica nos Estados Unidos: a primeira dizia respeito à insegurança deste instrumento de votação e a sua falta de transparência, fato apontado já por especialistas e acadêmicos brasileiros.

Nesse sentido, acadêmicos e instituições americanas começaram um grande movimento contra o voto eletrônico como o existente nos dias de hoje. A outra questão tinha a ver com as acusações de ligação da empresa Diebold, fabricante de urnas eletrônicas, com o Partido Republicado, do presidente Bush.

A Diebold, também é a fabricante de urnas eletrônicas para o Tribunal Superior Eleitoral, mas nunca foram levantadas suspeitas de seus negócios com o governo brasileiro, apesar desta empresa ter comemorado o maior faturamento de sua história de mais de cem anos de existência, vendendo urnas eletrônicas para o governo brasileiro, embora a história de implementação do voto eletrônico no Brasil não tenha ainda sido contada.

Face ao exposto, o que se pode concluir é que o projeto de voto eletrônico, utilizando a tecnologia atual e insegura, está sendo enterrado, sobretudo quando se alega que as urnas eletrônicas, até o momento, foram desenhadas e fabricadas ignorando os princípios básicos de segurança e transparência. Aliás, foi percebido que as vulnerabilidades dos sistemas de votação eletrônica eram surpreendentemente similares entre os diferentes fabricantes, facilitando qualquer processo de fraude.

Quem diria que, em tão pouco tempo, os políticos americanos propusessem banir o voto eletrônico, um mês logo após os holandeses terem puxado a tomada dessa tecnologia. No momento, o mundo inteiro está chegando à conclusão dos riscos do voto eletrônico, fato alertado há mais de dez anos pelos especialistas brasileiros, quando as observações deles sempre foram ignoradas pelas autoridades governamentais e pela imprensa burguesa deste país.

Hoje, no mundo desenvolvido, os mais críticos já começam a propor que indenizações sejam cobradas dos fabricantes de urnas eletrônicas, da mesma forma que são cobradas das empresas de tabaco, por conta dos riscos causados à sociedade.

Espera-se que, no Brasil, a classe política também tome posição sobre a nossa pobre tecnologia de voto eletrônico. Diante de muitos negócios e pouca transparência e democracia, é possível que alguns países, inclusive o Brasil, façam um esforço para alinhar negócios com segurança e transparência das urnas eletrônicas. Mesmo assim, a questão de ampliação da democracia e da alienação dos eleitores pela tecnologia só vai ser resolvido num debate em que não se separe tecnologia e cidadania.

Ainda bem que as democracias tradicionais já começaram a fazê-lo, num momento em que se propõe jogar no lixo milhares de urnas eletrônicas. Pensar em urnas eletrônicas sem levar em consideração o conceito de cidadania é incentivar muitos negócios para as grandes corporações, porém, com riscos, prejuízos e exclusão digital para a sociedade, como estamos registrando no momento.

(*) José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba. www.jrodriguesfilho.blogspot.com

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19754

Voto eletrônico é banido na Holanda

2007-11-05T06:18:00.000-08:00

Por José Rodrigues Filho (*)

Com a decadência da segurança do voto eletrônico, a Holanda foi o primeiro país do mundo a banir as urnas eletrônicas utilizadas naquele país e fabricadas pela empresa Nedap. As urnas brasileiras vêm sendo fabricadas pela multinacional Diebold. É provável que a Holanda tenha dado um exemplo para o mundo, sobretudo para o Brasil.

Antes das eleições de novembro de 2006, a fundação holandesa denominada Wijvertrouwenstemcomputersniet, ou seja, "não confiamos em computadores", iniciou uma campanha e um sério debate sobre os riscos do voto eletrônico na Holanda, levando o governo a criar, em dezembro de 2006, duas comissões para investigar o processo eleitoral. Para aumentar a desconfiança da população, em outubro de 2006 um grupo de hackers holandeses mostrou como se poderiam fraudar as urnas eletrônicas.

Há poucos dias, uma das comissões, presidida pelo ministro Korthais Altes, apresentou seu relatório, o qual foi motivo de comemoração por parte da fundação acima citada. Conclusão principal: o voto de papel (cédulas) é preferível ao voto eletrônico, uma vez que torna possível qualquer recontagem de votos, além de ser mais transparente. Contudo, na prática, é reconhecido que há problemas com a contagem de votos de papel. Porém, qualquer fraude numa contagem de votos de papel pode ser verificada e a fraude de urnas eletrônicas, que poderá ser maior, dificilmente é percebida. Portanto, o grande benefício do voto em cédula de papel é o de que o resultado de uma eleição não depende de armazenar votos em memória eletrônica – a qual se torna quase impossível de verificar, como no caso das urnas eletrônicas.

Maior segurança nas eleições

Para reforçar ainda mais a insegurança do voto eletrônco, um juiz holandês declarou há poucos dias que o uso de urnas eletrônicas na Holanda foi ilegal. Com esta decisão, até parece que o juiz confirmou o que a fundação acima citada quis informar a sociedade holandesa: "Não confiamos em computadores." Ora, se as máquinas de votar são inseguras, é mais do que ilegal adotá-las para registrar votos numa eleição.

O governo holandês já declarou que as orientações da Comissão serão aceitas e o voto eletrônico será banido no país. Com isto, a Holanda se junta aos países que estão exigindo maior segurança nas eleições. Na Califórnia, Estados Unidos, o voto eletrônico já foi basicamente rejeitado. No Reino Unido, a Comissão eleitoral deseja parar todos os projetos pilotos sobre voto eletrônico. A Irlanda, por sua vez, rejeitou as urnas eletrônicas por serem inseguras. Québec e Itália decidiram esquecer o uso de computadores em eleições. Com o que aconteceu na Holanda, a Alemanha já começou a questionar a utilização de urnas eletrônicas.

Muitos negócios, pouca transparência

No Brasil, depois de dez anos de propaganda sobre a segurança das urnas eletrônicas, a maioria da população ainda acredita nelas, apesar de duros protestos de alguns poucos especialistas e acadêmicos. São desconhecidas as iniciativas de tornar o sistema de votação eletrônica no Brasil mais seguro e transparente. Por outro lado, dificilmente o Brasil terá as condições econômicas de manter um sistema mais transparente e seguro, no sentido que as urnas eletrônicas possam ser auditadas, verificadas e dotadas da capacidade de imprimir o voto. O custo social é muito elevado. Então, o que fazer? Voltar ao passado?

Se é para não se confiar nos computadores, talvez a saída para o Brasil seja a de adotar uma solução ou um sistema mais simples, seguro e transparente. É só adotar a proposta holandesa: vota-se em cédulas de papel e contam-se os votos através de leitura óptica. Em resumo, vota-se em cédulas e contam-se os votos eletronicamente.

Mesmo banindo o voto eletrônico na Holanda, o governo não deixa de ser criticado e considerado incompetente pelos holandeses, por não ter considerado que as tecnologias existentes não permitem ainda uma votação segura. Ademais, foram gastos milhões com uma tecnologia que só trouxe frustações para a sociedade. Isto vem confirmar o que se percebe neste mundo das tecnologias: muitos negócios e pouca transparência, participação e democracia.

(*) Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=457ENO002

Cavalo de Tróia

2007-06-15T08:14:00.000-07:00

Do Observatório de Inteligência

Qual a diferença entre as fotos? Difícil dizer? Salve cada uma delas com um nome diferente. Verifique o tamanho dos arquivos. Et voilá! Um tem 17k, o outro tem 30k. Como isso?

A foto à direita tem incluída uma linha de programa que remete a um texto chamado "Manifesto dos Professores", um documento de adesão contra o voto eletrônico sem impressão. Não, não tem como ver. Para isso é necessário um programa, muito fácil de conseguir. Pode ser baixado em http://paginas.terra.com.br/lazer/fredigiesbrecht/Paginas/Adendo.htm. Depois de instalá-lo você poderá abrir as duas imagens e verificar o que está dentro da segunda. A senha é alerta.
Adendo é um programa que permite esconder mensagens, arquivos ou pastas dentro de imagens. Desenvolvido para proteger dados, caso alguém resolva "bisbilhotar" seus arquivos.

Há algum tempo atrás, existia uma teoria de que as fotos dos candidatos na urna eletrônica poderiam levar um código secreto capaz de modificar os resultados das eleições. Naquela época parecia teoria da conspiração, mas era perfeitamente possível para quem conhecesse mais a fundo a codificação de imagens. Como isso poderia funcionar? Simplesmente colocando uma única linha de código em algum dos milhares de programas que compõe a urna, com a função de desviar o curso do programa para uma rotina dentro de uma foto do candidato. Toda a lógica da fraude estaria no código escondido dentro da foto. Depois de efetuada a fraude, essa rotina devolveria o controle para o programa da urna, na linha seguinte à do desvio.

Esta hipótese era perfeitamente viável naquela época, como o é hoje. A diferença é que hoje está disponível na internet. Não existe mais segredo. Imagine que Angelina Jolie fosse candidata a prefeita de uma cidade aqui no Brasil, e que ela tivesse um esquema com um programador que tenha acesso às urnas. Num dos programas do TSE basta a inclusão de uma única linha de código, e na foto da candidata uma simples rotina que, por exemplo, a cada voto dado a ela some 2 em vez de 1, e subtraia 1 de um outro candidato. Está feita a fraude, elege-se um prefeito. Você dirá: se alterar o programa do TSE será fácil pegar. É verdade, à condição que algum fiscal saiba fazer uso do programa de verificação da assinatura digital, e que ele efetivamente o faça nas urnas dessa cidade. Sabe-se, contudo, que isso não acontece.

Agora, imagine que um programador do TSE incluiu esta linha em algum dos milhares de programas da urna. Uma linha dessas passa despercebida pelo chefe dele, pelos seus colegas, por qualquer perito em informática, por qualquer auditoria do tipo que o TSE permite. É uma linha que não faz nada, como centenas de outras que passam despercebidas. Os programas estão abertos aos fiscais, que nunca encontrarão nada de suspeito. E então essa linha de código está em TODAS as urnas no Brasil inteiro, em todas as eleições. Alguém pode garantir que isso já não tenha ocorrido em sua cidade, em qualquer das eleições desde 1996? NINGUÉM pode! (OI/Brasil acima de tudo)

Voto eletrônico – Viagra para eleitores passivos

2007-06-05T08:38:00.000-07:00

Por José Rodrigues Filho (*)

Há cerca de três semanas, toda a imprensa britânica noticiou as falhas da eleição eletrônica realizada na Escócia pela primeira vez. Cerca de 140.000 (cento e quarenta mil) votos perdidos. Segundo a imprensa e diversos especialistas, a eleição foi um fiasco. Para o governo, houve uma falha técnica muito séria. Considerando o percentual de votos perdidos (cerca de 7%), em relação ao total de votos dos eleitores escoceses, a margem de erros não é tão pequena.

Mas o que aconteceu na Escócia? Os escoceses não utilizaram uma tecnologia similar a que é usada no Brasil. Portanto, ao invés de voto eletrônico (e-voting), como acontece no Brasil, eles utilizaram máquinas de contar votos (e-counting), que parece ser uma tecnologia mais segura e transparente do que a nossa, já utilizada em alguns países. A tecnologia parece ter sido desenhada para contar cédulas preenchidas corretamente, as quais poderiam ter sido mais simples, evitando erros de preenchimento. Quem não as preencheu corretamente, perdeu o voto.

Há poucas semanas, também, a imprensa francesa noticiou todas as queixas dos franceses com a experiência do voto eletrônico na França. Falhas das máquinas, delonga no processo de votação, filas imensas etc. Alguns partidos, a exemplo do Partido Verde e Socialista, se pronunciaram contrários ao uso do voto eletrônico naquele país.

Só no Brasil as eleições eletrônicas acontecem na maior perfeição do mundo. Em geral, seis horas depois de acontecerem, as autoridades brasileiras se dirigem à toda população confirmando o sucesso espetacular da tecnologia. Muitas pessoas e candidatos reclamam, em vão, do desaparecimento de seus votos, mas nunca chegaram a confirmar o que realmente aconteceu. A segurança e o sucesso da tecnologia parecem ser ditados pela voz das autoridades. Ora, onde existem tecnologia e pessoas existem erros. Infelizmente, no nosso Brasil, a imprensa burguesa dominante sempre vem confirmar tudo o que as autoridades afirmam. Ademais, o tipo de tecnologia de voto eletrônico existente no Brasil é considerado de elevado custo, mundialmente reconhecida como insegura, além de ser um instrumento violento de alienação do voto, com conseqüências desastrosas quanto à redução da cidadania.

Há poucos dias, a Câmara dos Deputados criou a Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico, que parece se limitar apenas a analisar os problemas de segurança do voto eletrônico, com o propósito de apontar uma legislação pertinente para o caso. É preciso compreender que o problema do voto eletrônico no Brasil transcende as questões de segurança da tecnologia. Isso não é problema em relação ao problema maior. As propostas de dotar as máquinas de votar com impressoras para emitir provas do voto não implicam melhoria da segurança. Isso o próprio governo já sabe. O exemplo de Cuyahoga, nos Estados Unidos, prova isso.

Aliás, o Congresso dos Estados Unidos deve aprovar, nos próximos dias, uma legislação, proposta pelo congressista Rush Holt, no sentido de que as urnas eletrônicas só sejam utilizadas se acopladas ao voto impresso. Já se sabe que o propósito não é melhorar a segurança, mas permitir auditorias, quando necessárias. O assunto é polêmico, uma vez que, para muitos, a urna eletrônica deva ser abolida de uma vez por todas. Aliás, o mundo inteiro está ansioso esperando o resultado de dois relatórios importantes sobre o uso de urnas eletrônicas nos Estados Unidos, referentes aos Estados de Ohio e Califórnia.

O voto eletrônico surge num momento de descrédito dos políticos, seus partidos e outras instituições. O propósito principal de seu desenvolvimento visa a um maior comparecimento às urnas e a um maior somatório de votos, como discutido anteriormente neste espaço. Desenvolver uma tecnologia para facilitar o ato de votar não vai resolver a questão de participação no processo democrático. É necessário, antes de tudo, ampliar o engajamento das pessoas na vida democrática. Infelizmente, no Brasil e no mundo, democracia tem se limitado ao ato de votar. Precisamos da democracia entre as eleições e não apenas durante as eleições.

Assim sendo, a tecnologia de voto eletrônico não pode ser separada da cidadania. Qualquer tentativa de querer introduzi-la de outra forma, o efeito será desastroso. Por conta dessa separação é que a introdução do voto eletrônico no Brasil, enquanto tópico de reformas eleitorais passadas, pode ser visto como uma perversidade contra os cidadãos. Não se conhece ainda como essa tecnologia foi introduzida no Brasil. O que se sabe é que empresas multinacionais comemoraram o maior faturamento de sua história, vendendo urnas eletrônicas ao Brasil.

Enquanto isso, os cidadãos brasileiros continuam cada vez mais afastados do processo político e com a cidadania em baixa. Apesar de se utilizar uma tecnologia de elevado custo, não foi possível aumentar o comparecimento às urnas. Pelo contrário, nas eleições passadas, a votação para deputados federais caiu em relação à eleição anterior. Não foi possível diminuir a corrupção e a compra de votos que, nas eleições passadas, registraram índices assombrosos.

Essa comissão deverá abrir perspectivas para se discutir uma tecnologia apropriada de voto eletrônico com a sociedade, viável e de custo razoável. Ao contrário de outros países, não se sabe por que esse assunto não é amplamente discutido no Brasil pela sociedade e pela academia. Dentro de poucos meses, o voto eletrônico na América Latina estará sendo discutido num Colóquio Internacional, a ser realizado no México. No Brasil, o debate sobre o voto eletrônico é inexistente, embora o país seja pioneiro nessa experiência. Já que existem várias opções de tecnologias criadas e outras que poderão ser criadas, é mais do que necessário analisar quais são as mais adequadas e de custo razoável.

Contudo, se essa comissão se limitar apenas a renovar a legislação eleitoral para acomodar a tecnologia aí existente, pode dar um exemplo para o mundo de que no Brasil os códigos de software já desmoralizam os códigos da lei. Aí estaremos nos piores do mundo. A recente tendência de se privatizar a contagem de votos, com as corporações exigindo direitos de propriedade para manterem seus hardware e software escondidos ou em segredo, já começa a levar muitos a desconfiarem das e-vitórias, ou seja, vitórias eletrônicas, já manipuladas em alguns países. Num próximo texto essa questão será melhor discutida.

(*) José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba.

Reforma eleitoral e o voto eletrônico

2007-03-19T16:32:00.000-07:00

Por José Rodrigues Filho (*)

Neste texto, a tentativa é feita para tratar das conseqüências perversas das reformas partidárias e eleitorais ocorridas no Brasil, visto que tais reformas visaram mais a atender interesses dos políticos e seus partidos e da própria Justiça Eleitoral, do que do eleitorado brasileiro, através da utilização de mecanismos que vieram eliminar barreiras referentes ao ato de votar.

Aliás, em alguns países, tem havido esforços para eliminar barreiras e facilitar o ato de votar, porém muito pouco tem sido feito para melhorar o engajamento dos cidadãos nas decisões políticas e no processo democrático. Vejamos o caso do voto aos 16 anos no Brasil. Não há dúvidas de que há uma ampliação do número de votos, mas não necessariamente da democracia. Mais votos para os políticos, porém quase nenhum engajamento da juventude na ampliação da democracia e de suacidadania. Merece muita preocupação a mais recente pesquisa feita no Brasil sobre a compra de votos. Lamentavelmente, a compra de votos nas últimas eleições foi mais acentuada na faixa etária dos mais jovens.

Curiosamente, no Brasil, a maioria da população não acredita nos políticos e seus partidos, mas confia cegamente nos instrumentos que facilitam e eliminam as barreiras de levá-los ao poder, a exemplo do voto eletrônico. Considerando que a literatura tem demonstrado que, em várias partes do mundo, a tecnologia de informação vem reforçando as instituições, mas fazendo muito pouco em benefício da democracia, a nossa suposição é a de que, no Brasil, o voto eletrônico vem trazendobenefícios para os políticos e prestigio para a própria Justiça Eleitoral, em detrimento de nossa cidadania.

No final das eleições passadas, as autoridades brasileiras comemoraram, mais uma vez, o sucesso do voto eletrônico no Brasil, mas deixaram de informar à população brasileira, pelo menos até agora, que as pesquisas estão registrando que tivemos a maior compra de votos já registrada no país. Por outro lado, o percentual dos que não votaram em deputadosfederais aumentou em relação às eleições passadas. É possível que a campanha do voto nulo no Brasil tenha tido um efeito negativo nas eleições de senadores e deputados federais.

Nos países desenvolvidos, a utilização do voto eletrônico tem sido defendida como forma de aumentar o comparecimento às urnas. Ora, se este comparecimento está diminuindo no Brasil em relação às eleições de senadores e deputados federais, mesmo com o voto eletrônico, é um sinal de que a nossa democracia está enferma. Neste caso, o voto eletrônico está servindo apenas para ofuscar um problema maior – déficit democrático e cidadania reduzida (1). Além de ser questionado do ponto de vista de segurança e elevados custos, qual o papel do voto eletrônico num contexto de elevada corrupção e crescente compra de votos? Qualquer reforma eleitoral que não venha orientada para reduzir o déficit democrático neste país, como já foi comentado neste espaço, servirá apenas para reforçar as perversidades que afastam os cidadãos da participação democrática. O pior é que a cada eleição que passa a situação está se deteriorando, a exemplo da insignificante representação feminina na Câmara dos Deputados.

Ademais, historicamente, diante da falta do engajamento dos cidadãos, construiu-se um império de corrupção, onde o dinheiro está sufocando a nossa democracia. O custo de ser eleito explodiu de tal forma que um cidadão comum jamais será eleito. Portanto, quando o custo médio de se ganhar um assento na Câmara dos Deputados, por exemplo, alcança as cifras de milhões de reais, não podemos mais nos referir ao Congresso Nacional como a “Casa do Povo”, pois tudo pertence aos maiores lances.

Com isso, torna-se difícil se ter um governo do povo, para o povo e pelo povo.

O voto eletrônico no Brasil não poderá continuar sendo discutido apenas do ponto de vista de segurança e custos, mas em relação à democracia e à cidadania. É muito fácil para corporações e até para a própria Justiça Eleitoral tentar desmoralizar depoimentos desfavoráveis de acadêmicos brasileiros que suspeitam da segurança do voto eletrônico, mas, comcerteza, será muito difícil defender as fragilidades de nossa democracia e enaltecer a cidadania desmoralizada de um povo que vota eletronicamente, mas ainda é carente de um mínimo de serviços de saúde, de educação e de segurança.

O problema dos cidadãos brasileiros não se restringe ao ato de votar. Democracia não é só votar, mesmo que seja eletronicamente. Os povos em países de democracia tradicional mais perfeita e de cidadania reconhecida ainda pensam sobre o papel do voto eletrônico para uma democracia. Espera-se que, nas discussões de uma reforma eleitoral, o voto eletrônico seja discutido em relação a nossa democracia e cidadania e não apenas como mecanismo de facilitar o ato de votar e o trabalho de administrar eleições, que resultam na eleição dos mais ricos e poderosos e até de gangsters que sufocam a nossa democracia com dinheiro sujo.

(1) Este texto é um resumo de trabalho que será apresentado na Conferência Internacional de Cidadania, Identidade e Justiça Social, a ser realizada na Universidade de Windsor, Canadá.

(*) José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba.

Será mesmo defeito?

2007-01-27T09:10:00.000-08:00

Por Diego Escosteguy (*)

VEJA revelou na semana passada o conteúdo de um laudo elaborado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) que apontava evidências de fraude em urnas eletrônicas de Alagoas nas eleições do ano passado. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello, classificou as informações como "preocupantes" e requisitou uma auditoria para aprofundar as investigações. Técnicos do tribunal, no entanto, se apressaram em afirmar que os problemas detectados se resumiam a falhas nos arquivos que registram a memória das urnas, os chamados "logs", e que isso não comprometia o resultado das eleições. Ou seja: os casos das urnas que registravam mais eleitores do que votos ou das que não registraram voto algum seriam resultado de um simples defeito na memória de um lote de equipamentos mais antigo. Os técnicos podem ter se precipitado. Laudo complementar elaborado pelo professor Clovis Torres Fernandes, do ITA, mostra que as falhas não se resumem aos registros de memória. Há divergências graves envolvendo outros programas das urnas alagoanas que reforçam a suspeita de que elas podem ter sido criminosamente manipuladas.

Na análise da memória da urna, o "log", a perícia já havia encontrado uma discrepância entre o número de eleitores que compareceram às urnas e o número de votos contabilizados. Os registros indicam que 22 562 votos deixaram de ser totalizados sem que se saiba onde foram parar. Podem ter sido subtraídos de algum candidato ou nem ter existido. Diante da possibilidade levantada pelo TSE de que isso poderia se resumir a uma falha, o professor Clovis Fernandes decidiu verificar o programa responsável pela contabilização dos votos. Chamado de Registro Digital de Votos (RDV), o programa também apresentou problemas em nada menos que 98 urnas periciadas. Há nessas urnas um desencontro entre os votos registrados na memória do equipamento e o número efetivamente contabilizado. Ou seja: os eleitores votaram, segundo a memória, mas nem todos os votos apareceram na totalização, conforme o RDV. O registro digital também estaria com defeito?

Em 459 urnas, a perícia descobriu outras anomalias que sugerem manipulação criminosa dos equipamentos O programa responsável por iniciar os trabalhos do aparelho, chamado de SCUE, foi acionado depois de encerrada a votação. Há o caso de uma urna que foi ligada às 22 horas – cinco horas depois do fim da eleição. Ou é outro defeito ou alguém resolveu testar a urna na calada da noite. E por que alguém faria isso? O professor Fernandes espanta-se: "Não sei como podem ocorrer tantas falhas sem que se trate de uma fraude. Existe um descontrole generalizado nas urnas de Alagoas, e esses novos dados reforçam a necessidade de uma auditoria realmente independente". São cada vez mais sólidas as evidências técnicas de que as urnas alagoanas foram alvo da ação de criminosos. Porém, ao contrário do que alguns críticos imaginam, é o próprio sistema que está revelando o problema. Isso mostra que o voto eletrônico, além de moderno e eficiente, também é seguro contra fraudes. Basta ficar de olho em seu uso.

(*)Fonte: http://veja.abril.com.br/310107/p_057.html

Sistema eleitoral em uso no Brasil

2007-01-24T08:55:00.000-08:00

Uma análise conspirativa

Por Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende (*)
Depto. de Ciência da Computação
Universidade de Brasília

Introdução

Numa sociedade consumista, até a democracia fica à mercê da lógica do consumo. Mas democracia não se compra, se cultiva. É um processo participativo, que culmina em eleições. Eleição é um processo de luta por ocupação de espaços, que não se restringe aos espaços de opinião, nas campanhas. Prossegue, ou deveria prosseguir, na fiscalização da votação e da apuração, para a ocupação dos cargos disputados por quem de direito.

A política reflete, porém, a natureza humana. Quem for fiscalizar, por um candidato ou partido, estará com isso também se expondo à tentação (ou à instrução) de fraudar, se os outros permitirem. Para quem valoriza a democracia, o melhor resultado eleitoral é quando há empate nesse front. Quando partidos competem com equivalentes competências fiscalizatórias, para que não haja fraude e o resultado seja justo.

Entretanto, no Brasil de hoje, o processo eleitoral é mais espetáculo midiático que qualquer outra coisa. O eleitor é convidado a assistir a uma espécie de corrida de pesquisas de opinião, com bandeirada final no dia da eleição. Na bandeirada, ele vai até uma caixa preta apertar botões, e depois senta-se à frente da televisão para ver o resultado. À exceção dos pleitos proporcionais, o processo se tornou parecido a um enorme videogame. A importância do front fiscalizatório no processo desapareceu da percepção dos eleitores.

Eleição como espetáculo

Quem tenta explicar porque aceita esse modo de eleger governantes, geralmente desconhece detalhes da informatização que o trouxe. Quem tenta explicar, confia na tecnologia empregada como se esta fora o resultado natural da evolução do processo. Ou, pior, confia como se esta fora uma dádiva dos deuses para resolver problemas da natureza humana, como por exemplo, a tentação de se fraudar eleições. Confiam, ingenuamente, que uma suposta neutralidade da tecnologia é, de alguma forma, transferida para quem a controla, um dogma da seita do santo byte (http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/azeredo.htm). De acordo com recente pesquisa do Instituto Nexus e Fundação Padre Anchieta, dentre brasileiros, são 88,7% os que confiam na Justiça Eleitoral, e 99% na urna eletrônica (http://conjur.estadao.com.br/static/text/51068,1).

Para agilizar a apuração, ou impedir fraudes possíveis com votação em cédulas de papel, o processo eleitoral totalmente informatizado concentra controle. Em cada vez menos pessoas, que assim concentram cada vez mais poder. Conseqüentemente, o perfil dos riscos envolvidos no processo eleitoral sofre importantes mudanças. Troca-se a vulnerabilidade que havia, no risco de velhas fraudes, armáveis no varejo e difíceis de serem ocultadas, pela vulnerabilidade que haverá, no risco de novas fraudes, programáveis por atacado e fáceis de serem ocultadas. Em conseqüência, aumenta a importância da fiscalização ser eficaz, para que as eleições sejam confiáveis. E mais importante, para que sejam entendidas as razões por que são confiáveis.

Doutra feita, os que confiam cegamente na tecnologia tendem a ver, nessa troca, apenas detalhes irrelevantes à nova situação. Por exemplo, o detalhe de que, para se fraudar eleições totalmente informatizadas, é necessário conhecer bem o sistema. Poucos poderiam assim fraudar, ao contrário das eleições em papel. Detalhe que continua verdadeiro se trocarmos "fraudar" por "fiscalizar", mas que, desse ângulo, passa a ter a seguinte relevância: o eleitor comum está renunciando ao seu direito de fiscalizar eleições. Em troca do quê? A pergunta é importante, pois o eleitor poderá se tornar presa fácil de falsas percepções. A melhor resposta que consigo encontrar, tomará o restante deste artigo para explicar: em troca de um fetiche modernizante.

Por que é assim?

Se fosse pela rapidez, poderíamos aprender com os alemães, que apuram eleições em cédulas de papel com maior rapidez que o sistema eletrônico em uso no Brasil. Por certo temos a amazônia, mas os alemães têm outro conceito de democracia. Se fosse mesmo pela segurança, estaríamos mais ocupados do que estamos em entender como e porque máquinas programáveis merecem nossa confiança para apontar nossos dirigentes. Pode ser pela comodidade, que aceitamos essa maneira de informatizar. Para quem nunca sofreu com falta de democracia, votar é apenas mais um incômodo. Se não se confia em políticos, por que se incomodar com a fiscalização de eleições? Comodamente, o fetiche afaga o desleixo e a credulidade: Se poucos dominam a tecnologia, que a tarefa de fiscalizar eleições informatizadas seja então passada a algum órgão especializado.

Quem assim pensa não entende, ou não quer entender, que a única chance de terem razões para confiar em algum político é fiscalizando, eles mesmos, o processo de se fazerem representados. Que de sua falta, só poderiam beneficiar os corruptos. Ou talvez isso não importa. Pelo menos para quem se acha inconfiável, continuar sem confiar em políticos parece lógico. Que se preservem os motivos, então? A honestidade e a racionalidade parecem fora de moda, a hipocrisia e cinismo, não.

Na política, não existe vácuo. Na do Brasil, se concentram poderes. As autoridades responsáveis pela execução do processo eleitoral são as mesmas que julgam a lisura das eleições. Esse tipo de concentração, contra o qual se lutou nas revoluções originárias da democracia moderna, e também na nossa revolução de 30, tende a se ampliar. Com esses poderes, autoridades buscam aliar-se aos que possam lhes dar mais poder, para controlar os riscos inerentes aos poderes que já têm. No caso, para informatizar-lhes o processo e legitimar sua justificativa modernizante. Com propaganda massiva, que tem funcionado. Se Nelson Rodrigues estava certo sobre unanimidades, estamos contemplando a exploração de uma burrice.

Quase unanimidade

Num sistema informatizado, quem controla o acesso também controla os meios de fiscalizar o sistema. O controle dos meios de se fiscalizar eleições, por sua vez, é faca de dois gumes. Serve tanto para repartir esses meios, com eqüidade entre interessados em fiscalizar com eficácia, quanto para sabotar essa eficácia, entre interessados na camuflagem de manipulações. No caso, com shows ilusionistas repletos de espelhos e fumaças virtuais, à guisa de fiscalização. Com, por exemplo, votação paralela retardada, assinatura digital auto-verificada ou cerimônia de compilação truncada, e sem direito a registro material do voto, testes de penetração ou auditorias externas.

O controle dos meios de fiscalização de eleições totalmente informatizadas serve, ao mesmo tempo, para eliminar as antigas formas de fraude e para concentrar as novas, sob alcance dissimulável de quem opera o sistema. Serve para recosturar grandes conchavos, como os que comandavam a política na República Velha. Não estou dizendo nada, nem querendo dizer nada, sobre motivos nas decisões envolendo a arquitetura do sistema. Estou apenas avaliando os resultados dessas escolhas. Em outras palavras, talvez hegelianas, o controle dos meios de fiscalização de eleições totalmente informatizadas serve para vestir a democracia com mais um véu dialético, sob o qual se move o Espírito do Mundo. E assim ele se move, revelando-se aos mais atentos. Como por exemplo, aos que observam a ação de lobbies, dirigidos ao poder legislativo, quando o assunto é lei eleitoral.

Se menos de 30% dos brasileiros confia em políticos, e 99% confia nas máquinas programáveis pelas quais os elegem, então, dois entre três não estão atentos. Estão desprezando um detalhe importante: quem as programa. São programadores contratados por empresas contratadas por burocratas nomeados por políticos, e não por anjos caídos do céu. Contratados, em metade das eleições informatizadas que já tivemos, pela mesma empresa que a ECT (Correios) contratou com as irregularidades apontadas no Relatório 10/2005 da CGU, levado à CPI que deveria desbaratar a corrupção irrigada pelo esquema Marcos Valério. Empresa que tinha, na folha de pagamento da sua matriz, o mega-lobista Jack Abramoff, recém-condenado nos EUA por corrupção ativa e réu noutros cinco processos. Ou contratados, nas demais, por uma das três empresas que financiava a "casa do lobby de Ribeirão Preto", onde o ex-todo-poderoso ministro Palloci se reunia com lobistas, na surdina em Brasília, segundo declarou seu assessor Rogério Buratti à Folha e ao Estadão (http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/entrevistaDM.html)

Idas e vindas na legislação eleitoral

Cabe lembrar que o chamado "escândalo do painel" derrubou, no palco do Senado em 2001, uma caixa-preta eletrônica de mágico que, ao partir-se, causou indignação popular pelo que revelou. Indignação que levou o Congresso Nacional a se ocupar com mudanças na lei eleitoral, para que meios de se recontar votos fossem introduzidos nas eleições gerais. Mas a iniciativa, proposta pelos senadores Roberto Requião e Romeu Tuma, encontrou feroz resistência nas autoridades a serem fiscalizadas. A iniciativa se tornou alvo de planejada ação desarticuladora do então presidente do TSE, monitorada por cidadãos atentos. Primeiro ele pediu, na prerrogativa de autoridade máxima da Justiça Eleitoral, que o Senado aguardasse suas contribuições. Enviou-as cinco dias antes do prazo para que a nova lei pudesse entrar em vigor na eleição seguinte, de 2002, alertando aos senadores da urgência.

Dentre as dezesseis propostas de emenda que enviou, em papel sem timbre, uma esvaziava a eficácia fiscalizatória do voto impresso, antecipando, para a véspera da eleição, a escolha das urnas a serem recontadas por amostragem. O senador que relatou em urgência a favor dessas emendas, seguido pela maioria, ganhou do TSE, duas semanas depois, o governo do seu estado para um mandato de quinze meses, num processo que se arrastava há mais de dois anos. A eleição para governador que ele havia perdido em 1998 foi impugnada, já que as contas da campanha do vencedor não estavam lá essas coisas. Por uma dessas ironias da língua, o senador-relator que virou governador em meio mandato é conhecido por "Mão Santa".Depois, na Câmara, o presidente do TSE sugeriu que o projeto fosse votado com urgência, por acordo de lideranças e sem alterações, sob o argumento de que a lei poderia vigir ainda para a eleição de 2002.

Depois de aprovada e sancionada a Lei Requião-Tuma (n. 10.408/02), ele então convidou a seu gabinete, no STF, congressistas interessados para informar-lhes do seu engano quanto ao prazo para vigência: aquela lei não poderia vigir em 2002. Para desculpar-se, oferecia seu empenho para que a Justiça Eleitoral "testasse" o mecanismo de fiscalização por voto impresso, em 3% das urnas em 2002, mecanismo que a Lei Requião-Tuma só tornaria obrigatório, no seu entendimento da vez, para as eleições de 2004 em diante.

Raposa e galinheiro de votos

Assim foi que a Justiça Eleitoral se propôs a "testar" o mecanismo que os legisladores haviam escolhido para fiscalizá-la, os legisladores aceitaram e, deu no que deu. Falhas nas instruções para se montar as impressoras de votos, falhas no treinamento de eleitores, e falhas no cadastro, com excesso de eleitores justamente em sessões que imprimiam votos, de eleitores desinformados. Falhas que geraram filas, frustrações e problemas, ignoradas pela mídia corporativa e pela auto-avaliação que o TSE fez do seu "teste". Problemas que a auto-avaliação do TSE e a mídia corporativa culparam, obviamente, na medida fiscalizatória em si, e não na má-vontade do fiscalizado em testá-la. Auto-avaliação apresentada ao Congresso, no início de 2003, por quem viria a confessar, meses depois, ter pirateado artigos para a Constituição quando era constituinte em 1988 (http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/fraudeac.html).

Com base nesta auto-avaliação, um senador, cuja criatividade contábil havia dado origem ao esquema Marcos Valério, propôs então um projeto de lei que eliminaria essa medida fiscalizatória. O último resquício do direito de eleitores recontarem votos seria eliminado antes que pudesse ser exercido. Para substituí-la, o senador Eduardo Azeredo nos apresentou outra criatividade sua, por ele chamada de "registro digital do voto". Como justificativa, diz o senador no diário oficial do Senado de 9 de maio de 2003, à página 10112:

"A substituição da impressão do voto de que trata o presente Projeto de Lei, pelo registro digital do voto em cada cargo disputado, com a identificação da urna eletrônica onde ocorreu o registro e a possibilidade de sua recuperação, seja em futuras análises, resguardando o anonimato do eleitor, decerto irá acrescentar segurança e transparência ao processo eleitoral, tornando dispensável a impressão do voto para conferência por parte do eleitor."

Decerto? Prossegue ali o senador, entusiasmado:

"Não passa despercebida a vantagem, inédita talvez no mundo, que é a possibilidade de análise, seja por estudiosos do processo eleitoral, seja pelos partidos políticos, seja pelos próprios canditatos e seus apoiadores, de cada registro [digital] de voto... Naturalmente esses estudos levarão ao aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro com subsídios para a reforma política que ainda está por se discutir."

Está por se discutir, mas não durante a apreciação desse seu projeto. Um manifesto de professores, assinado por vários cientistas da computação e hoje com mais de duas mil adesões, pedindo que o mérito da sua proposta fosse debatido em audiências públicas, encaminhado ao Senado foi ali ignorado. Como ignorado também foi depois na Câmara, onde o projeto foi finalmente aprovado, e sancionado como Lei 10.504/03.

Maracutaias com lei eleitoral

Na Câmara, tendo solicitado e recebido o projeto para fazer audiências públicas, o então presidente da comissão de Ciência e Tecnologia recusou-se a agendar audiências ou a receber signatários do manifesto. E omitiu-se em silêncio, quando o projeto desapareceu de sua comissão, sonambulando até a mesa do plenário em 27/09/03, de onde foi votado no dia seguinte, por acordo de lideranças em urgência urgentíssima. Depois de uma reunião fechada entre esses líderes e o presidente do TSE, e perante um único e isolado protesto de parlamentar, acusando a fraude na tramitação, enquanto o Banco Rural operava o esquema Marcos Valério (http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/PLazeredo.htm).

Sete meses depois, respondendo a solicitação de um partido, para que fosse regulamentado o acesso aos tais registros digitais, a Justiça Eleitoral se manifestou. Sobre a eficácia do substituto do voto impresso para fins de recontagens e estudos, despachou o plenário do TSE, por unanimidade em 11/5/04, na Resolução n. 21.744:

"As questões que devem ser decididas pela corte podem ser divididas em três grupos:...(III) entrega de arquivos contendo o registro digital dos votos aos partidos políticos e demais interessados. Em relação à entrega dos arquivos contendo o registro digital dos votos... observo, nesse ponto que, por outro lado convenceram-me os motivos invocados para suprimir dessa divulgação a identificação da sessão eleitoral, a fim de preservar o sigilo do voto."

E já na eleição de 2006 suprimiu-se, pelo visto, foi toda e qualquer divulgação dos tais registros digitais. Agora por razões que, inominadas, iriam além do risco à privacidade. Através do Ofício 8.026, em resposta ao Diretor-Geral do TRE-AL, que solicitara a chave criptográfica de acesso ao arquivos contento os registros digitais dos votos da eleição 2006 naquele estado, o Diretor-Geral do TSE encaminha, em 5/12/06, despacho de uma técnica de terceiro escalão negando a tal chave "por questão de segurança."

Suprimida, também, por meios que ficam aquém da prática jurídica sadia. O diretor-geral do TRE-AL havia solicitado a tal chave para cumprir decisão superior, do Presidente da Comissão Apuradora daquele estado, desembargador Leandro Resende Martins, em resposta a requerimentos dentre os quais os de n. 7296, 7332 e 7338/06, lastreado em indícios de irregularidades naquele pleito. Nesse despacho a técnica em informática que assina, não sendo advogada nem bacharel de Direto, põe-se a interpretar o tal registro como algo que "corresponde exatamente à cédula de votação", aquela em papel, calcando-se em dispositivos caducos do código eleitoral. O principal efeito desse desmando é bloquear a investigação de causas e produção de provas de irregularidades, como as levantadas no relatório do Prof. Clovis Fernandes do ITA, em http://www.votoseguro.org/textos/alagoas1.htm.

Outros desmandos

Desmando parecido, mas perpetrado em direção oposta na (des)ordem federativa, ocorreu em São Paulo, nessa mesma eleição de 2006. O plenário do TRE-SP decidiu contra o Art. 68 da Lei 9.504/97 e a Resolução TSE 22.332/06, diplomas que regulam o direito dos partidos e eleitores fiscalizarem a totalização, por meio de cópias de Boletins de Urna (BU) impressas nas mesas receptoras de votos. Com a informatização total, o BU impresso e assinado pelo mesário no ato de encerramento da votação é o único meio que restou a partidos e eleitores para fiscalizar a totalização dos votos, contra fraudes tais como a clonagem de urnas, o voto mal cantado e ataques a banco de dados, praticáveis na etapa totalização, na qual os BUs eletrônicos são decifrados e somados num banco de dados em computadores dos tribunais eleitorais.

Na Seção Administrativa de 21 de Setembro de 2006, o TRE-SP aprovou a Representação 02/2006, da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) daquele tribunal, conforme ata http://www.tre-sp.gov.br/sessoes/atas/ata8628.htm O responsável pela STI do TRE-SP, o mesmo que controla o banco de dados onde é feita a totalização daquele estado, informou incorretamente aos desembargadores do TRE-SP sobre o tamanho da bobina de papel das urnas eletrônicas. Disse, na Representação, que na urna não haveria papel suficiente para a impressão de BUs para até dez partidos, como determina a Lei e a Resolução citadas, e para o segundo turno caso houvesse. Disse-o desmentindo cálculos detalhados antes divulgados pelo TSE, a pedido de um partido que já havia sofrido esse tipo de sabotagem em eleições anteriores.

Com medo de que, num eventual segundo turno, pudesse faltar papel em urna, os desembargadores aprovaram, por unanimidade e apenas 10 dias antes da eleição, a Representação 02/2006 da STI, causando a Diretoria Geral do TRE-SP a expedir, no dia seguinte, o Ofício-Circular 12.523, instruindo mesários a não entregarem BUs impressos a representantes de partido, apenas uma cópia a um "representante do comitê interpartidário", figura inexistente no processo ou no direito eleitorais. Antecipando-se àquela decisão do TRE-SP, sua STI já havia diligentemente substituído os manuais de instrução para mesários, preparado pelo TSE, distribuindo em seu lugar uma versão que já excluia a entrega de BUs aos partidos, apesar da Lei 9.504/97 prever pena de 3 meses de detenção a oficial eleitoral que sonegar entrega de BU a fiscal de partido.

Os fins e os meios

Se houver fraude, sem fiscalização eficaz é impossível mostrá-las. E se não houver, sem fiscalização eficaz é impossível mostrar que não houve. Sem fiscalização eficaz, porém, uma coisa é certa: qualquer bancada pode se eleger, com ou sem votos reais, corrupta e impunemente. Especialmente em eleições proporcionais sem o voto distrital. Quem julga impugnações são os mesmos que controlam o processo, a contagem invisível de votos, as regras para sua fiscalização externa, e o acesso aos meios de prova. Ainda, com um sistema totalmente informatizado, no qual 99% dos eleitores confiam sem fiscalizar, sem querer fiscalizar, e sem achar necessário que interessados possam efetivamente fiscalizar, outra coisa também é certa. Os responsáveis diretos pela execução do processo e da contagem, nas secretarias de informática de tribunais eleitorais e nos seus fornecedores de softwares e serviços, sabem disso.

E por certo eles sabem não é só disso. Sabem também dos mistérios do santo byte. De como a manipulação interna e oculta do sistema pode lhes render ainda mais poder. Por coincidência ou não, dentre eles estão os mais fervorosos pregadores da seita do santo byte. Para os quais, pelo recente exemplo paulista, depender de papel é dos piores pecados. Dentre eles estão os que, quando surgem vendedores de soluções mágicas, correm a zombar aos quatro ventos, com falácias e impropérios, de quem se acautela com o virtual. Estão os que, quando surgem críticas ou denúncias, correm a cochichar em certos ouvidos, de magistrados pudorados pela escassez de conhecimentos informáticos: "estão atacando a vossa honra, a vossa autoridade, etc.!" É com essa tática, incendiária da vaidade humana e do corporativismo elitista, que vamos todos, cada vez mais, nos tornando reféns dessa aventura desmaterializadora da democracia tupiniquim.

Muitos me perguntam por que, então, eu não vamos a público propor aprimoramentos, ou demonstrar como é fácil fraudar de dentro esse sistema, se assim o afirmo em vários artigos (por exemplo, em http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/analise_setup.html). Como têm feito outros cientistas nos EUA, com as urnas de lá, de modelos semelhantes e do mesmo fabricante. Simples. Demonstrar como se pode fraudar eleições, como fez o prof. Ed Felten de Princeton em 4 minutos, com a máquina da Diebold ao vivo na CNN, aqui seria crime eleitoral, e lá não. Alguém se habilita, com os roteiros já publicados?

Quanto aos aprimoramentos propostos em prol da eficácia fiscalizatória, esses têm sido negligenciados ou adaptados, no caso, com alterações técnicas cujo efeito redunda em ineficácia camuflada (vide http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/catsumi.htm). Para animarem espelhos e fumaças mais realistas, dos quais, na última moda está agora o rigor com as contas de campanha de candidatos.

Legislação eleitoral como instrumento político

Rigor esse que, aplicado seletivamente, redunda em eficaz instrumento político. Serviu já para beneficiar, na dança das cadeiras envolvendo a de governador do Piauí em 2001, o relator no Senado favorável às emendas, propostas pelo então presidente do TSE, que renderam ineficazes as medidas fiscalizatórias da Lei eleitoral Requião-Tuma. E pode servir para indultar também. Por exemplo quem propôs, com lastro em sua vasta experiência na informática, o bode na sala que expulsou do ordenamento eleitoral brasileiro aquelas medidas fiscalizatórias, ileso (até aqui) arquiteto do esquema Marcos Valério e do tal registro digital do voto.

O clima atual ajuda a esse instrumento, pois também está na moda criminalizar e descriminalizar pela mídia. Criminalizar, por exemplo, o comércio de informações sobre corrupção e corruptos, o que em si não é crime, e açodar a absolvição de suspeitos quando convém pintá-los vítimas desse comércio, de dossiês e denúncias. Para as minhas denúncias, conto com a sorte do Google ser (ainda) gratuito, mas para a cidadania, conto com o azar delas contrariarem interesses corporativos. De qualquer forma, como esses interesses parecem ocupar-se agora da origem de dinheiros, que mal pergunte, mais uma vez: De onde veio o dinheiro para dar início a essa aventura desmaterializadora da democracia tupiniquim?

No livro "O Voto Informatizado: Legitimidade Democrática", de autoria de um ex-secretário de informática do TSE, publicado em 1997 pela editora Empresa das Artes (novamente, ironia da língua?), relata-se, sempre no gerúndio, que metade do custo inicial para implantação do sistema, cerca de 250 milhões de dólares, viria de um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BIRD, a quem o presidente do TSE prometera oferecer depois o uso do sistema a outros países.

Enquanto isso...

Entretanto, na lista de projetos no site do BIRD, em http://www.iadb.org/exr/doc98/apr/lcbraz.htm, não consta (quando consultado) nenhum tal financiamento ou promessa. Doutra feita, acesso a certos contratos que o TSE tem firmado para comprar urnas, terceirizar softwares e serviços, contratos que deveriam ser públicos, têm sido negado a fiscais de partido em tempo hábil para detectarem possíveis irregularidades. O da eleição de 2002, por exemplo, foi negado a dois partidos que o solicitaram, por mais de dois anos.

Doutra feita, enquanto a propaganda oficial fala do interesse de vários países no sistema do TSE, os detalhes falam noutro tom. Sabemos que o TSE vem insistindo com outros países para que experimentem o seu sistema, e que muitos vêm rejeitando a oferta, à exceção única do Paraguai. A Argentina já o dispensou três vezes, porque não poderia fiscalizar nem recontar, mas o TSE insiste. O TSE inclusive já bancou, com dinheiro provavelmente do contribuinte brasileiro, uma eleição de mentirinha nalgumas sessões, em paralelo à oficial, para los hermanos irem se acostumando à "modernidade eleitoral", mas los hermanos resistem.

Nos EUA e na Europa, caminha-se em direção oposta. Cada vez mais estados e países proíbem eleições sem possibilidade de recontagem por eleitores comuns. E o Equador, cuja autoridade eleitoral assinou contrato com um ex-assessor técnico do TSE para terceirizar a informatização da eleição de 2006, se arrependeu depois do 1º turno, a julgar pelas ações judiciais que lá correm a respeito, inclusive com o confisco de passaporte de um pregador do santo byte.

... O PT

A julgar pela forma como o Partido dos Trabalhadores foi tratado por adversários, pela mídia e por autoridades eleitorais nas eleições de 2006, há que se indagar da prudência de se confiar tanto, e tão cegamente, num processo e sistema eleitorais tão eivados de incertezas e tão dependentes, nos seus resultados, da honestidade de tão poucos. O argumento de que a informatização eleitoral ajudou o PT a crescer, e portanto, que o partido deva apoiar incondicionalmente as ações e desejos das autoridades da Justiça Eleitoral, inclusive em suas interações com os outros ramos de poder republicano, já defendida publicamente por técnicos dos quadros do partido, talvez já tenha esgotado sua lógica e sua eficácia.

Discutir reforma política sem discutir a concentração de poderes que se agravou, nesse ramo do Estado brasileiro, com a aventura desmaterializadora da democracia tupiniquim, fazendo sua lógica política assemelhar-se à da República Velha, seria, a meu ver, improdutivo e perigoso para o futuro de tão frágeis instituições. Seria a História se repetindo, com um certo jeito de farsa.

(*) Autor: Pedro Antônio Dourado de Rezende é matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, e ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira. (www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm)

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Histórico deste documento
v.1 05.01.07 - Submetido, a pedido, para publicação no portal do Partido dos Trabalhadorespublicado em 23.01.07 em http://www.pt.org.br/site/artigos/artigos_int.asp?cod=1319

Relatório Fernandes/Ita revela: mais de 35% das urnas-e de Alagoas geraram arquivos de log com erros

2007-01-14T10:42:00.000-08:00

Em 23 de dezembro, o artigo publicado no site Brasil acima de tudo, intitulado "O Segredo Administrativo dos Registros Digitais dos Votos", de Amilcar Brunazo Filho, alertava para o comprometimento do funcionamento de uma parte das urnas-e em Alagoas nas últimas eleições de 2006, comprovado pelos arquivos de controle de eventos (LOG) gerados sem integridade e denunciava as dificuldades colocadas pelo TRE de Alagoas para abertura de processo.

Os resultados da análise do Relatório Fernandes/ITA estão agora publicados e disponíveis, onde o Prof. Clóvis Torres Fernandes, do ITA, analisa o funcionamento das urnas eletrônicas usadas no primeiro turno da eleição de Alagoas em 2006.

O referido relatório coloca em dúvida a confiabilidade do voto eletrônico no Brasil, pois demonstra que:

* Mais de 35% das urnas eletrônicas geraram arquivos de controle (logs) corrompidos ou incompletos;

* Desconsiderando aquelas que deixaram de registrar o evento obrigatório do auto-teste, ainda restam mais de 7% de urnas com funcionamento irregular;

* Há casos em que outros arquivos do sistema, como o de resultados e o de assinaturas digitais, foram alcançados pelos erros no funcionamento das urnas;

* Há diferença de mais de 20 mil votos entre o total oficial e o registrado nos arquivos de controle.

Considerando-se as premissas:

1. as urnas operaram de forma irregular;

2. outros tipos de arquivos foram alcançados pela perda de integridade no funcionamento do sistema;

3. o administrador eleitoral recusou fornecer os arquivos de votos digitais para auditoria externa independente;

4. há diferença entre os totais de votos registrados em duas fontes diferentes do mesmo sistema;

Conclui-se que é precipitada e pouco fundamentada a afirmação dos funcionários da secretaria de informática do TSE, de que o resultado da eleição Alagoas não teria sido afetado pelo mau funcionamento das urnas.Estudos preliminares sobre os arquivos de controles de urnas eletrônicas em outros Estados indicam que lá o ocorreu o mesmo problema ocorrido e encontrado nas urnas eletrônicas de Alagoas, embora ainda não tenha sido quantificado como já foi em Alagoas pelo prof. Clóvis Fernandes.

Eleições eletrônicas - A redução da cidadania

2006-11-28T11:19:00.000-08:00

Por José Rodrigues Filho

No dia 29 de outubro, poucas horas após o encerramento da votação, a nação brasileira tomou conhecimento do resultado das apurações e dos candidatos eleitos em segundo turno. O espetáculo tecnológico foi festejado pelas autoridades eleitorais e pelo próprio presidente da República reeleito, que saíram em defesa do voto eletrônico, até mais com o propósito de amortizar as críticas que têm sido feitas aos sistemas de votação eletrônica no Brasil e no mundo.

Por sua vez, a mídia dominante, não deixou de criar as costumeiras narrativas para a mente das pessoas, enaltecendo o espetáculo tecnológico do voto eletrônico, que tem mais o propósito de esconder as mazelas do nosso sistema político e eleitoral do que trazer a discussão do voto eletrônico à sociedade.

Irrelevante e inconseqüente
Nos últimos anos, o voto eletrônico no Brasil vem sendo discutido apenas em termos de sua vulnerabilidade e falta de segurança. Esta discussão mecânica e técnica do voto eletrônico talvez interesse mais aos fabricantes de urnas eletrônicas do que aos eleitores, uma vez que as questões centrais deixam de ser discutidas. É chegado o momento de se discutir, no Brasil, a relação entre a tecnologia do voto eletrônico e a cidadania. Esta é a discussão mais apropriada para a nossa realidade eleitoral, mas, infelizmente, neste espaço, não é possível situar todas as questões que afetam esta relação do voto eletrônico com a cidadania.

Contudo, uma tentativa será feita para mostrar que tanto no Brasil como nos países mais desenvolvidos, o voto eletrônico vem sendo proposto para esconder as mazelas dos sistemas político e eleitoral. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, pensou-se em usar o voto eletrônico com o propósito de aumentar o comparecimento às urnas, pois os eleitores estão descrentes das instituições, principalmente dos partidos políticos e dos próprios políticos. Como no Brasil este comparecimento é feito à força, através da excrescência do voto compulsório, não se consegue enxergar a utilidade do voto eletrônico, a não ser para diminuir o trabalho das autoridades eleitorais e se ter o resultado de uma eleição dentro de poucas horas. Não há nenhuma evidência de que o voto eletrônico esteja melhorando a saúde de nossa democracia.

Apesar da excrescência do voto compulsório no Brasil, são fortes as evidências de desengajamento de eleitores dos processos políticos e eleitorais, uma vez que o ato de votar parece irrelevante e inconseqüente para a vida dos cidadãos. As estatísticas de voto nulo, em branco e abstenção são provas disto, além da campanha do voto nulo.

Ato político
Assim, tanto nos países acima citados, como aqui no Brasil, existe uma descrença total nas instituições e nos processos eleitorais. Todavia, não é o voto eletrônico que vai resolver esta questão, razão pela qual precisamos justificar o uso do voto eletrônico neste país, já que nas democracias mais sólidas o voto eletrônico é visto com muita suspeita, quando se verifica o que se quer encobrir com a sua utilização.

Se a descrença generalizada das instituições aumenta, a nossa cidadania é afetada e diminuída a partir do próprio ato de votar, quando as pessoas não mais parecem interessadas em votar. Daí, a crença de que o voto faz diferença começa a cair entre as pessoas. Do lado das instituições, o que se percebe é que não importa em quem votar, desde que se vote. Aliás, para alguns anarquistas, se o voto mudasse alguma coisa, seria ilegal votar. Outros críticos vão mais além, dizendo que votar é um ato de dar legitimidade a bandidos que ganham licença para saquear os cofres públicos.

Portanto, se o sistema político está podre, com ele apodrece o ato de votar. Neste caso, não é o voto eletrônico que vai salvar a situação. Votar é um ato político da mesma forma que não votar o é. Neste caso, estamos mais do que carentes de uma reforma política que preceda uma reforma eleitoral, com o propósito de resgatar o ato de votar como direito e dever cívico, tornando-o norma social, de modo que o engajamento político e a luta de idéias sejam as medidas da qualidade da nossa democracia.

Práticas democráticas
Por sua vez, o nosso sistema eleitoral, mais voltado para proteger os partidos políticos dos que os cidadãos, precisa de mudança substancial. É preciso retirar o controle excessivo da estrutura jurídico-eleitoral do voto do eleitor, repassando este controle do voto aos eleitores. Isto se aplica às máquinas de votar que têm mais controle do voto do que os próprios cidadãos.

Não é fácil tornar o voto um dever cívico diante de um sistema que estimula e estima a corrupção, a compra de votos etc. Diante disto, mais difícil ainda é torná-lo uma norma social. O uso do cinto de segurança e as restrições de não fumar em determinados ambientes, por exemplo, tornaram-se facilmente normas sociais em nosso país.

A classe política e a sociedade como um todo têm que promover mudanças visando tornar as eleições símbolos e rituais indispensáveis à saúde de nossa democracia e o ato de votar uma norma social e um direito e dever cívico. Neste caso, esta transformação se dará com a melhoria da cidadania e não através do voto eletrônico. Precisamos investir no nosso eleitor, e não em urnas eletrônicas, com vem acontecendo. A cidadania aumenta o engajamento das pessoas e não tem pressa para se obter o resultado de uma eleição em poucas horas. Símbolos, rituais e cultura estão embutidos na cidadania.

Contudo, o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) pode contribuir para melhorar a cidadania. A internet, por exemplo, pode ser utilizada para levar informações a cidadãos e eleitores. Em vez de gastar milhões de dólares com o voto eletrônico, o governo deveria empregar estes recursos em tecnologias mais úteis para a sociedade, informando melhor aos cidadãos. A instalação de pontos e centros de internet nas cidades poderia tornar nossos eleitores e cidadãos mais informados, a menos que os governantes não tenham interesse em melhorar suas práticas democráticas.

Ficção e descrédito
O uso do voto eletrônico só vem aumentar as desigualdades e divisões, inclusive a digital. O eleitor utiliza uma espécie de computador para votar, durante dois ou três minutos, de dois em dois anos, mas não tem o direito de usar o computador a vida inteira. Enquanto a Justiça Eleitoral investe em milhares de máquinas de votar, não é capaz de oferecer, em seus sites, sequer informações básicas aos eleitores. Por que não investir no eleitor? Do ponto de vista da cidadania, é justo que milhares de analfabetos e famintos votem eletronicamente?

Ademais, os gastos com o voto eletrônico são mais elevados do que os gastos com muitos outros programas sociais e de saúde, que trazem melhorias das condições de vida e cidadania das pessoas. Enfim, o projeto do voto eletrônico no Brasil é direcionado mais aos interesses do mercado e de atores corporativos do que para ampliar a cidadania, melhorar as práticas políticas e o engajamento político dos cidadãos.

Ao que parece, o que as nossas autoridades tentam comemorar está totalmente dissociado da construção de um conceito de cidadania ativa para os cidadãos brasileiros. Não se sabe até quando a nação brasileira poderá suportar a ficção de eleições ornamentadas com mágicas, bebidas, shows e amparadas por esquemas de corrupção amplamente reconhecidos. Com o descrédito das instituições, dos políticos e seus partidos e, somando-se a isto, o projeto do voto eletrônico, estamos assistindo à construção de uma engenhoca que reduz a cidadania, com resultados imprevisíveis e temerosos.

Fonte: Observatório da Imprensa

Do erro monumental à autoflagelação estratégica

2006-11-01T06:54:00.000-08:00

Por Pery Cotta (*)

A cada prática, a democracia aponta uma série de providências complementares.

Dela sempre se disse que pode não ser o melhor regime de governo, mas certamente é o menos ruim, certamente pelo auto-aperfeiçoamento de imediato, a cada utilização. Foi o que aconteceu nesta eleição presidencial, quando mais uma vez o processo democrático deixou logo evidentes pelo menos quatro pontos a aperfeiçoar: 1) a questão da urna eletrônica como espécie de caixa-preta; 2) a influência, para o bem e para o mal, das pesquisas eleitorais; 3) as múltiplas e infinitas possibilidades de corrupção e fraudes durante o processo eleitoral; e, 4) a urgência de reforma política, incluindo a correção necessária dos erros agora apontados.

Embora meu passado como jornalista esteja associado ao processo eleitoral (denúncia da tentativa de alterar o voto democrático em 1982) [ver remissões abaixo], não sou analista político e, muito menos, faço parte deste clã exótico dos chamados cientistas políticos, quando se sabe que política não é ciência, às vezes nem arte e quase sempre apenas vasto campo de ação de estelionatários. Qualquer simples observador viu, nesta eleição.

Não há quem conteste, a urna eletrônica é uma espécie de caixa-preta. Primeiro porque exige decodificador próprio, segundo porque informatiza mas não permite acompanhar em tempo útil de reparo e, terceiro e principal para o eleitor, porque não dá direito ao comprovante do voto. Ou seja, ao contrário da navegação aérea, nem após um desastre há como recuperar cada etapa do processo. Não é por outra razão que, apontada como grande evolução, a urna eletrônica brasileira não foi aceita em países que têm compromisso maior com a cidadania como, o direito de o eleitor levar para casa o comprovante da decisão tomada, não apenas o mero "recibo" da presença física.

A lambança praticada por um fornecedor brasileiro, em país vizinho, criando polêmica eleitoral e metros de noticiário das agências internacionais, mostra uma das facetas cinzentas do frágil processo tido como avançada e imbatível tecnologia. Também foi muito estranha a demora de revelação dos votos em São Paulo, no primeiro turno desta eleição, trazendo lembranças daquelas marotas manipulações do irmão do Bush, na eleição norte-americana.

Quanto às pesquisas, qualquer antigo observador de procedimentos eleitorais aponta inicialmente o monumental erro de marketing da campanha oposicionista.

Erro monumental

Muito da firme e continuada consolidação das expectativas de votos do presidente Lula se deve ao fato de que as pesquisas encomendadas e divulgadas pela mídia contrariavam a majoritária posição editorial por ela adotada e, mais do que isto, os assumidos desejos e eventuais compromissos ideológicos e partidários. Ou seja, não pode ser diferente se a cada hora se exalta um candidato e, simultaneamente, revela-se que o outro está na frente. O tempo todo a mídia fortaleceu a posição de Lula, embora o objetivo nem sempre fosse este.

O pessoal da Opus Dei, além disto, esqueceu a máxima dos jesuítas de que devemos fortalecer o nosso lado forte. E não a reconhecida e repetitiva fraqueza. O que acabou representando, por ironia do destino, a indispensável dose de imparcialidade que a mídia precisa exibir para ter credibilidade.

O erro monumental do marketing naturalmente não foi da mídia, mas dos partidos políticos que, fazendo denúncia e em seguida realizando pesquisa de opinião pública, acreditaram que poderiam obter resultados eleitorais. Foi, assim, uma autoflagelação estratégica.

Efeito prático

Lógico que os institutos de pesquisa nada têm com isto. São serviços oferecidos a quem possa pagar a necessária busca dos dados. Mas não parece ser do interesse público que, em nome de pretensa liberdade de expressão, pesquisas de opinião exerçam tal influência sobre processo eleitoral democrático, para o bem ou para o mal. Pesquisa de mercado continuará, em princípio, sendo um negócio especializado e voltado para o sucesso dos produtos e serviços, utilizando de poderosa arma para atingir objetivos mercadológicos.

É verdade também que o uso dos dados pesquisados beneficia primeiro os veículos da mídia, antes mesmo dos efeitos sobre candidaturas e partidos. Desta vez, no entanto, em função da inesperada consciência cívica da população brasileira, não houve prejuízos, apenas nova e irrefutável influência do resultado das pesquisas. Para o bem, felizmente.

O terceiro ponto a focalizar é a moeda que rola nas campanhas eleitorais e no submundo dos partidos políticos, com intermináveis e indescritíveis aplicações do poder do dinheiro, o grande mito moderno capaz de transformar a corrupção em felicidade individual ou de grupos de pessoas, das mais diversas classes e categorias dentro da sociedade. Age e atua antes, durante e depois. Pior de tudo: entendo que nenhum partido político realmente deseja acabar com ela, simplesmente porque, no momento (eleição) seguinte, pode estar ligado a ela e a seus espetaculares benefícios. Não se trata de questão ética ou moral, mas de examinar simplesmente o efeito prático e a presença sempre atuante da corrupção, para cortar os tentáculos de forma positiva e definitiva. Antes, durante e depois do processo eleitoral.

Fácil e simples

Tudo isto leva ao quarto ponto, o da necessidade urgente de uma adequada reforma política que regule e clareie, ao mesmo tempo, os efeitos das etapas tecnológicas da urna eletrônica, impeça a extrapolação danosa de pesquisas eleitorais e dignifique enfim o processo político, restabelecendo-lhe a indispensável credibilidade. São pontos que beneficiam e fortalecem a democracia e garantem a verdadeira cidadania, considerando-se república como coisa pública, do interesse da sociedade.

Se não sabem como fazer, eis uma boa sugestão: como na economia, entreguem tudo aos banqueiros. Pelo menos, quando se utiliza a parafernália eletrônica das agências bancárias, sai um saldo ou extrato capaz do registro instantâneo de todas as operações realizadas. Olha só a utilidade prática disto na urna eletrônica ou em relação aos recursos de campanha. Neste caso, por exemplo, estará claro o valor de depósito e insofismável o depositante com CPF e demais exigências. Não há nem necessidade de fazer pesquisa, antes e durante: em tempo real, está tudo naquela tirinha de papel que a máquina obrigatoriamente imprime.

Parodiando o poeta, tudo é fácil e simples quando a alma não é pequena. E não há dúvida de que vale a pena experimentar.

Leia também
A Globo e a Proconsult – Luiz Egypto
Parceiros da ditadura – Pery Cotta
Anjos e demônios, aproximações e afastamentos – Marinilda Carvalho

(*)Fonte: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=405JDB012

Voto eletrônico: na mesma cama, os sonhos são diferentes?

2006-10-26T11:43:00.000-07:00

Por José Rodrigues Filho (*)

O voto eletrônico foi implementado na Holanda desde alguns anos atrás, sendo a fabricante das urnas eletrônicas a empresa Nedap/Powervote. Isto aconteceu sem quase nenhuma reação negativa da população, até porque as autoridades eleitorais demonstravam, como no Brasil, total segurança nas urnas eletrônicas. Acontece, porém, que as urnas da empresa Nedap foram recentemente rejeitadas na Irlanda, tendo o governo irlandês barrado a sua utilização, enquanto não se tivesse uma garantia de segurança.

Por conta disto, os holandeses iniciaram, há três meses, uma campanha acirrada contra a utilização de urnas eletrônicas nas eleições de novembro do corrente ano. No momento, ao contrário do que anunciavam, as autoridades eleitorais demonstram sérias preocupações com a segurança das urnas eletrônicas, informando à população que todas elas serão testadas e só serão utilizadas após certificação dada por um instituto independente. Isto mostra o comportamento de um país democrático, que sempre deu demonstração de preocupações com a transparência e a corrupção.

Para se ter uma idéia da intensidade da campanha holandesa contra o voto eletrônico, o wiki site desta campanha - intitulado "não confiamos no voto através de computadores" - foi acessado por mais de 90 mil pessoas no primeiro dia da campanha, em julho, enfatizando que o voto deve ser realizado com papel. O fato foi noticiado pela mídia em toda a Europa. No Brasil, a imprensa burguesa não trouxe uma só linha sobre tão importante assunto.

Para acelerar a gravidade do problema, especialistas holandeses conseguiram dois ou três modelos das urnas eletrônicas da empresa Nedap e atuaram como hackers, com o propósito de demonstrar a fragilidade e vulnerabilidade dessas urnas. Segundo esses especialistas, as urnas são mais vulneráveis do que se imaginava, podendo ser modificadas facilmente para se fraudar qualquer eleição. As urnas da Nedap são do tipo direct recording eletronic (DRE), similares às que são utilizadas no Brasil. Para os especialistas holandeses, tais urnas são equivalentes a qualquer microcomputador, podendo se utilizar qualquer programa, inclusive jogos, durante o seu uso. O que está intrigando os especialistas é o quanto as urnas da Nedap são semelhantes às da empresa Diebold, fabricante norte-americana de urnas eletrônicas.

O relatório desses especialistas, que se encontra no site acima citado, afirma que dificilmente há como melhorar a segurança dessas máquinas, que, universalmente, vêm funcionando à base da "insegurança por obscuridade". As preocupações não são diferentes das apresentadas pelos especialistas brasileiros que, há cerca de dez anos, criticam a insegurança de nossas urnas eletrônicas. Contudo, há muita diferença em relação à forma com que as autoridades eleitorais no Brasil e na Holanda enfrentam o problema.

No Brasil, é legal dizer que as urnas eletrônicas são seguras, mesmo havendo dúvidas quanto a essa afirmação, mas parece ser ilegal dizer que elas são inseguras. Os que estão exigindo mais segurança das máquinas são severamente criticados. Os argumentos dos cientistas brasileiros são totalmente desprezados. As máquinas de votar podem ser uma péssima idéia por trazerem incertezas ao processo eleitoral. Contudo, são extremamente lucrativas para seus fornecedores. Para os políticos em disputa eleitoral, elas podem representar uma boa idéia, uma vez que trazem dúvidas, mas alguma esperança. Para os lobistas, que sabem que contratos significam lucros, elas podem ser uma boa idéia.

Assim sendo, quando as forças de mercado estão acima dos princípios democráticos, de nada vale sonhar com mudanças baseadas em justiça, princípios éticos e morais. Acompanhar o que vai acontecer com as urnas eletrônicas na Holanda é apreender como funciona a sua democracia, que tem sido um bom exemplo para o mundo. Isso pode não ter nenhum efeito na terra de Macunaíma e dos atuais escândalos políticos e de corrupção, a exemplo do mensalão, dos sanguessugas e do dossiêgate. Aqui, democracia significa apenas votar e a "insegurança pela obscuridade" das urnas eletrônicas é permitida sem nenhuma preocupação. Aliás, a melhoria de nossa democracia não depende de urnas eletrônicas e de eleições, mas de outras mudanças estruturais e políticas. Na Holanda, essas mudanças já aconteceram muitos anos atrás.

* José Rodrigues Filho, ex-pesquisador visitante nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba e desenvolve pesquisa sobre governo eletrônico no Brasil.

Adoção de comprovante de voto pode evitar fraudes contra urnas eletrônicas

2006-10-23T01:46:00.000-07:00

Por Júlio Bernardes

O risco de fraudes no voto eletrônico é real. Mudanças nos programas que fazem a contagem, totalização e transmissão dos votos podem adulterar os resultados, como foi denunciado na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, nas últimas eleições para prefeito, em 2004. O problema pode ser minimizado? Especialistas em informática afirmam que é possível reduzir significativamente os riscos de fraudes adotando medidas como a impressão dos votos dados na urna eletrônica para conferência dos resultados.

"No Brasil, o voto eletrônico não é auditável, ou seja, não há um comprovante físico de cada voto que possa ser checado em caso de suspeita de fraudes", afirma o professor Routo Terada, do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP. "Na votação em papel, é possível fazer a conferência por meio da recontagem manual, mas a urna eletrônica sempre fornecerá o mesmo resultado."

De acordo com Walter del Picchia, professor aposentado da Escola Politécnica (Poli)da USP, a programação das urnas pode ser alterada para desviar votos. "Entre a confirmação do voto pelo eleitor e a gravação na memória, há um processamento de dados", explica. "Um programador desonesto poderia alterar o programa de processamento e os votos dados para um candidato seriam computados para um concorrente".

Desde 2.000, Del Picchia participa do Fórum do Voto Eletrônico (http://www.votoseguro.org/), que discute o sistema de votação e apresenta sugestões ao Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) para impedir fraudes. "O terminal onde o mesário digita o número do título de eleitor está ligado à urna por um cabo e a identificação pode ficar gravada na urna", alerta. "Quem tivesse acesso aos programas usados na urna poderia programá-la para saber em quem cada pessoa votou, podendo transformar o direito constitucional ao voto secreto numa mera concessão".

Segurança

Terada, que também é especialista em segurança de dados, ressalta que o TSE disponibiliza para os técnicos dos partidos políticos antes das eleições, por alguns dias, os programas de computador usados na votação eletrônica. "O prazo dado para verificação, porém, é muito curto para analisar softwares extensos, que possuem milhões de linhas de programação", observa. "No caso das eleições, o nível de segurança dos programas precisa ser muito alto."

Para reduzir o risco de fraudes, os especialistas sugerem a impressão dos votos eletrônicos. "A urna já possui uma impressora, seria necessário apenas adaptá-la à parte frontal, com um visor onde o eleitor pudesse conferir o voto impresso", conta Del Picchia. "Em seguida, esse voto seria automaticamente depositado na própria urnaeletrônica". A proposta do Fórum é que 2% das urnas, sorteadas após a apuração, sejam submetidas obrigatoriamente a auditoria, que atualmente não é feita pelo TSE.

Terada lembra que nos Estados Unidos a comprovação em papel é obrigatória na maioria dos estados que adotam o voto eletrônico. "Em Minnesota, os eleitores votam em cédulas, mas antes de elas serem depositadas nas urnas, um scanner recebe o voto e o envia a um computador para fazer a totalização", relata. "Se houver denúncias defraudes, os votos são contados manualmente".

Outra proposta do Fórum do Voto Eletrônico é que os boletins de urna sejam disponibilizados na internet. "Hoje, o acesso a estes boletins é muito restrito",diz Del Picchia. "Com eles, seria possível fazer uma totalização paralela dos votos,que poderia detectar interferências de hackers na transmissão dos votos para totalização".

O professor aponta que o Fórum, no "Manifesto dos Professores", pede que o TSE forneça urnas eletrônicas para a realização de testes públicos por especialistas, o que tem sido negado.

Terada lembra que alguns tipos de fraudes, presentes em outras eleições, podem ocorrer também com o voto eletrônico. "Ainda é possível um eleitor usar o título de outra pessoa e votar por ela, ou os casos de compra de votos, especialmente no interior do País."

Fonte: http://www.usp.br/agen/eleicoes/urnas.htm

Imprensa ignora polêmica sobre confiabilidade do voto eletrônico

2006-10-12T04:02:00.001-07:00

Por Carlos Castilho (*)

Acaba de ser lançado nos Estados Unidos o livro Brave New Ballot (A Admirável Nova Urna ) que rebriu uma discussão interrompida desde a confusa reeleição de George W. Bush em 2004 sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas desenvolvidas pela empresa Diebold, que no Brasil está associada à nacional Procomp.

O professor de Ciências da Computação na Universidade John Hopkins (Maryland, EUA) Aviel Rubin resume no seu livro as experiências com o funcionamento de urnas eletrônicas fabricadas pela Diebold iniciadas em 2002, quando foi o primeiro cientista no mundo a afirmar que o sistema criado pela empresa norte-americana não era confiável porque apresentava falhas capazes de comprometer sua confiabilidade.

A principal dúvida levantada por Aviel Rubin e sua equipe de pesquisadores é sobre a impossibilidade de recontagem de votos em caso de resultados muito apertados ou quando houver contestação das apurações por algum candidato. Nestes casos só a justiça eleitoral pode resolver a pendência, coisa que já aconteceu nos Estados Unidos em 2004, sem que as suspeitas de fraude na votação presidencial na Flórida tenham sido eliminadas até hoje.

O engenheiro eletrônico Aviel Rubin começou a se interessar pela segurança das urnas eletrônicas em 2002 quando elas foram introduzias no distrito de Baltimore, onde ele residia e servia também como mesário em eleições locais. Um ano depois ele publicou os resultados da pesquisa feita por uma equipe da Universidade John Hopkins, coordenada por ele, onde entre outras coisas, os investigadores conseguiram invadir a unidade central de processamento do sistema eleitoral eletrônico usando uma prosaica chave de um frigobar de hotel.

Rubin foi acusado de tentar abalar os princípios da democracia e do voto, perdeu seu emprego na universidade e foi colocado sob suspeita de ter agido por influência de uma empresa concorrente da Diebold.

Aqui no Brasil, a Diebold está associada à Procomp e domina 60% do mercado de automação bancária do país, fornece os equipamentos eletrônicos usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e tem planos de exportar entre 20 a 30 mil urnas para países da América Latina como Costa Rica, Chile, Peru, Angola, Portugal e Equador. Nada menos que 40% do faturamento da Diebold no Brasil vem de contratos com o governo federal.

A falta de transparência na questão do voto eletrônico é também o tema de outro livro lançado este ano ano Brasil. Fraudes & Defesas no Voto Eletrônico foi escrito pelo engenheiro informático Amilcar Brunazo Filho e pela advogada Maria Aparecida Cortiz. A mesma preocupação está no site Voto Seguro criado em 1997 por um grupo de engenheiros, advogados, jornalistas e analistas de sistemas para investigar a confiabilidade do voto eletrônico.

Os dados levantados pelos pesquisadores tanto aqui como no exterior não chegam a invalidar o uso do voto eletrônico mas fornecem argumentos suficientes para a imprensa e a sociedade passarem a se preocupar com um novo sistema de votação, que até agora tem se caracterizado pela opacidade e pela ausência de mecanismos de verificação dos sufrágios.

Até agora nenhum dos grandes jornais e redes de TV do Brasil abordou a questão levantada pelos dois livros e pelos questionamentos de especialistas em segurança de sistemas eletônicos. O caso de desvios de dinheiro em transações bancárias online, as violações da privacidade no Orkut e a pedofilia online frequentam assiduamente as manchetes da imprensa, mas a questão eleitoral continua uma espécie de tabu. Não se sabe se por questões políticas ou por um eficiente lobby dos fabricantes.

Vocês já imaginaram o que pode acontecer se a diferença de votos entre Lula e Alkimin no segundo turno for mínima?

(*)Fonte: Observatório da Imprensa

A urna eletrônica é confiável?

2006-10-03T09:07:00.000-07:00

Por Ilton Carlos Dellandréa, desembargador aposentado do TJRS, foi Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo e Porto Alegre

Um computador, por mais protegido que seja, é vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na proporção dos aplicativos protetores.

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que remeter um vírus via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna.

Há vários tipos de fraude. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.
Talvez eventuais alterações maliciosas sejam detectáveis a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site http://www.votoseguro.org/, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

O engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram, há pouco, o livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico, pela All Print Editora, que é no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele leva a concluir que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas, pois o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto, de autoria de Walter Del Picchia, engenheiro e professor titular da Escola Politécnica da USP.
O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. São possíveis fraudes tanto na eleição, como na apuração e na totalização dos votos.

Os autores mostram que a zerésima – neologismo criado para definir a listagem emitida pela urna antes da votação com os nomes dos candidatos e o número zero ao lado, indicando ausência de votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE –, ela própria pode ser uma burla, porque é possível imprimir o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração para demonstrar sua tese e eles foram indeferidos, apesar da fundamentação usada (no site Voto Seguro pode se ter acesso ao teor do pedido).

Cita-se Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos e desviar votos numa eleição (página 25). Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que serão usadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram recusadas nos EUA e no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. A grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente no campo eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que algo aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver alguma coisa de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

Fonte: Ajuris

"Urnas" eletrônicas: mitos e realidades

2006-09-30T06:46:00.000-07:00

Por Antonio D'Agostino
Contabilista e Consultor de Empresas

Neste domingo, 1º de outubro, vamos votar. Para muitos, é o dia de escolher conscientemente seus representantes e exercer o direito de cidadania. Para outros muitos, infelizmente, será apenas o dia de cumprir uma obrigação, já que aqui no Brasil o voto é obrigatório. Entre todos, contudo, existe algo em comum, que a maioria esmagadora, multidão iludida, ignora: não há segurança alguma de que a nossa escolha cidadã será expressa no resultado divulgado no dia da eleição.

Naquele momento do voto, votem conscientes ou não, em branco ou nulo, todos acreditam estar fazendo o que é certo. Mas o resultado do voto não é garantido. Tudo por conta do mito “urna” eletrônica, grande mentira até no nome. Com efeito, o nome certo seria máquina de votar. Mas, sabe-se lá por qual motivo, de repente esta “urna” (propositalmente entre aspas) assumiu a identidade da verdadeira urna eleitoral, o local onde se depositam os votos, para depois serem conferidos. Na “urna”, não é possível conferir o voto.
Um fato, e notem que falamos de fatos e não de idéias, é que o sistema eleitoral brasileiro do qual tanto nos orgulha é o mais obscuro e inseguro do planeta. Não existe, absolutamente, nenhuma garantia de que os eleitos no próximo pleito sejam aqueles que escolhemos realmente... E pasmem: nem mesmo que o nosso sagrado e constitucional direito de sigilo do voto será mantido.
Nossa Constituição declara no artigo 14 que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Conforme está o nosso sistema de votação e apuração de votos, nada disso é garantido. Saibam o por quê a seguir.

As “urnas” eletrônicas não são brasileiras

Por que nos orgulharmos de algo que não nos pertence? As “urnas” eletrônicas são fabricadas pela Diebold, uma empresa americana (que, aliás, foi expulsa dos EUA). As peças são em sua maioria, importadas. Nem mesmo as essenciais, como os processadores, são fabricados aqui. Os sistemas operacionais que comandam a execução de todos os programas, ou são secretos ou são importados. Um deles é o Windows, o que nos leva a perguntar: o que tem de brasileiro nisto?

Milhares de programas das “urnas” são secretos...

A falta de transparência no processo de votação e apuração atinge proporções alarmantes. Apenas —literalmente— uma dúzia de pessoas conhece mais ou menos todos os programas de computador envolvidos. Pior: estima-se que por volta de 60 mil desses programas são secretos! Este fato nos remete a outra pergunta: por que 200 milhões de brasileiros são obrigados a acreditar na honestidade de uma dúzia de técnicos? E outra, quais as razões do legislador que admitiu a insana produção de programas secretos?

Seu voto não é secreto!

Lembre-se de que, quando você vota, o mesário primeiro digita o número de seu título de eleitor em um terminal, ligado diretamente à máquina de votar. No mesmo local, também é gravado o número do seu título de eleitor —e na mesma hora! Ora, qualquer programador iniciante será capaz de reconstituir quem votou em quem, mediante simples leitura do arquivo onde o voto e votante foram gravados! E com uma precisão jamais sonhada!

Com isso, é possível a criação de um gigantesco arquivo contendo todos os dados do eleitor, como nomes, endereços, estado civil etc. E a sua vontade expressa nas urnas. Imagine —só por um momento— este arquivo em mãos impróprias!

Impossível a recontagem de votos!

Suponha só por um instante que, no próximo domingo, aconteça de existir uma suspeita sobre o resultado da votação. Em qualquer país do mundo, ainda que a suspeita seja improvável, faz-se a recontagem dos votos.

No Brasil, isto é impossível!

Em 2003, a Lei 10.740 extinguiu a impressão em papel do comprovante do voto, que era depositado automaticamente em uma urna de lona (certo que, até então, não em todas). Tal lei, cuja edição é extremamente estranha, pois foi elaborada pelo Senado Federal e, em apenas duas horas, votada e sancionada na mesma noite, de madrugada, pelo presidente Lula, é combatida e desaprovada pela comunidade intelectual do Brasil, entre cientistas, juristas, professores universitários e outros.

A falta do comprovante impresso do voto, que deveria ser depositado na urna de lona, não só impede a transparência da contagem dos votos, como impossibilita a recontagem e a conferência do resultado.

Pior de tudo: nenhum partido político tem estrutura —e nunca vai ter— para fiscalizar todo o intrincado, misterioso e inacessível processo de votação atual.

O que existe de fiscalização é nada ou quase nada. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por sua vez, defende que o uso da “assinatura digital”, uma espécie de cadeado do programa de computador inserido nas “urnas”, garante a integridade dos programas por eles empacotados e distribuídos às zonas e seções eleitorais.

Primeiro, não existem pessoas suficientes para fazer a verificação urna a urna, em todo o país. E segundo, os próprios idealizadores da criptografia que compõe a assinatura digital não garantem sua inviolabilidade.

Informação biométrica: um perigo iminente

Sem que exista qualquer lei que admita coletar informações biométricas das pessoas, como a impressão digital, íris dos olhos etc., várias instituições vêm adotando este processo eletrônico. Um exemplo são os Detrans, para as carteiras de motorista.

O que ninguém observa é o perigo desta informação no meio eletrônico. Uma impressão digital, por exemplo, impressa no papel por meio de tinta de carimbo, é bem diferente daquela coletada por leitor ótico. Enquanto a primeira é original e dificilmente pode ser reproduzida, aquela que está registrada eletronicamente pode ser multiplicada indefinidamente. Isto significa, por hipótese, que seus documentos pessoais poderão ser reproduzidos e usados por outra pessoa.
Também o reverso é verdadeiro. A informação biométrica digitalizada de uma pessoa criminosa pode ser “adulterada” para uma pessoa de bem, e assim por diante, pois as possibilidades são infinitas. A mais grave delas é que se pode criar uma multidão infinita de eleitores clones bastando, para tanto, a reprodução do título original para várias pessoas, cada qual com sua “informação biométrica”!

E o que está pretendendo o TSE? Pretendendo não, fazendo. Já mandou encomendar e fabricar “urnas” eletrônicas com dispositivo de leitura de impressão de digitais para identificar biometricamente o eleitor.

Ora, não fomos consultados, como cidadãos, se queremos ou não fornecer nossas informações biométricas para o Estado, porque nada nos garante que esta informação não vá parar nas mãos de pessoas sem escrúpulos (que, no Brasil, são abundantes). Demais, atentem para o custo estimado da implantação deste sistema: R$ 1 bilhão de reais em dez anos!

Excesso de poderes do TSE

Depois de dura e longa luta, os brasileiros finalmente conseguiram a sonhada liberdade democrática, com a promulgação da Constituição de 1988. Os poderes atribuídos à Justiça Eleitoral, entretanto, foram herdados das ditaduras anteriores, desde a era Vargas até a dos militares.

O Tribunal Superior Eleitoral é a única instituição no Brasil que detém em si mesma, o exercício pleno dos três poderes. Fazem a legislação eleitoral, por meio de resoluções, e dão as interpretações que bem entendem às leis. Então são o Legislativo. São incumbidos de executar as eleições, daí, são o Executivo; e, finalmente, havendo problemas, julgam as demandas, exercendo a força do Judiciário.

Ficamos diante de um problema sério, bem claro nas palavras de Rui Barbosa: “Pode o Judiciário transformar-se na odiosa figura de juiz de si próprio”? Com efeito, se o TSE faz o regulamento, e é o responsável pela execução da eleição, seria ele o tribunal apropriado para julgar as fraudes e erros? Com que isenção vai admitir o próprio erro?

A fraude em Guarulhos

Causou grande espanto na imprensa, e naqueles que tomaram conhecimento, a fraude ocorrida nas eleições para prefeito e vereadores em Guarulhos, na Grande São Paulo, no ano de 2004. O espanto foi causado por um relatório de auditoria feito nas “urnas” eletrônicas, baseado em documentação fornecida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo e pelo TSE. O relatório apurou fraude no resultado das eleições municipais.

Ali se encontraram urnas clonadas, totais adulterados, coincidências numéricas impossíveis e, até mesmo, montagem de tabelas falsas. O relatório demorou mais de um ano para ser terminado e devastou todas as informações eletrônicas das “urnas”. Foram analisados todos os documentos referentes à eleição, a fim de confirmar o resultado da mesma.

Mas a auditoria teria sido desnecessária se existisse o comprovante de papel na “urna”. Assim, qualquer leigo poderia recontar os votos manualmente, depois do resultado eletrônico. Como atualmente não existe essa possibilidade, foi preciso mais de um ano de trabalho para conferir se o resultado das eleições 2004 em Guarulhos estava correto. Um processo foi movido no TRE.
E fez o que a Justiça Eleitoral até agora? Apenas argumentou que o fato visa “desmoralizá-la”. Embora o Ministério Público tenha requisitado perícias e abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a fraude, o TRE apenas limitou-se a se defender, como se fora ele, tribunal, o autor —coisa que não está em lugar algum do processo movido, e nem no relatório.
Resta claro que o sistema de controle e apuração da votação, por todos conhecido como “urna” eletrônica, é ultrapassado e falho.

As instituições financeiras, os órgãos governamentais, as empresas em geral, além de tantos, gastam fortunas anualmente em auditoria e segurança de informática e, mesmo assim, não conseguem evitar roubos e fraudes.

Ora, os sistemas de votação já estão implantados há mais de 15 anos e continuam os mesmos. Porque seriam 100% seguros, conforme alardeiam as autoridades responsáveis —muitas das quais nem mesmo são afeitas à computadores?

As pesquisas não confirmam nada

Alguns néscios têm se levantado afirmando que os resultados das pesquisas validam a lisura do processo de votação, pois elas sempre confirmariam o resultado apurado. Dizemos néscios porque às vítimas que defendem seus algozes não encontramos termo mais apropriado.

Esta questão de a pesquisa validar o resultado, por sua proximidade com aquele, além de temerária (porque nem sempre isto acontece) é absolutamente incoerente. Se vamos pensar assim, então não precisamos nem de votação, é só fazer pesquisa. Depois, a pesquisa é outro tipo de processo que embora se diga alicerçado em base científica, também está sujeito a fraude.

A mais comum é aquela em que algum partido político ou mesmo candidato organizado, sabendo de antemão onde a pesquisa será feita, manda seus correligionários ficarem a postos para responder. Por mais idônea a empresa realizadora da pesquisa ou o órgão de imprensa que a divulgou, nada garante que expresse a vontade popular e nem mesmo que não esteja fraudada. Teríamos que admitir, também, que os entrevistadores foram absolutamente corretos e honestos ao apontar as respostas dos entrevistados nos formulários da pesquisa.

Perigos à Democracia

Estamos diante de problema muito sério, pois, pensemos bem: o controle eletrônico total de uma votação pode levar a um tipo de ditadura jamais vista na história, não só do Brasil como no mundo, a ditadura disfarçada em democracia.

Os eleitores pensariam que estão votando em alguém, no entanto, a “escolha” definitiva seria reservada a quem detivesse o poder de “apertar os botões”. Alguém, em sã consciência, pode afirmar que isto já não está acontecendo?

As possíveis soluções

Quando criticamos o sistema de votação eletrônica, não estamos de modo algum pregando a sua extinção. Se há alguma realidade nas mentiras do TSE é a que no Brasil conseguimos informatizar o processo de votação por inteiro. Afinal, o imenso número de eleitores nos dias atuais exige que tudo seja informatizado.

Queremos, porém, transparência e segurança, o que evidentemente não há no momento. Por outro lado, existem soluções das mais diversas apontadas por vários estudos e propostas que o TSE se recusa a sequer examinar, o que torna tudo ainda mais suspeito.

O voto impresso

Entre as propostas, está a geralmente aceita nos demais países: a de imprimir em papel o comprovante do voto. Este tipo de máquina de votar, nos EUA, por exemplo, é um dos sistemas mais avançados e seguros, que torna irrelevante toda esta parafernália de programas (inclusive os secretos).

Um dispositivo de impressão acoplado à máquina de votar, mostra ao eleitor o papel com o voto impresso dentro de um visor plástico, que, depois de confirmado, é cortado e lançado dentro de uma urna de lona. Havendo dúvidas quanto à lisura do pleito, basta abrir a urna de lona e contar os papéis impressos. Em alguns casos, a recontagem é obrigatória quando a diferença entre os votos entre um candidato e outro é pequena.

Este é o meio mais transparente e seguro proposto até o momento, porque a impressão em papel torna a conferência acessível a todos, e não somente àqueles especializados em informática. Também permite que forças antagônicas (partidos e candidatos opostos) possam controlar e conferir os resultados.

A identificação do eleitor separada da máquina de votar

Outra questão da maior relevância é o sigilo do voto. Uma das maneiras de garantir o sigilo é a de modificar o atual sistema, eliminando a comunicação entre o terminal de identificação do eleitor e a máquina de votar (“urna” eletrônica). O modo de identificar as diversas seções de votação também teria de ser modificado, de modo a não permitir a criação de grandes arquivos com resultados conjuntos de votos e votantes.

Um título de eleitor mais apropriado

O documento de identificação do eleitor também precisa ser modificado, pois os atuais nem foto têm. Por outro lado, não existe a menor necessidade de informação biométrica para conferir se é este ou aquele o portador do documento. Este tipo de identificação, além de perigoso, é inócuo, pois pode ser reproduzido.

Não há um documento ideal. Portanto, a melhor maneira é assegurar que os eleitores possam facilmente alterar seus endereços, transferindo os títulos, de modo a evitar acesso de pessoas de comunidades diferentes na mesma seção de votação (ex: pessoas para votar e apresentar justificativa). Um bom código de barras agilizaria o processo de identificação e reduziria a fraude. A identificação por fotografia atualizada e datada também é essencial.

Conclusão

Nosso direito de cidadão e de eleitor não está sendo respeitado. Não fomos consultados sobre coisa alguma deste sistema e ele nos foi imposto de cima para baixo, o que em si já é contra a democracia.

A Constituição não está sendo cumprida. Se o voto tem que ser secreto, porque não o é de fato? Se o voto deve ter igual valor para todos, porque somente uma dúzia de pessoas entende o que está acontecendo com o nosso voto?

Afinal, em um país como o Brasil, de dimensões continentais, várias culturas e, principalmente, analfabetismo, como pode um processo eletrônico complicadíssimo igualar o poder do voto? Multidões comparecem às urnas sem mesmo saber o que estão fazendo. Esta é a realidade, e não o mito a nós imposto.

É preciso entregar aos seus verdadeiros donos os poderes concentrados do TSE, com o fim de implantar novos sistemas que assegurem esta igualdade e sigilo. Do contrário, seremos amanhã os protagonistas de “uma sociedade insana que ergueu contra si um tão poderoso Leviatã”!

Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos/ler_noticia.php?idNoticia=32026

Entrevista: especialista questiona segurança do voto eletrônico

2006-09-26T09:09:00.000-07:00

Por Redação do IDG Now!

São Paulo - Engenheiro do PDT e autor de livro sobre fraudes nas eleições eletrônicas, Amilcar Brunazo, critica processo de segurança praticado pelo TSE. A segurança do processo eleitoral eletrônico é tema de estudos do engenheiro Amilcar Brunazo, desde 1996, quando foi contratado pelo PDT como técnico especializado na avaliação da urna eletrônica brasileira.

Em entrevista ao IDG Now!, Amilcar, que também é autor do livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico" e possui um site sobre o voto seguro afirma que a possibilidade de fraudes nas eleições eletrônicas vai além da urna e critica o processo de auditoria de segurança do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A impressão do voto eletrônico pode eliminar possibilidades de fraudes levantadas no processo eleitoral?

O processo eleitoral eletrônico tem várias etapas: começa no cadastro eleitoral, passa para a votação, depois para a apuração e depois para a totalização. Qualquer uma dessas etapas pode ser atacada. Então, o problema vai além da urna eletrônica. Por exemplo, o ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Velloso, declarou recentemente que o cadastro eleitoral tem eleitores fantasmas. São títulos eleitorais que estão nas mãos de alguém e qualquer pessoa pode usar esses títulos para votar mais de uma vez.

Com a biometria, que será usada nas urnas eletrônicas, isso seria eliminado?

As 25 mil urnas com dispositivos de biometria compradas este ano ainda não serão usadas nestas eleições, porque é preciso fazer um cadastro das impressões digitais anteriormente. Mas a tecnologia não resolve totalmente este problema porque um título eleitoral fantasma permite a criação de, por exemplo, dez títulos para uma mesma pessoa. Um jeito muito mais fácil e barato de eliminar o problema, que já foi usado no Brasil em eleições em papel e é aplicado em outros países para evitar os eleitores fantasmas, é pintar o dedo do usuário com uma tinta especial. Essa tinta ficaria na pele por mais de 24 horas impedindo que a pessoa votasse novamente. Não é alta tecnologia, mas funciona.

O processo de Sala de Apresentação de auditoria das urnas eletrônicas é suficiente para garantir a segurança do processo de voto eletrônico?

É absolutamente inútil, não é só insuficiente. No processo realizado de abril a setembro deste ano, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público Federal não compareceram. Dos partidos compareceram três [PDT, PT e PV] e o processo [de Sala de Apresentação] não permite que seja acompanhado o desenvolvimento porque não são apresentados todos os sistemas.

Quais sistemas são apresentados?

Este ano fiz petições em junho, julho e agosto pedindo para o TSE mostrar os sistemas operacionais que são colocados nas urnas. Hoje existem três sistemas - VirtuOS, Windows CE 4.0 e Windows CE 4.2. Solicitei que estes três sistemas fossem apresentados para análise em junho e só apresentaram o Windows CE 4.2 uma semana antes do encerramento da apresentação em setembro. Outra dificuldade é que, na Sala de Apresentação, as dúvidas dos técnicos não são solucionadas na hora. É preciso enviar uma petição com a dúvida e, às vezes, isso leva meses para ser respondido.

Em que momento o processo eleitoral eletrônico pode sofre maior risco?

Existem duas maneiras de atacá-lo. Uma delas envolveria o pessoal encarregado da transmissão de informações. Outra se daria no momento em que são transmitidos em flash cards os programas dos cartórios para as urnas eletrônicas [processo de 'inseminação da urna']. Neste momento, o flash card que contém as informações é muito vulnerável por serem fáceis de duplicar, adulterar e não serem lacrados.

Mas quem fica responsável pelo manuseio destes flash cards não são funcionários do TSE?

Nem sempre são funcionários do TSE. Como aumenta muito a carga de trabalho na preparação das urnas, neste período, eles contratam 13 mil funcionários terceirizados que trabalham de agosto a outubro. São funcionários que recebem em torno de 400 reais por mês e podem estar muito vulneráveis à corrupção. Isso é muito perigoso.

Qual seria o modelo ideal de segurança para o voto eletrônico?

Lembrando que o problema é maior do que a urna eletrônica, neste ponto do processo, o ideal é a urna eletrônica real, que é aquela que emite um comprovante materializado do voto, que o eleitor possa conferir e que depois seja usada para fazer uma conferência da apuração eletrônica. A rapidez do processo continua, mas haveria a possibilidade de conferir o voto. Esse tipo de urna foi usada nas duas últimas eleições na Venezuela e é a urna que está se tornando obrigatória nos Estados Unidos, em mais da metade dos Estados.

Existe algum processo eleitoral 100% seguro?

O processo eleitoral depende sempre de pessoas. Costumo dizer que é necessária a participação de três tipos de pessoas para que ocorram fraudes: candidatos corruptos, que queiram atacar o sistema; funcionários corruptos, que aceitem serem comprados para facilitar ou bloquear acessos ao sistema; e fiscais despreparados, que não percebam as fraudes que estejam ocorrendo. A única chance de os partidos diminuirem isso é termos condições de fiscalização mais adequadas, preparando fiscais.

É possível que o eleitor vote em um candidato e que a urna registre outro? Como isso ocorre?

Tecnicamente é possível. Para fazer isso é necessário adulterar o programa original que está na urna. Isso pode ser feito em dois locais: dentro da Justiça Eleitoral ou no momento em que as urnas são carregadas nos cartórios eleitorais. De acordo com um recente teste feito pela Universidade de Princenton, nos Estados Unidos, é possível adulterar o software com um códido malicioso e ainda contaminar urna por urna cada vez que ela for carregada.

Qual a importância da realização de testes de segurança das urnas como foi feito pela Universidade Princenton em setembro deste ano?

Estes testes devem ser feitos por pessoas capacitadas a atacar os sistemas de urnas eletrônicas. É mais do que sabido que em o nosso complexo sistema eleitoral - com mais de 50 mil arquivos - é natural que sobrem falhas de segurança que o projetista não consegue identificar. Os ataques de penetração têm esse objetivo. No teste feito em Princenton foi usada uma urna e-virtual - mesma categoria das urnas brasileiras - mas um pouco mais moderna do que a nossa, por ser um modelo com teclado touch screen. Os sistemas de segurança e qualidade são equivalentes.

Este foi o primeiro teste de penetração de urnas eletrônicas?

Não. Já houve um teste de penetração não-oficial realizado no Paraguai com urnas eletrônicas brasileiras usadas nas eleições de fevereiro de 2006 mostrarando que era possível adulterar o software. Em maio, foi realizado o "Relatório Hursti" também com urnas da Diebold, nos Estados Unidos, por uma empresa especializada chamada Black Box Voting. Isso tudo mostra a importância destes testes. Aqui no Brasil os projetistas insistem que o sistema é seguro, mas não permitem que este tipo de teste seja feito. Este ano, foi feito um novo pedido conjunto pelo PT e o PDT de realização de um teste de penetração, no início de junho, e até agora o processo está parado no TSE. A idéia é que a Justiça Eleitoral tenha tempo de corrigir os testes antes das eleições.

O TSE informou ter investido 200 milhões de reais na segurança do processo eleitoral eletrônico. De quanto seria o investimento ideal?

Os 200 milhões de reais que eles dizem que aplicaram foram dedicados exclusivamente em defesa da Justiça Eleitoral contra invasões externas, para proteger os códigos, desenvolver criptografias etc.

Esse é um modelo de segurança equivocado porque quem tem de ser protegido no processo eleitoral é o eleitor em primeiro lugar. Os outros agentes, que são os partidos, os fiscais e a própria Justiça Eleitoral também têm de ter suas cotas de proteção, mas a Justiça Eleitoral gasta milhões de reais e não permite a realização dos testes nas urnas, que garantem a transparência ao processo, por exemplo. Nesse instante o interesse dela não coincide com o interesse do eleitor.

Um exemplo marcante é o da OAB. Ela tem direito de fiscalizar os programas e em 2004 tentou fazer isso, mas chegou à conclusão que não era possível. Este ano, [a entidade] ficou de fora do processo por não ter dinheiro para verificar a carga de 400 mil urnas. A Justiça Federal não ajuda outras entidades a fazerem a fiscalização externa, que faz parte do processo de segurança das eleições como um todo.

Do jeito que estão aplicados, digo que os 200 milhões de reais não são suficientes porque está faltando investir na segurança fora [do ambiente] da Justiça Eleitoral. Ela gasta esse valor é dedicado à proteção dela, mas se alguém lá de dentro resolver fraudar o sistema não será alcançado pelos fiscais [dos partidos].

Para fazer a verificação da assinatura digital, por exemplo, é preciso de equipamentos e treinamento. Tudo isso poderia ser feito. Em relação aos programas de computador da urna, por exemplo, o TSE insiste que são mostrados, mas nem os partidos nem a OAB têm condições de passar seis meses analisando esses programas. O TSE poderia pagar os custos de uma auditoria externa independente.

Existe a possibilidade de termos eleições com urnas com impressão dos votos futuramente?

Acho que em longo prazo sim, mas aqui no Brasil como o processo errado foi iniciado, acho que vamos acabar ficando na rabeira do mundo.

O eleitor brasileiro está muito satisfeito com a eleição eletrônica. O resultado da eleição sai em seis horas, o brasileiro fica feliz da vida achando que tem o sistema mais moderno do mundo, mas este não é o mais moderno, é o mais rápido.

Acho que a rapidez é uma característica desejável. É bom que a apuração do sistema eleitoral seja rápida, mas a confiabilidade é uma característica necessária. Talvez somente se acontecer alguma fraude que apareça para o público, ocorram mudanças.

Dez anos depois, urna ainda é vulnerável, dizem especialistas

2006-09-25T13:14:00.000-07:00

A urna eletrônica brasileira é “fraudável”, avaliam técnicos; sistema eleitoral é “100% seguro”, contesta TSE

Por Mariana Oliveira, do G1, em São Paulo

Os 125 milhões de eleitores brasileiros terão novamente à disposição em 1º de outubro o mais moderno equipamento de votação do mundo. Mas, passados dez anos da implantação do sistema, ainda não podem ter absoluta certeza de que o resultado da eleição reflete a vontade dos eleitores.Consultados pelo G1, três especialistas que conhecem o sistema por dentro avaliam que as urnas são vulneráveis. São eles o engenheiro Amílcar Brunazo Filho --um dos principais especialistas em segurança de dados do Brasil--, o professor de Ciência da Computação da Unicamp Jorge Stolfi e o ex-juiz eleitoral Ilton Carlos Dellandréa. Os três são unânimes: a urna eletrônica é “fraudável”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contesta. “O sistema é 100% confiável”, afirma o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Giuseppe Dutra Janino.

Leia também neste especial preparado pelo G1:

- Infográfico: entenda como funciona a urna eletrônica
- Risco está na corrupção, diz engenheiro
- Urna é 100% confiável, diz TSE
- TSE promete identificação por biometria em 2008

Para Brunazo, Stolfi e Dellandréa, o principal problema da urna eletrônica é que ela não imprime um comprovante a ser conferido pelo eleitor. Não é possível saber se o voto foi computado corretamente. Atualmente, o eleitor digita o número do candidato, vê a foto dele e confirma a opção. Porém, segundo os especialistas, o sistema pode ser alterado para não funcionar exatamente assim. Por exemplo, alguém envolvido na criação ou instalação do software das urnas poderia reprogramar o sistema para mostrar a imagem de determinado candidato e computar o voto para outro. Na hora da contagem dos votos, a fraude não seria detectada.

Nova urna

Os três especialistas defendem um novo modelo de urna eletrônica, que imprimiria o voto para ser conferido. O eleitor veria o voto impresso através de uma janela de vidro, mas não teria acesso ao comprovante, que ficaria depositado em uma urna lacrada. Em caso de dúvida sobre o resultado, essa urna seria aberta para uma recontagem manual. Nesse novo sistema, a apuração continuaria rápida, mas, se fosse contestada, o resultado poderia ser comprovado na recontagem.

O TSE rejeita essa proposta. O argumento é que o sistema de impressão poderia facilitar que pessoas interessadas em tumultuar a eleição afirmassem que a urna não computou o voto corretamente. O tribunal avalia que, com a implantação da assinatura digital --que trava o sistema no caso de qualquer modificação-- e com a possibilidade de os partidos políticos terem seis meses para conferência do sistema, as fraudes não ocorrem.

O professor do Instituto de Computação da Unicamp Jorge Stolfi -- que ressalta falar por si e não pela universidade --, diz que o fato de o TSE abrir o sistema para inspeção dos técnicos dos partidos políticos não resolve e questão.

“Eles abrem apenas o software da votação e não o software da urna, que é como um Windows num computador comum. Além disso, o software das urnas tem 1 milhão de linhas de código, o que representa que em seis meses temos de verificar 5,5 mil linhas por dia. Para fazer uma verificação eficaz no sistema, conseguiríamos checar apenas 50 linhas de código diariamente.”

O engenheiro especializado em segurança de dados eletrônicos, Amílcar Brunazo Filho, lançou em agosto o livro “Fraudes & Defesas no Voto Eletrônico – A Urna Eletrônica em Xeque”. Ele vai ainda mais longe na contestação do sistema eleitoral brasileiro. Acredita que, não somente as urnas, mas todo o processo pode ser fraudado, desde a emissão dos títulos de eleitor até a totalização dos votos.“

As etapas de cadastramento eleitoral, votação, apuração e totalização podem ser atacadas por pessoas inescrupulosas que obtenham acesso ao sistema em alguma dessas etapas”, afirma Brunazo Filho.

Teste

Em julho deste ano, Brunazo Filho protocolou no TSE um pedido para demonstrar ao tribunal, por meio de um teste, que as urnas são vulneráveis a fraude. Ainda não obteve resposta. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, disse ao G1 que o órgão estuda a melhor forma para fazer o teste de maneira científica. “

Não temos condição de preparar isso no meio de um processo eleitoral. É nosso interesse mostrar a transparência do processo”. Segundo Janino, o teste poderá ocorrer no primeiro semestre de 2007.

Para o ex-juiz eleitoral Ilton Carlos Dellandréa, aposentado em 2002 e que atuava como presidente de zona eleitoral em Porto Alegre quando o equipamento eletrônico começou a ser utilizado, em 1996, “a urna eletrônica virtual que será usada nas próximas eleições não é segura como deveria ser e, por isso, não é confiável”.

O ex-juiz afirma que nunca recebeu informações detalhadas sobre o processo e só percebeu que a urna é fraudável quando, já aposentado, resolveu se informar melhor sobre tecnologia da informação. “

A urna é um aparato de informática, e todo mundo sabe que qualquer aparelho programável por seres humanos apenas obedece a comandos. Pode ocorrer a inserção de comandos mal-intencionados por programadores também mal-intencionados.”

Segundo o TSE, o Brasil é o único país do mundo em que o sistema eleitoral é 100% eletrônico, e serve de exemplo para outros países. O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, no entanto, diz que nenhum outro país, com exceção do Paraguai , adota o sistema 100% eletrônico, justamente por causa da possibilidade de fraudes.

O TSE confirmou que o Paraguai foi o único a adotar, mas disse que em outros países as urnas eletrônicas estão em fase de testes.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Eleicoes/0,,AA1270165-6282-548,00.html

Urnas Eletrônicas - confiáveis ou não?

2006-09-19T13:02:00.000-07:00

Por Davi Castiel Menda, matemático de Gravataí (RS)

“O que importa não é quem vence, e sim quem conta os votos” – Joseph Stalin

Antes que você, prezado eleitor brasileiro, tente me desqualificar, gostaria de lhe lembrar de que, em 1982, quando você talvez nem conhecesse o vocábulo computador (ou quiçá tivesse nascido), eu já tivera três deles e, indignado por outros brasileiros não poderem desfrutar daquele aparelhinho que prometia ser um dos maiores avanços tecnológicos da humanidade, eu, com dois outros amigos, instalamos uma fábrica de computadores. Veja bem, Fábrica, e não uma montadorazinha de fundo de quintal. E um computador que deu o que falar na época. Portanto eleitor brasileiro – de computadores, eu entendo!

Antes que você, prezado eleitor brasileiro, tente me desqualificar, gostaria que acessasse o Google, digitando meu nome completo, e você vai verificar que meus conhecimentos matemáticos e estatísticos são reconhecidos nacionalmente. Portanto eleitor brasileiro – de matemática, eu entendo!

Antes que você, prezado eleitor brasileiro, tente me desqualificar, gostaria que lesse trechos de dois artigos abaixo, publicados em Zero Hora:

14.11.85 – Apuração paralela – Enquanto os computadores do TRE estiverem trabalhando no resultado das eleições, a 111a. Junta Eleitoral já terá o resultado das 270 mesas que a constituem. Isto porque a Junta contará com a ajuda de um computador e de uma programação feita por empresa especializada.

A bem da verdade, gostaria de lhe informar que a empresa especializada era de minha propriedade e a programação pessoalmente desenvolvida por mim (a cessão do micro e do software foi totalmente graciosa).

19.11.86 – Microcomputador é o sucesso da 111a. Zona – Uma economia de tempo de 40 minutos em cada urna apurada é o resultado da experiência que deu certo já no segundo ano consecutivo, na junta apuradora da 111a. Zona: a utilização de um microcomputador, cortesia do secretário da Junta, Davi Castiel Menda. ..... No entanto, Davi Castiel, a convite do presidente da Junta Apuradora, Juiz Jorge Perrone, sofisticou o serviço da Secretaria, através do computador. Etc. etc. etc.
Portanto prezado eleitor brasileiro – de apuração de eleições, eu entendo!

Mas o assunto é “Urnas Eletrônicas”. Afinal, pode-se confiar nelas ou não? Comece lendo um trecho de artigo publicado por Ipojuca Pontes em 29.08.2006:

“Por sua vez, o leitor Rodolfo Hazelman, advogado em São Paulo, capital, ficou estupefato quando viu numa reportagem do Jornal da Band, um empresário de Guarulhos comprovar, a partir de dados fornecidos pelo próprio TRE, a ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas, na última eleição municipal daquela cidade. Ele acha o fato da maior gravidade, visto que, no Brasil, as urnas eletrônicas são vendidas como à prova de fraude - quando, de fato, não são”!

Já o leitor de nome Márcio, mais audacioso, identifica a irregularidade dos números das pesquisas em favor do candidato-presidente como uma espécie de preparação psicossocial para contestar o futuro resultado das urnas eletrônicas fraudadas. Para dar credibilidade a sua argumentação, Márcio informa, depois de transcrever substanciosa aula sobre urna eletrônica, que a única possibilidade de se garantir a integridade das urnas é o acoplamento de uma impressora dentro do aparelho, que por sinal já existe, mas que, "por proibição de Nelson Jobim (ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral), não deverá ser usada para imprimir os votos" comprobatórios.

Na aula técnica transcrita, feita pelo especialista Carlos Tebecherani, é assinalado que se o programa (software) da contabilidade dos votos for alterado para que desvie somente 1 voto em branco (ou nulo) por urna, para um determinado candidato ou legenda partidária, só em São Paulo, por exemplo, cerca de 85 mil votos poderiam ser "remanejados". Sobre a "inauditabilidade" das urnas eletrônicas, uma eterna preocupação do falecido engenheiro Leonel de Moura Brizola, o especialista Tebecherani - apoiado em análises de professores e cientistas dos mais diversos centros de ensinos nacionais e internacionais - considera que os seus programas "são facilmente passíveis de alteração", sendo a própria "urna passível de ataque externo sem que o lacre que a encerra seja rompido".

Continuando este despretensioso artigo, cito trechos do escritor, editor, pensador e intelectual José Stelle (que na sua modéstia se auto-intitula tão somente aspirante a political philosopher) em e-mails a mim dirigidos, e antecipadamente peço-lhe perdão por dar ciência aos que os lêem, sem saber da sua concordância ou não em editá-los. Se eu não os divulgasse, estaria pensando e agindo egoisticamente no meu bem próprio, sem considerar aos interesses alheios.

“Mas devemos levar em conta que a fraude eleitoral pode causar distúrbios. O PT não vai simplesmente aceitar ser alijado do poder. Eles pensam ter a deusa HISTÓRIA do seu lado, o que justificaria tudo. E como disse Stalin: “O que importa não é quem vence, e sim quem conta os votos”.

Esta última frase é genial, e não sei se o mérito deva ser dado ao autor, Stalin, ou ao Stelle (afinal, são quase homônimos) que a garimpou! Mas prossegue Stelle:

“Não vou por ibopes, e sim pela lei natural, pela sensibilidade, e pela razão. E leio as entrelinhas das conversas com parentes e outros no Brasil, por telefone ou quando visito. O tom de voz, as respostas descuidadas, as projeções da Síndrome de Estocolmo, o que Ayn Rand denominou “a sanção da vítima” - tudo isso mostra o efeito da desinformação petista. Isso não ocorre só com eles, mas no país todo. Além disso, o Lula não banca na classe média; a base dele está na classe baixa, que é a maior. Uma clínica de bairro que salva uma criança, ou dispensa um remédio grátis, vale mais que um quarteirão da burguesia, que já é socialista de certo modo, quando não de verdade. Classe média e alta é sobremesa; come se tiver”.

Para concluir, resumo a minha opinião em simples constatações:

- os maiores conglomerados do mundo, os bancos que giram com fortunas imensuráveis, as empresas aéreas, a Nasa que lida com um orçamento bilionário, e até o Pentágono, que teoricamente deveriam operar com os softwares mais indevassáveis, ainda hoje sofrem ataques permanentes de crackers (termo usado para designar quem quebra um sistema de segurança, de forma ilegal ou sem ética – o termo foi criado em 1985 pelos hackers em defesa contra o uso jornalístico do termo hacker). Se a sua memória não é curta, prezado eleitor brasileiro, deve se lembrar de recente episódio no Senado – invasão do painel de votação - que inclusive originou a renúncia do todo poderoso Senador Antonio Carlos Magalhães.

- o questionamento, analisando a situação com a frieza e imparcialidade que o assunto requer, não é a urna propriamente dita - não conheço sua sistemática interna e nem vem ao caso conhecê-la. O problema é o depois: o day after. É a manipulação (termo que pode – e na verdade é o que pretendo - produzir interpretação ambivalente) que sofre o processo quando os dados são totalizados e passam a ser digitados manualmente. É o ponto fraco, o calcanhar de Aquiles. Morreu o controle. Foi-se a garantia. Acabou a confiança – o processo passa a ser humano e todos nós sabemos que nestas condições a falibilidade se diz presente.

- quais os motivos das grandes potências, com inegável superioridade sobre nós, tanto em hardware como em software, até hoje não utilizarem semelhante sistema?

Lamento. Como brasileiro e programador, gostaria de acreditar na lisura e na infalibilidade do sistema, mas quem afirma que as urnas eletrônicas são à prova de fraude, provoca risos na comunidade ligada à informática – e não são poucos.

As urnas eletrônicas e a zerézima

2006-09-19T09:11:00.000-07:00

Por Davi Castiel Menda, matemático de Gravataí (RS)

"Hecha la ley, hecha la trampa." ditado popular.

O Titanic, em sua viagem inaugural, ao zarpar de seu porto de origem, ostentava o título de insubmergível, e era tanta a autoconfiança do engenho humano, que os jornais da época afirmaram que "Nem Deus poderia afundar esse navio". Bill Gates, o papa da informática, em 1981, nos brindou com a pérola "640 kb de memória é mais do que suficiente para qualquer um". Thomas Watson, presidente da IBM, em 1943: "Penso que há talvez no mundo um mercado para cinco computadores". Mas a campeã das afirmações estapafúrdias deva ser creditada a Charles Duell, Diretor do Departamento de Patentes dos Estados Unidos, em 1899: "Tudo que podia ser inventado, já o foi", propondo inclusive o fechamento dos escritórios que dirigia. Pelos exemplos, concluímos, já no início do artigo, de que afirmações exageradamente desmedidas tendem, com o passar do tempo, a mostrar-se equivocadas, quando não beirando ao ridículo.

Implantada no Brasil em 1996, a votação eletrônica, segundo o TSE, baniu de vez a possibilidade de fraude eleitoral, com a afirmação dogmática de que o sistema é seguro, indevassável. Entretanto, estas condições até hoje são questionadas por estudiosos, programadores, os próprios partidos, e porque não, por boa parcela da população brasileira.

Alguns defensores das urnas eletrônicas, na ânsia de afirmar que o sistema é infalível, declaram com ares de ufanismo simplório que o Brasil, ao comercializá-las para outros países, está exportando democracia(!), embaralhando comércio e tecnologia com patriotada. Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, traduz de forma muito simples e direta a opinião de quem põe em dúvida a assertiva governamental: "Se o sistema eletrônico eleitoral é imune a fraudes, considerada uma suposta perfeição técnica e a natureza biológica das pessoas envolvidas" - compara ele - "o sistema financeiro já teria adotado o projeto e contratado as pessoas que criaram e utilizam o sistema eleitoral eletrônico para pôr fim aos inúmeros golpes existentes, por exemplo, nos caixas eletrônicos e nos bancos via internet".

A desconfiança baseia-se em dois pontos cruciais. O primeiro, é saber se realmente o voto digitado a um determinado candidato é realmente computado e creditado a ele. O segundo questionamento é a probabilidade de violação da identidade do eleitor, a exemplo do acontecido em recente episódio no Senado, quando determinado grupo teve acesso a quem votou em quem.

O Eng. Amílcar Bruzano Filho, um especialista na área, compara a urna eletrônica à "uma máquina de votar inauditável, uma verdadeira caixa preta da qual nenhum partido político, fiscal ou auditor externo ao TSE, jamais teve acesso para conferir sua integridade". E complementa Bruzano: "o que o TSE chama de auditoria é colocar alguém em frente à urna. Isso não é o processo de exame de um sistema, mas um artifício. Um show".

O povo em geral - onde eu me insiro - pouco acesso tem ao assunto, mas pesquisando, toma-se conhecimento de que existem dois Sistemas Operacionais vigentes: o VirtuOs (que pertence a uma empresa privada) e o Windows CE, com mais de seis mil programas e dois milhões de linhas de código, tornando muito difícil a sua análise, se é que estão disponíveis. Esta falta de transparência é que compromete o primeiro pilar de um legítimo processo eleitoral: a votação.

Os outros dois são a apuração e a fiscalização. A fase de apuração nos remete às eleições de 1982 no rio de Janeiro e a famigerada Operação Proconsult, nome da empresa encarregada de proceder à apuração e que teve como objetivo "virar" os resultados de uma eleição já ganha por Leonel Brizola sobre o candidato do Governo federal na época, Moreira Franco. A sistemática consistia em sonegar os resultados da capital (dois terços do eleitorado), onde Brizola alcançara 70% dos votos, e só divulgar uma média da apuração no interior do estado, onde Moreira era majoritário. Não fosse a pronta intervenção de Brizola, exigindo falar à nação pela Rede Globo - que insistia em divulgar a vitória de Franco - a história seria diferente. Quanto à fiscalização, é totalmente inócua - se é que existe - fator que provoca a incredulidade no sistema.

Existem n maneiras possíveis de fraude na votação, o TSE tem a obrigação de conhecê-las e toda a comunidade digital espera que as coíba com sucesso, mas nada impede de enumerá-las: clonagem de urnas; engravidamento da urna, com mesários em conluio na ausência de fiscais; fraude na apuração, já que o boletim de urna impresso quando do encerramento da eleição nem sempre é entregue ao fiscal; possibilidade de fraude no programa implantado na urna; adulteração dos programas originais implantados nas urnas; e por último, o maldito vírus - e por trás dele os crackers - que tanto mal tem causado em todas as áreas de atuação onde o computador está presente.

Mas afinal, o que é zerézima, presente no título deste artigo? È o neologismo criado pelos técnicos do TSE para indicar que cada candidato, no início do processo eleitoral, tem na verdade zero votos. É a garantia de que todos partem realmente do zero. Lamentavelmente, não é garantia nenhuma, já que qualquer programador, mesmo principiante, sabe perfeitamente que é possível digitar algo, a impressora reproduzir este algo, mas armazenar "o que se quer" na memória do computador. É uma pena que toda a garantia que o TSE nos ofereça seja apenas a zerézima, ou seja, zerézima garantia.

Não boto fé nessas urnas

2006-09-17T06:41:00.000-07:00

Por João Ubaldo Ribeiro, escritor
O Globo, 17-09-2006

Às vésperas de exercer o estranho direito obrigatório de votar, tenho notado que algumas pessoas com quem converso estão nervosas com estas eleições.

Mas não pelas razões habituais, ou seja, por entusiasmo, vibração, esperança, ou o que lá seja. Isso não vi em ninguém, a não ser nuns poucos que encaram a política como uma espécie de religião de bases imutáveis, com seus deuses e santos incriticáveis e infalíveis.

Esses são de lascar, porque, como com outros fanáticos, não adianta apresentar fatos ou argumentos, pois contra a fé estes não adiantam nada.

Mas, mesmo eles ficam na defensiva, preferindo não provocar ataques e seguir o exemplo de Nosso Guia, que é não debater nem responder a perguntas inconvenientes ou irresponsáveis.

Para mim e, tenho descoberto, para bem mais gente, reapareceu, com a cara piorada, a desconfiança em relação ao nosso moderníssimo sistema de votação eletrônica, tão moderno que, como já disse aqui, diversos países, inclusive vários do famoso Primeiro Mundo, o estudaram e nem pensaram em adotá-lo. Os defensores do sistema, notadamente os oficiais, dirão que estou dando palpites de absoluto leigo - e leigo e burro, por sinal. Até não me incomodo com nenhum dos dois qualificativos, pois bem posso ser merecedor, mas a verdade é que muita gente capacitada concorda comigo.

Tudo em informática é inseguro.

Claro, nada, em área nenhuma, é absolutamente seguro, mas a informática é um terreno onde tudo se passa vertiginosamente. Lembro-me quando os bancos se consideravam à prova de fraudes eletrônicas e eu mesmo fui tungado através de um banco cujos funcionários me torciam o nariz, me dizendo como o comandante do Titanic que os seus sistemas eram à prova de invasão. Não adiantava argumentar que, se entram até em sistemas do Pentágono, entrariam num tamborete brasileiro com um pé nas costas, como já aconteceu.

Nosso sistema, em primeiro lugar, não é inviolável nem à prova de erros, muitíssimo pelo contrário. Segundo me informam, as urnas podem perfeitamente ser invadidas sem necessidade de remoção do lacre. A alteração de uma ou duas linhas nuim programa de milhões e milhões de linhas pode gerar a eleição ou não-eleição de muitos candidatos. O anonimato, que dizem ser garantido, de fato não é. Em rigor, pode-se dizer (os técnicos do governo vão comentar que sou mais leigo burro ainda do que eles pensavam, mas é verdade) que, ao menos tecnicamente, o voto secreto acabou.

O rol de males que um sistema vulnerável, inverificável e, se não danoso ou perigoso como creio, é pelo menos objeto de controvérsia entre especialistas, não pode deixar de causar apreensão. E os que não estão comprometidos co, digamos, o esquema, de modo geral desaprovam o sistema.
Ou seja, mesmo que o sistema fosse tudo de perfeito que se diz dele, a mera controvérsia técnica traz perigos adicionais, agora, por exemplo, que assistimos ao problema do México, o qual, ao contrário de nós, ainda pode conferir os votos.

E quem pode fraudar as urnas eletrônicas? Ah, neste nosso Brasil varonil onde a bandidagem medra em ritmo febril, imagino (sim, sou paranóico - cartas de protesto ao editor, por caridade) poder haver já quadrilhas montadas em vários estados importantes, não inspiradas por motivos ideológicos ou partidários, mas por grana mesmo, como costuma ser o caso aqui, para prestar serviços tipo "converta dez por cento dos votos nulos ou em branco para você". As urnas podem, na verdade, ser fraudadas por qualquer um que tenha qualificação, notadamente alguém com acesso, direto ou indireto, a algum ponto do sistema.

Sim, eu sei, por ética e honestidade, ninguém faria esse tipo de coisa - só tem feito muito ultimamente porque é uma espécie de fase passageira, como esses vírus de sete dias. Já foram publicadas diversas suspeitas quanto ao funcionamento das urnas e nada foi explicado satisfatoriamente.

Somente pensar se, por acaso, a eleição presidencial, contrariando as pesquisas até agora, for a segundo turno, não tenho dúvida de que, a depender das circunstâncias, a questão das urnas pode aparecer logo, começando pelo fato de que as pesquisas se terão revelado extraordinariamente erradas.

"Pesquisa não vale nada", dirá o vencedor.

"As urnas foram fraudadas", dirá o perdedor. A depender das circunstâncias, como já disse, a questão das urnas pode logo centralizar a discussão e multiplicar acusações de lado a lado.

E, vamos pensar só por hipóteses, pois afinal tudo é possível nessa vida, que a decisão seja mesmo no segundo turno e apertada. Em toda a parte do mundo, inclusive nos Estados Unidos, a solução é apelar para a recontagem, mas aqui ela ou é impossível ou não significa realmente uma recontagem, mas uma reprodução em disquete de algo que já está lá de forma fraudada. A depender de quem vença e quem o esteja apoiando, notadamente fora da esfera governamental, o povo pode sair às ruas, para mostrar que está verdadeiramente ao lado do vencido e que o resultado se terá devido às urnas eletrônicas.

Quanto ao vencedor, dirá que nada merece mais confiança que as urnas e que o vencido quer reverter a escolha popular, claramente expressa, através do sistema mais moderno. "Golpe", dirá um lado. "Golpe", dirá o outro.

Tenho mais material comigo, mas acho que todo mundo considera essas minhas preocupações mais uma das minhas esquisitices que nunca cometi mas que me deixaram famoso pela - digamos bondosamente - excentricidade.

Ninguém, a não ser os quatro ou cinco gatos-pingados em que me incluo, dá a menor importância.

Bom, pensando melhor, talvez tenham razão. Não parece haver lá muito interesse no que dirão as urnas, como se todos soubessem que o que vem aí é a lesma lerda, que a gente encara como sempre encarou.

A urna eletrônica e as vozes do deserto

2006-09-14T16:43:00.000-07:00

por Ilton C. Dellandréa
Desembargador e Juiz Eleitoral, aposentado, do Rio Grande do Sul

Parecem vozes do deserto soando em vão. Os ventos não sopram ondas sonoras para o Planalto e os que gritam aqui em baixo estão sozinhos. Os raros ecos que chegam lá encontram ouvidos entupidos por bolores dogmáticos e fervorosos que obliteramconsciências e se impõem aos que apenas podem gritar.

A Imprensa, que bem ou mal, é a amplificadora das grandes mazelas politiqueiras, como as do mensalão, dos correios, dos sanguessugas e outras que não adianta relacionar porque vai apenas esgotar os limites de caracteres do post, também parece dormente, acalentada pelo canto de sereias, sem se animar a perseguir mais fundo o dever de informar e divulgar denúncias. Mais interessa o fato consumado da briga de foice, de preferência com vítimas sanguinolentas – dá mais Ibope – do que amplificar vozes do deserto para que elas, como os caminhões de som dos candidatos que passam pelas ruas nesta época, atormentem, ou pelo menos, obriguem a ouvir os que não querem ouvir. Para que depois não digam que não foram alertados.

O que está ocorrendo – ou melhor – o que não está ocorrendo com as denúncias de que a urna eletrônica é fraudável? Ninguém dá a mínima. Domingo, no Roda Viva, o jornalista Joelmir Betting, iniciou o que pensei fosse um questionamento ao Ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, sobre o assunto. Pura esperança! Além de não questioná-lo partiu do pressuposto de que ela é infalível para indagar sobre seu uso futuro.

Parece que todos os setores da sociedade brasileira se uniram num conluio perverso e universal para evitar um problema crucial e deixaram de lado os poucos que berram. Será que esses poucos são loucos conspiradores e inimigos do Estado e do sistema eleitoral? Será que o livro dos doutores Brunazo e Cotriz (Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico) é apenas um panfleto mal intencionado, que visa gratuitamente desacreditar a instituição dogmática e fechada(?) da ungida urna eletrônica? E o Voto Seguro, é igualmente apenas panfletário? Será que ninguém vai dar bola para o que escrevo aqui, não porque sou eu que escrevo, mas porque o assunto é grave? Não interessa que seja eu, sou capaz de andar troteando para demonstrar que sou burro, mas o que estou dizendo não é fruto de imaginação. Já vi muitos burros terem lampejos instintivos de absoluta lucidez e muitos inteligentes fazerem besteiras com galhardia acreditando-se gênios.

Ninguém está pedindo que as urnas eletrônicas sejam dispensadas. Apenas que nos dêem a certeza de que o candidato cujo número digitaremos nelas seja exatamente aquele que receberá nosso voto. É pedir demais?

O computador, quando surgiu, era confiável. Poucos admitiam a possibilidade de o “cérebro eletrônico” errar e era louco quem ousava desacreditá-lo – eu era programador quando os primeiros computadores, aqueles enormes mainframes, chegavamao Brasil e o da Telesc, em Santa Catarina, da Burroughs, era um dos mais modernos da época. Dizia-se que não fora escolhido um IBM, mais sólido no mercado, por que esta empresa mantinha uma rede de espionagem mundial através de seus computadores.

Quem, ao se iniciar no mundo computadorizado, acreditava que podia ser vítima de hackers, de vírus, de espiões e de bugs? Eu não. Mas eles estão aí. São uma realidade apenas menos visíveis que os programas legais.

Os senhores do Planalto passam por uma fase de deslumbramento com a urna eletrônica e não admitem que ela possa ser mal utilizada. É um dogma eleitoral e só loucos procuram destruir dogmas. Galileu, Freud e Darwin? Loucos! Apenas loucos porque destruíram mitos e dogmas.
A urna eletrônica foi parida de repente, sem a segurança das coisas que nascem pequenas e aos poucos vão se consolidando com firmeza, é o Sol que gira ao redor da Eleição, é a ausência do inconsciente e do subconsciente eleitoral.

Quando os gênios do Planalto, hoje de olhos e ouvidos fechados, atinarem para essas verdades muita injustiça terá sido cometida. Talvez seja tarde.

Partidos políticos ainda não fiscalizam urnas eletrônicas

2006-09-12T15:23:00.000-07:00

Por Patricia Peck

O Brasil foi o primeiro país a adotar a votação totalmente informatizada, a partir de 1996. A urna eletrônica merece nossa total admiração. Com ela, a velocidade de processamento de uma eleição passou a ser de horas, em vez de semanas. O resultado, com a automatização do sistema, tornou-se mais confiável, eliminando uma quantidade enorme de fraudes. Contudo, abriu portas para novos tipos de fraude as fraudes eletrônicas.

A confiabilidade do processo eleitoral depende crucialmente do controle transparente de todas as etapas de sua condução, exercido pela sociedade por meio dos partidos políticos, dos fiscais, dos mesários, dos juízes e dos próprios eleitores.

Contudo, a fiscalização dos programas de computador por meio da análise dos programas e verificação das assinaturas digitais, como regulado pela Lei 10.740 de 2003, foi simplesmente ignorada pela grande maioria dos partidos políticos que não se habilitaram a fiscalizar o voto eletrônico. As eleições de 2004 demonstraram cabalmente que os partidos políticos não estavam preparados tecnicamente e nem tinham recursos financeiros necessários para efetuar este tipo de fiscalização de alto nível tecnológico.

A corretude dos programas instalados nas urnas eletrônicas está exclusivamente com os técnicos do TSE. Sendo sua compilação complexa, impossibilita a verificação por terceiros das opções empregadas e de possibilidades de auditoria no prazo estabelecido em lei.

É o caso da utilização, até o presente, de alguns programas fechados de computador, como o Sistema Operacional VirtuOS, utilizado em mais de 350 mil urnas eletrônicas, cujo código-fonte em si, que foi adaptado, o TSE nunca apresentou para fiscalização dos partidos políticos.

Os relatórios técnicos elaborados por entidades acadêmicas da área de tecnologia da informação, como o Relatório Unicamp, sobre o sistema eleitoral de 2000, e o Relatório da SBC Sociedade Brasileira de Computação sobre o sistema eleitoral de 2002 apontaram este problema de falta de eficácia da fiscalização dos partidos permitida pela regulamentação da Justiça Eleitoral, como atestam estes parágrafos seguintes:

"Não há mecanismos simples e eficazes que permitam que representantes de algum partido, em qualquer lugar do país, possam confirmar que os programas usados na UE correspondem fielmente aos mesmos que foram lacrados e guardados no TSE" (extraído do Item 4.3 do Relatório Unicamp de 2000)."

Apesar de avaliar a auditabilidade e o sigilo do voto ser uma parte explícita da missão da Unicamp, acreditamos que a urna atual não é auditável, e tampouco protege adequadamente o sigilo do voto" (extraído do Item 1.4 do Relatório SBC de 2002).

Podemos pensar em inúmeras possibilidades de fraudes nas urnas eletrônicas, ocorrendo em todos os processos, deste a geração do código-fonte do programa (inserindo alguns scripts maliciosos), durante a inseminação das urnas (desconfigurando as urnas para as seções), antes da abertura da seção (rompendo os lacres para modificar os programas, ou até mesmo trocando a urna legítima por uma falsa), durante toda a votação (teoricamente é possível o acesso indevido à memória flash da urna). Supondo que não houve fraude alguma em nenhum processo, é necessário ainda garantir que os resultados cheguem sem modificações no TRE.

Existem outros ataques, que teoricamente são possíveis e muito mais prejudiciais, onde a implantação de um determinado programa troca o código da tecla pressionada por um outro código. Com isso, a urna exibe a foto de um candidato diferente daquele escolhido pelo eleitor, ou pior, poderá ser exibida a foto do candidato escolhido pelo eleitor, mas ter o voto contabilizado para um candidato diferente.

O conteúdo da urna recebe criptografia, o que lhe confere já uma maior garantia de proteção de integridade. Mas em segurança da informação, é sempre importante ser capaz de periciar o ambiente e as evidências, o que seria feito por um processo de auditoria.

Outra questão bastante polêmica é a possibilidade do voto do eleitor ser vinculado a ele, quando da digitação do número do título eleitoral em um terminal conectado à urna eletrônica:

"O presidente da mesa digita o t tulo do eleitor num equipamento chamado micro-terminal fisicamente conectado à urna. Com isto é muito simples relacionar eleitores com votos. É só registrar, em separado, as teclas do micro-terminal e da urna. Contudo, trata-se somente de uma possibilidade. Em nossas investigações não foi encontrado qualquer vestígio desta possibilidade ter sido implementada. No entanto, este é um desconforto que o eleitor não precisaria ter.” extraído do Item 3.3 do Relatório Unicamp de 2000.

As novas leis sobre máquinas eletrônicas de votar que estão sendo elaboradas nos países mais avançados em tecnologia de computação estão, sem exceção, exigindo que, além do voto em sua forma virtual, sempre exista o voto materializado e mostrado para conferência do eleitor antes de ser guardado em uma urna convencional lacrada e também se tem exigido o estrito uso de software aberto nas máquinas de votar e apurar. Até 2004, mais de 10 estados dos Estados Unidos já decretaram que urnas eletrônicas devam utilizar software aberto e devam emitir o voto impresso conferido pelo eleitor para posterior conferência da apuração. Em 2005, quatro projetos de lei neste sentido foram apresentados no Congresso Nacional norte-americano.

Considere-se, também, o ocorrido na apuração dos votos no Referendo na Venezuela, em agosto de 2004, onde as urnas eletrônicas utilizadas emitiam o voto impresso conferido pelo eleitor. A oposição, derrotada, declarava não aceitar os resultados oficiais e a situação política caminhava para um impasse de solução conflituosa. A solução para o impasse, proposta pela OEA e pelo Centro Carter como observadores internacionais, foi promover uma auditoria estatística por recontagem dos votos impressos de 1% das seções eleitorais. Somente após a conferência da apuração eletrônica por meio da recontagem estatística dos votos impressos conferidos pelo eleitor que os vencidos aceitaram e deixaram contestar os resultados oficiais.

Um projeto de lei (PLS 100/05), do senador Augusto Botelho, sobre a auditabilidade do sistema informatizado de eleições brasileiro, pretende que cada voto seja impresso para conferência visual pelo eleitor (sem manuseio), a fim de possibilitar auditoria.

A impressão do voto é um mecanismo que dá muita confiabilidade e transparência ao sistema eleitoral, por ser um mecanismo que registra a vontade do eleitor. Com isso, a urna ganha uma nova propriedade: ela torna-se auditável, porque há possibilidade de recontagem, abolindo a impressão do voto, deve-se estudar outras tecnologias para conseguir a sua comprovação e auditabilidade.

A urna eletrônica é uma evolução e, como tal, ainda está sujeita a melhorias de modo a garantir o exercício democrático dentro de um regime legal adequado, capaz de ser auditado se houver suspeita de algum incidente ou fraude. Acreditamos que deve ser desenvolvido um processo que permita auditoria e seja independente da impressão do voto. Aguardamos por esta inovação, quem sabe para as próximas eleições.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006

Sobre o autor

Patricia Peck: é estrategista jurídica, consultora especializada em Direito Digital, Tecnologia da Informação e Risk Management, e autora do livro DireitoDigital (Saraiva, 2002).

Voto virtual

2006-09-11T10:44:00.000-07:00

Especialistas analisam riscos da urna eletrônica
Por Priscyla Costa

Já integra o senso comum da política brasileira a noção de que a votação eletrônica, implantada no Brasil há 10 anos, baniu a possibilidade da fraude eleitoral — um câncer que comprometeu as eleições no país desde a instalação da República. Mas para um grupo de estudiosos do voto eletrônico, contudo, o sistema é tão infalível quanto o Papa.

Para o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, a certeza de que a urna eletrônica é 100% segura lembra a idéia que se fazia do Titanic e das torres do World Trade Center antes do desastre. “Se o sistema eletrônico eleitoral é imune a fraudes, considerada uma suposta perfeição técnica e a natureza biológica das pessoas envolvidas” — compara ele — “o sistema financeiro já teria adotado o projeto e contratado as pessoas que criaram e utilizam o sistema eleitoral eletrônico para pôr fim aos inúmeros golpes existentes, por exemplo, nos caixas eletrônicos e nos bancos via internet”.

Essa indagação não perpassa o Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, reafirmou a confiança na votação eletrônica: “uma das experiências mais exitosas do país, na medida em que logramos afastar o manuseio das cédulas”, a partir das eleições municipais de 1996. “De lá para cá, não tivemos nenhuma impugnação de substância, de peso” contra a lisura das urnas, reafirmou.

Embora insista em que "as eleições no Brasil são seguras e transparentes", com o advento da votação eletrônica, ele admite que a segurança tecnológica pode ser reforçada. O sistema, explica o tribunal, é um conjunto de ferramentas criado para garantir um processo eleitoral limpo — previsto em resolução com força de lei, para responder às questões levantadas por membros de partidos ou representantes de órgãos como a OAB e o Ministério Público.

De acordo com Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, representantes da OAB e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento do sistema desde a concepção dos programas até a última versão. Tudo é feito seis meses antes das eleições, para, em caso de contestação, viabilizar as correções e melhorias.

Depois, vem a assinatura digital e a lacração do sistema — fase que a Justiça Eleitoral iniciou nas duas últimas semanas. Os programas são submetidos a um algoritmo matemático. Essa “senha” verifica tudo o que está instalado na urna e gera no final um identificador, que é a assinatura digital.

O dado de cada candidato também é protegido por assinatura eletrônica. “Faz-se uma conferência quanto ao conteúdo da programação”, explica Janino. Mas não é só isso, diz o texto. “O TSE faz um ‘resumo’ de todo programa instalado. Chamamos isso de hash. É o controle matemático do que está inserido na urna. Depois de todos os testes, esse ‘resumo’ é colocado na internet. O representante do partido está credenciado para acessar sempre que achar necessário. O hash só é feito para afastar a alegação de não integridade do produto”, esclarece.
Quando as urnas são distribuídas para os Tribunais Regionais Eleitorais seu conteúdo fica inacessível. Na véspera da eleição, é promovido um sistema de votação paralela. Os TREs sorteiam algumas sessões eleitorais, levam as urnas e reconstituem uma eleição. Tudo monitorado. No final desse processo, os técnicos verificam se o que foi digitado na urna corresponde com o total de votos impresso no comprovante.

Questionamentos

O procedimento informado pelo TSE é discutido por um grupo que defende que não há, no Brasil, um software capaz de assegurar uma eleição limpa, como anuncia o tribunal.

Paulo Gustavo Sampaio Andrade identifica dois problemas básicos no sistema. O primeiro é verificar se o voto digitado foi realmente computado para o candidato correspondente. O segundo item é a possibilidade de violação da identidade do eleitor.

“O mesário digita o número do título em um teclado conectado à urna. A urna responde se o eleitor está devidamente cadastrado. Existe a possibilidade de a informação sobre o título ser associado ao voto. Ou seja, pode-se saber quem votou em quem”, afirma.

Segundo Paulo Andrade, essa não é uma acusação infundada. “Há 10 anos discute-se a segurança do voto no Brasil. Todos os pesquisadores, brasileiros e americanos, são unânimes em dizer que o sistema não é confiável. Não dá para fingir que está tudo certo”.

O que o advogado indica como sistema ideal é o voto impresso. Isso não significa dizer que haverá manuseio de papel pelo eleitor. O voto será apenas exibido em um visor. Se o eleitor verificar que está tudo certo tecla “Confirma”. O papel é depositado em uma caixa, anexa à urna. A medida serviria para apurar possível fraude no sistema ou refazer a contagem de votos, caso fosse necessário.

“O grande problema é que hoje não há auditoria. Além disso, dois essenciais programas não são colocados à disposição do partido: o sistema operacional e o módulo de segurança, usando justificativas incabíveis. Esse método de fazer segurança por obscuridade não vale. Segurança se faz com publicidade. Tem de comprovar que os programas colocados nas urnas de todo o país foram os mesmos testados pelo pessoal do TSE. O problema é que todo mundo acha o sistema lindo. Mas ninguém tem conhecimento técnico para aferir isso.”

Para Amilcar Brunazo Filho, engenheiro e supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, grupo que discute a segurança da votação digital, a indicação de que o sistema eleitoral é duvidoso é o fato de que no mundo inteiro se tem mais cautela. Estados Unidos e Venezuela também estudam esse sistema de voto, mas com a possibilidade de fazer auditoria. “Não a auditoria que o TSE admite fazer. Mas sim a contagem de voto por voto.” Para Brunazo, “o que o TSE chama de auditoria é colocar alguém em frente à urna. Isso não é o processo de exame de um sistema, mas sim um artifício. Um show”.

Para justificar seu argumento, Brunazo cita o caso da empresa Microbase. Fornecedora do VirtuOS — sistema operacional que equipa parte das urnas eletrônicas — a empresa divulgou nota de esclarecimento dizendo que seu software nunca foi auditado.

“A legislação em vigor exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas, mas a regra nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais”, diz a direção da empresa na nota.

A Microbase ainda afirma que “denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável. Denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do ‘software’ utilizado nas Urnas Eletrônicas”.

Também sustenta que há “descompromisso do TSE na condução de certos aspectos importantes que envolvem as Eleições Eletrônicas”, o que resultou, “inclusive, em nossa denunciação à lide, numa ação judicial milionária de ressarcimento pela eventual apropriação indébita de ‘propriedade intelectual’ do Sistema de Votação Eletrônica”.

O fato é que apesar das suspeitas e dúvidas levantadas, nunca foi feita uma denúncia concreta de fraude do sistema eletrônico de votação.

Outras vozes

Hélio Freitas, advogado do PT, especialista em Direito Eleitoral, aposta na segurança do voto eletrônico. Ele conta que no ano de 2000, advogados dos partidos pediram para o Tribunal Regional Eleitoral paulista selecionar algumas urnas para a simulação de votos. A solicitação foi aceita. Feita a contagem dos votos, não se teria constatado qualquer irregularidade.

“O sistema foi bem desenvolvido. O Brasil é pioneiro nessa questão. Só existiu fraude no sistema passado. Minha única ponderação é sobre o sistema de envio de votos dos TREs para o TSE. Isso se dá por mais deficiência minha do que do sistema. Advogados de partidos não fazem qualquer reserva ou questionamento sobre o processo. Todos elogiam muito”.

Para Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo, não dá para dizer que o sistema é 100% seguro, como também não se pode levantar a questão de possibilidade de fraude sem apontá-la objetivamente. Rollo diz que poderia haver duas possibilidades de o sistema apresentar falhas: a primeira na computação dos votos. A segunda seria a instalação de um vírus. Mas não enxerga motivos para crer que haja brechas para isso.
“No final das eleições, o representante partidário recebe um documento oficial do TSE com o número de votos. Se houver divergência com o resultado divulgado, ele pode confrontar a informação. No caso do vírus é ainda mais difícil. Sete programas são instalados na urna eletrônica. Se for instalado um vírus teremos então oito programas. A fiscalização vai constatar a fraude. A eleição estará nula. É simples.”

O que Alberto Rollo defende como medida eficaz é a fiscalização de pelo menos 1% nas urnas eletrônicas. Hoje, na cidade de São Paulo, por exemplo, só duas urnas são levadas para a votação paralela. “Isso não comprova nada. Se há dúvida, o melhor é que se faça o teste em uma pequena porcentagem. Isso já acabaria com várias alegações de fraude”, acredita.

Questões pendentes

Na linha dos especialistas que se dedicam a desmistificar a idéia de que o sistema eletrônico eleitoral é, por natureza, imune a fraudes há ponderações que não se pode ignorar.

Afinal, crer que no país do Mensalão, dos Anões do Orçamento e da delinqüência habilidosa que enlouquece os técnicos encarregados de conter invasão de sites, clonagem de telefones e cartões de crédito, haja um sistema milagroso à prova de falhas ou truques, seria ingenuidade.
Paulo Andrade raciocina: “o sistema eletrônico não tem o condão de tornar bonzinhos os fraudadores”. A trilha natural de quem sabe o valor de uma vitória eleitoral, diz o advogado, é aperfeiçoar-se para explorar os espaços existentes. Espaços que, acusa, o TSE não se esforça para bloquear.

A crença generalizada da infalibilidade da "eleição eletrônica", diz Andrade, desmobilizou os partidos políticos (e os fiscais por eles designados) que se acomodaram e diminuíram o rigor da fiscalização — situação calcificada pela falta de investimento em técnicos e técnicas de precaução para eventuais desvios.

O livro Fraudes e defesas no voto eletrônico, de Amílcar Brunazo Filho e Maria Aparecida Cortiz (All Print, São Paulo, 2006) elenca 12 maneiras pelas quais pode ser fraudada a eleição eletrônica (do cadastro eleitoral à totalização).

Paulo Andrade selecionou cinco tipos de fraudes de maior repercussão:

A — Fraudes na votação

Votação é a colheita dos votos individuais de cada eleitor. Nas urnas eletrônicas brasileiras, os votos individuais somente existem virtualmente. Não existe nenhum documento impresso que materialize a existência de um voto individualmente considerado.

Fraude nº 1 Clonagem de urnas eletrônicas:

1.1. Como ocorre esta fraude: consiste em trocar as urnas eletrônicas verdadeiras, registradas pelo TSE, por urnas eletrônicas "clonadas", também verdadeiras mas não registradas pelo TSE. Enquanto os eleitores votam na urna "clonada", a urna verdadeira é alimentada por votos fraudulentos em outro lugar. Depois da votação, o presidente da seção deve emitir o boletim de urna e conduzir todo o material no local da totalização dos votos em seu próprio carro. No caminho, porém, ele a trocará pela urna verdadeira, com os votos e o boletim de urna fraudulentos. Há outras variações, em que a votação fraudulenta pode ser feita em outro horário.
1.2. Quem pode fazer esta fraude: exige participação do presidente da seção + algum agente interno da Justiça Eleitoral (ou empresa terceirizada) que forneça a urna "clonada".
1.3. Como evitar esta fraude: os fiscais devem exigir uma via do boletim de urna, no momento em que este for impresso pela urna eletrônica, ainda dentro da seção eleitoral, para compará-la com a outra via do boletim de urna que será entregue pelo presidente da seção à Justiça Eleitoral, para totalização. Problemas: 1 — este cuidado é constantemente omitido pelos partidos e pelos fiscais, confiantes de que o sistema é 100% seguro; 2 — neste ano, o TSE baixou a Resolução nº 22.154/2006, que desobriga os mesários de fornecer uma via do boletim de urna aos fiscais dos partidos.
1.4. Exemplo desta fraude: Guarulhos, 2004.

Fraude nº 2 — Engravidamento de urnas eletrônicas:

2.1. Como ocorre esta fraude: num momento em que a seção eleitoral estiver com pouco movimento, no final da tarde, os mesários, em conluio e na ausência de fiscais, podem votar no lugar de eleitores que ainda não compareceram. Para tanto, basta digitar o número do título de um eleitor que ainda não compareceu, que consta dos cadernos em que os eleitores assinam sua presença. Se, por acaso, algum eleitor cujo título tenha sido digitado fraudulentamente aparecer nos últimos instantes da votação, basta escolher outro número de título de eleitor que não tenha comparecido e digitá-lo para liberar a votação do que compareceu.
2.2. Quem pode fazer esta fraude: os mesários em conluio (até mesmo algum fiscal pode ajudar na fraude); a fraude se torna mais fácil se for na eleição proporcional (para deputado ou vereador), pois cada um dos presentes vota no seu candidato.
2.3. Quem pode evitar esta fraude: os fiscais. Problema: 1 — os partidos confiam na "urna 100% segura" e enviam apenas um representante para várias seções, quando enviam; 2 — os fiscais, também crédulos, se ausentam das seções por várias horas.
2.4. Exemplo desta fraude: Marília, 2004.

B — Fraudes na apuração:

Apuração é a soma dos votos de uma única urna.
Nas urnas eletrônicas brasileiras, a apuração é feita dentro da própria urna eletrônica, pela soma dos votos em sua memória.
O único documento da apuração é o boletim de urna, impresso pela urna ao final da votação, que nem sempre é entregue aos fiscais.

Fraude nº 3 — Fraude no programa original da urna

3.1. Como ocorre esta fraude: os programas originais das urnas eletrônicas, gerados pela Justiça Eleitoral e distribuídos para todo o Brasil podem já — em tese — conter arquivos que determinem o desvio de votos, de forma genérica para todas as votações.

Trata-se de uma fraude de largo alcance, que pode eleger um candidato a qualquer cargo. Uma fraude já existente no software original da urna pode desviar votos para um partido político de forma genérica (votos para legenda em candidatos a deputado) ou então atuar de forma específica (por exemplo, quando a foto do candidato contiver um determinado texto oculto que funcione como senha).

3.2. Quem pode fazer esta fraude: programadores desonestos que trabalhem ou prestem serviços à Justiça Eleitoral, com acesso privilegiado ao código-fonte dos programas. Também poderia ser inoculada, sem conhecimento do TSE, por atacantes externos que consigam invadir os computadores da Justiça Eleitoral (utilizando vírus, cavalos-de-tróia etc.).

Fraude nº 4 — Adulteração dos programas originais das urnas eletrônicas:

4.1. Como ocorre esta fraude: os programas originais de uma certa quantidade de urnas podem ser fraudados de forma que desviem os votos, atingindo uma quantidade determinada de seções eleitorais. A fraude seria feita pela introdução de um programa que desvie votos, por vários métodos: regravação da BIOS com programa fraudado, inicialização por memória externa ou disquete fraudados etc.

4.2. Quem pode fazer esta fraude: qualquer pessoa de dentro da Justiça Eleitoral ou de uma empresa que lhe preste serviços, que tenha acesso a um grupo de urnas eletrônicas (as quais, aliás, passam vários anos armazenadas em depósitos em vários lugares do Brasil), mediante conhecimentos médios de informática e disponibilidade de algum tempo para conhecer o sistema.

As observações a seguir valem para ambos os casos acima (3 e 4):

3+4.3. Como ocultar estas fraudes: o próprio programa fraudulento pode ocultar pistas, mediante fraude na verificação da integridade dos programas da urna e apagamento dos arquivos de registro de utilização da urna (logs). Eventuais lacres físicos rompidos podem ser facilmente substituídos, pois existe grande quantidade disponível. Fraudar é bem mais fácil que descobrir a fraude.

3+4.4. Facilitadores desta fraude: as urnas brasileiras não permitem auditoria da contagem de votos (recontagem). Desta forma, as urnas dependem unicamente da confiabilidade de seus programas de computador. Problemas: 1 — os programas das urnas eletrônicas jamais foram exibidos de forma integral para os partidos políticos; 2 — a parte do sistema das urnas que é exibida é composta de mais de 50 mil programas, que deverão ser analisados em tempo exíguo, utilizando os computadores do próprio fiscalizado (Justiça Eleitoral), que podem ser viciados; 3 — seria necessário garantir que os programas fiscalizados são os mesmos que serão instalados em mais de 400 mil urnas espalhadas por todo o Brasil — e isso não ocorre na prática, por três motivos: a) carência de fiscais, b) falta de treinamento dos fiscais, c) a verificação da assinatura digital é feita pela própria urna que é fiscalizada, que pode ser viciada.

3+ 4.5. Como evitar estas fraudes:

a — Auditoria dos programas originais das urnas eletrônicas: para conferir se o programa gerado pelo TSE não contém vícios. Todos os programas da urna devem ser públicos, para que seja possível aos fiscais verificar se não contêm algum comando desonesto.
Problemas: 1 — são mais de 50 mil programas para serem analisados em um prazo exíguo; 2 — o TSE *jamais* permitiu acesso a todos os programas das urnas eletrônicas, ou seja, *jamais* houve uma verdadeira auditoria independente das urnas eletrônicas;

b — Conferência da autenticidade dos programas de cada uma das urnas eletrônicas: para verificar se o programa do TSE, que foi auditado no item anterior, é idêntico ao que é instalado em cada uma das urnas eletrônicas.

Problemas: 1 — Se a providência anterior (a — auditoria dos programas originais das urnas eletrônicas) não for realizada adequadamente, de nada adiantará conferir se as cópias são idênticas ao original, pois a fraude pode estar embutida no programa original (caso da fraude nº 3), 2 — na prática (por incrível que pareça), os programas continuam sendo modificados pelo TSE depois da auditoria, tornando-a inócua; 3 — a assinatura eletrônica não é adequada para demonstrar que o programa não foi alterado (conforme conclusão deRonald Rivest, criador da assinatura eletrônica); 4 — é humana e tecnicamente impossível aos fiscais conferir a carga de quase 400 mil urnas em todo o Brasil (falta pessoal e treinamento).

c — Mecanismo de impressão paralela do voto: para suprir eventuais falhas das medidas acima ( a e b), o Fórum do Voto Eletrônico (secundado por diversos estudos internacionais específicos sobre votação eletrônica) propõe que o voto seja impresso pela própria urna e conferido visualmente pelo eleitor; após confirmação, seria depositado — sem contato físico — em uma urna de saco plástico. Problema: tal medida chegou a ser transformada em lei em 2002, mas nunca chegou a ser implantada oficialmente porque o TSE conseguiu usar de seu poderoso "lobby" para revogá-la no ano seguinte, antes de entrar em vigor em 2004 (foi feito apenas um teste nas eleições de 2002, que foi convenientemente "sabotado" pelo TSE para gerar a idéia de que não deu certo).

3+ 4.6. Exemplo destas fraudes: um teste simulado feito clandestinamente no Paraguai, com urnas brasileiras cedidas pelo TSE ( gravado em vídeo ), demonstra como é possível adulterar os programas oficiais da Justiça Eleitoral brasileira para que, digitando o número de um determinado candidato, o voto seja gravado (=apurado) pela urna em nome de outro candidato.
Contudo... no Brasil, o TSE vem sistematicamente se recusando a fazer um teste de penetração, segundo normas internacionais, para verificar a possível existência de fraudes no programa das urnas (neste ano, uma petição de abril nunca foi julgada pelo TSE, e provavelmente terá o mesmo destino dos anos anteriores: só será "vista" depois da eleição e perderá o objeto).

C — Fraudes na totalização

Totalização é a soma das apurações de cada uma das urnas, feita nos computadores de grande porte, na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais. (Não confundir apuração com a totalização. Apuração é a soma dos votos de uma urna eletrônica, que é calculada pela própria urna e materializada no boletim de urna e gravada em disquete.)

Fraude nº 5 — Adulteração nos programas de totalização

5.1. Como ocorre esta fraude: o próprio programa (original ou fraudado) de totalização da Justiça Eleitoral pode alterar as somas das apurações, desviando votos para determinados candidatos; ou o banco de dados em que são armazenados os votos de todas as seções pode ser diretamente alterado.
5.2. Quem pode fazer esta fraude: servidores da Justiça Eleitoral, empregados de empresas terceirizadas ou terceiros invasores (por acesso direto ou utilizando vírus ou cavalos-de-tróia), por intermédio da rede do TSE. As urnas eletrônicas (que fazem a apuração) não estão em rede, mas os computadores da totalização são acessíveis em rede, potencializando o risco de ataques.
5.3. Como evitar esta fraude: os fiscais. É possível detectar uma fraude na totalização pela simples comparação com as somas dos comprovantes impressos das apurações de cada urna (boletins de urna) — a chamada "totalização paralela".

Problemas: 1 — Existem restrições à colheita dos boletins de urna nas próprias seções eleitorais, no momento em que são geradas (ver item 1.3), 2 — os partidos políticos, crédulos na impossibilidade de fraudes, se descuidam em exigir os boletins de urna em cada seção para uma totalização paralela, 3 — a imprensa, como já obtém os resultados oficiais com facilidade nos telões dos TREs, não se interessa mais em manter dispendiosos esquemas de totalização paralela.

5.4. Exemplos desta fraude: Rio de Janeiro, 2002 — alguns candidatos a deputado acordaram com menos votos do que tinham quando foram dormir na noite anterior — Jornal do Brasil, 11/06/2006;

Brasil, 2002 — em certo momento da totalização do primeiro turno da última eleição presidencial, o candidato Lula surgiu no telão do TRE/RJ com 41 mil votos negativos . Como os programas de totalização somente SOMAM votos, é no mínimo estranho que um candidato possa ter votos negativos, a não ser que exista algum comando no programa destinado a subtrair votos de um candidato. A Justiça Eleitoral nega o fato, testemunhado por todos os jornalistas então presentes. Não custa lembrar que Lula não ganhou a eleição de 2002 no primeiro turno por uma pequena margem de votos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006

Nota de esclarecimento da Microbase

2006-09-08T07:05:00.000-07:00

Em 31 de agosto, a Microbase Tecnologia, Serviços e Comércio Ltda. , empresa responsável pelo fornecimento do sistema operacional VirtuOS, utilizado nas urnas eletrônicas brasileiras divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

CONSIDERANDO:

1. Sermos fornecedores do Sistema VirtuOS, sistema operacional que equipa grande parte das Urnas Eletrônicas utilizadas para a realização das Eleições Oficiais no Brasil;

2. A convocação que recebemos para, mais uma vez, comparecermos à Cerimônia de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais, desta vez para as de 2006;

3. O que é amplamente divulgado, comentado e publicado sobre o nosso reiterado não comparecimento a este evento nos últimos anos;

4. Que tem sido reiterado o nosso posicionamento oficial e por escrito, nos colocando a inteira disposição do TSE para acertarmos os detalhes e implicações da abertura de nossos Programas-fonte no devido processo de auditoria, entretanto, não merecemos, de quem de direito, até a presente data, a necessária atenção e providências; e ainda

TENDO EM VISTA:

5. Que a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais;

6. Que denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável, denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do “software” utilizado nas Urnas Eletrônicas;

7. Que o descompromisso do TSE na condução de certos aspectos importantes que envolvem as Eleições Eletrônicas resultou, inclusive, em nossa denunciação à lide, numa ação judicial milionária de ressarcimento pela eventual apropriação indébita de “propriedade intelectual” do Sistema de Votação Eletrônica, do qual participamos apenas como fornecedores do Sistema Operacional e como mão de obra subcontratada para a prestação de serviços sob encomenda,

8. Que é de absoluto conhecimento geral que o Sistema de Eleições Eletrônicas é, como sempre foi, inteiramente concebido e definido pelo TSE, e pelo qual ele deveria se responsabilizar integralmente, tanto na esfera civil quanto na criminal, visto que, a cada dois anos, ele os encomenda sob sua rígida especificação aos licitantes vencedores dos Editais Licitatórios; e de que, finalmente

9. Apesar de ter amplo conhecimento desta ação, e mesmo tendo sido solicitado a fazê-lo, o TSE não interveio judicialmente, como poderia e deveria tê-lo feito para que se estabelecesse a verdade, deixando seus fornecedor e sub-fornecedor abandonados à sua própria sorte;

DECIDIMOS ESCLARECER A OPINIÃO PÚBLICA, DE UMA VEZ POR TODAS, QUE:

a) Somos a favor de que todo o software utilizado nas Urnas Eletrônicas das Eleições Oficiais do Brasil seja alvo da devida auditoria, realizada por uma equipe capacitada, de entidade privada, independente e insuspeita, especialmente contratada pelo Poder Público para tão importante tarefa, não durante um período de cinco dias úteis, o que a inviabiliza totalmente, mas durante meses de trabalho analítico, profundo e criterioso, como assim o demandam a transparência e o espírito democrático que deveriam nortear este processo;

b) Entendemos que os custos envolvidos nesta tarefa de auditoria serão absolutamente desprezíveis, não só diante dos custos totais para a realização de uma única Eleição a cada dois anos, mas principalmente, diante de sua importância para a absoluta garantia da democracia em nosso país;

c) Protestamos contra o fato de que, pelo menos o nosso Sistema Operacional VirtuOS não esteja sendo auditado no nível dos Programas-fonte pois, dado que qualquer tentativa de fraude intentada contra as Eleições Oficiais poderia, sim, ser perpetrada neste nível do “software”, tenhamos que correr o risco agora de nos envolvermos, mesmo que injusta e indevidamente, em um escândalo de fraudes, o que nos seria altamente prejudicial;

d) Protestamos, ainda, que o TSE não assuma publicamente e de forma irrefutável e definitiva, na esfera civil e judicial, que é integral, legítimo e o único proprietário intelectual do Sistema de Votação Eletrônica Brasileiro evitando, deste modo, que ações “caça níqueis” sejam acolhidas pelo Poder Judiciário e impedindo que seus fornecedores e sub-fornecedores sejam prejudicados por sua inação.

e) Que dentro do mais alto espírito democrático, mas sem perder de vista os nossos interesses empresariais, é claro, há anos estamos dando ciência desta posição ao TSE, nos oferecendo para encontrar um ponto de consenso que viabilize a condição necessária e suficiente para que seja executada uma auditoria em nosso sistema, como inequivocamente comprovam os documentos que possuímos.

Finalizando, lamentamos profundamente que um assunto desta responsabilidade e magnitude venha sendo tratado com o descaso reiterado que verificamos e, principalmente, que a opinião pública brasileira esteja sendo iludida, sendo levada ao erro de julgar que as Eleições Oficiais brasileiras esteja a salvo de fraudes o que, evidentemente, não resiste a uma análise técnica minimamente criteriosa e séria.

São Paulo, 31 de agosto de 2006
Frederico Gregorio Octaviano du Pin Galvão Neto
Sócio-Gerente Microbase Tecnologia, Serviços e Comércio Ltda.

Você não gosta da urna tradicional? Então se prepare para as falsificações e fraudes dos chips

2006-09-04T13:11:00.000-07:00

Por José Rodrigues Filho*

Neste dia 04 de setembro de 2006, a Revista Americana Forbes Magazine, reconhecida como a revista do mundo dos negócios e dos líderes americanos, publicou um pequeno artigo de autoria de Aviel Rubin, um renomado cientista e professor do Departamento de Ciência da Computação, da Universidade de Johns Hopkins. Rubin tentou, no seu texto, responder aos seus críticos a seguinte questão? Por que ele, usuário da mais sofisticada tecnologia computacional e proprietário de um automóvel ultra sofisticado mecânica e eletronicamente falando, está defendendo uma tecnologia de votação do século dezessete em pleno século XXI? Ë inacreditável, às vésperas das eleições americanas, uma Revista do porte da Forbes levar esta mensagem às grandes lideranças do mundo, enquanto que no Brasil, salvo algumas exceções, a imprensa pouco comenta sobre as fragilidades do voto eletrônico.

Rubin inicia dizendo que o Congresso Americano destinou cerca de três bilhões de dólares para a informatização das eleições americanas utilizando um tipo de tecnologia, similar a que é usada no Brasil, ou seja, máquinas do tipo DREs, que ele considera não possuir transparência e que ninguém deve confiar nelas para a contagem de votos numa eleição pública. Ele cita o exemplo quando elas contaram 144.000 votos numa localidade com menos de 6.000 eleitores, numa eleição ocorrida em 2003, num dos municípios do Estado de Indiana. Como autor de um relatório que apontou a fragilidade de um software utilizado pela empresa Diebold, ele considera que o resultado de uma eleição pode ser facilmente alterado. Aliás, o Relatório da Universidade de Johns Hopkins sobre o software da Diebold, há três anos atrás, foi noticiado em centenas de jornais, artigos e todo tipo de mídia pelo mundo inteiro. No Brasil, este relatório parece ter sido comentado apenas por alguns críticos da urna eletrônica, embora a Diebold seja a vendedora de urnas eletrônicas ao Brasil.

O autor concluiu o seu texto propondo um tipo de votação eletrônica que parece simples, porém dotado de um consistente sistema de auditoria. A urna eletrônica deve apenas registrar o voto, sendo contagem feita por um mecanismo de código de barras, que pode ser fiscalizado por todos. Se o registro da urna bater com a contagem de votos, a tecnologia é confiável. Alguns estudos na Inglaterra propuseram modelos de sistema de votação em que se poderiam utilizar, conjuntamente, os mecanismos tradicionais e a mais alta tecnologia. Aliás, a Inglaterra depois de ter investido vários anos em pesquisas sobre o voto eletrônico parece ter abandonado a idéia de utilizá-lo.

Os americanos têm muitas razões para não confiar nas urnas eletrônicas, principalmente as da empresa Diebold, responsável por mais de 50% do mercado de urnas eletrônicas nos Estados Unidos. Além das falhas do software da Diebold, detectadas por Rubin, a imprensa americana comentou que um dos dirigentes principais da Diebold, na eleição passada, era um dos arrecadadores de fundos da campanha dos Republicanos e estava bastante interessando em que os votos do Estado do Ohio fossem destinados ao Presente Bush. Por conta de tudo isto, Rubin argumenta que os que desejarem as urnas eletrônicas se preparem para as fraudes dos chips.
O texto de Rubin demonstra muito bem a influencia do mercado nas eleições americanas, quando cerca de três bilhões de dólares foram gastos em equipamentos de votação. Mostra a fragilidade do voto eletrônico e demonstra erros cometidos anteriormente. Mais recentemente, dois outros relatórios detonaram as urnas eletrônicas nos Estados Unidos – um do Centro Brennan, da Faculdade de Direito de Nova York e outro do Instituto de Ciência Eleitoral, que demonstrou as discrepâncias entre os diferentes registros das urnas eletrônicas, suficientes para comprometer os resultados de uma eleição.

No Brasil, alguns rebatem as críticas ao voto eletrônico como sendo infundadas, argumentando que não existem provas de que as urnas eletrônicas já falharam ou foram fraudadas. Realmente não existem provas, uma vez que nenhum estudo foi feito para esta demonstração. É isto que a comunidade acadêmica está exigindo, ou seja, que o sistema de votação seja aberto a uma auditoria; que seja fiscalizado pelo eleitor e não guardado debaixo de sete capas, já que existem suspeitas de erros ou fraudes. Os que tem criticado as urnas eletrônicas não demonstram ser contra a tecnologia. Defendem princípios democráticos e de justiça social. Por outro lado, outros apelam para o fato de que muita fraude e corrupção foram registradas com as urnas tradicionais e por esta razão as urnas eletrônicas parecem mais seguras. Isto não é verdade. A fraude e corrupção podem ser maiores com as urnas eletrônicas. Pior ainda: a diferença é que com as urnas tradicionais é possível identificar facilmente a fraude e com as urnas eletrônicas dificilmente a fraude é identificada. Esta é a grande questão. Além disto, outros tentam relacionar os resultados da pesquisa eleitoral com os resultados das urnas eletrônicas. Não vamos entrar nesta fragilidade, pois podem existir fraudes quando as urnas seguem as pesquisas, assim como quando o contrário acontece. Por se tratar de duas coisas distintas não vamos tentar relacioná-los, embora isto possa até acontecer.

Ademais, existe a inclinação e interesse de se usar a tecnologia. É muito difícil resistir ao seu uso nos tempos de hoje, quando crianças de seis anos já a utilizam para se comunicarem por e-mails. É neste momento que devemos avaliar a tecnologia e algumas questões são necessárias para reflexão: O voto eletrônico aumenta o poder das pessoas ordinárias, quando da escolha de seus dirigentes? O voto eletrônico melhora as oportunidades dos mais pobres e analfabetos para votarem sem nenhuma coerção? O voto eletrônico evita a compra de votos? Se estas questões não forem discutidas pela sociedade é possível que o voto eletrônico esteja trazendo mais poderes para as elites, para as pessoas de níveis educacionais mais elevados e para atores corporativos que atuam no mercado vendendo as urnas eletrônicas. Além disto, outras questões devem ser respondidas, como por exemplo: O voto eletrônico foi introduzido no país, após uma extensa discussão com a sociedade ou foi simplesmente uma decisão de cima para baixo? A nossa democracia se fortaleceu com o voto eletrônico? O voto eletrônico está trazendo melhorais para a vida das pessoas ou simplesmente contribuindo para elevar os lucros de empresas multinacionais? O voto eletrônico é uma demanda da sociedade ou está sendo direcionado pelos interesses do mercado? O Brasil tem condições de utilizar este tipo de tecnologia? Por que as democracias tradicionais e os países desenvolvidos não a utilizam, quando são detentores da tecnologia?

Observa-se, portanto, que muitas questões não foram ainda respondidas e todas elas afetam a vida das pessoas e de nossa democracia. As críticas não são feitas com o propósito de destruição, mas com o propósito de se buscar o melhor caminho para o bem estar da nossa sociedade. Embora Rubin tenha tratado apenas das tecnicalidades e insegurança do voto eletrônico, o debate deve ser aprofundado, envolvendo questões culturais e sócio-políticas, uma vez que a atual tecnologia está causando a alienação dos eleitores e provocando uma divisão digital, com a reciclagem de velhas iniqüidades.

* José Rodrigues Filho foi ex-pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba e desenvolve pesquisa na área de governo eletrônico e democracia eletrônica.

O enterro do Relatório COPPE

2006-08-31T13:04:00.000-07:00

A Fundação COPPETEC, ligada à UFRJ, foi contratada pelo Partido dos Trabalhadores em 2002, para elaborar uma avaliação da qualidade do software do Sistema Informatizado de Eleições (SIE) do TSE.

Assim, em agosto de 2002, os professores Ana Regina Cavalcanti da Rocha e Guilherme Horta Travassos e os pesquisadores Gleison Santos Souza e Sômulo Mafra compareceram ao TSE por cinco dias, para assistirem a apresentação dos programas do SIE.

O relatório produzido era taxativo quanto a absoluta falta de confiabilidade técnica contra falhas do conjunto de programas do SIE, o que motivou o PT entrar com pedido de impugnação dos programas no dia 16 de agosto de 2002. Tão graves eram as falhas apontadas no Relatório COPPE que a Secretaria de Informática do TSE solicitou ao PT manter secreto o seu conteúdo para não provocar desconfiança no sistema eleitoral que produzia.

Diante da boa perspectiva de vitória nas eleições presidenciais, ao PT também não interessava tornar público a falta de confiabilidade do sistema informatizado de eleições, para não ter questionada sua esperada vitória. Foi assim que o PT decidiu atender ao pedido do TSE e manter secreto o conteúdo do Relatório COPPE.

Como as falhas apontadas que levariam a erros nos programas eram graves, o TSE aceitou a impugnação dos programas e decidiu tentar corrigí-los, convocando uma não prevista apresentação dos programas aos partidos em setembro. Mas, no afã de esconder do resto da sociedade as mazelas encontradas, o TSE recusou-se a esclarecer aos demais partidos quais eram estas falhas apontadas e quais as correções adotadas! Os fiscais dos demais partidos teriam que aprovar as alterações feitas em alguns dos mais de 35.000 arquivos do sistema, sem saber quais eram ou onde se encontravam!

Os técnicos do COPPE também compareceram a esta segunda apresentação dos programas mas seu novo relatório também foi mantido secreto.

Corroborando a afirmação do Relatório COPPE, de que a qualidade do software produzido pelo TSE "era imprevisível", durante a votação e apuração no primeiro turno das eleições de 2002 uma série de erros de funcionamento e de segurança foram descobertos. Por isto, em outubro, uma terceira seção de apresentação e avaliação dos progamas do SIE ocorreu antes do 2º turno de 2002. Não se tem conhecimento se um terceiro relatório do COPPE foi produzido nesta ocasião.

Principais Conclusões e Sugestões

O Relatório COPPE foi um tanto prolixo na redação de suas conclusões mas ainda é possível extrair-lhes um resumo objetivo:

A documentação não indicou o uso de um processo adequado de desenvolvimento nem garante que os programas do SIE tenham a qualidade esperada e necessária;

Não há registros sobre os testes realizados, nem sobre os índices de confiabilidade do produto;

Foi utilizado um processo de desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível;

O sistema não estava pronto e nem havia sido testado e homologado quando foi apresentado aos partidos políticos;

Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas.

As sugestões do Relatório COPPE foram separadas em dois grupos: a) para aplicação imediata (2002); e b) para serem aplicadas para 2004.

Para aplicação imediata, sugeriram definir um processo sistemático para testes e depuração de código que permita, inclusive, testes de homologação externa (pelos partidos políticos). A recomendação a médio prazo (para as eleições 2004 e seguintes) foi de que seja definido um processo de projeto e desenvolvimento compatível com a norma internacional ISO 12207, que a equipe seja treinada para seguir o processo e que a gerência do projeto audite rigorosamente a obediência ao processo.

As conclusões do Relatório COPPE, mesmo considerando seu escopo restrito, confirma o problema também apontado nos relatórios SBC e Unicamp, de que os partidos políticos, auditores naturais do sistema eleitoral, não dispõe de meios nem conseguem, na prática, estabelecer a confiabilidade dos programas de computador utilizados nas eleições brasileiras, o que vai contra à propaganda oficial do TSE que sempre divulga que os partidos "aprovaram" os programas.

Destaques

Abaixo destaca-se algumas afirmações colhidas do Relatório COPPE .

"Pode-se então afirmar com relação à metodologia CTM/IS: Trata-se de uma metodologia incompleta e em alguns aspectos ultrapassada e incoerente; A metodologia não tem procedimentos claramente estabelecidos para garantia da qualidade do produto"

"o que se pode observar na documentação não indicou o uso de um processo adequado de desenvolvimento e garantia da qualidade."

"Não há registros sobre os testes realizados, nem sobre os índices de confiabilidade do produto"

"Concluímos, portanto, que a forma como o software parece ter sido desenvolvido, isto é, o que se pode deduzir da documentação colocada para exame, não garante que este tenha a qualidade esperada e necessária. Foi utilizado um processo de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível, fortemente dependentes de características pessoais dos desenvolvedores."

"Vários documentos fazem referência a datas de término da codificação.. (que) mostram que a codificação ultrapassou a data de avaliação dos partidos."

"Com base no exame da documentação disponibilizada não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto."

"Os softwares não têm padrão de interface claro. Não há documentos descrevendo-o."

"As soluções algorítmicas são repetitivas e em alguns casos inadequadas"

"A organização interna das aplicações demonstra que não ocorreu preocupação com o projeto do software, e, A fase de projeto do software parece não ter sido realizada."

"Há alguns absurdos na documentação..."

Artigo na íntegra

Relatório COPPE

As urnas da Diebold – dinamitadas e adoradas

2006-08-30T02:51:00.000-07:00

Por José Rodrigues Filho *

No início da semana que passou a empresa Diebold, fabricante de nossas urnas eletrônicas, foi dinamitada com um relatório resultante de uma pesquisa produzida pelo Instituto de Ciência Eleitoral, da Califórnia, USA, que demonstrou, mais uma vez, a fragilidade e insegurança do voto eletrônico.

A mídia americana não pára de emitir comentários sobre o assunto. O sistema de votação estudado dispunha de mecanismo de impressão do voto do eleitor, ou seja, a máquina de votar era acoplada a uma impressora que emitia o registro do voto. Mesmo assim, o relatório mostrou que, no caso de uma recontagem de votos, cerca de dez por cento (10%) das provas do sistema de verificação e emissão de votos eram ilegíveis, foram destruídos, desapareceram ou estavam comprometidos. Em resumo, a recontagem de votos estava comprometida. Este fato parece derrubar a tese dos que defendem o mecanismo de emissão do voto de papel.

Além disto, o estudo constatou que em cerca de cinqüenta por cento (50%) dos locais de votação houve uma discrepância entre o que estava registrado e armazenado na máquina e a emissão do voto de papel. A média de discrepância foi de 25 votos por local de votação, embora se tenha registrado uma discrepância de mais de 200 votos num único local. Resumindo, o que se constatou foi que a verificação e impressão de votos não batiam com o que estava armazenado na máquina de votar; o que estava registrado na memória da máquina não batia com os cartões de memória; que também não batia com a emissão de votos.

Um fato curioso apontado na pesquisa e comentado pela imprensa foi o de que 24 urnas utilizadas na eleição não continham nenhum voto registrado. Diante destas e outras irregularidades, o relatório concluiu que confiar num sistema de votação eletrônico no estado atual é um risco calculado, pois embora se tenha o resultado de uma eleição que seja aceitável, existe um elevado risco de custo inaceitável. Não estamos falando de fraudes, mas de erros ocorridos nas urnas eletrônicas.

O relatório foi o resultado de uma pesquisa que custou trezentos e quarenta e um mil dólares (US$ 341,000), ou seja, quase um bilhão de reais, gastos num período de três meses pelo distrito de Cuyahoga, município de Cleveland, no Estado do Ohio, envolvendo um batalhão de pesquisadores das áreas de computação, engenharia de sistemas, ciência política, estatística e gestão organizacional. Trata-se de um documento completo e rico de informações, de mais de 200 páginas e que estudou minuciosamente 467 urnas no distrito. O relatório pode ter suas falhas, mas não se trata de um documento falso.

A empresa Diebold tentou desqualificar o relatório do Instituto de Ciência Eleitoral, alegando que as discrepâncias encontradas não eram discrepâncias, atribuindo os erros aos mesários que não tinham o devido treinamento para cuidar de uma eleição. Nos últimos dias desta semana, a administração municipal tentou assumir os erros, pois seria até injusto atribuir todos eles à Diebold e suas máquinas. Neste caso, tanto a Diebold como o relatório da pesquisa chegou a uma conclusão mais ou menos idêntica: uma eleição só pode ser segura e confiável se a administração humana do sistema da eleição estiver devidamente preparado para conduzi-la. Mesmo assim, fica demonstrado, neste caso, que existiram falhas das máquinas, falhas das impressoras e falhas humanas. Daí a necessidade de se continuar desenvolvendo pesquisas para se encontrar o sistema mais eficiente e confiável.

Os Estados Unidos vão realizar eleições no mês de novembro próximo, tendo investido bastante em urnas eletrônicas, com a intenção de que mais de cinqüenta por cento (50%) dos votos sejam computados por elas. Mesmo assim, desde o mês de julho próximo passado que a imprensa, quase que diariamente, detona comentários contra a utilização das urnas eletrônicas, existindo ações judiciais para que elas não sejam utilizadas em vários Estados. Isto sem falar no fato de que alguns Estados não pretendem utilizá-las.

No Brasil, neste período eleitoral, com raríssimas exceções, parece não haver interesse da imprensa de tratar das fragilidades das urnas da Diebold, que são utilizadas nas nossas eleições. Aliás, quando se fala em urnas eletrônicas é incrível como muitos brasileiros parecem sentir seu ego sendo massageado, acreditando que se trata de uma tecnologia brasileira e que o mundo está com inveja do Brasil.

Não há dúvidas que o Brasil foi o primeiro país do mundo a decidir usar, de forma precipitada, urnas eletrônicas para uma eleição em larga escala. Contudo, as urnas sempre foram adquiridas da empresa Diebold, ou seja, sempre foi uma tecnologia lá de fora e, ao que tudo indica, investimentos obscenos foram realizados em urnas eletrônicas, comprometendo outras necessidades básicas e maiores de nossa população. Não se pode continuar, neste país, reciclando velhas iniqüidades, com o único propósito de se ter, com rapidez, o resultado de uma eleição e mostrar ao mundo que somos tecnologicamente avançados, embora pagando muito caro pela tecnologia utilizada.

Não somos contra a tecnologia, mas devemos primeiramente saber se o país tem as condições econômicas de utilizá-la, pois se trata de um elevado investimento. Há poucos anos a empresa Diebold comemorou ter alcançado o maior faturamento de um único pedido em seus 141 anos de história, equivalente a mais de cem milhões de dólares, ao vender urnas eletrônicas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão que se faz é a seguinte: o que a nossa democracia ganhou com isto? O que estamos assistindo é uma divisão digital neste país por conta de investimentos obscenos em urnas eletrônicas, sem a condição de se criar nenhuma capacidade tecnológica nesta área. Enquanto o TSE investe maciçamente na aquisição de urnas eletrônicas sofisticadas, correndo o risco de não utilizar toda a sua capacidade durante as eleições deste ano, nega, por outro lado, a pagar irrisórias despesas de viagens e hospedagens de um ou outro pesquisador brasileiro interessado em comparecer, neste início de setembro, à cerimônia de lacre destas urnas para as próximas eleições. O TSE deveria inicialmente investir em pesquisas para depois decidir sobre a aquisição de compra de máquinas de votar. É assim que acontece em outros países.

Enquanto a comunidade acadêmica dos países desenvolvidos dinamita as urnas da Diebold, com resultados bastante consistentes, no Brasil estes artefatos são adorados, devendo a comunidade acadêmica se manter distante para não conhecê-los. Nós, pesquisadores, eleitores e cidadãos somos tratados como pagãos, que temos a necessidade de sermos salvos no altar da máquina de votar da Diebold. Como seres humanos, somos imperfeitos, sujeitos ao pecado e temos de ser perdoados, porém as urnas são infalíveis. Pior ainda: ninguém pode se atrever a interferir no sermão da contagem de votos.

O Brasil é um país com experiência na utilização das urnas da Diebold, porém não existe um só estudo demonstrando a sua robustez, como afirma o TSE. Pior ainda, qualquer comentário contrário às urnas da Diebold é desmentido e desqualificado por técnicos do TSE. Não se avalia tecnologia de informação neste país. As urnas já alcançaram o status de religião e o cultor não pode questionar o dogma. No dia primeiro de outubro vamos à igreja da democracia fazer a nossa genuflexão perante as novas sacerdotisas das máquinas de votar, considerando que elas são as mais altas autoridades num país que, realmente, foi o primeiro a privatizar o seu sistema de votação.

* José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba e desenvolve pesquisa sobre governo eletrônico e democracia eletrônica.

Relatório Brennan: O maquinário da democracia protegendo as eleições em um mundo eletrônico

2006-08-22T08:11:00.000-07:00

Por Amilcar Brunazo Filho

Este relatório foi desenvolvido pelo Brennan Center of Justice da New York University, por uma força tarefa composta por mais de 20 especialistas em segurança de dados e em voto eletrônico de grande renome, que analisaram os 3 modelos principais de urnas eletrônicas (inclusive o modelo DRE sem voto impresso como das urnas-e brasileiras).

O Relatório Brennan:

a) descreveu mais de 120 tipos de fraudes que poderiam ser aplicadas nos três sistemas analisados;
b) apresentou uma metodologia nova para quantificação dos níveis de risco de cada tipo de fraude, sendo este metodologia uma grande contribuição técnica do relatório;
c) indicou que a fraude de maior risco para inverter o resultado de uma eleição estadual (governador e senador) é a Adulteração do Programas das Urnas-E, pois é a fraude que envolve o menor número de pessoas para sua efetivação.

As recomendações do Relatório Brennan para a redução dos riscos em sistemas de voto eletrônico são:

1. Adotar do Voto Impresso Conferível pelo Eleitor para Auditoria da Apuração Eletrônica;

2. Complementarmente, desenvolver Testes de Votação Paralela com amostragem ampla e sem diferenças de procedimento em relação a votação normal;

3. Definir regras transparentes e garantidamente aleatórias para a escolha das urnas a serem auditadas ou testadas;

4. Definir políticas claras para resolver as evidências de fraude ou erro na apuração;

5. Proibir componentes de comunicação sem fio (wireless) em máquinas de votar.

Também é importante notar as recomendações que NÃO foram dadas.

Apesar do grupo de analistas conter expoentes mundiais na área de criptografia e assinatura digital, NÃO FOI RECOMENDADO, como forma de se dar mais garantias ao voto eletrônico, nenhum procedimento de validação e certificação dos softwares, como análise antecipada dos códigos-fonte e verificação de assinaturas digitais ou resumos criptográficos, posto que são procedimentos muito caros e ineficazes, podendo facilmente ser burlados.

Comparando as recomendações do Relatório Brennan para segurança do voto eletrônico com as urnas-e brasileiras tem-se o seguinte:

* Aqui não se adota o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor para Auditoria da Apuração Eletrônica;

* Desenvolve-se Testes de Votação Paralela, mas com amostragem insignificante (1 em 10 mil) e com diferentes procedimentos de votação (tempo médio de votação simulada superior a 3 min);

* Não existem politicas claras e escritas para detectar e resolver evidências de fraude ou erro na apuração.

Outra comparação que merece ser feita é com relação ao atual Projeto de Lei do Senado PLS 100/05 e ao antigo Projeto de Lei Requião-Tuma, nos quais estão incluídas todas as mesmas sugestões do relatório Brennan, a menos da proibição de componentes sem-fio.

Porém, estes projetos de lei enfrentam forte oposição da Justiça Eleitoral braileira, cuja pressão sobre os parlamentares tem impedido sua aprovação e vigência.

Ver Relatório Brennan na íntegra

Por que mudar? (*)

2006-08-20T15:10:00.000-07:00

Orçada em 1 bilhão de reais, nova urna não aumenta a segurança do voto

Por Renata Peña

Nas próximas eleições de outubro, das 430.000 urnas eletrônicas que estarão em uso no país, 25.000 trarão uma novidade: um leitor de impressões digitais para a identificação dos eleitores, sem que seja necessária a apresentação de documentos. O equipamento, contudo, só entrará em funcionamento em 2012 – até lá, será apenas adereço de urnas compradas em substituição às que não funcionam mais. Para que o leitor passe a funcionar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa providenciar o cadastramento das impressões digitais dos 126 milhões de eleitores. O custo do processo, equipamentos incluídos, está estimado em 1 bilhão de reais. É de supor que tanto dinheiro investido retorne, para o eleitor, na forma de mais praticidade e segurança na hora de votar, certo? Errado. Na opinião de especialistas, a implantação do novo sistema pode até ajudar a evitar que um eleitor se passe por outro no momento de escolher seu candidato, como afirma o TSE, mas não elimina aquela que é considerada uma das maiores falhas do atual sistema de votação: o grau de vulnerabilidade que ele oferece em relação ao sigilo do voto.

Especialistas sempre criticaram o fato de, nas eleições brasileiras, a identificação do eleitor ser feita na mesma máquina em que ele registra o seu voto. Hoje, ao chegar à seção eleitoral, o eleitor se dirige ao mesário e apresenta um documento de identidade. O mesário localiza o seu nome no cadastro e libera a máquina para votação. Faz isso usando um terminal conectado à urna – e é aí que mora o problema. "O fato de o terminal que identifica o eleitor estar ligado à urna dá margem para que, por exemplo, uma programação mal-intencionada junte os dados do eleitor com o voto que ele digitou, acabando com a inviolabilidade da escolha", afirma o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, autor do livro Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico. O novo sistema reproduz fielmente o modelo atual: como ocorre hoje, a máquina que identifica o eleitor – nesse caso, o leitor de impressões digitais – também estará conectada à urna. "A mudança proposta pelo TSE não diminui o risco de quebra do sigilo", diz Jorge Stolfi, professor do Instituto de Computação da Unicamp. Também não apagará outro problema: a impossibilidade de recontagem de votos em um sistema que não prevê a impressão. Em grande parte dos estados americanos, o voto é digitado de forma eletrônica – e impresso em seguida. "Um equipamento que permitisse a impressão do voto, este, sim, seria um investimento que valeria a pena", afirma Brunazo.

(*) Revista Veja - agosto/2006, ed 1970

Voto Eletrônico no Brasil – Risco à Democracia

2006-08-20T07:35:00.000-07:00

Por José Rodrigues Filho e Luciano Campos Batista

Ganhou destaque na imprensa alemã, trabalho sobre o voto eletrônico no Brasil, dos professores José Rodrigues Filho e Luciano Campos Batista, da Universidade Federal da Paraiba, em conjunto com a professora Cynthia Alexander da Acádia University, Canadá.

Os professores autores têm participado de vários comitês europeus que discutem o voto eletrônico e neste trabalho, que foi apresentado em Conferência realizada em agosto na Áustria e organizada pela Fundação Européia de Ciência, pelo Conselho Europeu e pela Universidade de Viena, uma crítica é feita ao voto eletrônico no Brasil considerado como um risco à democracia, como especifica o seu próprio título (E-Voting in Brazil – The Risks to Democracy).

Enquanto a indústria de informática "empurra" a introdução do voto eletrônico, uma parte da academia e grupos de especialistas organizados na Europa, nos EUA e no Brasil publicam alertas para os riscos desta idéia.

Dois fatos ocorreram recentemente como golpes fatais ao voto eletrônico puro.

O primeiro foi um relatório do Instituto Brenann, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. Neste relatório juristas, juízes e especialistas em informática famosos dos Estados Unidos fazem uma dura crítica aos modelos de urnas eletrônicas existentes, considerando-as inseguras.

O segundo fato foi uma campanha contra o voto eletrônico sem voto impresso conferido pelo eleitor, iniciada na Holanda, há poucas semanas, que ganhou manchetes nos principais jornais daquele país. As informações são de que com esta campanha, as iniciativas do voto eletrônico sejam barradas naquele país.

A Inglaterra, depois de vários anos de pesquisa, parece ter abandonado a idéia do voto eletrônico. Em resumo, tudo indica que nas democracias tradicionais o voto eletrônico não será implementado, ao menos de imediato, até que se resolvam seus problemas de confiabilidade. Há notícias de que toda a Europa inicie uma campanha contra o voto eletrônico puro.

Não tendo mercado nos países desenvolvidos, a industria de informática se dirige para os países em desenvolvimento, como o Brasil, para vender suas bugigangas tecnológicas. Se o voto manual é suscetível de fraudes, a fraude pode ser maior com o voto eletrônico. A diferença é que a fraude do voto manual é identificada e a do voto eletrônico é muito difícil de ser identificada.

No Brasil, a segurança do voto eletrônico é determinado por lei. A Diebold, empresa americana que vende urnas eletrônicas ao Brasil, é severamente criticada nos Estados Unidos e já descredenciada em alguns Estados, mas no Brasil ela não só é a maior fornecedora de urnas-e, como seus produtos são adorados e decantados como seguros pelos órgãos governamentais. Para os políticos americanos, a insegurança das urnas da Diebold é uma ameaça à democracia, pois, segundo eles, quem controla asmáquinas de votar, pode controlar quem ganha os votos.

Além da insegurança da urna eletrônica, tópico bastante explorado por cientistas brasileiros e do mundo inteiro, os professores da UFPB foram mais além. Ao considerarem o voto eletrônico como um risco à democracia, os pontos básicos defendidos foram os seguintes:

1) A falta de segurança já apresentada por cientistas do Brasil e do mundo, existindo já um consenso entre eles de que a urna eletrônica é suscetível de falhas e fraudes. Não existe ainda tecnologia no mundo capaz de certificar a segurança do voto eletrônico. No Brasil esta segurança é declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à revelia da comunidade científica do mundo. Ao contrário do que está acontecendo em outros países, o voto eletrônico nunca foi discutido pela sociedade brasileira. É preciso desvendar, como ele foi introduzido no país de cima para baixo. Um sistema de votação cujo resultado não é auditável, contém as sementes da destruição da democracia;

2) O voto eletrônico é um determinante de alienação do eleitor, que não consegue mais exercer controle de seu voto. O voto eletrônico passa a ser controlado por corporações multinacionais (vendedores de urnas eletrônicas dos respectivos softwares básicos). Um dos princípios básicos da democracia é uma maior participação e controle da sociedade. Em se tratando do voto eletrônico, este direito sagrado foi retirado do eleitor no Brasil;

3) O voto eletrônico está exacerbando a divisão digital no país, pois o elevado investimento em eleições eletrônicas não permite diminuir o espaço entre os que têm e os que não têm informação. As 25 mil novas urnas-e compradas da Diebold em 2006 apenas para "testar o sistema de leitura das impressóes digitais dos eleitores", poderiam ser melhor aplicados em projetos de inserção digital. Ademais, hoje se gasta mais com o voto eletrônico do que com o Programa Nacional do Câncer, do que todos os hospitais universitários do país. Enfim, gasta-se mais com o voto eletrônico do que o que se gasta com muitos programas sociais que poderiam aliviar as condições de pobreza do país e beneficiar a democracia;

4) A introdução do voto eletrônico direcionada pelo mercado, como acontece no Brasil, é um grande risco à democracia. Uma coisa é o desenvolvimento de uma tecnologia com a participação de toda a sociedade (eleitores) e outra coisa são decisões por trás de portas fechadas, com corporações estrangeiras comemorando faturamentos excessivos;

5) Já que o voto eletrônico não vem sendo introduzido nas democracias tradicionais, sendo cada vez mais crescente os movimentos de resistência, por temer a sua utilização, é preciso avaliar o uso do voto eletrônico no Brasil, desmitificando que não se trata de uma tecnologia brasileira, pois voto eletrônico já existiu nos Estados Unidos, Alemanha e Japão, desde os anos de 1960.

* José Rodrigues Filho foi ex-pesquisador na Universidade de Harvard. É professor da Universidade Federal da Paraíba e, atualmente, desenvolve pesquisa sobre governo eletrônico e democracia eletrônica no Brasil.

Urna eletrônica é confiável?

2006-08-15T14:54:00.000-07:00

por Ilton C. Dellandréa

Desembargador e Juiz Eleitoral, aposentado, do Rio Grande do Sul

Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é um aparato informatizado semelhante a um micro. É programável, ou seja, movida por um software criado por seres humanos e alterável de acordo com as exigências de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses. Pode também desvendar nosso voto (o número do título é digitado na urna) e sofrer ação de comandos intencionais colocados para modificar o direcionamento do voto com mais facilidade do que um micro recebe vírus via Internet.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual - que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições - admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico" (capa acima), pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: "Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto", de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, professor titular da Escola Politécnica da USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

O livro demonstra que a zerésima - um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE -, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real - que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio - ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que serão utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.
É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.
Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção - veja-se o caso de Rondônia - nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque - e agora estou me referindo ao caso concreto - se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

Direito de resposta

2006-07-28T08:46:00.000-07:00

Frente ao contraste gritante entre o conteúdo da entrevista dada por Pedro Rezende ao IDG Now e a matéria publicada no site (ler matéria), a resposta do membro do Fórum Voto Seguro Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP:

Ao IDG-NOW ( http://idgnow.uol.com.br/ )

Prezados senhores

Gostaria de exercer o direito de resposta, solicitando que publicassem esses comentários após o artigo citado a seguir:

Em relação ao artigo 'Conheça a segurança que protege os votos da urna eletrônica', de 27/06/2007, gostaria de observar que o próprio título já é uma fraude, pois promete algo que não pode dar a conhecer, pois inexistente: a segurança da atual urna eletrônica a nós impingida pelo TSE. Acessem o Manifesto em www.votoseguro.com/alertaprofessores e saibam o porquê.

E o mais irônico é que o Sr Athayde Fontoura Filho, do TSE, deve saber disso perfeitamente, pois diz que 'ninguém prova nada', mas não diz por que. É claro que ninguém pode provar nada: o próprio TSE o impede, pois nega-se a deixar-nos fazer um teste técnico público, no qual mostraríamos como fraudá-la. Esse teste já foi oficialmente solicitado várias vezes e sempre negado sob a risível afirmação de que 'a urna é inexpugnável'. Pois nossos especialistas podem provar que não é! E se é, porque tanto medo de um teste? Adicionalmente, saibam que há um grande número de evidências de funcionamentosuspeito (vejam http://www.votoseguro.org/ ).

As afirmações sobre possibilidades de auditoria do software da urna são piada de mau gosto, pois as condições impostas são tais que impossibilitam quaisquer exames com a mínima seriedade (um exemplo: exame de 60 mil arquivos em cinco dias...). Se tiverem dúvida, consultem o Eng. Amilcar Brunazo - amilcar@brunazo.eng.br ) , que tem atuado como fiscal eleitoral e pode contar como são essas cerimônias formais mas sem nenhuma utilidade do ponto de vista da segurança de nosso sistema eleitoral.

Sugiro que os senhores, ou o próprio Sr. Fontoura, agendem um debate público técnico de alto nível de nossosespecialistas em segurança com o Sr. Fontoura e/ou seus especialistas. Se o TSE não estiver agindo de ma fé (não acredito nisso), eles só poderão ganhar com tal debate.

Grato

Walter Del Picchia
Professor Titular da Escola Politécnica da USP - Universidade de S.Paulo

A Urna Eletrônica e os ciberbobos

2006-07-27T14:48:00.000-07:00

Entrevista a Daniela Moreira
Para matéria na portal "IDG Now"

Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília

Daniela Moreira: É possível fraudar as urnas eletrônicas usadas no Brasil hoje, manipulando resultados de eleições? Como?

Pedro Rezende: É possível fraudar qualquer sistema de informação, sem exceção. O grau de informatização apenas determina a natureza das possíveis fraudes, o perfil de risco que nele correm interesses envolvidos. Inclusive o sistema eleitoral usado no Brasil hoje, dos quais as urnas eletrônicas são apenas uma parte. Sobre este, o que mais surpreende um especialista em segurança computacional como eu é a combinação inquietante de dois fatores.

Um deles é o fato da legislação que determina as características do sistema, sua forma de operação e controle por humanos, vir sendo promulgada através de estranhas manobras políticas, que acabam por cercear completamente o debate fora de um círculo reduzidíssimo de interessados, e cujo resultado bloqueia, para possíveis vítimas, os meios de prova de eventuais irregularidades eleitorais (vide aqui).

Conforme tal legislação, quem deve julgar a suficiência dessas provas são justamente os que controlam o sistema, e portanto, o acesso aos meios de se obtê-las. São os que deveriam responder por eventuais irregularidades nele encontradas, os mesmos que têm invariavelmente negado tal acesso, sob o pretexto de que, se o fizerem, estariam vulnerando o sistema, ou pondo em dúvida sua segurança, argumento obviamente circular.

O outro fator é o de que a mais grave conseqüência desse fato, ou seja, a impossibilidade de potenciais vítimas obterem prova de irregularidades num sistema eleitoral que não permite recontagem, nem auditoria efetiva ou tampouco avaliação isenta, vir sendo vendida à opinião pública como prova da sua segurança.

Vendida não só pelos que poderiam se beneficiar dessa percepção distorcida, herdeiros oligárquicos da república velha e da sua política de conchavos, mas pela mídia corporativa que amplifica esse sofisma, e que também tem os seus interesses. Nesse contexto, qualquer tentativa de responder à segunda parte da sua pergunta, a de como as fraudes poderiam ser nele feitas, me enredaria numa inescapável armadilha.

Quando o contexto é outro, quando o assunto em foco é esse primeiro fator, eu a tenho respondido, como por exemplo em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=301ENO002

DM: Quais são as principias brechas de segurança na urna eletrônica brasileira? Elas estão ligadas a hardware, software ou comunicação de dados?

PR: As principais brechas de segurança não estão na urna, estão no sistema. Estão na concentração de poderes sobre o processo eleitoral. A entidade cujos dirigentes têm feito lobby por leis eleitorais de seu interesse é a mesma que as interpreta, regulamentando aspectos tecnicamente essenciais das eleições eletrônicas, a que executa o processo, e a que julga seus próprios atos. A mesma que terceiriza praticamente tudo referente a tal execução, para empresas multinacionais e sem os devidos contrapesos fiscalizatórios, diluindo ainda mais a possibilidade de se rastrear influências indevidas naquilo que seria o cerne da nossa democracia.

As principais brechas não estão no software, no hardware, ou na comunicação de dados. Estão no elo humano que controla as ligações entre o hardware, o software e a comunicação de dados, costurados pelo mito da infalibilidade do sistema e da incorruptibilidade de quem detém privilégios para controlá-lo nessas condições. Esse mito é acalentado na opinião "pública" de ingênuos e passivos eleitores ufanistas, transformados em ciberbobos por dogmas da seita do Santo Byte (vide aqui).

DM: Como elas podem ser eliminadas ou minimizadas?

PR: Só com uma mudança coletiva de atitude, sobre os rumos da nossa democracia, poderemos superá-las, para enfrentar o novo ciclo de ameaças à democracia. Foi assim na revolução de 30, que culminou um movimento cívico-militar em favor do sigilo do voto.

Quando, ao sair do regime monárquico, o Brasil inaugurou sua democracia, grassava o analfabetismo. A maioria analfabeta, movida por uma mistura de ufanismo com vergonha da ignorância, aceitou por quarenta anos o bico de pena. O bico de pena nos levou à política café-com-leite, que, devido aos efeitos colaterais, se tornou inaceitável com a urbanização e o modernismo, o que nos levou à revolução de 30.

E quando, depois do estado novo e da ditadura fardada, o país busca de novo a democracia, a mesma vocação oligárquica que nos assombra há 500 anos, agora seduzida pela oportunidade de fazer do processo eleitoral um espetáculo midiático, aceita o bico de laser. Para que eleição vire algo parecido com corrida de fórmula um, com narrador e tudo. Onde o sigilo do voto vira gancho para a tecnologia solapar o direito do eleitor conferir a contagem correta do seu voto, em troca de velocidade no resultado.

Alguém já lhe perguntou o que você prefere, se apuração veloz ou resultado conferível? Alguém estaria tentando lhe enganar sobre o fato de que importantes escolhas tecnológicas do sistema, tomadas a portas fechadas, estão colocando uma coisa contra a outra? Precisaremos de um movimento em favor da fiscalização do voto, à medida em que o eleitor médio for vencendo o analfabetismo digital e contemplando, novamente, os efeitos colaterais de um arranjo que, à guisa de modernização, se assemelha ao da República Velha.

DM: O uso da biometria resolveria os problemas de segurança?

PR: Eu não faço a menor idéia de quais seriam os reais motivos para se usar biometria no sistema eleitoral. Os alegados até aqui, honestamente, não me convencem. Posso ser um neobobo, mas não me considero ciberbobo. No meu descortino de cidadão que preza a democracia e que se especializou em segurança computacional, está claro que um sistema de identificação tão complicado, caro e difícil de fiscalizar serve para bem sustentar o discurso da modernização eleitoral, mas não está nada claro para qual problema da segurança, isto é, segurança de quem e contra o quê, a identificação biométrica de eleitores poderia bem servir como solução. Mas posso analisar o que é de conhecimento público, à luz do contexto.

Ouve-se dizer que seria para acabar com "a única forma de fraude restante" no nosso sistema atual. Concordo em parte. A única forma de fraude à antiga, 'de varejo', que restou foi, de fato, a fraude no cadastro, pois as outras foram trocadas por novas formas, ainda desconhecidas de leigos e analfabetos digitais, candidatos naturais a ciberbobos.

Essa antiga forma de fraude faz parte da cultura política e permanece no folclore de como certos políticos nativos operam, controlando cartórios eleitorais de sua área de influência para inchar o cadastro eleitoral com fantasmas e eleitores que se multiplicam com vários títulos, obtidos com variantes de seu nome ou com documentos falsos.

Enquanto o cadastramento de eleitores for localmente controlado, não há nada que o TSE possa fazer contra essa forma varejista de fraude; cada cartório eleitoral decide como coíbe ou não coíbe, como faz vista fina ou vista grossa, como dissipa ou participa desse tipo de manipulação. O cadastro eleitoral de Camaçari-BA, por exemplo, que já foi três vezes refeito a mando do TSE, para expurgar fantasmas e eleitores com múltiplos títulos, cresce a cada recadastramento, sempre além das estimativas demográficas, inchaço neste caso "justificado" pela proximidade entre Camaçari e Salvador.

A introdução de uma tecnologia sempre traz novas formas de fraude, perpetráveis através da subversão do seu propósito, pelo que seria uma bobagem confundir a ignorância com a inexistência dessas novas formas. Se o objetivo da identificação biométrica fosse mesmo o de neutralizar a fraude cadastral, que resiste 'à moda antiga' à informatização do voto até aqui impingida ao eleitor brasileiro, a solução mais racional seria também à moda antiga, posto que muito mais barata, eficaz, fácil de fiscalizar, testada e usada por toda democracia que se preocupa com sua própria saúde: tinta indelével no dedo de quem vota.

Para quem, doutra feita, porventura contemple como real objetivo o de centralizar o controle -- em oposição ao de erradicar -- esse tipo de fraude cadastral, a solução da tinta no dedo não serve: é uma medida de segurança por demais fácil de fiscalizar por qualquer um, extremamente difícil de se burlar quando fiscalizada, e extremamente barata. Caberia demonizá-la como antiquada, atrasada, superada e coisas do gênero.

Doutra feita, se o objetivo maior em demonizar o combate racional à fraude cadastral for indizível, algum que demande a centralização do controle sobre os possíveis meios de se praticá-la, a proteção biométrica viria a calhar, para um eleitorado já acostumado à estranha idéia de eleição como espetáculo tecno-midiático, onde se entra na fila para apertar botão e depois se senta defronte a televisão para ver resultado.

Pois a tecnologia de identificação biométrica serve tanto para impedir o cadastramento de eleitores fantasmas, quanto para, a quem poderia impedi-los, permiti-los onde se queira, e onde quem não é não acredita que ainda existam: bastam alguns minúsculos e ingênuos 'erros' de programação, de configuração ou de operação para que a checagem de duplicações de digitais em títulos eleitorais ocorra, ou não ocorra, apenas nestas ou naquelas zonas eleitorais.

Com a identificação biométrica, os eleitores podem ficar na dúvida se eventuais falhas, especuladas ou descobertas, nessa moderníssima tecnologia caça-fantasma teria sido, ou poderia ser, intencional ou não. De sorte que os ciberbobos que acreditam, e os sabichões que fingem acreditar, no conto de fadas da seita do Santo Byte, onde tecnologia da informação é varinha de condão, capaz de transformar nossa democracia-borralheira em fada-cobaia de um gigantesco experimento de engenharia social, podem seguir alimentando o "debate da segurança". Todos fingindo que já se esqueceram do escândalo do painel do Senado.

Para se ter nas mãos mais essa varinha de condão -- a da biométrica para caçar fantasmas-eleitores --, pode-se negociar, em termos sempre difíceis de vir a público, dentre outras despesas a bolada de pedágio bianual à empresa que licencia o software de gerenciamento do banco de dados cadastral (Oracle), pelo enorme volume de processamento extra que uma validação de tal amplitude exigiria (para comparar a representação digital do dedo de cada eleitor com mais de 100 milhões de outras), no cadastro que o TSE guarda a sete chaves. Paga antecipadamente, seja esse processamento executado ou não, ou em que medida.

Pode-se contemplar, inclusive, a possibilidade de retorno de parte dessa bolada ao caixa dois de candidatos que se beneficiem da duplicação de digitais eletrônicas em titulos emitidos em suas zonas eleitorais, cujo cruzamento tenha sido omitido por alguma 'falha no sistema'. Os que se fiam na grande mídia para entender o que acontece, depois de amplas e caras campanhas de publicidade oficial não irão mais acreditar em eleitores-fantasma, e o ciclo da corrupção poderá se fechar sem muita trepidação, com a blindagem da mãe de todas as fraudes com dinheiro público, a fraude eleitoral.

Hipóteses como esta, autoridades eleitorais costumam atribuir a mentes doentias, ocupadas pela paranóia ou pela "síndrome da conspiração". Atribuídas principalmente pelo ex-presidente do TSE que confessou ter manipulado à sorrelfa, enquanto parlamentar, o texto da Constituição Federal durante a Constituinte de 1988. Porém, essas hipóteses podem parecer menos paranóicas ou inverossíveis quando se leva em conta certos fatos que a grande mídia considera "sem valor jornalistico". Fatos que, por exemplo, ilustram como o controle sobre a terceirização do processo eleitoral, que essas mesmas autoridades alardeiam adequado, completo ou total, parece não estar entre suas maiores prioridades.

Alguém sabe, por exemplo, por onde andaram na Bahia sete mil flashcards (25% dos dispositivos de carga e armazenamento de software e de dados das urnas do estado), extraviados até poucas semanas antes da eleição de 2002? (vide aqui) Alguém sabe, por acaso, como foram pagos, e fiscalizados, os 10 mil técnicos 'quarterizados' para aquela eleição no Brasil? Os que instalaram softwares "auto-verificáveis" nesses mesmos flashcards, em preparação dessas urnas para aquela eleição? Ou mesmo, onde se pode encontrar uma lista com os seus nomes? (eu mesmo solicitei esta lista ao TSE, através do ofício 11353/2003, que me respondeu não ser possivel)

Resumindo, alguém já se perguntou por que, e como, não falta verba para essas modernizantes aventuras, em tempo de vacas magras e déficits astronômicos e crescentes do Estado brasileiro? Tais detalhes podem parecer insignificantes para a banda submissa da mídia e para eleitores devotos da seita, que se fazem de bobos. Ao menos enquanto fornecedores de informática do sistema eleitoral estiverem se envolvendo com certas ações beneméritas, tais como a de sustentar certos lobbies, como teria se envolvido a maior fornecedora de urnas eletrônicas, softwares e serviços ao TSE, segundo noticiaram os dois maiores jornais do país [vide 1 e 2], mantendo a mansão do lobby de Ribeirão Preto, no Lago Sul de Brasília, cuja intriga e sorrelfa impulsionaram a queda de um minsitro da Economia e de um presidente de um banco estatal.

Depois que a propaganda oficial modernosa tiver proclamado o fim dos eleitores-fantasma, "erros no sistema" porventura ocorridos em algum cubículo de programador, como o "erro" que subtraiu votos do candidato Lula em meio à totalização do primeiro turno em 2002 [vide aqui], capazes de ressussitar esses fantasmas em currais eleitorais remotos, falsos negativos e falsos positivos da identificação biométrica, estes induzíveis até com cola branca de papel [vide aqui, aqui e aqui], terão 'valor jornalístico' ainda menor para os ciberbobos, particularmente os que ganham dinheiro com essas panacéias eletrônicas, especialmente para a mídia corporativa que lhes vende espaço publicitário. Que fique claro que não estou afirmando, nem direta nem obliquamente, que o objetivo principal de uma eventual introdução de identificação biométrica no nosso sistema eleitoral pelo TSE seja a blindagem, conjugada à monopolização do acesso, aos meios de se fraudar o cadastro de eleitores. Estou apenas observando que tal medida serviria a contento para cumprir com tal objetivo caso este objetivo esteja, em esferas de poder suficientemente inseridas, sendo contemplado por interessados habilitados.

DM: As eleições eletrônicas, como ocorrem hoje, são mais ou menos confiáveis do que as realizadas por meio de células de papel?

PR: Depende. Confiável para quem? Para quem acredita que a eleição é segura já que não existem provas de fraude, ou para quem acredita que a eleição só é segura se existirem meios de prova? A resposta mais curta e honesta é: Depende de quem organiza, de quem concorre e de quem vota.

Já a resposta mais longa, que o eleitor ciberbobo e o devoto do Santo Byte irão desprezar porque é técnica, doutorear apesar disso, ou atacar com argumentos ad hominem porque o mensageiro é "um desses malucos do voto impresso", passa por fatos concretos que independem dessas subjetividades.

Por um lado, para se fraudar uma eleição eletrônica que não permite recontagem, como a que ocorre hoje no Brasil, a ponto de se garantir a eleição de um candidato em pleito proporcional (deputado, vereador), ou de "arrendondar" uma eleição majoritária, acima ou abaixo da margem de erro das "pesquisas", basta um único programador com privilégios, conhecimento e oportunidade adequadas. Ou costas suficientemente aquecidas, tanto melhor se protegido pelo mito da segurança por obscurantismo, que os ciberbobos não conseguem discernir na transparência das caixinhas-de-mágico.

Por outro lado, para se fraudar, com o mesmo efeito, uma eleição em cédulas de papel, é preciso cooptar e chantagear muita gente, disposta a enfretar batalhas campais na eleição e na apuração. O que também pode requerer costas quentes, mas tanto pior por ser impossível de se esconder.

De minha parte, não fico muito contente em saber que estou sendo obrigado a trocar um tipo de risco pelo outro. Quando esse novo tipo de fraude, eleitoral e eletrônica, estreiou no Brasil, na eleição para governador do estado do Rio em 1982, coincidentemente na estréia da informática no processo, a varinha de condão digital serviu não só para a tentativa de se inverter o resultado, mas também para se acobertar seus autores (vide aqui). Uma estratégia imbatível, do ponto de vista do fraudador. Por falar em riscos, você já pensou em perguntar ao Instituto Gallup, que faz pesquisa de opinião no mundo inteiro, inclusive eleitoral, e que faz pesquisa também no Brasil, por que no Brasil eles não fazem pesquisa eleitoral?

[1]- Entrevista de Rogério Buratti à folha de São Paulo, publicada em 12 de Abril de 2006; Trecho referente à empresa Procomp:

Folha - Que tipo de assunto o sr. e Palocci discutiam na casa [mansão de Ribeirão Preto no lago sul de Brasília]?
Buratti - "Assuntos gerais, principalmente de Ribeirão Preto. Ele queria ouvir o que estava acontecendo. E a mim interessava, como representante da Leão Leão, verificar a possibilidade de participar de obras ou de projetos do governo, no que, infelizmente, nunca obtive êxito.

Folha - O sr. sabe que empresas tiveram sucesso nessa empreitada?
Buratti - Até o ponto que acompanhei o movimento da casa nenhuma empresa tinha tido êxito nos negócios com o governo federal. Tinha o Roberto Carlos Kurzweil, da REK. Tinha a Procomp, por meio do Ruy [Barquete], que utilizava a casa não para negócios da Procomp, mas como um ponto de apoio pessoal. Tinha os negócios do José Roberto Colnaghi [empresário em cujo jatinho Palocci pegou carona], que não tinham prosperado. Não era a intenção da casa ser um ponto de lobby, como dizem agora.
Folha - Qual era a intenção?
Buratti - Ser um ponto de apoio para empresários que buscavam, legitimamente, atividades comerciais em Brasília. Não se formou a casa para fazer atividades ilícitas e, até onde eu sei, e tenho a convicção de que sei muito sobre essa casa, não houve nenhum tipo de negócio ilegal, não houve festas. A casa foi um erro. O objetivo não foi atendido, só deu problema.

[2]- Entrevista com Rogério Buratti publicada no Estado de São Paulo em 12 de Abril de 2006 Trecho referente à empresa Procomp

"P: mas quem era o grupo? R: Quem foi, quanto deu eu não sei. Naquela época eram as empresas vinculadas ao grupo do empresário Roberto Colnaghi. Teve a Rek, o Rui, irmão do Ralf, pela Procomp. Agora não tinha uma cotização definida. As pessoas pagavam de acordo com o uso."

Urna-e do Brasil atrai visita da Coréia

2006-07-24T16:52:00.000-07:00

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebe, nesta segunda-feira (24), a visita de uma delegação do governo da Coréia do Sul interessada em conhecer as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras.

O grupo sul coreano quer conhecer o software usado pelas máquinas brasileiras, as ferramentas que garantem a inviolabilidade do sistema e como a Justiça Eleitoral consegue transmitir e processar os dados de todo país rapidamente e, ao mesmo tempo, garantir a fidelidade dos votos.
A delegação asiática é formada por parlamentares e representantes da indústria sul coreana.

De acordo com o TRE, outros países já manifestaram interesse em adotar a tecnologia nacional. A Justiça brasileira já emprestou urnas eletrônicas para promover testes, entre outros países, para México, Honduras, Argentina, Costa Rica e Panamá.

O Brasil possui em torno de 440 mil urnas eletrônicas que devem ser usadas nas eleições gerais deste ano. Fonte Info Abril.

Comentários: Com a Coréia do Norte fazendo testes e mais testes com mísseis de médio e longo alcance, os EUA já devem ter buzinado no ouvido dos coreanos do sul que existe um sistema infalível de fazer trouxas no Brasil e desta forma poderão eleger o fantoche que bem quiserem na Coréia do Sul para que eles entrem em guerra com a Coréia do Norte sem os empecilhos de uma interferência mais arrojada norte-americana que os colocaria em varias frentes de combate a um só tempo e com a provável desaprovação da ONU, como acontecera no Iraque.

Afinal, qual é a do .dll?

2006-07-18T11:11:00.000-07:00

Desculpem-me os profissionais de informática, mas o objetivo deste artigo é explicar em linguagem simples e acessível uma das várias formas de se fraudar a urna eletrônica. Há outras maneiras. Aqui estaremos focando nos arquivos .dll e no sistema operacional Windows CE.

O que é .dll?

Um .dll é um pequeno programa que normalmente tem uma única função, a de transferência. Veja no seu computador. Nas pastas do Windows existem muitos .dlls, cada um fazendo uma coisa. Todo software tem arquivos .dll que permitem que ele "converse" com o Windows, com o mundo interno, com o mundo externo, com outros softwares.

Quando se instala um programa, os seus arquivos .dlls são automaticamente incluídos na pasta adequada do Windows.

Em resumo, .dlls são programas (códigos) auxiliares de um programa (código) principal. É através deles, por exemplo, que o programa principal "responde" ao teclado e "escreve" na tela do seu monitor.

Windows CE

Toda máquina tem seu sistema operacional. E aqui cabe comentar o sistema operacional utilizado nas nossas urnas-e: o Windows CE.

O Windows CE vem com milhares de .dlls para funções específicas. Muitos deles são "abertos" para que se possa otimizar de acordo com o que se deseja, ou seja, "casar" o hardware com o software e com a aplicação específica. Para isso, junto com o CE, a Microsoft fornece um programa chamado Platform Builder, com o qual em minutos é possível pode mudar um .dll para uma função desejada específica. Claro, há os .dlls "fechados", mais difíceis de modificar. Exigem maior conhecimento em informática. Mas ambos, "abertos" e "fechados", são modificáveis.

Neste sentido, as duras críticas de quem possui expertise: "E aqui faco um declaração, reconhecida em cartório: é um completo absurdo técnico, ou uma decisão proposital visando a uma futura fraude, usar o CE para uma urna eletrônica a qual, em essência, necessita de altíssima segurança. Em nenhuma hipótese se deveria usar o Windows CE para esse tipo de máquina." (JCMelo)

Onde um ou mais .dlls podem ser modificados?

Na Microsoft, nos Estados Unidos (origem), na Diebold, fabricante das urnas (intermediário) e no TSE (destino). Esses são os três locais mais naturais. Mas, como podemos concluir, uma fraude pode ser introduzida também nos "caminhos" entre eles. Via, vamos dizer, 20 pessoas que tem acessos naturais para isso: os técnicos. Tecnicamente, não se pode bloquear esses acessos, porque há necessidade de acessar os softwares das urnas, em TODAS as fases de projeto (fabricação, inicialização, etc.)

E essa fraude estará em todas as urnas que tiverem esse CE, ou seja, a fraude estará em quaisquer cópias desse CE. E todas as urnas tem o CE como o seu sistema operacional.

E essa fraude é indetectável?

Sim, depende exclusivamente do nivel técnico de quem a faz. Se for bem feita, nem o FBI vai descobrir. Existem muitas formas para fazer isso, dezenas. Inclusive programas que fazem checksums e crc mascarados, programação vertical, etc. Programas que existem disponiveis para comprar, e baratos. Como os programas de engenharia reversa, também disponiveis e baratos. Até sem eles pode-se modificar um .dll, mas isso seria uma burrice técnica, dado que existem bons instrumentos para fazê-lo.

Conforme declaração de Amilcar Brunazo Filho: "Tanto os programadores da Microsoft, quanto os da Diebolod e os do próprio TSE podem inserir código malicioso no meio daquele conjunto de arquivos, inauditáveis na prática, que passará despercebido pelos demais agentes e fiscais. Este tipo de adulteração do software será automaticamente indetectável pelas verificações de assinatura digitais. Se bem feitas, também serão indectáveis pelos testes de simulação de votação (Teste V-PRÉ feito no dia da carga das urnas ou o Teste de Votação Paralela feito no dia da eleição). Se bem feitas, apagarão as pistas depois de desviados os votos e serão indetectáveis por perícias depois das eleições."

E como esse .dll poderá registrar fraudulentamente um voto?

Só há necessidade de um "trigger" (gatilho, um disparo), para acionar um .dll ou .dlls fraudulentos.

Um exemplo simples é se votar para o candidato X e o voto ser registrado para o candidato Y, ou seja, na própria sequência de votar está o trigger. Outro exemplo mais complexo é ter um trigger numa foto do candidato X, e toda vez que ela aparecer o voto será do candidato Y. E existem MUITAS maneiras de se criar esse trigger.

Ele poderá, inclusive, estar no próprio hardware da máquina, o que aliás é muito fácil de fazer (para os técnicos em hardware: num bus ou em qualquer outra parte, use uma linha - esse ponto sendo 0, o trigger é acionado, e como sabemos existem centenas ou milhares de locais onde isso podera ser feito, no hardware de uma urna eletrônica). "Em tudo que eu posso imaginar para um trigger, vejo talvez umas 100 ou mais possibilidades diferentes, idauditáveis.", declara JCMelo.

E o que esse .dll fraudulento faz (ou .dlls) QUANDO ACIONADO (DISPARADO) por esse trigger?

O infinito. É o fraudador que vai escrever o código que realiza a fraude que será inserida num .dll normal, ou até mesmo escrever um .dll específico para o que quer.

1.Você é candidato a Deputado da região de Campinas, seu principal concorrente é X. Vamos transferir, nessa região, 4,42% dos votos de X para você, randomicamente e na propria hora de votar, de varias formas para não chamar a atenção. Indetectável, ficam registrados os votos para você.

2. Você é candidato a Governador de SP, seu principal concorrente é X. Vamos transferir para você: 4,12% de Campinas, 1,07% de são Jose dos Campos, 7,34% de são Paulo capital, etc., de uma maneira que não cause atenção como por exemplo acompanhando as pesquisas de cada região, e/ou randomicamente, e outras formas.

3. Você é candidato a Presidente, seu principal concorrente é X. Vamos transferirpara você: 4,12% da Bahia, 1,07% de são Jose dos Campos, 7,34% de são Paulo, etc.,de uma maneira que não chame aténção como por exemplo acompanhando as pesquisas decada região, e/ou randomicamente, e/ou temporalmente, e outras formas.

Escrever um código .dll (programa) é equivalente a escrever um livro. Pode-se escrever o que quiser. Desde como plantar abacates, como alimentar o elefante branco da Índia, como fazer um transplante de coração, COMO FAZER A FRAUDE (os seus procedimentos - o código - para fazê-la).

E os tais 20 técnicos, são pessoas honestas?

CONCEITUALMENTE isso não tem a menor importância, pois o que está em jogo é a eleição de um Presidente. O preço, sim, pode ser astronômico. Em torno de bilhões. Mas, para fraudar as urnas-e, basta apenas uma pessoa. Ou, no máximo, duas. A conclusão óbvia é que a urna eletrônica não deve ter o Windows CE como seu sistema operacional e deve ser aberta a testes (OAB, Partidos, ONGs, Universidades, ABI, etc)

Finalizando, EM QUALQUER PARTE DO MUNDO CIVILIZADO as pessoas que decidiram usar e protegem o Windows CE já estariam na cadeia ou sendo profundamente investigadas.

O caso dos .dlls é tao simples que é uma total perda de tempo se analisar se "podem" ser fraudados. A análise é outra e criminal: Por que se decidiu usar o CE? Por que se decidiu BLOQUEAR juridicamente QUAISQUER questionamentos sobre a urna?

Nem tudo o que parece é

2006-07-16T09:17:00.000-07:00

Artigo publicado no Valor Online, em 14 de julho passado - "Partidos poderão inspecionar sistemas" - é apenas mais uma enganação. Pretende fazer acreditar que o TSE tomou as providências para maior lisura nas eleições. Doce ilusão.

Segue a íntegra do artigo:

Uma sala especial montada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está à espera da visita de representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. Até o dia 31 de agosto, o local ficará aberto para que as entidades possam esmiuçar cada um dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. O objetivo é garantir transparência e eliminar suspeitas sobre a integridade do processo eleitoral. "É uma questão de credibilidade. Tem que cair essa suposta crendice de que você apertou no dois, mas seu voto pode ter caído no três", diz o diretor geral do TSE, Athayde Fontoura Filho.

Para garantir que no dia da votação os programas instalados nas urnas sejam os mesmos já inspecionados e lacrados no TSE, as entidades poderão, uma hora antes do início das eleições, sortear urnas em cada Estado do país para mais uma averiguação. Quanto a mecanismos eletrônicos, os sistemas também prevêem um "resumo digital", um tipo de assinatura que registrará o número de caracteres dos programas. Uma cópia desse resumo ficará nas mãos de cada uma das entidades. Caso haja alguma alteração nos sistemas, o tamanho do resumo é modificado, apontando a mudança.

A brasileira Módulo Security foi a empresa escolhida para prover os sistemas de segurança, que foram integrados ao programa de coleta de votos desenvolvido pelo próprio TSE, com apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o diretor geral do TSE, todos os programas, inclusive os da Módulo, foram produzidos especificamente para a realização do pleito. Mesmo um especialista em segurança "demoraria pelo menos 30 dias para quebrar essa chave de criptografia", ferramenta que embaralha os dados e impossibilita a sua compreensão imediata.

Mas a área de segurança realmente teria sido inovadora se não tivesse faltado orçamento. O Tribunal teve dinheiro e tempo para fazer com que fosse inserido, em cada uma das 23 mil urnas recém-adquiridas, um leitor biométrico. O recurso permitiria que os mesários fossem identificados na seção eleitoral, por meio de suas impressões digitais. "No entanto, não tivemos recursos e tempo para fazer o recadastramento dessas pessoas", admite o diretor do TSE. "Mas esperamos que em 2008 os mesários já possam contar com o recurso óptico."

Nossos comentários sobre o artigo

Uma primeira leitura impressiona, não é mesmo? Uma sala à disposição dos representantes políticos e da OAB realmente soa como uma ação bem intencionada e séria. Nem tudo o que parece, é. Em nenhum momento houve a preocupação de coletar opiniões destes representantes e da própria OAB sobre a segurança e confiabilidade dos sistemas. A sala está mais para exposição de equipamento que para laboratório de testes. O acesso ainda não foi liberado. E, se seguir o exemplo de anos anteriores só vai ser liberado uma semana antes das eleições.

Uma semana para examinar a bagatela de 60 000 (isso mesmo, sessenta mil) arquivos!!

Afirmar que os representantes poderão checar a veracidade dos programas instalados no início da votação é outra estupidez. Está mais que comprovado que as urnas-e podem já chegar adulteradas às zonas eleitorais, pré-programadas para favorecer um dado candidato. E são resultados de estudos recentes, realizados pelos melhores especialistas da área. Até o presidente da Diebold renunciou ao cargo em dezembro de 2005, quando houve a denúncia sobre a vulnerabilidade das urnas-e da marca. E, depois, quem confia em uma empresa que ganhou licitação em um desgoverno como este nosso, que tem a corrupção como bandeira e a fraude como lema?

Em outro artigo - "Procomp cria urna para exportação" -, a viagem é ainda maior. Uma ofensa à inteligência do brasileiro. As únicas mudanças nas novas urnas-e são cosméticas, não tecnológicas. Muda o visual, o conteúdo é o mesmo.

Cuidado, nem tudo o que parece, é.

Tempos modernos

2006-07-15T03:06:00.000-07:00

Fala sério...

A nossa Justiça Eleitoral afirma enfaticamente, na sua propaganda oficial, que as urnas-e brasileiras são seguras. Mas, não permite que se faça qualquer demonstração que prove o contrário. Os chamados Testes de Penetração.

Amilcar Brunazo Filho, em um de seus artigos sobre o assunto, afirma que, nos idos de 1934 (é mil novecentos e trinta e quatro, mesmo), ainda respirando os ares de sua fundação em 1932 para moralizar o processo eleitoral, que então tinha a fama de regularmente fraudado pela "Política do Café com Leite" e pelo "voto a bico de pena", registrou-se um caso que enriqueceu sua história.

No então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000 urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as urnas foram apresentadas houve denuncia de que era possível abrir as urnas com uma técnica pouco conhecida: a chave do tipo "micha".

O então diretor da Escola de Polícia, Moysés Marx, que acompanhara o projeto das novas urnas foi designado para proceder às investigações e criou-se uma Comissão de Investigação composta por técnicos de renome como Luis Ignácio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica da USP.

A Comissão decidiu pela realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, até então ditas "invioláveis". Hoje o teste seria chamado de "Teste de Penetração" e consistiu em se levar ao Tribunal o cidadão que dizia saber abrir a urna sem deixar vestígios e permitir-lhe demonstrar o que afirmava.

O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada, o que levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas.

Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época.

Eram tempos em que vigorava o Princípio de Transparência da Coisa Pública no processo eleitoral!

Em algum momento de nossa história, a transparência foi substituída pelo obscurantismo; a verdade deu lugar à mentira e à omissão e o desgoverno foi instituído. Esta história que não nos é contada na escola não é recente. Houve um momento em que alguém descobriu que poderia burlar o outro em proveito próprio. Descobriu que, assim agindo, nada de concreto aconteceu. Apenas um certo peso na consciência que, com o tempo, foi incorporado ao repertório, nada exemplar, dos ato normais. Afinal, Darwin já disse algo assim sobre a evolução das espécies.

Tempos modernos estes.

Engravidando as urnas-e (*)

2006-07-14T02:13:00.000-07:00

Muito se propagandeou que, com as urnas eletrônicas, os mesários não poderiam mais colocar votos nas urnas, mesmo quando os fiscais estivessem ausentes, pois a urnas só aceitariam um voto por cada eleitor autorizado e presente.

Este argumento está totalmente equivocado, pois colocar um voto em nome de um eleitor ausente é perfeitamente possível, o que torna viável ao mesário colocar muitos votos nas Urnas-E em nome de muitos eleitores ausentes.

Em média, há 15% a 20 % de abstenção de eleitores, em nome dos quais se pode introduzir votos que “engravidam a urna”.

A fraude pode ser feita da seguinte forma:
1) Mesários desonestos agindo em conluio;
2) Momento em que não há eleitores votando, muito comum no final de tarde, antes das 17 h;
3) Fiscais desatentos ou ausentes (sempre contribui a falha do fiscal);
4) Um conhecido dos mesários, ou mesmo um deles, fica em frente à Urna-E;
5) Outro mesário vai digitando no seu microterminal os números dos eleitores que ainda não vieram votar, para liberar a urna para receber mais um voto. Os números válidos são obtidos na Folha de Votação impressa que, por lei, o mesário possui;
6) Aquele que está defronte à urna, digita o voto para os candidatos desejados, completa a votação e aguarda a nova liberação;
7) Na eventualidade de aparecer um eleitor em nome do qual já foi depositado um voto, basta ao mesário digitar o número do eleitor seguinte na Folha de Votação que o eleitor poderá votar sem maiores problemas.

Este tipo de fraude, de baixa tecnologia, é sucessora de fraude similar no sistema de voto manual e tem pequeno alcance, pois só afeta os votos de uma seção eleitoral. Mas já é de conhecimento de muitos mesários que normalmente são chamados a trabalhar em seguidas eleições e vão descobrindo como burlar a segurança.

Uma curiosidade é que até mesmo mesários simpáticos a candidatos diferentes de partidos concorrentes podem vir a estabelecer o conluio, aceitando colocar um voto de cada vez para cada candidato. Os demais candidatos é que serão prejudicados.

Isto tudo traz duas conseqüências negativas: 1) a quantidade de fraude aumenta a cada eleição; e 2) o número oficial de abstenções é falsamente diminuído.

Dificilmente um presidente ou governador será eleito por Urnas-E emprenhadas desta forma, mas, em determinadas situações, vereadores e deputados podem conseguir ser eleitos.

Ao final do livro Plim-Plim, o jornalista Paulo Henrique Amorim cita o Caso de Caruaru, Pernambuco, em 2004, onde mais de 50% dos mesários foram substituídos nas vésperas da eleição e houve inversão dos resultados em seções onde a taxa de abstenção foi abaixo da média, sugerindo que urnas foram engravidadas.

A má vontade da Justiça Eleitoral em apurar as irregularidades ocorridas em suas próprias entranhas, conseqüência natural do acúmulo de seus poderes, fez com que na primeira e segunda instância fossem rejeitados pedidos de conferência das assinaturas dos eleitores nas Folhas de Votação. Passado um ano, o caso subiu ao TSE.

Mas que solução este poderia dar?

Se analisarem os arquivos de eventos (log) das Urnas-E, periciarem as assinaturas nas Folhas de Votação e confirmarem que eleitores fantasmas emprenharam as urnas, como anular seus votos sem anular também uma quantidade maior de votos válidos de eleitores legítimos?

As urnas eletrônicas introduziram algumas dificuldades para esta fraude, como o tempo para inserir um voto falso que é um pouco maior (10 a 15 segundos) e ainda tocam um sonoro “pililim” quando o voto é completado, podendo acordar um fiscal que porventura esteja dormindo de tédio, mas nada que impossibilite a fraude.

Analisar os arquivos de eventos das urnas eletrônicas, dos quais os fiscais podem solicitar cópias depois das eleições, pode indicar a ocorrência desta fraude, já que registram o instante em que cada voto é confirmado.

Um programa de análise de freqüência do voto pode rapidamente indicar em que seções houve uma mudança de freqüência (votos muito rápidos) fora do padrão. Mas esta análise não serve de prova definitiva da fraude. No município de Marília no Estado de São Paulo, em 2004, a análise apresentada em um recurso foi simplesmente ignorada pelo juiz eleitoral que acatou a falaciosa explicação de técnicos do TRE-SP de que a votação anormalmente rápida também ocorrera em outros municípios!

Acoplar a leitura da impressão digital do eleitor às Urnas-E também não resolve. Como a leitura de impressão digital pode falhar por dezenas de motivos e como não se pode impedir eleitores legítimos de votar, ter-se-ia que fornecer ao mesário uma forma de liberar a urna para o voto, retornando ao problema inicial que é causado pelo mesário desonesto que libera a urna indevidamente.

Assim, a melhor e bastante eficaz defesa contra Urnas-E grávidas é ter fiscais alertas, treinados e descansados em todas as seções eleitorais, durante todo o período de votação das 08 h às 17 h, principalmente depois das 15 horas quando começa a rarear o número de eleitores. Não precisa de alta tecnologia, mas é o que funciona.

(*)Extrato do Livro FRAUDE e DEFESAS no Voto Eletrônico, de Amilcar Brunazo Filho

Big Microsoft Brother - O controle total

2006-07-13T09:46:00.000-07:00

Muitos já devem ter ouvido falar do WGA. E mesmo sem ter ouvido, podem ter se sentido por ele incomodados se estiverem usando o sistema operacional Windows XP. O WGA, sigla do Windows Genuine Advantage tool, software que pretende combater a pirataria digital deste sistema, conecta-se com a Microsoft para transmitir um relatório cada vez que o sistema inicializa.

A Microsoft divulgou a respeito uma declaração na qual afirma que o WGA não é spyware (programa-espião). Afirma, ainda, que os programas que compõem o WGA ainda sofrerão modificações, e que a principal distinção entre eles e programas espiões é que a Microsoft obtém permissão do usuário antes de instalá-los.

Segundo a Microsoft, quando o WGA é usado pela primeira vez, ele se configura para coletar a chave da cópia do Windows XP, versão do sistema, dados sobre o fabricante do PC, sobre a BIOS e sobre configurações de idioma. Nada, de acordo com a Microsoft, que possa identificar o usuário, ou que programas ele usa, ou qualquer coisa do gênero.

Entretanto, como se pode verificar no próprio site da empresa, a Microsoft coleta muito mais do que isso com os "inocentes" propósitos de:

Prover fluxo de páginas web, adaptando as páginas que você vê baseada nas suas respostas.
Veicular demografia, que ajuda a Microsoft entender diferenças regionais no uso de Windows e Office.
Confirmar dados fornecidos pelo usuário. Dados fornecidos pelo usuário são frequentemente cruzados com dados coletados do seu computador para determinar se deve ou não atender um pedido de acesso adicional.

Na verdade, a Microsoft não precisa desses dados para prover fluxo de páginas web, nem para veicular demografia de uso, nem para confirmar dados fornecidos pelo usuário. A menos que esteja também bisbilhotando o conteúdo instalado em cada computador, o que ela afirma não estar fazendo. É claro que, uma vez dentro do seu computador, não há nada que possa detê-la se estiver disposta.

Dentre os argumentos oferecidos para justificar a afirmação de que o WGA não é spyware, a empresa afirma: "Em termos gerais, spyware é software enganoso que é instalado no computador do usuário sem a sua permissão, e que tenha propósito malicioso [malicious purpose]. WGA é instalado com a permissão do usuário, e tem como propósito apenas notificar o usuário caso o seu sistema não esteja operando com uma licença válida. WGA não é spyware."

Sei, me engana que eu gosto.

A propósito, você sabia que a Microsoft é o mais novo fornecedor de software do nosso sistema eleitoral? Dá para imaginar como vão ser as eleições? Deu para perceber que nós, cidadãos brasileiros, não elegemos p... nenhuma?

Leia matéria completa sobre o assunto

Por um voto seguro! Participe do Manifesto de Professores e Cientistas.

Não confie no computador, ele também mente!

2006-07-11T09:26:00.000-07:00

por Paulo Henrique Amorim (*)

Em 1982, na primeira eleição direta para governador depois do regime militar, Leonel Brizola, ao voltar do exílio, se candidatou a governador do Rio.

O SNI, que hoje se chama ABIN, uma parte importante da Justiça Eleitoral, que contratou uma empresa de computação chamada Proconsult; uma parte da Polícia Federal; e as Organizações Globo, através da televisão, do jornal e da rádio - todas essas instituições, através de um instrumento chamado "diferencial delta", que consistia em pegar no computador votos para o Brizola, especialmente na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio, e convertê-los em votos brancos e nulos, se organizaram para fraudar a eleição.

A operação tinha como objetivo impedir a eleição de Brizola e eleger o candidato dos militares, o então deputado federal Moreira Franco. A operação levaria a um impasse entre a apuração dessa empresa, a Proconsult, e apurações alternativas, como a apuração feita pela Rádio Jornal do Brasil, que o Jornal do Brasil usava.

Foi essa a primeira vez em que se usou o computador numa eleição brasileira - aí, no caso, para totalizar os votos contados manualmente.

O objetivo da fraude era criar um impasse que seria arbitrado pela Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral daria a vitória ao candidato dos militares. Isso não é uma especulação irresponsável. Sabemos o que aconteceu em 2000, nos Estados Unidos, quando houve um impasse entre vários tipos de apuração, e uma emissora de televisão, a FOX, saiu na frente, e disse que George Bush ganhara a eleição no estado da Florida. As outras emissoras foram atrás e disseram que o Bush ganhou a eleição. Criou-se o fato consumado. Depois de instâncias e instâncias de decisão judicial, a Suprema Corte decidiu, com juízes da maioria republicana, dar a vitória ao candidato George Bush. Recontagens muito posteriores demonstraram que Bush não ganhou na Florida.

Aqui, o papel da TV Globo era o mesmo da Fox: produzir um "já ganhou" e preparar a opinião pública para a vitória do candidato dos militares.

Desde a eleição de 1982, Leonel Brizola defendeu a tese do "cadê o papelzinho?".

Cadê o papelzinho ? O que Brizola queria dizer naquela linguagem rústica de engenheiro formado em Porto Alegre, mas que usava uma linguagem de agricultor do interior do Rio Grande do Sul - ele preservava isso provavelmente por motivos políticos -, Brizola dizia que, sem o papelzinho, a eleição não pode ser recontada. Muito se disse que o Brizola era jurássico, era pré-paleocênico.

Não é verdade.

(*) Prefácio do novo livre de Amilcar Brunazo Filho, "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico", em agosto nas livrarias

O candidato de protesto

2006-07-10T06:12:00.000-07:00

por Amilcar Brunazo Filho (*)

O voto de protesto é uma expressão popular. Existe.

Nas antigas eleições manuais, o voto de protesto se dava pela descarga de votos num alvo peculiar, como o hipopótamo Cacareco em São Paulo ou o macaco Tião no Rio de Janeiro. O protesto do eleitor podia também ser expresso por meio de palavras ofensivas escritas nas cédulas eleitorais.

Todos estes votos eram anulados pelos juízes eleitorais e o efeito do voto de protesto no resultado eleitoral era apenas o de aumentar a quantidade porcentual de votos nulos.

As Urnas-E utilizadas no Brasil foram projetadas de forma muito rígida quanto às possibilidades de interação com o eleitor. Um limitado teclado de apenas 10 teclas numéricas e outras 3 teclas específicas são deixadas para o eleitor se manifestar.

Por isto, houve dificuldade para muitos eleitores no Referendo de 2005. Simplesmente não havia teclas SIM e NÃO para o eleitor responder à pergunta apresentada no visor.

Urnas-E mais modernas, como as usadas em nos EUA, no Canadá e na Venezuela, com o sistema touch-screen de teclado variável, dão mais flexibilidade para a expressão do eleitor.

Esta limitada interação das Urnas-E brasileiras com o eleitor, que não consegue mais escrever um palavrão ou votar no Cacareco e não se satisfaz em digitar ZERO-ZERO e CONFIRMA, levou-os a conceber uma nova forma de expressar seu voto de protesto: votar em Candidatos Peculiares que de alguma forma simbolizem seu protesto.

O exemplo inegável deste novo fenômeno cultural-eleitoral criado pela urna eletrônica é a enorme votação do candidato Enéas para deputado federal em São Paulo, em 2002. Sua figura marcante, seu tom agressivo ao falar e sua propaganda peculiar atraíram o voto de eleitores descontentes, que em outras eras recorriam ao voto de protesto.

O Dep. Enéas obteve a maior votação de um deputado federal de todos os tempos no Brasil. Quase 1,6 milhão de votos, o quádruplo do segundo colocado, 8% dos votos do maior Estado do Brasil.

Reconhece-se a legitimidade na eleição deste candidato que soube atrair votos, mas os votos de protesto que lhe foram dados elegeram muito mais do que ele próprio.

Como a quantidade de votos que um candidato precisou para se eleger foi de aproximadamente 280 mil votos, 1,3 milhão dos votos restantes do Dr. Enéas foram transferidos para outros cinco candidatos de seu partido, PRONA. Todos com votação individual inexpressiva. Três deputados federais eleitos na carona do Dr. Enéas obtiveram menos de 500 votos diretos cada um!

Tantos foram os votos de protesto atraídos pelo Enéas que se na lista de candidatos do PRONA houvesse mais um candidato inscrito este seria eleito mesmo que não tivesse voto nenhum.

O Dep. Enéas sempre esteve na oposição parlamentar, fiel ao seu estilo e ao seu eleitor de protesto. Mas é tão baixo o compromisso com o eleitor dos outros deputados, eleitos na sua carona, que em poucos meses, bem no meio do troca-troca partidário alimentado pelo mensalão, 4 dos 5 caronistas do protesto ingênuo traíram seus eleitores e pularam para partidos da base de apoio ao governo.

Outra conseqüência desta atração de votos por candidatos de protesto é que diminui artificialmente a quantidade de votos nulos e brancos. Os votos do Dep. Enéas em 2002 somados aos nulos e brancos resultam em 17,1% , muito próximo dos 19,7% de votos brancos e nulos na eleição com urnas-E anterior em 1998 quando nenhum candidato peculiar atraiu o voto de protesto.

Enfim, o voto de protesto, que antes das nossas sisudas Urnas-E apenas aumentava a quantidade de votos nulos, agora pode até eleger uma boa bancada de candidatos nulos.

Mas nada do que foi dito até aqui caracteriza fraude eleitoral.

Esta vai surgir quando, compreendendo que nossas urnas eletrônicas favorecem a concentração de votos em candidatos peculiares que atraiam o voto de protesto, um partido pressionado pela cláusula de barreira lançar candidato deste tipo, o Candidato de Protesto, mesmo que seja uma pessoa absolutamente irresponsável, apenas para ganhar os votos de protesto ingênuo.

E fiscalização que defenda contra este oportunismo, não há.

Está aí uma perversão inesperada trazida ao processo eleitoral pela moderna tecnologia. Talvez a solução fosse adotar a proposta do humorista Millôr Fernandes e incluir nas urnas eletrônicas uma quarta tecla "Vá a m…" que capture a expressão de quem queira protestar, evitando-se assim que se elejam deputados oportunistas.

(*) Do livro de sua autoria "FRAUDES e DEFESAS no VotoEletrônico", breve nas livrarias

Intervenção externa: solução para a omissão

2006-07-09T03:59:00.000-07:00

TSE continua fazendo vista grossa para a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Outras instituições, como a OAB, idem. Parece que ninguém se importa com a possiblidade de fraudes nas próximas eleições para presidente. Ou, talvez, seja exatamente o que queiram. Talvez porque saibam ser a única maneira de manter o atual governo no poder.

As expectativas positivas em relação ao mais novo ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, saíram pelo ralo: ficou o dito pelo não dito. Mais um exemplo de busca de auto-promoção via exposição na mídia.

Depois de explicações exaustivas em entrevista à imprensa braziliense sobre as fragilidades das urnas eletrônicas e os últimos resultados obtidos no Brennan Center, o desabafo de Amilcar Brunazo Filho em relação à parca (ou porca) nota publicada pelo TSE:

"Na entrevista falei bem claro que aquele rito de apresentação dos programas não era suficiente para que os partidos pudessem atestar a confiabilidade dos sistemas. Abordei o problema da falta de recursos dos partidos para uma auditoria tão cara. Falei da ineficiência deste tipo de análise. Comentei o recente Relatório Brennan, onde os maiores especialistas em segurança de informática do mundo não recomendam a análise de software e conferência de assinaturas digitais como formaconfiável de auditoria do sistema eleitoral. Comentei sobre o pedido conjunto do PT e do PDT de teste de penetração, até agora ignorado. Explicitamente citei a ausência de alguns programas para análise que eu havia solicitado um mês antes. Falei muito mais sobre todos os problemas que eu enxergava na apresentação dos sistemas.

Mas que decepção. No dia seguinte, 4 de julho, saiu publicado uma nota no TSE de maneira a dar a entender que tudo corre as mil maravilhas, que os partidos e a OAB tem total condição de análise. Nem uminha referência aos problemas que citei.

É realmente um problema a ser considerado: porque um tribunal superior tem tanta necessidade de esconder a verdade? De "dourar a pílula"? Se o sistema eleitoral é mesmo confiável, porque manipular as informações?"

Cada vez mais se evidencia a necessidade de se recorrer à supervisão e intervenção externas, de órgãos internacionais, de países que praticam a verdadeira democracia. Porque tudo indica que vamos ter fraudes nas eleições de 2006. E das grandes, à altura da corrupção que se assistiu no pior desgoverno que este país já teve!

Vamos ter que engolir

2006-07-06T07:33:00.000-07:00

México nunca assistiu uma disputa tão acirrada para a presidência quanto esta de agora. Calderón e Obrador cantam vitória antes da finalização. Diferença de votos praticamente inexistente.

Já havia dúvidas a respeito da transparência do processo eleitoral, desde que as eleições se encerraram no domingo passado, dia 2 de julho. Um dia após as eleições os principais canais de televisão do país entrevistaram Calderón, que se autoproclamou presidente do país e anunciou sua proposta de "pacto nacional". Obrador também comemorou vitória.

A imagem do IEF foi abalada depois que um repórter fotográfico mexicano encontrou atas de votação e outros materiais eleitorais em um depósito de lixo no interior do Distrito Federal.

E agora, México corre o risco de só saber quem vai ser seu presidente em setembro!

Acontecimentos como este servem como alerta a nós, brasileiros. Os mexicanos podem fazer a recontagem dos votos porque usam o sistema de cédulas de papel. Os votos estão lá. Todos dentro da urna lacrada. É só recomeçar do zero.

E como vai ser no Brasil se houver essa mesma suspeita em relação às próximas eleições? Como fazer recontagem se as urnas-e utilizadas no Brasil são inauditáveis? É, vamos ter que engolir!!

O mais grave no processo eleitoral é que jamais teremos a certeza de que os eleitos no passado - após a implementação das urnas eletrônicas no Brasil - foram de fato os escolhidos pela maioria. Quem garante que não foram eleitos pela minoria dominante , conhecedora das falhas de segurança das urnas-e?

Como vai ser o futuro deste país se não resgatarmos nosso poder de escolha dos governantes? O Brasil tem pressa, precisa de lisura em suas eleições. Participe do Manifesto dos Professores e Cientistas, pedindo mais confiabilidade e segurança em nossas urnas eletrônicas.

Quem controla o voto eletrônico? (*)

2006-07-05T06:51:00.000-07:00

O voto eletrônico, da forma como proposto, leva inevitavelmente ao desaparecimento do controle das eleições pelo cidadão em proveito dos técnicos. É a democracia dando lugar à tecnocracia.

As máquinas de votar são computadores. Como todo computador, as máquinas de votar contém um programa que vai determinar essencialmente seu comportamento. Também é preciso não confundir confiabilidade e segurança: : uma máquina que não quebra não garante um resultado autêntico. Os conhecedores e estudiosos mais profundos do assunto não tem conhecimento da flexibilidade infinita de um computador.

Quando viramos a direção de um carro para a direita, sabemos que ele irá para a direita. É assim porque há uma ligação mecânica entre a direção e as rodas. Imagine agora que esta ligação seja substituída por um sistema informático: a direção passa a ser semelhante a um joystick de jogo, cujos sensores são conectados na entrada de um computador, cuja saída comanda motores elétricos agindo na direção das rodas.

Numa auto-estrada pode-se imaginar uma espécie de piloto automático: o computador ignora os sinais provenientes da direção e dirige o carro em função de outras informações (cartografia da auto-estrada e posição de outros veículos). O programa contido neste computador tem toda a
liberdade de orientar as rodas a seu bel-prazer. Ao sair da auto-estrada este piloto automático seria desligado.

O termo “desligar” é enganador: não se corta um sistema como se desliga uma lâmpada, senão as rodas ficariam inertes. Basta desviar o programa para outra parte, na qual ele foi orientado para transcrever fielmente os movimentos do motorista.

Uma concepção maliciosa poderia, por exemplo, mandar o carro para o abismo cada primeiro de janeiro entremeia-noite e quatro horas da manhã. Ou até mesmo comportar-se desta maneira uma vez em cada dez.

Definir um comportamento condicionado por uma data precisa é jardim da infância para um programador de computadores. Por este motivo, simular alguns votos antes da eleição, ou mesmo no dia, não traz nenhuma garantia.

Então, quem controla o voto eletrônico?

O eleitor? Ele não tem prova tangível do registro de seu voto: um computador pode mostrar algo numa tela e gravar outra. Ele também não tem garantia que seu voto será contabilizado, por falta de apuração com mecanismo confiável. Mesmo que esse eleitor seja um técnico, ele não poderia saber mais, o código-fonte do programa integrado à máquina de votar sendo guardado em segredo pelo fabricante.

Os fiscais? Eles não têm maiores competências em informática. Eles certificam a honestidade das eleições assinando a ata dos resultados, mas podem garantir algo mais do que o respeito aosprocedimentos técnicos enumerados num manual de instruções? Como podem se certificar que a máquina conta os votos digitados pelos eleitores já que não podem vigiar os elétrons de uma memória de computador como eles fazem com o conteúdo de uma urna?

Os escrutinadores? Eles só podem assistir à magia da impressão instantânea dos resultados. Não podem obter algo mais do que a segunda impressão de um boletim.

Os delegados dos partidos? Novamente, sua falta de conhecimentos em informática os deixa desamparados.

A prefeitura? Ela confia na homologação dada pelo Estado às máquinas de votar. Quando as máquinas são compradas, como elas são estocadas entre duas eleições? Provavelmente trancadas a chave, às suas custas, mas alguém tem consciência da extrema facilidade de modificação do programa integrado, facilidade que não é compensada por nenhum procedimento sério de controle?

Uma das soluções preconizadas para a retomada do controle pelo eleitor é a possibilidade de checar seu voto, antes de dar OK. A máquina, assim que o voto é digitado, imprime um boletim repetindo as escolhas feitas. Este boletim é mostrado ao eleitor atrás de um visor. Ele o compara com a tela e o valida. O boletim é em seguida conservado dentro da máquina. Os votos são desta forma verificáveis por meio de um circuito independente da informática: boletins em papel conservados numa urna e apuração manual.

De qualquer forma, o problema existe e não há como negá-lo. E vai continuar existindo se nada for feito. O Fórum Voto Seguro tem insistido junto ao TSE para uma solução. Nossos políticos parecem não estar muito preocupados. Por que será?

(*) baseado em artigo de Pierre Muller

Minutos de reflexão

2006-07-04T05:59:00.000-07:00

Para aqueles que, por algum motivo, questionam a vulnerabilidade das urnas eletrônicas brasileiras:

"Votar na urna eletrônica brasileira é mais menos como jogar palitinho por telefone." Paulo Mora de Freitas, Fis.Chefe de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, França

"Se você não puder confiar na maneira como os votos são contados pouca coisa mais importa na política." Marian Beddill, Eng.Mantenedora da página No Leaky Buckets

"Se voce pensa no voto informatizado por cinco minutos, voce pensa: 'Por que não?'. Mas se você pensa por algumas horas, descobre uma porção de razões do porquê não." Kim Alexander, presidente da California Voter Association

"É até irônico que estas máquinas de votar, que supostamente deveriam resolver os problemas causados pelo sistemas eleitorais antiquados, estão simplesmente tornando os problemas invisíveis para o eleitor." Penny M. Venetis, Professora de Direito na Rutgers University, NJ, USA

"Se você acredita que a tecnologia pode resolver seus problemas de segurança, então você não conhece os problemas e nem a tecnologia." Bruce Schneier, criptógrafo, moderador do Crypto-Gram Newsletter

"Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais - como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto - dependem profundamente da ciência e da tecnologia.
Também criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a tecnologia. É uma receita para o desastre. Podemos escapar ilesos por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara." Carl Sagan, cientista, escritor e divulgador científico

Análise do Processo Eleitoral brasileiro é entregue ao Ministro Marco Aurélio, do TSE

2006-07-04T04:44:00.000-07:00

Esta semana o Ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, recebeu das mãos de um importante jurista o Alerta contra a Insegurança do Sistema Eleitoral Informatizado, junto com uma relação dos apoiadores da lista 'Veja alguns apoios', daquele site.

Há poucos dias, outro jurista, do Rio de Janeiro, tinha entregue em mãos, ao ministro, um resumo com Análise e Avaliação sobre o Processo Eleitoral Brasileiro sobre as críticas e sugestões do Fórum Voto Seguro.

Segundo o documento, os problemas não se limitam aos programas contidos nas urnas eletrônicas, estendem-se à identificação do eleitor, à votação propriamente dita e à conferência da apuração. Leia mais.

Mais uma palhaçada do PT

2006-07-03T08:47:00.000-07:00

Cancelada audiência sobre modernização de urnas eletrônicas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cancelou a audiência pública que faria amanhã sobre o Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor. O cancelamento foi pedido pela deputada Mariângela Duarte (PT-SP), autora do requerimento para realização desse debate. A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.

Comentário: Vamos deixar roubarem nosso futuro? Mais uma deputada do PT traindo seus eleitores, contribuindo para a continuidade das bandalheiras do Congresso! Por quanto se vendeu Sra não digníssima deputada?
Página na Internet: http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523526

Notícia anterior: Audiência discute modernização de urnas eletrônicas
A Semana - 3/7/2006 9h28

Audiência discute modernização de urnas eletrônicasA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza amanhã audiência pública sobre o Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado. O plano prevê o recadastramento de 122 milhões de eleitores, a substituição do título eleitoral e a modernização das urnas eletrônicas.

Os novos títulos deverão trazer, além dos dados pessoais do eleitor, impressão digital, fotografia e assinatura. Essas informações passarão por um cruzamento de dados a fim de eliminar qualquer duplicidade de inscrição. O novo título de eleitor também terá o número em código de barras.

Urnas

A modernização das urnas eletrônicas prevê a aquisição de equipamentos com leitora de código de barras e scanner para a leitura da impressão digital. O processo licitatório para compra dessas equipamentos chegou a ser aberto, mas foi suspenso por uma série de dúvidas das autoridades eleitorais. A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que propôs a realização do debate, quer esclarecer os motivos da suspensão da licitação. Segundo a parlamentar, a suspensão ameaça o principal objetivo do recadastramento, que é a plena identificação do eleitor, a fim de impedir que terceiros possam votar pelo titular.

O diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho, foi convidado a participar da discussão, que está marcada para começar as 14 horas, no plenário 13.

Subcomissão

Após a audiência, a subcomissão que analisa mudanças nas normas para concessões de radiodifusão, que faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, se reunirá no mesmo plenário.

Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
mailto:agencia@camara.gov.br

Apagaram nosso passado, querem roubar nosso futuro

2006-07-03T06:27:00.000-07:00

Nenhuma novidade. Não é preciso ter vastos conhecimentos da História do Brasil. Recomendável ter vivido nos anos 60 para ver que muitos dos "pobres perseguidos" pelo ditadura ocupam, hoje, refestelados, cargos nos três poderes. Liderados pela versão patética do Voldemort. Aquele do Harry Potter.

Este ano tem eleições, todos sabem. Mas poucos estão preocupados com a vulnerabilidade das nossas urnas eletrônicas. E ela existe. Documentada na mídia impressa e eletrônica, ora protagonista ora coadjuvante. Nas CPIs dos Correios, no escândalo do painel eletrônico do senado, no caso (abafado) do Procomp, nas eleições 2002, nas eleições 2004. E, pelo andar da carruagem, vai continuar em 2007, 2010... Repetindo o óbvio.

Como qualquer outro computador, a urna eletrônica funciona com programas. Feitos por mãos humanas. Com certeza da casa Sonserina. Mãos que estão prontas a roubar nossos votos uma vez mais. Ilusão de quem acredita que está, de fato, escolhendo candidato. Isenção da responsabilidade pelo futuro do Brasil e dos brasileiros. Omissão através da falta de atitude.

Brasileiro é sossegado. Manifestações só por uma "boa causa", como a que recentemente reuniu 1 milhão de brasileiros no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para os jogos da Copa. Cansado e desiludido, o brasileiro não acredita que tenha poder de mudar o rumo das coisas. Imediatista, quer ver acontecer, não sabe esperar. Paradoxalmente, espera um milagre, o salvador. É este o futuro que está ajudando a construir para seus filhos. Não é o futuro que quer, mas pouco faz para mudar.

Por onde começar? São muitas coisas que precisam ser mudadas, todos sabemos. Mas nem sempre temos a oportunidade de fazer algo concreto. Neste momento, temos a oportunidade de reinvidicar nosso direito de escolha. Faça parte do Manifesto dos Professores e Cientistas. A nossa adesão pode fazer acontecer. Já tivemos nosso passado apagado, não podemos deixar que roubem nosso futuro.

É por debaixo dos panos

2006-07-01T13:41:00.000-07:00

Não, não se trata da música do Ney Matogrosso. Trata-se, sim, das falcatruas que não nos são reveladas. Nascem e morrem na calada da noite. De dia, tal qual nos contos de fada, já viraram abóbora e passam totalmente despercebidas.

As fraudes nas urnas-e datam de longo tempo. Só agora, como que por obra do destino, começam a aparecer nas manchetes de alguns jornais, nas matérias de bloggers e alguns jornais eletrônicos, preocupados que estão em mostrar a verdade dos fatos.

Não faz nem uma semana, tivemos o aparecimento misterioso do vídeo mostrando o Teste de Penetração sendo realizado em uma urna-e no Paraguai, de mesmo modelo da utilizada no Brasil.

Logo em seguida, vieram os comentários sobre o recente Relatório do Brennan Center of Justice da NYU que analisou as urnas eletrônicas em geral, afirmando que sistemas de voto eletrônico são inevitavelmente vulneráveis a ataques por adulteração do software que podem modificar o resultado da eleição.

E hoje, mais um video com o depoimento de um programador perante a Comissão Eleitoral de Ohio em 13/12/2004: http://www.youtube.com/watch?v=4IfSVQK7Jvo%C2%A0

E ainda tem gente perguntando: Será mesmo?

E então? Vamos ficar parados, assistindo passivamente o tanque passar por cima de nossas cabeças? Ainda está em tempo de se manifestar a respeito no Manifesto de Professores e Cientistas.

Respeito é bom e os brasileiros gostam

2006-06-30T15:28:00.000-07:00

Falar das urnas-e está na moda. O discurso da vulnerabilidade das urnas eletrônicas é mais que sabido e conhecido de nossos parlamentares. Eles há muito olham com desconfiança para aquela caixa eletrônica no meio do plenário. E, tem que olhar mesmo porque é aí que as sessões acontecem. E lá está ela, atenta a tudo e a todos. Muda, inerte. Precisando se exercitar um pouco. Mas quem, em sã consciência, se atreveria a ter seu nome exposto, seu voto escrachado perante todos? Possibilidade bastante remota onde máscara e face se confundem. Aparência é tudo. Escamotear, sempre. Afinal, são dólares em paraísos fiscais, bens imóveis para toda a família, futuro garantido até a terceira geração, viagens ao redor do mundo com tudo pago (pelo contribuinte, claro). O Poder! Ah, o poder, esse gostinho que não quer sair de suas bocas mentirosas. Melhor deixar essa caixa eletrônica idiota quieta lá no canto. É hora da votação para presidente da câmara! Por favor, depositem suas cédulas de papel na urna...

Vocês já tinham reparado nisso? Por que será que nossos parlamentares ainda usam as cédulas de papel nas votações realizadas na Câmara? Por que não usam o painel eletrônico que está no plenário?

Vai ver porque eleições presidenciais não sejam tão importantes assim, afinal de contas. Vai ver nós, brasileiros, não sejamos merecedores de respeito.

Leia na íntegra, as cartas enviadas pelo Fórum Voto Seguro aos então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara de Deputados, Severino Cavalcanti. Meus agradecimentos ao colega do Voto Seguro Leamartine Pinheiro de Souza, pelo material.

Fique de olho

2006-06-30T05:05:00.000-07:00

por Ucho Haddad

Ainda as eleições... O eleitor deve ficar de olho no próprio voto, que pode ser abduzido por alterações no software utilizado nas urnas eletrônicas. O Brennan Center, da New York University School of Law, acaba de divulgar relatório em que aponta a fragilidade do sistema eletrônico de votação. Durante um ano de intenso trabalho, as três urnas eletrônicas mais utilizadas nos EUA foram dissecadas por Ronald Rivest (inventor da assinatura digital), Bruce Schneier (criptográfo mais premiado) e Harry Hurst (que demonstrou a fragilidade das urnas da Diebold), entre outros, e o resultado é preocupante: todos os sistemas eletrônicos de votação analisados são vulneráveis e possibilitam fraudes por adulteração do software. Especialista no assunto, Howard Schmidt (Casa Branca, Microsoft e E-bay) reconhece os resultados constantes do relatório do Brennan Center, advertindo juristas e políticos para que dêem atenção ao fato e tomem as devidas providências já para as eleições 2006. Só o voto impresso pode solucionar o problema, garantindo uma contagem posterior em caso de dúvidas. Clique e confira reportagem sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. (No http://www.ucho.info/ - em 30/06/06)

Breve história do voto eletrônico no Brasil

2006-06-30T03:54:00.000-07:00

por Amilcar Brunazo Filho

Vou apresentar um resumo da informatização do voto no Brasil mas antes é necessário explicar algumas características da nossa organização do poder eleitoral para que se possa entender porque algumas coisas aconteceram de forma tão equivocada.

1) No Brasil o voto é OBRIGATÓRIO e existe um só órgão, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, que exerce os três poderes republicanos de Regulamentar, de Administrar e de Julgar dentro do processo Eleitoral. Este acúmulo inusitado de poderes resulta na centralização anti-democrática das decisões nas mãos de uns poucos e provoca a falta de transparência de todo o processo. Até as lei eleitorais acabam sendo escritas e aprovadas sem que a sociedade civil possa, de fato, opinar e participar.

2) Em 1982, no crepúsculo do Regime Militar de Exceção, aconteceu a primeira tentativa de informatização da totalização dos votos naquilo que ficou conhecido por Caso Proconsult A experiência foi desastrosa com a ocorrência de uma tentativa de fraude por agentes militares. Mas prevaleceu o "sprit d'corps" da Justiça Eleitoral que abafou a investigação e até hoje nega o acontecido, banindo este caso de sua história oficial. A informatização da totalização de votos continuou a se desenvolver nas eleições seguintes.

3) Em 1985 o lobby do TSE no Congresso Nacional conseguiu a aprovação rápida da Lei 7.444/85 que ordenava a unificação do Cadastro de Eleitores com o uso da computação e dava ao TSE poderes de regulamentar o processo de recadastramento. O TSE decidiu, autonomamente, eliminar a foto do eleitor no Título Eleitoral criando enorme falha de segurança, possibilitando uma fraude simples em que qualquer pessoa pode votar utilizando o título de outra. Este erro da Justiça Eleitoral dura 20 anos e só começará a ser corrigido a partir do novo recadastramento a se iniciar em novembro de 2005.

4) Em 1995, em novo lobby do TSE no Congresso Nacional, foi aprovado um projeto redigido seis meses antes por um de grupo de trabalho interno do TSE, resultando na Lei 9.100/95, que permitia o uso de máquinas de votar eletrônicas e dava ao TSE o poder de regulamentar o seu uso. O TSE optou por usar máquinas de votar de gravação eletrônica direta (DRE) sem comprovante do voto conferido pelo eleitor. Optou ainda pela identificação do eleitor na própria máquina de votar, criando nova falha de segurança contra a inviolabilidade do voto. Esta máquina passou a ser chamada de Urna Eletrônica.

5) Em 1996, 1/3 do eleitorado, aproximadamente 35 milhões de eleitores, votou nas novas urnas eletrônicas sem comprovante do voto conferido pelo eleitor. Em 1998, as urnas-e foram utilizadas por 2/3 dos eleitores e em 2000, por 100%.

6) Em 1999, surgiu no Senado o primeiro projeto de lei que obrigava que maquinas de votar imprimissem o voto para a conferência do eleitor, criava a auditoria estatística de 3% das urnas a serem sorteadas depois da eleição, impedia a identificação do eleitor na mesma máquina onde fosse votar e obrigava o uso de software aberto nas urnas eletrônicas.

7) Os juízes-ministros do TSE voltaram a exercer forte lobby no Congresso Nacional e conseguiram, em apenas dois dias de 2001, aprovar 7 emendas no projeto de lei que criou a Lei 10.480/02 a qual adiava a aplicação do voto impresso conferido pelo eleitor para 2004, mandava sortear as urnas a serem auditadas ANTES das eleições, permitia a identificação do eleitor na máquina de votar e permitia ao TSE utilizar programas de computador fechados nas urnas eletrônicas, cujo código-fonte não são apresentados aos fiscais.

8) A pressão do TSE no Congresso Nacional contra a auditoria da apuração eletrônica continuou em 2003 e, em menos de 6 meses, conseguiu aprovar a Lei 10.708/03 que revogava o voto impresso conferido pelo eleitor e a auditoria estatística da apuração eletrônica do votos antes mesmo que vigorassem em 2004. Nesta nova lei se manteve a identificação dos eleitores nas máquinas de votar a se reforçou a autorização para uso de software fechado pelo TSE.

SOS Urnas-e - Brennan Center comprova vulnerabilidade de urnas-e

2006-06-29T15:48:00.000-07:00

Acaba de ser divulgado o relatório do Brennan Center sobre a vulnerabilidade das urnas-e.

Após um ano de trabalho, onde analisaram a fundo as três máquinas de votar mais usadas nos EUA, Ronald Rivest (inventor da assinatura digital),Bruce Schneier (criptográfo mais premiado)e Harry Hurst (que demonstrou a fragilidade das urnas da Diebold), entre outros, afirmam: todos os sistemas eletrônicos de votação analisados são vulneráveis e possibilitam fraudes por adulteração do software.

A boa notícia é que existe uma solução: o voto impresso conferido pelo eleitor, com recontagem estatística posterior.

Howard Schmidt, um dos experts no assunto (Casa Branca, Microsoft e E-bay), reconhece os resultados encontrados e adverte os juristas e políticos para que dêem atenção ao fato e tomem as devidas providências já para as eleições 2006.

Leia o artigo na íntegra (em inglês)

Nossos parlamentares estão cientes do problema e tem recebido nosso material regularmente. Mas, é preciso agir!!

Temos que exigir lisura e segurança nas eleições 2006! Nosso voto pode ser roubado!!

Muitas pessoas já aderiram ao manifesto na PE Voto Seguro, entre professores, profissionais liberais, juristas, empresários, estudantes. Quanto mais adesões tivermos, maior será a pressão junto ao TSE e maior a probabilidade de obtermos resultados positivos

Contamos com a ajuda de todos na adesão e divulgação deste documento. Basta ser brasileiro para poder participar deste manifesto. As adesões podem ser feitas em:
http://www.votoseguro.com/alertaprofessores/

Se cada um fizer a sua parte, nosso Brasil ainda tem chance de sobreviver!

O vídeo do teste na urna-e do Paraguai

2006-06-29T13:55:00.000-07:00

Sobre o vídeo

Ontem, dia 27 de junho, logo após o início do jogo Brasil x Ghana, apareceu uma mensagem na lista do voto-e, escrita em castelhano, e dando um endereço onde tinha um vídeo sobre as urnas utilizadas no Paraguai. A mensagem dizia para ser ligeiro. Antes do término do jogo, a página já não estava mais no ar.

Felizmente, eu pude baixar o vídeo a tempo. (Será mesmo verdade o que dizem sobre as coisas acontecerem enquanto todos estão com seus olhares fixos na copa?).

Comentários sobre o Vídeo dos Teste no Paraguai

por Amilcar Brunazo Filho

O vídeo apresentado na TV paraguaia em junho de 2006 apresenta um teste de penetração que foi desenvolvido sobre uma urna eletrônica brasileira, modelo 96.

Tudo indica que era uma Urna-E verdadeira, cedida em comodato pelo TSE brasileiro ao TSJE paraguaio, e não uma imitação falsa. Os detalhes e entalhes no gabinete da urna testada são iguais aos que se pode ver em fotos da urna brasileira modelo 96 como a da foto acima.

As únicas diferenças são as 3 teclas de função, que estão escritas em espanhol, e a ausência do selo das Armas do Brasil na parte superior do teclado.

As telas iniciais apresentadas na inicialização da urna sob teste são as mesmas apresentadas pelo programa de votação oficial utilizado nas eleições internas do Partido Colorado em 19 de fevereiro de 2006, inclusive as telas com dizeres em português como a que aparece quando o cronometro indica 32, com os dizeres "Instalando os drives da urna".

Então, houve pelo menos dois momentos em que foi quebrada a segurança. O primeiro se refere ao sumiço de urnas eletrônicas em 2005. O segundo se refere ao vazamento de cópia dos programas oficiais de 2006 para ser carregado na urna mostrada no vídeo.

Mas o programa estava adulterado para provocar o desvio de votos da lista de candidatos nº 8 para a lista 2.

Nada indica que esta adulteração dos programas tenha sido utilizada durante a citada eleição. Pelo contrário, a penetração foi feita com o programa operando no modo de "capacitacion", como se vê na tela aos 41 seg com os dizeres "Urna operando em modo capacitacion" e na fita impressa ao final com os resultados onde aparece o termo "CAPACITACION".

Este modo de operação é a forma sob a qual se permite aos partidos desenvolverem testes de integridade do sistema. Nele ficam inertes as restrições de horário podendo a votação ser iniciada e finalizada a qualquer momento, porém seus os resultados são impressos com a palavra "CAPACITACION" no cabeçalho (no Brasil aparece a palavra "VPREPOS" de verificação pré e pós eleição).

O TSE e o TSJE sempre anunciaram que o programa na modalidade de teste ou de capacitação era exatamente o mesmo utilizado nas eleições apenas sem a limitação do horário de forma que o vídeo demonstra ser possivel adulterar o programa oficial de apuração dos votos sem que a sua autoverificação de integridade bloqueie seu funcionamento.

O vídeo é narrado por dois locutores com a voz distorcida eletronicamente para impedir sua identificação e tem duração aproximada de 30 minutos, marcados num cronometro sempre visível na tela para mostrar não ter havido montagem.

Porém, para se ter uma garantia completa de não ter havido montagem do vídeo seria necessária uma perícia técnica que detectasse, ou não, emendas de vídeo. É de se esperar que o TSJE denunciasse se encontrasse emendas no vídeo, mas não se tem notícia de nenhuma perícia que indicasse o vídeo ser montagem.

O cuidado de proteger a identidade dos locutores se deve ao fato do teste de penetração não ter sido produzido com autorização oficial. O TSJE segue a mesma orientação do TSE brasileiro que consiste em afirmar taxativamente a invulnerabilidade do sistema ao mesmo tempo que não permite que sejam efetuados testes livres de penetração que possam confirmar esta assertiva.

A seqüência de eventos apresentada no vídeo é:

1- São ligados o cronometro e a urna-e para iniciliazação do sistema;

2- Logo no primeiro minuto aparecem as mensagens de verificação de integridade do ambiente e do software instalado no cartão de memória interno, chamado de FI. Estas verificações (das assinaturas "hash") não detectam a adulteração, continuando o processo de incialização;

3- Após sete minutos é completada a iniciliazação e aparece a tela para impressão da "acta de urna vacia", que no Brasil é chamada de Zerésima. Depois da impressão ela é colocada sobre a própria urna para permanecer visível durante todo o teste;

4- A seguir é liberada a urna para receber os votos do primeiro eleitor. Estavam em distupa seis cargos de membros da Junta de Governo, membros da Seccional e delegados convencionais. Assim, cada eleitor devia, para cada cargo em disputa, digitar o número da chapa escolhida seguido da tecla SI (CONFIRMA) duas vezes;

5- Foram depositados os votos de oito eleitores. Os seis primeiros votos eram sempre para as chapas de número 8. O dois votos finais foram para as chapas 2 ou 24. Para cada cargo em disputa, este era o resultado esperado: chapa 8 > 6 votos; chapa 2 > 2 votos;

6- Ao final da votação do oitavo eleitor foi digitada a senha de encerramento da votação e emitida a "acta de escrutinio", que no Brasil é chamada de Boletim de Urna, com os resultados da apuração naquela urna;

7- No entando, o impresso revela, para cada cargo, o seguinte resultado obtido: chapa 8 > 3 votos; chapa 2 > 5 votos.

Três votos da chapa 8, em cada cargo, foram desviados para a chapa 2 (ou chapa 24 conforme o caso).

Durante a votação, é possivel se ver na tela que os votos dos eleitores 2, 4 e 6 na chapa 8 eram susbtituídos pelo número 2 quando a segunda tecla SI era digitada. O locutor afirma que foram introduzidos "suficientes parâmetros" para permitir que a substituição do voto ficasse visível.
Numa fraude verdadeira, dificilmente o programador invasor iria deixar visível a troca do número digitado pelo eleitor. Assim, fica claro que a adulteração do software e o próprio vídeo paraguaio foram desenvolvidos com natureza didática, para derrubar a tese da invulnerabilidade do sistema que o TSE e o TSJE insistem em afirmar, e não para fraudar uma eleição de fato.

Pela sequência de eventos mostrado no vídeo, pode-se induzir que a adulteração no software da Urna-E consistiu em:

Introduzir modificações no programa AUTOEXEC.BAT para se desviar das verificações de integridade do ambiente e do software;
Incluir um programa controlador do teclado, tipo sniffer, para alternadamente substituir a seqüência de teclas <8,> pela seqüência <8,>.

Esta troca na seqüência de teclas digitadas funciona da seguinte forma:

a tecla 8 digitada pelo eleitor indica sua escolha;
a primeira tecla SI (que é a tecla CONFIRMA nas urnas brasileiras) faz aparecer a foto do candidato (8);
a segunda tecla SI confirma e encerra o voto;
ao trocar este segundo SI, digitado pelo eleitor, pela tecla NO (que é a tecla CANCELA nas urnas brasileiras) o voto no número 8 é cancelado;
a tecla 2, incluida pelo programa adulterado, seleciona o candidato 2
as teclas SI e SI, incluida duas vezes, confirma o 2 e encerra a votação.

Se entre as 3 teclas falsamente incluídas se incluir ainda pequenos atrasos de tempo, a susbstituição pode ser visualizada na tela. Caso estes atrasos não sejam incluídos, a troca é rapidamente processada e o eleitor não a percebe.

A possibilidade deste tipo de adulterações funcionarem em urnas eletrônicas brasileiras foi prevista e descrita pelo Prof. Pedro Rezende, da UNB, em seu artigo Análise de um Sistema Eleitoral Eletrônico publicado em setembro de 2004 no Observatório da Imprensa.

Infelizmente o aviso do prof. Rezende não recebeu a devida atenção da imprensa nem foi levado a sério pelo TSE. Um técnico do TSE, Sr. Oswaldo Catsumi, um dos projetistas das Urnas-E brasileiras, chegou a publicar uma réplica à tese do Prof. Rezende, alegando que nada daquilo seria possivel.

O vídeo do teste paraguaio deixa inequívoco que o Sr. Catsumi ou não sabia sobre o que falava, ou sabia, mas queria esconder a fragilidade do sistema que ele próprio projetara.

Assista o vídeo:

Formato .WMV.ZIP - 60 Mb
- Para baixar o arquivo clique no atalho acima;
- Na nova tela vá ao final e clique em FREE;
- Na tela seguinte aparece um contador que indica 60 segundos, aguarde a contagem regressiva terminar;
- Aparecerá um campo onde deve ser escrito um código de 3 letras coloridas;
- Escreva o código e clique em DOWNLOAD FROM MIRROR;
- Após completar a baixa do arquivo é necessário descompactá-lo (ZIP) para poder assistir.

Realizados Testes de Penetração nas urnas

2006-06-29T13:53:00.000-07:00

Por Amilcar Brunazo Filho

Na semana passada, em 12 e 13 de junho de 2006, foi divulgado através dos programas jornalísticos da TV Canal 4 Telefuturo do Paraguai, trechos de um segundo vídeo onde se mostra o resultado de um teste de penetração que foi feito em urnas eletrônicas brasileiras, modelo 96, utilizadas no Paraguai.

O vídeo mostra que uma urna-e teve seu software modificado para desviar votos de uma lista de candidatos para outra, ficando evidente que o resultado impresso no Boletins de Urna (acta de escrutino) pode ser fraudado pela própria urna antes de ser emitido.

É o primeiro teste de penetração divulgado sobre urnas-e brasileiras. Recentemente havia divulgado o teste de penetração em urnas-e da Diebold (que fabricou 90% das urnas brasileiras) utilizadas no EUA e no Canada. E o resultado foi o mesmo nos dois testes. É besteira que as urnas-e brasileiras são invulneráveis.

A Justiça Eleitoral paraguaia (TSJE) se esquiva como pode desta nova prova da vulnerabilidade das urnas brasileiras que utiliza mas, como no Brasil, se nega fazer um teste similar com permissão oficial. Alegou que a urna apresentada no video deveria ser uma das 18 que desapareceram em 2005. Mas o programa de computador que estava na urna testada é, sem dúvida, o mesmo que foi utlizado nas eleições internas oficiais do Partido Colorado, em fevereiro de 2006 e foi adulterado para desviar os metade dos votos da chapa (lista) 8 para a chapa 2.

Curiosamente, o TSJE só abriu inquerito para apurar o desaparecimento destas urnas em 23 de maio de 2006, dias depois de ter surgido um primeiro video similar a este que foi parar na TV. Isto mostra que o TSJE paraguaio tem a mesma prática do TSE brasileiro, revelada na recente reportagem de 04/06/2006 do jornal A Tarde de Salvador, de esconder até onde for possível da imprensa e dos eleitores as quebras de segurança de seu sistema eletrônico, para manter a aura de inviolabilidade.

Se for verdade que a urna apresentada no video desapareceu em 2005, então há duas quebras de segurança, pois também uma cópia do flash de carga das urnas de 2006 tem que ter vazado.

E fica mais uma vez comprovado o que sempre se repete no Fórum do Voto-E: é impossivel se dar ganratias reais em urnas eletrônicas que não materializam o voto para futura recontagem.

Boi na linha

2006-06-29T13:49:00.000-07:00

Fonte: www.ucho.info

Por Ucho Haddad

Além da enxurrada de denúncias de corrupção e da indecisão de muitos partidos políticos em relação às eleições de outubro próximo, o eleitor brasileiro pode começar a se preocupar com um assunto que fato merece consideração. A vulnerabilidade das urnas eletrônicas começa a tomar conta da mídia, colocando em xeque a confiabilidade dos resultados a serem anunciados. Em um país onde a corrupção tratada com desde’m pelas autoridades, imaginar que urnas eletrônicas podem ser manipuladas é um descalabro. A página eletrônica votoseguro.org mostra de maneira detalhada o caminho da fraude eleitoral que as urnas eletrônicas proporcionam, o que não significa que partidos políticos se valham de tal artifício, mas nenhum deles pode ser considerado como uma reunião de querubins. Com testes realizados por especialistas internacionais, o votoseguro.org disseca o assunto para que todos os brasileiros exijam uma atitude imediata em relação ao assunto. O ucho.info, em parceria com o votoseguro.org, republica reportagem sobre a fraude eleitoral, que você confere clicando aqui. Para acessar o votoseguro.org clique aqui.

Acúmulo de poderes e transparência eleitoral

2006-06-29T13:38:00.000-07:00

Por Amilcar Brunazo Filho

Nossas urnas-e são bem vistas no Brasil, já foram usadas no Paraguai e testadas na Argentina, mas nenhum país desenvolvido as adota e nos EUA estão sendo proibidas.

Uma explicação plausível para este conflito de imagens e avaliações é a incrível acumulação de poderes eleitorais do nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, levado ao extremo, acaba por provocar um mascaramento da realidade da informatização do processo eleitoral entre nós.

A criação do TSE em 1932 visava democratizar as eleições brasileiras marcando o fim da época conhecida como a do Voto à Bico de Pena e da Política Café-com-Leite. Vários conceitos que são essenciais numa democracia moderna, como o voto universal, a inviolabilidade do voto e a transparência do processo, foram aperfeiçoados com o advento do TSE.

O problema clássico na distribuição dos poderes no processo eleitoral é a quem atribuir as funções de administração, de regulamentação, de fiscalização e de julgamento do contencioso. As soluções adotadas pelos diversos países são variadas.

É comum se deixar a operação das eleições com o próprio Poder Executivo nacional (como Finlândia e Argentina) ou municipal (como EUA, França e Alemanha), mas em alguns países (como Chile e Uruguai) a administração das eleições fica a cargo de órgãos autônomos não integrantes de nenhum dos Poderes tradicionais.

Já o Poder Judiciário nas eleições tanto pode ficar a cargo da Justiça Comum (como EUA e Itália) como ser responsabilidade de cortes especializadas.

Também a regulamentação e a fiscalização do processo eleitoral são exercidas de formas bastante variadas. Por vezes pelo Legislativo, outras vezes por instâncias diferentes do executivo. Por exemplo, em muitos Estados americanos a administração das eleições é municipal e a regulamentação e a sua fiscalização é de responsabilidade de órgão estadual, normalmente a Secretaria de Estado.

Porém o nosso TSE foi estruturado de forma sui-generis e, no processo eleitoral, acumula atribuições dos três poderes tradicionais - judiciário, legislativo e executivo – retendo responsabilidades por vezes contraditórias e conflitantes como: 1) administrar e operar todo o processo eleitoral; 2) regulamentar, por meio de suas Resoluções e Instruções, os procedimentos de todos os atores, inclusive os da fiscalização determinando como esta pode ou não pode proceder; 3) decidir, como última instância, todo o contencioso de natureza eleitoral, mesmo quando este envolva membros e comandantes da própria Justiça Eleitoral como parte no processo.

Apenas a fiscalização eleitoral não foi integralmente atribuída ao TSE, ficando parte dela a cargo dos Partidos Políticos. Mas a estes não é prevista nenhuma verba oficial para exercer a fiscalização e nem lhes é dado poder de regulamentá-la. Toda a verba governamental para as eleições, inclusive a verba para fiscalização deste processo, é destinado e controlado por este superórgão. Como fiscais, os partidos não têm com o que, e nem podem escolher como, fiscalizar.

Num equívoco inegável, deixou-se com o TSE o poder de regulamentar a fiscalização e ainda o controle de todos os recursos orçamentários oficiais utilizados em eleições. Também, não é raro acontecer que um juiz eleitoral julgue causa em que ele próprio é, por extensão de comando, o réu, ou que um ministro do TSE decida os limites de uma fiscalização sobre atos efetuados sob sua própria responsabilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da Justiça Brasileira que detém funções administrativa e legislativa que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Pode-se contar nos dedos de uma só mão, os países onde um só órgão acumula tantos poderes sobre o processo eleitoral como o nosso TSE.

De início, esta solução brasileira de ordenação dos poderes eleitorais funcionou bem. Deu maior credibilidade às eleições nacionais, pondo fim à desmoralizadora fama de eleições fraudadas que maculava a Velha República. E continuou a funcionar bem por muitos anos e eleições subseqüentes, nas quais até se falava em fraudes eleitorais localizadas, mas não se tinha mais a sensação de fraudes em eleições majoritárias, para governador ou presidente.

Porém as inconveniências desta acumulação de poderes passaram a ficar evidentes com a chegada da computação ao processo eleitoral, em 1982, na primeira eleição geral para governador depois do período de exceção militar.

O Caso Proconsult, ocorrido no Rio de Janeiro em 1982 é emblemático. Na primeira totalização dos votos realizada com auxílio de computadores surgiram indícios fortes de fraude em eleições majoritárias, o que não acontecia desde a fundação do TSE em 1932.

Ao longo da primeira semana depois da eleição, a totalização oficial caminhava e se anunciava a vitória do candidato Moreira Franco. A Rádio Jornal do Brasil montou um simples mas eficiente esquema de totalização paralela e conseguiu seguir simultânea ao oficial, mas anunciava a vitória do candidato Leonel Brizola.

Iniciada uma investigação, ocorreu uma debandada geral nos escritórios onde os trabalhos estavam sendo executados. Quando os juízes chegaram aos computadores da Proconsult, encontraram o local abandonado, papéis e mais papeis jogados no chão, os trabalhos parados. Cancelada e reiniciada a totalização, semanas depois a vitória era de Brizola!

Pode-se argumentar que a estrutura jurídico-executiva eleitoral funcionou, detectando e pondo fim à primeira fraude informatizada que acompanhava a primeira eleição eletrônica no Brasil. Mas não foi bem assim.

A investigação pela Justiça Eleitoral só foi posta em andamento quando a pressão popular e internacional se avolumou. O resultado oficial fraudado foi revertido mas nenhum responsável foi apontado. Tudo ficou registrado como um simples erro de programação, o Diferencial Delta. Um erro sem responsáveis.

Ainda hoje não se encontra na história oficial da Justiça Eleitoral nenhuma referência a este caso. Procure-se no sítio do TSE na Internet a história da informatização eleitoral e ver-se-á que, segundo eles, as primeiras experiências com computação teriam começado apenas anos depois da Proconsult!

É fácil entender o que levou a este vazio de punições e de transparência no Caso Proconsult. A rigor, neste processo jurídico a Justiça Eleitoral ocupava os papeis de Administradora da Apuração (Poder Executivo) e, por isto, potencial Ré; de Investigadora (Poder de Polícia); e de Juíza (Poder Judiciário).

Reverteram-se os resultados, pois não havia como manter a totalização fraudada, mas não se responsabilizou a ninguém, o que implicaria em denunciar interna corporis. O “espírito de corpo”, desenvolvido dentro deste amplo órgão eleitoral, resultou em escamotear falhas e atenuar a punição dos responsáveis de uma forma que parece ter se tornado padrão.

Por exemplo, segundo notícia no Jornal Zero Hora de 26/08/96, erros no cadastro eleitoral, que abriam margem para votação de eleitores fantasmas, provocaram a exoneração do Secretário de Informática do TSE em 1996, Sr. Paulo Camarão, pelo Min. Marco Aurélio Mello. Mas esta exoneração acabou sendo revertida e em 1997, com a saída do Min. Mello da presidência do TSE, o Sr. Camarão retornou para ocupar a mesma função de responsável técnico pela informatização eleitoral do país, onde se encontra até hoje.

A confiança que este obscurantismo e manto de impunidade dá aos atores internos da Justiça Eleitoral é tanta que os leva até a cometer abusos documentados, como no caso da Resolução 20.714/2000 do TSE, onde o Secretário de Informática do TSE, ainda o mesmo Sr. Paulo César Camarão, recorreu a falsidades categóricas para esconder da opinião pública graves falhas de segurança do sistema eleitoral sob sua responsabilidade. Negou, por escrito, a existência de oportunidade para que programas de computador secretos feitos pela ABIN - agência de inteligência sucessora do SNI – pudessem intervir na apuração dos votos.

Porém, o Relatório da Unicamp desenvolvido sobre o sistema de 2000 atestou que tal oportunidade existia de fato, comprovando que eram falsas as informações sobre o funcionamento do sistema que o Secretário de Informática do TSE incluiu num diploma legal. Mas nehuma conseqüência, nem mesmo uma advertência, recaiu sobre o Secretário de Informática do TSE por propositadamente desinformar os juízes, induzindo-os a erro de julgamento.

Em 1996, o TSE passou adotar as urnas-e para votação e apuração. Esta decisão é autorizada pelo Art. 152 do Código Eleitoral que, de forma clara e concisa, diz: “Lei 4.737/65 – Art. 152. Poderão ser utilizadas máquinas de votar, a critério e mediante regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.” Nesta norma é evidente a delegação de poderes executivo e legislativo ao órgão judiciário. Por meio de atos normativos chamados Resoluções, o TSE define autonomamente todas as condições em que as fiscalizações são permitidas. E o TSE usa e abusa destes poderes acumulados como demonstram vários casos documentados. Um exemplo é o caso dos programas de computador fechados mantidos até hoje dentro das urnas eletrônicas.

O Art. 66 da Lei 9.504/97 dizia que os partidos, como fiscais, tinham direito ao conhecimento antecipado de todos os programas de computador utilizados, mas a Secretaria de Informática do TSE decidiu comprar parte dos programas sem exigir que os fornecedores abrissem os códigos-fonte (programa de computador em forma legível para auditoria) para a fiscalização.

Em 2000, o PDT, partido liderado justamente por Leonel Brizola e bem no estilo “gato escaldado tem medo de água fria”, impugnou os programas alegando que parte deles era mantida secreta, contrariando a lei. O presidente do TSE, Min. José Nery da Silveira, como chefe do executivo eleitoral era o responsável por cumprir a lei e apresentar os programas aos partidos. Enfim, era o “réu da impugnação”. Mas foi também o relator e juiz deste processo e se auto-inocentou. Sobrepôs a lei dos direitos autorais à lei eleitoral, declarando que o TSE não precisaria mostrar aos fiscais os programas cujos direitos autorais não detinha!

A notícia divulgada pelo TSE, e entendida pela sociedade, é que “todos os programas foram apresentados e aprovados pelos Partidos”. Omitiu-se que este “todos” referia-se a somente aos programas de propriedade intelectual do TSE.

O recurso contra esta absurda decisão, de que a lei eleitoral não precisaria ser cumprida pelo TSE, foi apresentada para julgamento do próprio TSE, que é sempre a última instância nestes casos. Nunca teve seu mérito julgado. Ficou engavetado até depois do fim das eleições e foi arquivado “por perda de objeto”. Resultado, até as últimas eleições de 2002, o TSE ainda utilizou programas nas urnas eletrônicas cujos códigos fontes são mantidos longe dos olhos da fiscalização, e nada indica que deixará de utilizar.

Mas porque devem os fiscais ter que pedir ao TSE para poder fiscalizar?

E porque o TSE, o fiscalizado, tem o direito de negar ou ignorar este pedido?

A solução para esta situação que tem comprometido a transparência eleitoral no Brasil é obvia. Devemos desconcentrar os poderes eleitorais:

- Criar um órgão normatizador eleitoral, dentro do Congresso Nacional, retirando este poder do TSE.
- Criar um órgão executivo eleitoral independente de comando direto dos poderes tradicionais, como no Chile, por exemplo.
- Criar um órgão fiscalizador composto pelos Partidos, mas com verba própria.
- Manter no TSE apenas a função judiciária.

Lula lança pedra fundamental de mentirinha no RJ, e Justiça Eleitoral o inocenta de abuso de poder político e de autoridade

2006-06-29T13:31:00.000-07:00

Fonte: Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/ - 15/06/2006

Por Jorge Serrão

O candidato reeleitoral Lula da Silva, blindado pela Justiça eleitoral, praticou ontem mais uma ilegalidade flagrante, de uso da máquina pública para fins eleitoreiros, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Lula foi à São Gonçalo (na fronteira com Itaboraí) lançar a “pedra fundamental” do complexo petroquímico que será instalado pela Petrobras em parceria com investidores privados. A solenidade presidencial foi puro estelionato político: a Petrobrás sequer comprou o terreno onde será instalado o pólo, em Itaboraí. Foi mais um exemplo de drible apressado na lei eleitoral, que proíbe que o presidente participe de inaugurações a partir de 30 de junho. Lula é craque nisto e a Justiça é leniente: interpreta sempre a favor dele.

Ontem, para variar, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, negou a representação movida no Tribunal Superior Eleitoral pelo PSDB contra o presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) por abuso do poder político e de autoridade. Os tucanos haviam solicitado que o TSE tornasse o petista inelegível pelos próximos três anos, por fazer “proselitismo” de sua gestão e “ataques a terceiros”, além de “enaltecer a si próprio” usando a infra-estrutura pública, “em franca desobediência ao princípio da impessoalidade que deveria permear os atos oficiais”.

Além disso, os tucanos acusaram Lula de antecipar sua propaganda reeleitoral, durante a inauguração das obras da ferrovia Transnordestina. Os tucanos queriam que o TSE determinasse ao presidente Lula se abstivesse de "fazer proselitismo de sua gestão ou comparação com outras administrações em eventos custeados por recursos públicos em que haja concentração popular”. Mas não adianta: Lula vence todas na Justiça. É imbatível.

Com tanta campanha reeleitoral disfarçada, fica fácil entender por que a maioria da população (51%), segundo pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta terça-feira, diz que Lula é o candidato que mais aparece no noticiário. Seria mais fácil lhe dar agora a faixa presidencial de 2007, antecipadamente.

ara passar a imagem de equilíbrio no julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral também arquivou a representação movida pelo PT contra o PSDB e o candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral eleitoral, a iniciativa é idêntica a outra já movida pelos petistas contra os tucanos sob a alegação de que os adversários usaram o horário gratuito para fazer propaganda eleitoral antecipada. Por isso, Rocha indeferiu o pedido de suspensão de qualquer propaganda do PSDB com o presidenciável e ainda aplicação de multa à legenda. Assim, a disputa eleitoral deste ano, nos tribunais, mais parece um teatro.

O caminho para a fraude eleitoral este ano está escancarado com o pretenso canto antecipado de vitória reeleitoral do presidente Lula – conforme indicam os números das pesquisas que têm o poder de induzir a “torcida” e o voto do eleitor menos esclarecido pelo candidato mais indicado a vencer. Outro indicador de que não dá para confiar, antecipadamente, na lisura do resultado eleitoral de 2006 é a atitude reacionária do Tribunal Superior Eleitoral em não adotar o voto impresso (para ser recontado depois da contagem eletrônica, como pede uma ação popular ignorada pela nossa Justiça). Para piorar, o TSE impõe restrições absurdas ao processo de fiscalização no próximo pleito.

Um alerta emitido pela ONG Voto Seguro - http://www.votoseguro.org/, comprova que o pretensamente moderno processo eleitoral brasileiro é o “cassino do Al Capone” (onde o cidadão eleitor sempre perde, e os bandidos sempre ganham no final, no País em que as instituições estão “todas dominadas” pelo poder corruptor e financeiro da organização criminosa que nos governa realmente). Os especialistas do Voto Seguro advertem que a nova regulamentação da eleição deste ano traz um grande retrocesso à transparência do processo eleitoral: o TSE decidiu não entregar cópias dos Boletins de Urna (BU) aos fiscais dos partidos que os solicitarem nas seções eleitorais, ao arrepio da própria legislação em vigor.

A tecnologia da dominação

2006-06-29T13:25:00.000-07:00

A URNA ELETRÔNICA

por Laerte Braga

Invenção de Nélson Jobim. Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)e candidato a deputado federal pelo PMDB. Funciona mais ou menos assim, falo da urna. O cidadão chega, registra o seu voto e pronto. Se der um qüiproquó qualquer não tem como reconferir.

Pode ser a tecnologia burra, mas...

Pode ser a tecnologia da fraude. É uma constante entre os donos do poder, no modelo político institucional em que vivemos. Uma fraude. A tal farsa democrática.

O que está lá dentro ninguém sabe. Como seu voto foi registrado ninguém sabe. Só eles. O senador Eduardo Azeredo, corrupto, mensaleiro, poupado por seus companheiros de quadrilha, foi o autor do projeto de lei que impedia a adoção do voto impresso.

Ou seja: o eleitor votaria e seu voto seria impresso, depositado numa urna para eventuais esclarecimentos.

Nélson Jobim mais Eduardo Azeredo é igual a impostura, fraude, malandragem. No caso de Azeredo não. O cara ainda não aprendeu a amarrar sapato. Só a pegar grana de Marcus Valério/Clésio Andrade.

A Inglaterra vota há séculos com aquele sistema tradicional de cédulas.

Bush venceu sua primeira eleição numa fraude sem tamanho (perdeu voto, ganhou no Colégio Eleitoral), no estado da Flórida, governado por seu irmão Jeb.

A urna eletrônica de Jobim foi importada de alguns estados norte-americanos e nas eleições presidenciais de 2004 foi considerada insegura e abandonada.

presidente da Venezuela, Hugo Chávez, percebeu que no referendo de agosto de 2003, que confirmaria ou não seu mandato, a urna daria o resultado por Washington. Teria que renunciar caso contrário mergulharia o país numa crise com sérios riscos de guerra civil, golpe militar e até intervenção dos “libertadores” de Bush.

O que fez? Decidiu que além do voto na urna eletrônica haveria também o voto impresso, permitindo conferência. Qualquer problema era só pegar o voto impresso, que foi conferido pelo eleitor e pronto.

As tais ONGs que estavam lá para fiscalizar as eleições, no duro mesmo, ajudar na fraude, protestaram, chiaram, mas não tiveram como contra argumentar. E Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, que foi lá conferir tudo representando a OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu, pesaroso, mas admitiu, que Chávez havia ganho de forma indiscutível.

Com o voto impresso a segurança aumenta, o cidadão pode e tem como conferir se seu voto foi registrado corretamente.

Uma vez ouvi um especialista no assunto afirmar que um dos pulos dos gatos/ratos nessa história era a criptografia dos dados. O suficiente para dar o resultado que os donos desejassem.

Foi assim em 1982 no Rio, quando a Globo dava a vitória de Moreira Franco e as urnas diziam que Brizola havia ganho. Estavam roubando na totalização, outra forma de mutreta.

Como não existiam urnas eletrônicas e a conferência pode ser feita os dados foram corrigidos. A turma tinha feito um programinha especial que tornava os votos brancos em votos de Moreira Franco. O dito está aí, lépido, fagueiro, solto e amigo de FHC. E ainda por cima deputado federal e do PMDB. Lógico, o que mais seria com esse “currículo”?

A Polícia Federal está investigando a urna eletrônica. De forma direta fraudes cometidas numa eleição no Estado do Rio de Janeiro.

É a tecnologia a serviço da dominação. Da perpetuação das elites no poder.

E tem outra investigação complicada: a da fraude na mega-sena. Existem indícios que os caras estão levando os prêmios todos, os acumulados. O sorteio é para eles. O dinheiro é do incauto que aposta.

Começou com FHC no tempo da terceirização com a GTech, enriqueceu muita gente, inclusive o próprio ex-presidente. Continua enriquecendo. Ao que tudo indica as investigações estão sendo conduzidas em sigilo para que os apostadores, comprovada a fraude, não corram buscando indenizações pelo conto do vigário das loterias.

No meio disso tudo, em plena copa do mundo, o PT lançou seus candidatos em São Paulo. Dentre eles o famigerado professor Luizinho (quero o meu)e o PSDB, em Minas, lançou Geraldo Alckmin, o candidato DASLU/OPUS DEI,mistura de corrupção com inquisição.

E não tem como conferir o voto e muito menos saber direitinho como funciona o esquema de sorteio das loterias.